terça-feira, 30 de agosto de 2011

Partidos pedem impugnação do PSD

O PTB e o DEM protocolaram ontem dois pedidos de impugnação, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a criação do PSD, comandado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Em sua ação, o PTB argumenta que o PSD foi incorporado pela legenda em 2003, não sendo possível sua "recriação". Os dois partidos também alegaram que a direção da nova legenda pediu o registro diretamente ao TSE, antes do crivo de pelo menos nove Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De acordo com a ação do PTB, na época da incorporação, o então deputado Nabi Abi Chedid assumiu a presidência do diretório de São Paulo, "fato que somente reforça os direitos que o PTB detém sobre a sigla, através da integração do PSD ao seu acervo histórico e político". Nas duas ações, PTB e DEM afirmam que o partido de Kassab não cumpriu a resolução aprovada pelo TSE em 2010, que determina que a nova legenda precisa ser aprovada por nove TREs, além de apresentar 492 mil assinaturas de apoio. (Fonte: O Globo)

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Divisão do Pará: Cartório eleitoral muda horário de atendimento

Os cartórios eleitorais do Pará começam a partir de hoje a funcionar em horário diferenciado em função do plebiscito sobre a divisão do Pará. Até a sexta-feira o atendimento ao eleitor será de 8 às 15 horas. Três horas a mais que o habitual. O prazo para alistamento eleitoral e transferência de títulos encerra no dia 11 de setembro.

No sábado, dia 3 de setembro, o funcionamento dos cartórios e centrais de atendimento ao eleitor será de 8h às 12h. E no período de 8 a 11 de setembro, última semana de cadastramento, o atendimento ao público prolongado até às 18 horas.

'O importante é que o eleitor não deixe de votar de forma consciente no plebiscito porque esta é uma consulta muito importante para todo Estado do Pará', afirmou o presidente da Justiça Eleitoral, o desembargador Ricardo Nunes. (Fonte: ORM).

2,6 mil municípios podem perder repasses

O Decreto 7.507/2011, publicado no dia 28 de junho pela Presidência da República, pode deixar quase a metade dos municípios brasileiros sem os recursos das transferências federais. O decreto estabelece que a movimentação dos recursos transferidos por órgãos e entidades da administração pública federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios “será realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados”.

Se nenhuma providência for adotada até amanhã (29), 2.642 municípios (47%) que não possuem agências de bancos federais terão dificuldades para receber os repasses financeiros.

“A ideia é valiosa, mas não se adequa à realidade da região”, afirma o prefeito de Ananindeua e presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Helder Barbalho. Dos 143 municípios paraenses, 68 não têm agência bancária federal. Segundo Helder, a cobertura com internet e instalação de agência de bancos oficiais, além de possibilitar o cumprimento do decreto seria também uma “forma de fortalecer a economia desses municípios”. (Fonte: Diário do Pará)

Pará também nasceu de uma divisão

O Pará surgiu de uma divisão territorial. No início da colonização do Brasil, logo após o descobrimento, entre 1534 e 1536, foram criadas as capitanias hereditárias, entre elas, a do Maranhão que incluía o território do atual Estado do Pará. A partir de 1751 o Maranhão passou a se chamar Estado do Grão-Pará e Maranhão, tendo a sua capital sido transferida de São Luís para Belém, com um território que compreendia os estados do Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Maranhão e Piauí.

A partir daí começou a divisão. Em 1772, O Estado do Grão-Pará e Maranhão é dividido primeiro em duas unidades administrativas: o Estado do Grão-Pará e Rio Negro (Amazonas), com sede em Belém; e o Estado do Maranhão e Piauí, com sede em São Luís. Em 1774 são extintos os Estados do Maranhão e Piauí e do Grão-Pará e Rio Negro, que ficam subordinados ao vice-rei do Brasil, com sede no Rio de Janeiro. Com a independência, em 1822, as capitanias se tornam províncias.

O professor da Universidade Federal do Pará, Doutor em História, Aldrin Figueiredo, relata que até a independência, a Província do Grão Pará e Maranhão viveu como um estado afastado do Brasil, mantendo relações diretas com Portugal durante todo o período colonial. Em 1808, com a vinda da família real para o Brasil, todas as colônias foram anexadas ao Reino Unido de Portugal e Algarves.

Depois da independência, o Pará viveu um período de incertezas em que não se sabia se o Estado deveria se tornar um país independente ou se unir a Portugal ou ao Brasil. Foi somente em 15 de agosto de 1823 que o governo local decidiu se unir ao Brasil independente, episódio que ficou conhecido como “Adesão do Pará”, proclamada por D. Romualdo Coelho. A Capitania do Grão-Pará foi então incorporada ao Império do Brasil como a província do Grão-Pará.

Em 1850 a província do Grão-Pará foi desmembrada em duas unidades, formando as províncias do Pará e do Amazonas (antiga capitania do Rio Negro). Com a proclamação da República, em 1889, as províncias passam a ser denominadas de estados e a província do Pará passou a ser o Estado do Pará. A primeira divisão do território paraense foi em 1943, quando o governo federal criou o Território Federal do Amapá por meio do decreto-lei 5.814, numa área de 142.814,585 quilômetros quadrados, desmembrada do Estado do Pará

A divisão territorial do Estado proposta hoje “tem muito a ver com a centralização do poder”, afirma Aldrin Figueiredo que é natural da região do Baixo Amazonas. A região, segundo ele, sofre com essa centralização desde o período da colonização e continua a sofrer até hoje, apesar sua importância histórica “desde a gênese do Pará”.

A reivindicação da população daquela região, na opinião dele, “tem mais legitimidade”, apesar de também reconhecer os interesses políticos por trás da proposta. Mas, segundo ele, há uma identidade maior entre a população local. “No Sul do Pará é diferente, é mais uma questão geopolítica e econômica”, afirma o historiador. Ele diz que há maiores interesses políticos e econômicos em relação à proposta de criação do Estado de Carajás. E embora reconheça um maior nível de organização, a presença de imigrantes dificulta uma identidade local, mais tradicionalmente paraense em locais de antiga ocupação como Marabá e Altamira.

Ebulição de propostas sobre novos Estados
Em todo o país há hoje uma efervescência pela criação de novos estados. Já foram propostas oficialmente a criação de 18 novos estados e três territórios federais que se fossem aprovadas deixariam o Brasil dividido em 48 unidades federativas. Se forem criados os estados de Carajás e Tapajós, a região com o maior número de unidades federativas seria a região Norte.

Os projetos de plebiscitos para criação dos Estado de Carajás e do Tapajós foram submetidos à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e aprovados pelo Congresso Nacional. Se as propostas de criação dos novos estados forem aprovadas no plebiscito que será realizado no dia 11 de dezembro, elas serão encaminhadas à Assembleia Legislativa e depois ao presidente da República que enviará ao Congresso um projeto de lei complementar propondo a criação das novas unidades. (Diário do Pará)

AVISOS DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

Diário Oficial Nº. 31987 de 29/08/2011

MUNICÍPIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

Número de Publicação: 275411

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

AVISO DE LICITAÇÕES

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 25082011/01. TIPO: Menor Preço. OBJETO: Locação de motocicletas, ônibus e micro-ônibus para uso da Prefeitura Municipal de Curionópolis. DATA RECEBIMENTO PROPOSTAS: 12 de setembro de 2011. HORA: 10:00 hs. LOCAL DE AQUISIÇÃO DO EDITAL: Sala da CPL, no prédio da Prefeitura, sito a Av. Minas Gerais, nº 190 – Centro – de segunda a sexta – feira de 08:00 as 12:00 hs, até o dia 06/09/2011, não enviamos via: correio, fax ou e-mail – Curionópolis, 25 de agosto de 2011 – Daniel de Jesus Macedo – Pregoeiro.

