Governadora cumprimenta o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ, cuja posição é pelo cancelamento administrativo dos documentos de imóveis falsos "Com esta medida, podemos combater a violência, a grilagem de terras e proporcionar a paz no campo, um desejo de toda a sociedade paraense." Com estas palavras, a governadora Ana Júlia Carepa assinou na tarde desta sexta-feira, em Brasília, convênio com o Conselho Nacional de Justiça, Governo Federal e TJE, visando implantar medidas relacionadas ao processo de regularização fundiária no Estado do Pará.
Estiveram presentes à assinatura a governadora Ana Júlia Carepa; o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF e do CNJ; o ministro do desenvolvimento agrário, Guilherme Cassel; o presidente do TJE, desembargador Rômulo Nunes; o presidente do Incra, Rolf Hachbarth e o presidente do Iterpa, Helder Benatti. Pelo acordo, todos os registros de imóveis no Estado do Pará, serão restaurados, digitalizados e serão criados índices para consulta e instalação de sistemas de informática que garantam a padronização, a segurança e a confiabilidade nos procedimentos de registro de imóveis.
Com a assinatura deste acordo, o Pará passa a ser o primeiro estado do país a contar com este tipo de sistema. A expectativa de todas as partes é que o sistema ajudará combater a grilagem de terra e os conflitos no campo, pois tornará mais fácil a consulta documental sobre quem é dono das propriedades sob litígio. Com a nova base de dados, Iterpa e Incra poderão cruzar os títulos de terra, identificando a cadeia dominial e descobrindo quais são os títulos falsos.
O ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ, declarou que o Conselho é favorável ao cancelamento administrativo de todos os documentos falsos. Ele declarou ainda que a expectativa é que em torno de um ano todos os documentos já tenham sido digitalizados. "É uma prioridade da atuação do CNJ a solução dos conflitos fundiários no Pará, assim como é uma prioridade do Governo do Estado, do MDA, do Incra e da Justiça do Pará", disse o ministro.
"Eu não tenho a menor dúvida que temos de enfrentar o problema da regularização fundiária, do ordenamento territorial e ambiental, problemas que foram jogados para baixo do tapete durante tantos anos", declarou a governadora Ana Júlia. "Só assim poderemos promover a paz no campo, para que as pessoas possam produzir de forma tranqüila". (Secom)
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