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 25082011/02. TIPO: Menor Preço. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar. DATA RECEBIMENTO PROPOSTAS: 12 de setembro de 2011. HORA: 15:00 hs. LOCAL DE AQUISIÇÃO DO EDITAL: Sala da CPL, no prédio da Prefeitura, sito a Av. Minas Gerais, nº 190 – Centro – de segunda a sexta – feira de 08:00 as 12:00 hs, até o dia 06/09/2011, não enviamos via: correio, fax ou e-mail – Curionópolis, 25 de agosto de 2011 – Daniel de Jesus Macedo – Pregoeiro.

MODALIDADE: Tomada de Preços nº 25082011/03. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Reforma de Escolas de Ensino Fundamental na zona Rural do Município de Curionópolis. DATA RECEBIMENTO PROPOSTAS: 14 de setembro de 2011. HORA: 10:30 hs. LOCAL DE AQUISIÇÃO DO EDITAL: Sala da CPL, no prédio da Prefeitura, sito a Av. Minas Gerais, nº 190 – Centro – de segunda a sexta – feira de 08:00 as 12:00 hs, até o dia 08/09/2011, não enviamos via: correio, fax ou e-mail – Curionópolis, 25 de agosto de 2011 – Elizabeth Botelho da Silva – Presidente da CPL.

domingo, 28 de agosto de 2011

Mega-Sena acumula e prêmio pode chegar a R$ 63 milhões

A Mega-Sena acumulou de novo e o prêmio pode chegar a R$ 63 milhões. Os números do concurso 1.314, sorteados neste sábado (27), são os seguintes: 38 - 42 - 44 - 52 - 58 - 60.

Ao todo, 122 sortudos acertaram cinco dezenas. Cada um vai levar R$ 27.514,75. Quase 7.800 apostadores fizeram a quadra e vão ganhar R$ 615,03 cada.

Na quarta-feira (24), nenhum apostador acertou as dezenas 01 – 04 – 26 – 39 – 43 – 49, sorteadas no concurso 1.313. As 140 apostas que acertaram cinco números têm direito a receber R$ 20.309,34. Já as 9.036 apostas que acertaram quatro dezenas poderão sacar R$ 449,52 cada.

Ainda segundo a Caixa, as dezenas mais sorteadas na Mega-Sena são 05, 41, 33, 04, 17 e 51. Já os números que menos saem são 26, 22, 46, 09, 45 e 39.

Para concorrer ao prêmio de R$ 63 milhões, basta fazer uma aposta até as 19h da próxima quarta-feira (31), em qualquer uma das 10,7 mil lotéricas espalhadas pelo Brasil. O jogo simples custa R$ 2. (R7.com).

Jatinho com banda Asa de Águia escapa de acidente aéreo em Pernambuco




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O jatinho com membros da banda Asa de Águia escapou de um acidente no aeroporto de Caruaru (PE). O jato decolou no mesmo instante em que um avião monomotor acabava de pousar na mesma pista. Segundo jornal Folha de S. Paulo, o incidente, que teria ocorrido na manhã de domingo passado, é investigado pela Aeronáutica.

Segundo a Aeronáutica, uma série de desencontros quase teria provocado a colisão das duas aeronaves. O monomotor de uma escola pilotos, modelo Paulistinha, aterrissou na mesma pista em que estava o jato. Segundo relatório, o piloto presumiu que o jato o esperaria sair da pista. Mas o comandante do jato, que seguia a 150 km/h, disse não ter visto a aeronave a sua frente.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o perceber que estava diante do Paulistinha, o jato, um Citation 550, decotou antes da hora, o que ameaçou a sustentação necessária para se manter no ar. Dentro do jatinho estavam dois pilotos e seis músicos do Asa de Águia que retornavam de um show.

Um piloto de ultraleve teria avisado ao jato, via rádio - já que o Paulistinha não possui um -, de que havia outra aeronave na pista. (Jornal de Caruaru).





sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Ciro é condenado a pagar R$ 100 mil de indenização para Collor

Fernando Collor processou Ciro Gomes (foto) por conta de uma entrevista concedida em 1999

O ex-presidenciável Ciro Gomes (PSB-CE) foi condenado a pagar uma indenização por danos morais de R$ 100 mil ao senador Fernando Collor (PTB-AL).

A decisão foi tomada no dia 8 de agosto pelo juiz Marcos Roberto de Souza Bernicchi, da 5º Vara Cível de São Paulo. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de SP.

Collor processou Ciro por conta de uma entrevista feita em 1999. Nela, o ex-presidenciável diz que o ex-presidente Lula deveria ter chamado o senador de "playboy safado" e "cheirador de cocaína" nas eleições de 1989.

Ciro afirmou ainda que teria dado uma "porrada" em Collor.

"O fato, incontroverso, é apenas um: o autor [Collor] teve exposta sua honra em razão de declaração do réu que lhe imputou a pecha de cheirador de cocaína e safado", diz o juiz na decisão.

Segundo Souza Bernicchi, "não existe qualquer dúvida de que tais expressões tenham sido proferidas com intenção clara de ofender o autor, mesmo porque escapam plenamente a qualquer campo do debate político e ingressam em seara pessoal que jamais deve ser exposta".

O escritório que defende Ciro Gomes foi procurado pela reportagem, mas não se pronunciou. (Fonte: Folha.com).

Datena muda de advogado em briga contra a Record

O apresentador José Luiz Datena se desentendeu com seu advogado.

Ele agora terá outro defensor nos dois processos que a Record move contra ele.

A emissora cobra duas multas por quebra de contrato, uma delas pela recente volta para a Band.

O valor das ações ultrapassa R$ 45 milhões.

Enquanto isso, o apresentador tem aparecido em vários programas, querendo mostrar que agora tem liberdade para falar.

A informação é da coluna Outro Canal, assinada por Keila Jimenez e publicada na Folha desta sexta-feira (26). (Fonte: Uol.com).

Recursos de Cássio Cunha e Jader Barbalho têm nova relatoria

Os Recursos Extraordinários de Cássio Cunha Lima (RE 634250) e Jader Barbalho (RE 631102) foram redistribuídos para o ministro Ricardo Lewandowski, que substituirá o ministro Joaquim Barbosa na relatoria dos processos. A redistribuição ocorreu após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, que apreciou pedidos feitos pelos advogados dos políticos para que fosse aplicada previsão regimental aos recursos em questão.

Os advogados alegaram necessidade de urgência na análise do pedido, uma vez que envolve "prioridade conferida por lei aos processos de registro [eleitoral]".

Em sua decisão, o ministro Cezar Peluso considerou a eventual possibilidade de dano ao direito dos interessados para determinar a substituição da relatoria do ministro Joaquim Barbosa, que se encontra em licença médica. O procedimento está previsto nos artigos 38 e 68 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, além do artigo 24.

(Fonte: CG/AD/STF).

Empregado de processamentos de dados é enquadrado como bancário

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acolheu recurso do Banco Santander S.A. e manteve o enquadramento como bancário de empregado de prestadora de serviço de processamento de dados integrante do mesmo grupo econômico do banco. A SDI-I entendeu que, embora a empresa de informática também prestasse serviço para instituições não bancárias, o que poderia desconfigurar o vínculo empregatício (Súmula 239 do TST), essa prestação de serviço era apenas eventual, não configurando a sua atividade principal.

Com a decisão, a SDI-I manteve o julgamento da Sétima Turma do TST. A Turma, como o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), entendeu que, no caso, os serviços de processamento de dados tinham como atividade primordial atender o serviço do banco. “Apenas eventual e não primordialmente, prestava-se serviços a outras empresas do mesmo grupo econômico e a terceiros, sem identificar se as primeiras eram ou não empresas bancárias, não há como se reconhecer contrariedade à Súmula nº 239 desta Corte”.

De acordo com a Súmula 239, o enquadramento de bancário empregado de prestadora de serviço de processamento de dados do mesmo grupo econômico só não ocorre “quando a empresa de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros”.

Ao analisar o recurso de revista do banco, a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora na SDI-I do TST, ressaltou que a jurisprudência do TST “já definiu que a prestação ínfima ou inexpressiva de serviços a outras empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros não descaracteriza a condição de bancário do empregado”.

(RR- 8615200-37.2003.5.04.0900)

(Fonte: (Augusto Fontenele/TST)

Vale está preparada para uma desaceleração econômica, diz HSBC

SÃO PAULO – Em meio a um período de revisões nas projeções econômicas – o que pode afetar negativamente os preços das commodities -, a Vale (VALE3, VALE5) está em “boa posição para enfrentar uma desaceleração”, indica a área de research do HSBC.

Segundo Jonathan Brandt, o qual assina o relatório da instituição, o balanço da mineradora indica pontos positivos para sustentar um período de menor crescimento econômico, tal como a redução em cerca de 40% da dívida líquida – atualmente em US$ 11,2 bilhões - quando comparada ao período pré-crise de 2008.

“Para ser justo, parte da razão dessa queda foi a oferta de ações de US$ 11 bilhões que a Vale realizou em junho de 2008, exatamente antes da recessão, porém a geração de Ebitda [geração operacional de caixa] está agora 45% maior que no trimestre anterior à última recessão”, escreve.

Investimentos podem ser cortados sem comprometer balanço
Além disto, os elevados níveis de investimentos esperados para os próximos dois anos levam a uma projeção de que o caixa líquido da companhia se torne positivo em 2013.

No entanto, assumindo-se que a companhia reduza os seus planos de investimentos para incluir somente gastos relativos à manutenção, então tal posição pode ser atingida até o final de 2012, um ano e meio antes das projeções atuais. Brandt reconhece que tal cenário é “altamente improvável”, utilizado apenas para “fins ilustrativos”.

O fato que o analista quis comprovar é que, “em um período de rápida queda nos preços das commodities, que acreditamos que o mercado esteja precificando, a Vale pode reduzir substancialmente seus investimentos em projetos e ainda apresentar resultados em seu balanço”. (Fonte: InfoMoney).

Para senador, divisão favorece crescimento do país

(Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado)

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) informou que está marcado para dezembro deste ano o plebiscito sobre a divisão do Pará para a criação dos estados de Tapajós e Carajás. Ao defender a reorganização geográfica do país, ele disse em Plenário, nesta sexta-feira (26), que a redivisão de estados, especialmente da Região Norte, favorece o desenvolvimento - a exemplo do que aconteceu com o Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

A posição contrária à divisão daquele estado por parte de alguns segmentos, ressaltou Mozarildo, deve-se a questões políticas. Para ele, não há justificativa que impeça a divisão do Pará. O senador informou que estudo da Consultoria do Senado afirma não haver aspectos que possam causar prejuízo à população ou ao governo federal. O estado do Pará, lembrou, possui território equivalente ao dos sete estados do Sul e Sudeste juntos.

Na avaliação do senador, o modelo de gestão do país não contribui com a redução das desigualdades sociais e regionais, como prevê a Constituição. As políticas públicas, segundo ele, são destinadas a estados com maior número de eleitores. Por isso, continuou, a Região Norte não é atingida, pois possui 15 milhões de habitantes.

Na hipótese de o resultado do plebiscito ser favorável à divisão do Pará, o Congresso Nacional precisará ainda aprovar projeto de lei complementar para regulamentar o assunto. (Fonte: Agência Senado)


Planalto quer licitar jazidas na mineração

O novo marco regulatório da mineração, em fase de conclusão no governo para ser enviado ao Congresso, vai instituir um novo modelo de outorga de jazidas: a licitação. O objetivo é ter maior controle sobre a exploração de minérios estratégicos à economia, informa reportagem de Natuza Nery e Sofia Fernandes para a Folha.

Veio da própria presidente Dilma Rousseff a determinação para que a exploração de novas áreas se dê por meio de licitação. Inicialmente, ela queria aplicar a regra para todos os empreendimentos, mas técnicos do Ministério de Minas e Energia ponderaram que se trata de um sistema complexo de implantação.

Para atender à presidente e, ao mesmo tempo, não desestimular investimentos privados, a equipe que negocia a nova legislação quer convencê-la a leiloar somente grandes minas ou jazidas de minérios considerados estratégicos à indústria nacional. O governo ainda decide qual enquadramento dará à área a ser licitada.

O governo vê pouca regulação no setor, que teve um faturamento de US$ 40 bilhões no ano passado. Com o marco, pretende conduzir com rédeas curtas políticas específicas para exploração de alguns minérios.

Atualmente, qualquer empresa interessada na exploração de uma área faz o pedido de pesquisa no DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). É o primeiro passo para conseguir a permissão da lavra. Ou seja, quem identifica primeiro o potencial da jazida, e chega na frente no guichê do órgão, consegue o direito de explorar uma mina, estratégica ou não ao governo. (Folha.com).


Henrique recebe apoio para emenda que prorroga isenção

Produção do sal potiguar perderia competitividade sem a prorrogação da isenção do frete marítimo

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu ontem a garantia de que não haverá resistência do governo federal à emenda da Medida Provisória 534, que deve prorrogar a isenção do Adicional de Frete da Marinha Mercante (AFRMM). Essa emenda vai beneficiar o setor salineiro do Rio Grande do Norte. A preocupação era a de que o fim da isenção, em 8 de janeiro de 2012, inviabilizasse a atividade, uma vez que aumentaria os custos dos setor. Henrique Eduardo conseguiu incluir a emenda da isenção na medida provisória que trata de outros isentivos. A emenda proposta pelo deputado preserva o setor salineiro, um dos principais da economia do Estado. Se o adicional de frete passasse a ser cobrado, o sal produzido no Rio Grande do Norte perderia competitividade para o importado do Chile.

O líder do PMDB já tinha o apoio da relatora da medida provisória, deputada Manuela D'Ávila, e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Mas havia setores do governo federal que resistiam à proposta. O Ministério dos Transportes era contra, porque vislumbrava a possibilidade de arrecadar R$ 500 milhões com a cobrança do Adicional de Frete.

O deputado Henrique Eduardo procurou ontem o ministro Paulo Sérgio Passos (Transportes) e defendeu a emenda que assegura a isenção. Henrique explicou a importância da proposta para a economia do Rio Grande do Norte e do país. "Paulo Sérgio Passos foi sensível aos argumentos e pouco depois recebi a informação do ministério dos Transportes de que ele aceitou a emenda. A Casa Civil, em seguida, confirmou. Agora não tem mais dificuldades e a medida provisória deve ser votada na terça ou quarta-feira com a emenda tão importante para o setor salineiro", afirmou Henrique Eduardo. "Fui interlocutor junto ao governo federal, mas, por dever de justiça, é preciso destacar que tive o respaldo da bancada do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional e da governadora Rosalba Ciarlini", acrescentou.

A emenda vai prorrogar por cinco anos, até 08 de janeiro de 2017, a isenção da tarifa adicional sobre o frete, cobrada para o Fundo da Marinha Mercante. A isenção está prevista na Lei 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e vigorou por dez anos, sendo prorrogada até o início de 2012.

Na justificativa da emenda à medida provisória, o deputado afirmou que "embora reconheçamos o papel do adicional para o Fundo da Marinha Mercante, não podemos desconsiderar a permanência das diferenças regionais na economia brasileira. A superação dessas diferenças impõem medidas mitigadoras". Ele cita como uma dessas medidas a continuidade da isenção do AFRMM para as mercadorias transportadas pela via aquaviária nas regiões Norte e Nordeste do país.

O adicional é de 10% sobre o valor bruto do frete. Para se ter ideia, na composição do preço final do sal, para o consumidor do sul do país, o frete representa mais de 50% do custo, de acordo com dados do Sindicato da Indústria Salineira do RN. (Fonte: Tribuna do Norte).

O balanço foi divulgado ontem pelo ministro Garibaldi Filho

Os números foram divulgados ontem pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

Brasília - A Previdência Social registrou, no mês passado, o sexto superávit do ano no setor urbano. Em julho, o saldo entre arrecadação e pagamento de benefícios foi de R$ 2,2 bilhões - aumento de 75,3% em relação ao resultado alcançado no mesmo período de 2010. O valor leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

A arrecadação líquida urbana passou de R$ 17,6 bilhões, em julho de 2010, para R$ 19,3 bilhões, em julho deste ano - crescimento de 9,8%. É o maior valor da série histórica (desconsiderando-se os meses de dezembro, nos quais há incremento significativo de arrecadação por causa do décimo terceiro salário). "Este foi o melhor mês de julho em termos de arrecadação, desde 1999", disse o ministro Garibaldi Alves Filho. O patamar de crescimento é superior ao das despesas com pagamento de benefícios, que em relação a julho do ano passado aumentaram 4,7% - passaram de R$ 16,3 bilhões para R$ 17,0 bilhões.

No acumulado do ano, o saldo positivo no setor urbano soma R$ 8,7 bilhões - um crescimento de 239% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o acumulado foi de R$ 2,5 bilhões. Garibaldi Filho ressaltou que este foi o maior valor acumulado desde o ano de 2004.

Rural
A arrecadação líquida rural cresceu 6,2%, em julho, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram arrecadados R$ 442,1 milhões. Em relação a junho deste ano, quando foram arrecadados R$ 465,0 milhões, houve queda de 4,9%.

O pagamento de benefícios para o segmento rural se manteve estável, em relação a junho, com leve aumento de 0,4%. Foram gastos R$ 4,7 bilhões. Se comparado a julho de 2010, houve crescimento de 7,3%.

A diferença entre arrecadação e despesa gerou necessidade de financiamento para o setor rural de R$ 4,3 bilhões - 7,4% mais que no mesmo mês do ano passado.

Em julho de 2011, a Previdência Social pagou 28,644 milhões de benefícios, sendo 24,834 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 4,0% em comparação com o mesmo mês do ano passado. As aposentadorias somaram 15,895 milhões de benefícios, uma elevação de 3,4% em relação ao número de aposentados existentes em julho do ano passado.

O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência entre janeiro e julho deste ano teve crescimento de 18,6% em relação ao mesmo período de 2004 e foi de R$ 769,78.

A maior parte dos benefícios (68,5%) - incluídos os assistenciais - pagos em julho de 2011 tinham valor de até um salário mínimo, contingente de 19,6 milhões de beneficiários diretos.

Em julho, dos 19,0 milhões de segurados com benefícios de um salário mínimo, 43,46% referem-se a pagamentos do setor rural e 36,62% do setor urbano. (Fonte: Tribuna do Norte).

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Deputados estaduais gastam 3.7 milhões em sete meses

Os 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte apresentaram juntos uma fatura para ressarcimento, nos sete primeiros meses deste ano, que superou R$ R$ 3,7 milhões, segundo dados informados por eles próprios no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa (AL). O montante diz respeito à verba de gabinete, que dá a cada um o direito de um reembolso mensal de R$ 24.057,90

No topo da lista, figurando entre os que detém as maiores despesas, está o deputado Vivaldo Costa (PR), que apresentou conta de R$ 180,4 mil. Em segundo, aparece o presidente da AL, Ricardo Motta, com um gasto de R$ 174,3 mil, no período citado.

As potenciais despesas realizadas pelos deputados potiguares até julho deste ano estão nos campos da consultoria, alimentação, aquisição de combustíveis e locação de veículos.

A declaração média de gastos de sete dos parlamentares supera inclusive o valor máximo a ser ressarcido. Mas é importante frisar que os gastos além da margem permitida devem ser suprimidos pelo próprio parlamentar. Entre os maiores gastadores estão Antônio Jácome (PMN), Ezequiel Ferreira (PTB), Gesane Marinho, Gustavo Carvalho, Nélter Queiroz (PMDB), além de Vivaldo Costa e de Ricardo Motta. As menores despesas apresentadas estão nos gabinetes de Agnelo Alves, Walter Alves, José Dias, George Soares e Gustavo Feranandes.

Veja abaixo, gasto de cada deputado estadual do RN:
01. VIVALDO COSTA R$ 180.463,19

02. RICARDO MOTTA R$ 174.275,00

03. GESANE MARINHO R$ 178.157,92

04. EZEQUIEL FERREIRA R$ 170.100,67

05. NELTER QUEIROZ R$ 171.731,57

06. GUSTAVO CARVALHO R$ 169.645,19

07. POTI JUNIOR R$ 168.287,10

08. DIBSON NASSER R$ 144.041,08

09. GILSON MOURA R$ 142.337,00

10. RAIMUNDO FERNANDES R$ 164.392,94

11. TOMBA FARIAS R$ 143.343,80

12. HERMANO MORAIS R$ 142.402,97

13. GEORGE SOARES R$ 139.170,07

14. FABIO DANTAS R$ 145.545,34

15. GETULIO REGO R$ 160.673,48

16. GUSTAVO FERNANDES R$ 140.214,18

17. FERNANDO MINEIRO R$ 167.049,01

18. ANTONIO JACOME R$ 169.772,60

19. MARCIA MAIA R$ 163.552,48

20. LEONARDO NOGUEIRA R$ 155.526,54

21. LARISSA ROSADO R$ 157.616,40

22. JOSE DIAS R$ 147.991,38

23. WALTER ALVES R$ 129.577,24

24. AGNELO ALVES R$ 105.201,02

(Fonte: Tribuna do Norte).

Nota deste blogger: Seria muito oportuno que fosse verificado quanto foram gastos em sete meses - pelos 41 deputados estaduais do Estado do Pará.


domingo, 21 de agosto de 2011

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Empresários aceitam aumento do aviso prévio para até 90 dias

Os empresários da indústria, agricultura e comércio se uniram para dizer ao STF (Supremo Tribunal Federal) que aceitam que o aumento do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço seja de até 90 dias.

Atualmente, as empresas concedem 30 dias. Mas em junho, o STF decidiu que o tribunal irá regulamentar, temporariamente, o artigo 7º da Constituição. Ele prevê o "aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo mínimo de 30 dias".

Em reunião nesta semana com o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, as confederações nacionais da indústria, transportes, comércio, agricultura e do sistema financeiro disseram que aceitam a manutenção do prazo atual e o acréscimo de três dias por ano trabalhado.

Essa proposta, segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), só teria um limite de 20 anos. Com isso, uma pessoa que trabalhou durante esse período em uma empresa teria direito a 90 dias de aviso prévio.

As confederações também apresentaram outro projeto ao ministro Gilmar Mendes. Eles querem que seja mantido o prazo de 30 dias e acrescentado um dia por ano trabalhado. Sendo assim, se uma pessoa trabalhou em uma empresa por 10 anos, por exemplo, ela teria direito 40 dias de aviso prévio.

Os empresários ainda pediram que o STF não aplique o aviso prévio proporcional aos micro e pequenos empresários. Segundo o documento, essas categorias são de menor poder econômico e muitas vezes não conseguem pagar os encargos trabalhistas já previstos na legislação atual. (Fonte: Folha.com).

Consulta questiona se infidelidade partidária atinge cargos majoritários

Ministra Cármen Lúcia em sessão do TSE. Brasilia/DF 16/08/2011 Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE

O deputado Federal José Saraiva Felipe (PMDB-MG) apresentou, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consulta em que questiona se a perda do cargo eletivo por infidelidade partidária atinge também os eleitos para cargos majoritários – prefeitos, governadores, senadores e presidente da República.

Em tese, os questionamentos do deputado são os seguintes:

“1) A Resolução 22.610 TSE, que disciplina o processo de perda do cargo eletivo por infidelidade partidária, abrange também os cargos majoritários, tais como prefeitos, governadores, senadores e presidente da República?

2) Se positiva a resposta acima, quem tem legitimidade para pedir o mandato do titular de cargo majoritário que mudou injustificadamente de partido?

3) Se um Prefeito "A", filiado ao Partido "PA", mudar injustificadamente para o Partido "PB", seu vice-prefeito for do mesmo partido do prefeito, tem ele legitimidade para pedir o mandato, caso o prefeito mude injustificadamente de partido?

4) Ainda no caso da pergunta acima, e se o vice-prefeito for do mesmo partido do prefeito, tem ele legitimidade para pedir o mandato, caso o prefeito mude injustificadamente de partido?

5) Caso o prefeito perca o mandato por infidelidade partidária, é o vice-prefeito que assume a vaga? E se o vice-prefeito for do outro partido?”

A relatora é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Base legal
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador. (Fonte: BB/LF/TSE)


Banestes é condenado por divulgar critério de demissão desabonador a bancária

O Banco do Estado do Espírito Santo S.A. – Banestes, foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma ex-empregada por ter denegrido sua imagem profissional em jornais de grande circulação no estado capixaba. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao manter a condenação imposta na instância ordinária, entendeu serem ofensivas à trabalhadora as declarações dadas pelo presidente do banco de que a demissão de empregados se deu por critérios como desempenho insatisfatório ou negligência.

A bancária trabalhava no Banestes há 20 anos quando, em outubro de 1996, foi surpreendida com aviso de demissão, juntamente com cerca de outros 700 trabalhadores. O caso de demissão em grande número repercutiu negativamente na imprensa e o presidente da empresa foi a público explicar o motivo das dispensas. Em entrevista, ele teria afirmado que os demitidos eram empregados que possuíam advertência, censura ou negligência no trabalho. Questionado se isto não representaria prejuízos à imagem dos trabalhadores, ele respondeu que “não é tradição do banco dar carta de apresentação para funcionários”.

Sentindo-se ofendida e prejudicada com as declarações do chefe maior do banco, a empregada ajuizou reclamação trabalhista pleiteando indenização por danos morais. Tanto a sentença da Vara do Trabalho de Vitória quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) foram favoráveis ao pedido da bancária. Para o TRT, as declarações foram ofensivas: “após ter trabalhado por quase 20 anos cumprindo exaustiva jornada de trabalho, e ainda, de perder o emprego, ser incluído, em face da generalização da declaração, como negligente, de baixa produtividade e de ter problemas administrativos causam grave dano ao desempregado, pois além de profunda mágoa, ainda pode lhe fechar as portas para o já difícil acesso ao mercado de trabalho hoje existente”, concluiu o acórdão regional.

Insatisfeito, o Banestes recorreu ao TST. Alegou que não ficaram provadas a culpa ou dolo da empresa nem o nexo causal entre o dano e a declaração de seu presidente à imprensa. Disse, ainda, que a divulgação de critérios genéricos de demissão coletiva não foram prejudiciais à empregada a ponto de gerar o direito à indenização por danos morais.

O ministro João Batista Brito Pereira, relator dos embargos à SDI-1, entendeu correta a condenação imposta em instâncias anteriores. Para ele, a atitude do chefe da empresa resultou em ofensa à honra e à fama da bancária, embora as declarações tenham sido relativas a um grupo de empregados. O ministro apontou outros julgados da SDI-1, no mesmo sentido, também envolvendo o Banestes, para reforçar seu entendimento. Não tendo sido verificada afronta a qualquer dispositivo legal, o recurso não foi conhecido, neste aspecto. A empresa terá que pagar à trabalhadora, a título de danos morais, duas vezes a remuneração utilizada para cálculo da verba rescisória (cerca de R$ 3 mil). (Fonte: Cláudia Valente/TST)

Paula Fernandes encerra primeiro dia da Festa do Peão em Barretos

O show da cantora Paula Fernandes com o cantor Eduardo Costa encerrou na madrugada desta sexta-feira (19) o primeiro dia da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, no interior de São Paulo. A artista encantou o público com músicas sertanejas e românticas.

Milhares de pessoas se aglomeraram na arena e nas arquibancadas do Parque do Peão, palco dos rodeios, para assistir à apresentação –a primeira da festa. Antes de subir ao palco, Paula Fernandes disse que sempre quis participar do evento.

'É a realização de um sonho de carreira. Desde os 8 anos eu sonho com isso', afirmou. 'E fazer o show de abertura, numa fase tão bacana de minha carreira, de minha vida, é realmente mais do que um prazer'.

Antes de sua apresentação, competidores de diversos estilos desfilaram pela arena. O momento de maior emoção foi quando a dupla sertaneja João Minas e Leandro cantou Romaria. Alguns peões chegaram a se ajoelhar e rezar para Nossa Senhora Aparecida, santa padroeira do Brasil e louvada pelos participantes do rodeio.

Após a abertura, a arena foi tomada por peões, touros e cavalos que competiram nos estilos bulldog – em que é preciso imobilizar o touro sem auxílio de equipamento algum –, três tambores – prova feminina em que a competidora precisa contornar três tambores dispostos em forma triangular – e montaria em touro. Essa última foi a mais esperada e aplaudida pelo público.

Os peões mostravam bastante coragem e equilíbrio para ficar sobre os touros nos oito segundos necessários para a pontuação. As quedas deixavam os espectadores atônitos.

Shows
As competições e os shows continuam até 28 de agosto. Nesta sexta a dupla Bruno & Marrone se apresentará com a escola de samba Unidos da Tijuca, do Rio de Janeiro, na noite. No sábado (20) sobem ao palco João Bosco & Vinicius e Chitãozinho & Xororó, com a participação de Orquestra Sinfônica sob regência do maestro João Carlos Martins.

No domingo (21), Ivete Sangalo apresenta o show da turnê Live at Madison, com renda revertida ao Hospital de Câncer de Barretos. Luan Santana canta com Fernando & Sorocaba em 26 de agosto. Outro encontro de sertanejos acontecerá no último sábado da festa, com Jorge & Mateus e Gusttavo Lima. (Fonte: G1).


Só para mulheres: projeto propõe ônibus especial

Embora não tenha a mesma oratória de outros colegas do parlamento municipal de João Pessoa, o vereador Mangueira (PMDB) levou um tema para discussão no plenário da Câmara pertinente, para não dizer preocupante. Ele veio à boca do palco para denunciar: pessoas do sexo feminino tem sido vítima de assédio sexual nos transportes públicos de João Pessoa.

Neste sentido, o vereador apresentou uma proposta: a adoção de um transporte exclusivo para mulheres, jovens e adolescentes. Mangueira não ficou só ai. Denominou de “Rosa” o transporte público exclusivo.

Ao expressar a sua preocupação, o parlamentar revelou que recebeu denúncias e reclamações de mulheres que já tinham sofrido assédio sexual, ou já presenciaram algum ato libidinoso dentro dos ônibus urbanos que circulam na cidade.
Para coibir o assédio, Mangueira apresentou um projeto de lei, onde propõe a implantação de uma linha especifica circulando pelo menos nos horários de maior movimentação. Não deixa de ser uma proposta de relevância, pois trata-se de uma violência contras as mulheres.

Ele justificou assim a sua iniciativa: “Em algumas capitais esse sistema já é utilizado em transportes coletivos e três urbanos”.

Com essa proposta, o vereador Mangueira chama a atenção sobre um assunto que incomoda as mulheres desde há muito tempo. (Fonte: Agência Brasil).

Energia eólica já é mais barata que térmica a gás no Brasil

O custo da energia eólica no Brasil, uma das principais fontes renováveis do mundo, já é menor do que o da energia elétrica obtida em termelétricas a gás natural.

O governo classificou essa situação como o novo paradigma do setor elétrico brasileiro. Em alguns casos, a energia eólica também tem custo inferior ao das usinas movidas a biomassa de cana.

Esse foi o principal resultado dos dois leilões realizados pelo governo entre quarta e ontem, em São Paulo.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) organizou leilões para garantir a oferta de energia às distribuidoras a partir de 2014. Foram contratados 1.929 MW em nova capacidade, que terá de ser montada em três anos.

Hoje, dos 110 mil MW de potência instalada no Brasil, 5.700 MW são provenientes de energia eólica.

Os preços dessa energia surpreenderam. Os valores por MWh (megawatts/hora) oscilaram entre R$ 99,54 e R$ 99,57 (a térmica a gás, em geral, está acima de R$ 120). Em leilões anteriores, o preço da eólica estava acima de R$ 130 o MWh.

Há pouco mais de dois anos, o valor passava de R$ 200 por megawatt-hora.

AEROGERADORES

A situação do setor começou a virar neste ano. Só com a contratação de ontem, o Brasil viabilizou a montagem de mil aerogeradores.

Segundo Maurício Tolmasquim, presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), existem hoje quatro empresas produzindo aerogeradores no Brasil.

"Nos certificamos se essa demanda contratada nos dois leilões poderia ser atendida pela indústria local. E a resposta é que há capacidade para atender", diz.

As quatro fábricas têm capacidade anual para montar 2,8 mil MW em aerogeradores, ou 1.400 unidades.

Além dessas fábricas, o governo informou que outras quatro empresas discutem com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a instalação de unidades industriais.

O consumidor será beneficiado com essa redução de preço, mas o efeito ainda será residual na conta de luz. (Fonte: Folha.com).

Plenário do TSE aprova as dez resoluções sobre o Plebiscito no Pará

Ministro Arnaldo Versiani durante sessão do TSE. Brasilia 18/08/2011 Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão administrativa desta quinta-feira (18) as 10 resoluções que regulamentarão o Plebiscito no Pará que consultará a população sobre a divisão do Estado e a criação de mais duas unidades da federação – Tapajós e Carajás.

Relator das resoluções do plebiscito, o ministro Arnaldo Versiani encaminhou no plenário voto a favor da aprovação das resoluções, que foram submetidas à audiência pública no TSE, realizada no dia 5 de agosto, na qual partidos políticos e instituições fizeram uma série de sugestões ao aperfeiçoamento das minutas dos textos. Na sessão desta noite, o ministro Arnaldo Versiani elogiou a participação dos políticos e da sociedade em geral na audiência e informou quais as principais sugestões acolhidas e rejeitadas, fornecendo as devidas justificativas.

O Plebiscito no Pará está previsto para o dia 11 de dezembro deste ano e tem como objetivo consultar todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento do Estado. No dia do Plebiscito, os votantes deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais das 8h às 17h, e quem não comparecer terá de justificar a ausência nos 60 dias seguintes ao da votação.

O resultado da votação será encaminhado pela Justiça Eleitoral ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a criação ou não dos Estados. A criação de Tapajós e Carajás depende da edição de lei complementar, conforme a Constituição Federal de 1988.

Foram acolhidas nas resoluções as seguintes sugestões apresentadas pelos participantes da audiência pública:

- Estabelecer limite de gastos para cada Frente – R$ 10.000.000,00. O ministro Arnaldo Versiani informou que esse é um valor coerente, por exemplo, com o custo de uma campanha para governador no Estado do Pará, que fica geralmente entre R$ 5 milhões e R$ 8 milhões.

- Ampliação do horário das inserções das Frentes de 8 horas às 24 horas para o período de 7 horas a 1 da manhã seguinte, respeitado o horário de Brasília.

- Rodízio entre os plebiscitos para a propaganda gratuita – um dia para as frentes pró e contra a criação de Tapajós e outro dia para as frentes pró e contra a criação de Carajás. A propaganda gratuita referente ao plebiscito durará 20 dias, de 11 de novembro a 7 de dezembro.

- A propaganda gratuita será veiculada às segundas, terças, quartas e sextas-feiras e sábados. Aos domingos não tem e às quintas serão veiculadas as propagandas político-partidárias normalmente agendadas desde dezembro de 2010.

- Qualquer eleitor com domicílio eleitoral no Estado do Pará poderá integrar uma das Frentes.

Já as sugestões não acolhidas nas resoluções foram as seguintes:

- Alteração da data do plebiscito. Foi mantida a data do plebiscito em 11 de dezembro. Os ministros rejeitaram a solicitação de mudança da data para 18 de dezembro, já que é uma data próxima às férias de fim de ano, o que poderia eventualmente aumentar a abstenção à consulta.

- Possibilidade de o Presidente da frente não ser um parlamentar no exercício do mandato, do Poder Legislativo Estadual (Assembleia Legislativa do Estado do Pará) ou do Poder Legislativo Federal (representação do Estado do Pará na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal), ou seja, somente parlamentares poderão presidir as Frentes pró e contra a criação dos novos Estados.

- A proposta do jurista Dalmo Dallari que requeria a ampliação da consulta popular a todo país. O ministro Marco Aurélio votou pela extensão da consulta a toda a população brasileira, citando, entre outros argumentos, um dos mencionados por Dallari, de que as cotas-partes dos Estados na distribuição das receitas federais seriam afetadas com a eventual criação de mais um ou dois estados. No entanto, o plenário do TSE manteve, por maioria de votos, o entendimento que havia firmado em sessão de junho, o de que “a parte diretamente interessada” na consulta seria somente a população do Estado do Pará. O ministro Marco Aurélio considera que toda a população brasileira tem interesse na consulta, compartilhando das ponderações feitas pelo jurista Dalmo Dallari em requerimento enviado ao Tribunal.

- A sugestão de alguns parlamentares que solicitavam que a consulta se restringisse apenas às áreas correspondentes aos Estados passíveis de serem criados. Por maioria de votos, o TSE considerou que toda a população do Estado do Pará deve ser consultada.

Abrangência da consulta

Por maioria de votos, os ministros do TSE rejeitaram a ampliação (para todo o território nacional) ou restrição (somente às populações das regiões que poderão eventualmente se transformar em novos estados) da consulta por entender que ambas as propostas contrariam o artigo 7º da Lei nº 7.909/98 (Lei que regulamenta os Plebiscitos).

O artigo 7º da lei estabelece que para as “consultas plebiscitárias previstas nos arts. 4º e 5º entende-se por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento; em caso de fusão ou anexação, tanto a população da área que se quer anexar quanto a da que receberá o acréscimo; e a vontade popular se aferirá pelo percentual que se manifestar em relação ao total da população consultada”. (Fonte: EM/LF/TSE).


Raimundo Cabeludo é pre-candidato a prefeito de Parauapebas

Raimundo Cabeludo, diretor da rádio Arara Azul FM, em Parauapebas, foi um dos entrevistados pelo intrépido Demerval Moreno no Programa Alerta 96 desta manhã de sexta-feira.

Durante a entrevista Cabeludo, que é maranhense, lançou sua candidatura a pré-candidatos do PV ao cargo de prefeito de Parauapebas em 2012.

Alegando que não existe nenhuma obra em Parauapebas que não tenha sido usada mão de obra de um maranhense, Cabeludo pretende ser o candidato de seus conterrâneos, que, segundo ele, hoje é cerca de 72% da população parauapebense.

Raimundo Cabeludo, que está filiado no PV, já foi prefeito de João Lisboa, no Maranhão no período compreendido entre 1993 e 1996 e deputado federal constituinte. É um comerciante de sucesso e de grande penetração no meio político nacional, com amizade particular com notórias figuras públicas da política nacional, como José Sarney e Siqueira Campos.

É certo que a campanha eleitoral de 2012 será muito boa e animada. Além de Raimundo Cabeludo, também já afirmou que concorrerá à cadeira mais macia do Morro dos Ventos o ex-prefeito Chico das Cortinas. Outros, muitos outros, ainda aguardam a melhor hora! (Fonte: Blogo do Zé Dudu).

Nota do blogger: Raimundo Cabeludo foi deputado estadual constituinte.

Humor - Charge de Chico Caruso

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Caixa vai ampliar uso de digital para pagamento de benefícios

A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram acordo de cooperação técnica para acelerar a coleta de impressões digitais e fazer uso compartilhado dos dados biométricos dos brasileiros. O objetivo é usar as informações para garantir a segurança e evitar fraudes no pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadoria, e do Programa Bolsa Família e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "O uso da biometria trará, além de segurança, agilidade e praticidade para o usuário, que não precisará mais fazer a memorização das senhas alfanuméricas", destaca a Caixa, em nota. A biometria é um tipo de tecnologia que permite que a pessoa seja identificada por meio da impressão digital. (Fonte: G1)

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Biometria: TSE e CEF assinam convênio para agilizar identificação

Presidente da CEF, Jorge Fontes Hereda, e presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, firmam parceria para acelerar cadastro biométrico de eleitores. Brasília-DF 18/08/2011. Foto: Carlos Humberto./ASICS/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Fontes Hereda, assinaram na manhã desta quinta-feira (18) protocolo de cooperação técnica que deverá acelerar o projeto de identificação dos eleitores pelas impressões digitais.

Pelo acordo, a Caixa vai ceder cerca de 500 kits com equipamentos que serão utilizados pelos tribunais regionais eleitorais na coleta de dados biométricos. Somados aos 1.475 equipamentos que a Justiça Eleitoral dispõe atualmente, esse apoio da CEF é importante para atingir o objetivo do TSE de cadastrar 10 milhões de eleitores por esse método até as eleições de 2012 e todo o eleitorado brasileiro até 2018.

“É uma notícia muito auspiciosa para todos que trabalham na Justiça Eleitoral, e sobretudo para os eleitores, porque esse processo de identificação será, sobremaneira, agilizado”, frisou o ministro Lewandowski logo após a assinatura do documento.

A partir da assinatura do acordo, os dados biométricos já cadastrados ou que vierem a ser cadastrados pela Justiça Eleitoral serão compartilhados com a CEF, que busca com isso melhorar o atendimento dos milhões de beneficiários dos programas sociais do Governo Federal. Além de agilizar o atendimento no pagamento de INSS, FGTS e Bolsa Família, a identificação biométrica deve ajudar a CEF no combate a eventuais fraudes.

A Caixa paga milhões de benefícios por ano para cerca de 12 milhões de famílias, disse o presidente da Caixa. Segundo ele, a intenção é melhorar a identificação dessas famílias para o pagamento de INSS e Bolsa Família, entre outros. “Agora, com essa parceria, nós vamos poder também agilizar esse processo, para garantir um controle maior no pagamento desses benefícios do governo”, afirmou Hereda.

Eleitores

No pleito de 2010, mais de 1,1 milhão de eleitores de 60 municípios de 23 Estados foram identificados por esse método na hora de votar. Neste momento, a Justiça Eleitoral realiza o recadastramento em Alagoas, Sergipe, em seis cidades de Pernambuco, em Curitiba-PR, Goiânia-GO e nas cidades paulistas de Jundiaí e Itupeva, totalizando 6.154.816 de eleitores. Nas próximas semanas, o projeto deverá ser estendido a outros municípios.

Por meio do protocolo de cooperação, as instituições compartilharão os dados biográficos e biométricos coletados. O compartilhamento dos dados e o planejamento e desenvolvimento de ações conjuntas têm como objetivo alavancar o cadastramento biométrico e biográfico do cidadão brasileiro, considerando as necessidades das duas instituições.

As informações coletadas por uma instituição deverão ser repassadas diretamente à outra instituição, o que será feito enquanto o Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal não tiver condições operacionais para receber tais dados, processá-los e compartilhá-los com o TSE e a CEF. O INI foi designado pelo Ministério da Justiça, no âmbito do projeto do Registro de Identidade Civil (RIC), para coordenar, armazenar e controlar o cadastro único dos cidadãos, evitando a duplicidade de documentos.

Conforme a cláusula quinta do protocolo de cooperação, as instituições se comprometem a manter o sigilo das informações compartilhadas, “utilizando os dados passíveis de acesso somente nas atividades que, em virtude da lei, compete-lhes exercer, não podendo de qualquer forma, direta ou indiretamente, dar conhecimento a terceiros das informações trocadas entre si”.

Documento único

O recadastramento dos eleitores brasileiros com coleta das digitais será também o primeiro passo para que, no futuro próximo, esses cidadãos recebam o Registro de Identidade Civil (RIC), um documento único de identificação, que será usado em substituição à carteira de identidade, ao CPF e ao título de eleitor, entre outros.

Em setembro de 2010, o TSE e o Ministério da Justiça firmaram convênio para que o Tribunal forneça os dados dos eleitores brasileiros colhidos por meio do recadastramento biométrico. Até 2018, deverão ser repassadas ao Ministério da Justiça as informações de todo o eleitorado do país, que corresponde a cerca de 70% da população. O Ministério da Justiça, por sua vez, será o responsável pela emissão dos RICs.

O RIC dispõe de diversos mecanismos de segurança, e conta com um chip onde ficam armazenadas as digitais do titular e informações como sexo, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, órgão emissor, local de expedição, e dados referentes ao título de eleitor, CPF e previdência social, entre outros.

Mais informações sobre o recadastramento biométrico dos eleitores podem ser obtidas no site http://www.tse.jus/biometria. (Fonte: LC, MB/LF/TSE).


Quer estagiar nas empresas de Eike Batista?

Eike está à procura de novos talentos

O grupo EBX, que reúne as empresas do empresário Eike Batista, está com inscrições abertas para seu programa de estágio deste ano. O prazo para inscrição vai até 11 de setembro e as vagas são destinadas a estudantes com formatura prevista até dezembro de 2014, no caso de Direito, e dezembro de 2013 e 2012 para outras graduações.

Para o estágio de seis horas por dia, o salário é de R$ 1.050. A vaga oferece ainda como benefício vale-transporte e vale-refeição. Para o estágio de quatro horas, a remuneração é de R$ 750, mais o vale-transporte. A má notícia para quem não mora no Rio de Janeiro é que os estágios estão disponíveis somente para a capital fluminense.

As oportunidades são para alunos do nível superior de 18 áreas: Tecnologia da Informação, Engenharia de Produção, Engenharia Civil, Administração, Ciências Contábeis, Arquitetura, Engenharia de Petróleo, Ciências Econômicas, Comunicação, Geologia, Engenharia Naval, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Química e Direito.

Os candidatos a trabalhar na empresa do homem mais rico do Brasil terão que passar por processo seletivo que inclui provas online de inglês, raciocínio lógico e conhecimentos gerais, além de dinâmicas de grupo e entrevistas com gestores do grupo EBX.

O conglomerado EBX irá investir US$ 15,5 bilhões em suas operações entre 2011 e 2012. Ele é composto por cinco empresas listadas na Bovespa, OGX (petróleo), MPX (energia), LLX (logística), MMX (mineração) e OSX (indústria naval offshore), e outras companhias na área do turismo e entretenimento.

As inscrições podem ser feitas pelo site da EBX, no endereço www.ebx.com.br. (Fonte: Época Negócios Online).

Petrobras e Vale figuram na lista das mais lucrativas do mundo

Ganho da Petrobras foi o quarto melhor no planeta: atingiu US$ 7 bilhões. Mesmo assim, não animou os investidores

As duas maiores empresas brasileiras estão entre as 20 mais lucrativas do mundo. Petrobras e Vale, de acordo com um ranking da Consultoria Economatica, superaram gigantes como Coca-Cola, General Eletric, Intel e Microsoft. A estatal petrolífera, com lucro no trimestre de US$ 7 bilhões, e a mineradora privada, com resultado positivo de US$ 6,5 bilhões no período, perderam apenas para Exxon Móbil, Chevron Texaco e Apple. Com exceção das duas companhias nacionais, todas as demais têm sede nos Estados Unidos.

Para chegar ao ranking, a Economatica pesquisou os lucros de cada empresa nos órgãos de fiscalização locais. No Brasil, os valores são da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A primeira colocada no ranking, a produtora de petróleo e gás Exxon, teve lucro de US$ 10,6 bilhões no segundo trimestre. A última, a Coca-Cola, ganhou US$ 2,7 bilhões. Entre as empresas de eletrônicos, a Apple foi a primeira, com lucro de US$ 7,3 bilhões. No ramo bancário, o JP Morgan Chase superou os rivais ao alcançar resultado de US$ 5,4 bilhões. De toda a lista, apenas uma companhia atua no varejo, o Walmart, que ficou em 15º lugar, com US$ 3,3 bilhões.

Pelo levantamento da Economatica, nenhuma empresa na América Latina conseguiu superar as duas produtoras de commodites (produtos básicos com cotação internacional) brasileiras. Entre as 20 empresas mais lucrativas, os setores mais representados são os de eletroeletrônicos, de petróleo e de gás, com quatro empresas cada. O setor bancário tem três empresas na lista.

A despeito de estar na quarta posição, a Petrobras não agradou o mercado com seu lucro. Investidores consideraram o desempenho fraco frente ao que poderia ter sido, caso a estatal tivesse aproveitado melhor a forte valorização do petróleo, cujo barril bateu os US$ 127 em abril. Em entrevista ao The Wall Street Journal, o diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, alegou que o desempenho não foi melhor porque a empresa teve que importar mais para atender o consumo brasileiro.
(Fonte: Correio Braziliense).

Vale paga quase R$ 6 bilhões em impostos após disputa judicial

O salto de 21% na arrecadação da Receita Federal em julho se deveu ao pagamento de R$ 5,8 bilhões feito pela Vale no mês passado.

Por conta do sigilo fiscal, o órgão não confirma o nome da empresa, mas disse que o montante foi pago por um contribuinte da área de extração mineral.

Na divulgação de seu balanço, no dia 29, a Vale informou que havia reservado o total de R$ 5,8 bilhões para pagar impostos devidos à Receita Federal. Na ocasião, a empresa afirmou que já havia provisionado os recursos anteriormente para o caso de perder uma ação na Justiça, o que acabou acontecendo.

A empresa confirmou, nesta quinta-feira, que fez o pagamento.

Segundo a Receita, no ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que as empresas teriam que pagar CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre o lucro advindo de exportações.

A decisão repercutiu sobre todas as ações judiciais com o mesmo tema, incluindo a da Vale. (Fonte: Folha.com).

As mudanças no ministério de Dilma

Equipe que tomou posse em 1º de janeiro de 2011 sofreu alterações. Veja as trocas de ministros desde o início do mandato da presidente.

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terça-feira, 16 de agosto de 2011

Guto Ferreira chega a Natal e já comanda o ABC nesta terça-feira

Novo treinador do ABC de Natal, Guto Ferreira

Demitido do Criciúma no início de agosto, Guto Ferreira não demorou a voltar ao trabalho, já que foi anunciado pelo ABC-RN e já deve comandar o time diante do Grêmio-SP, nesta terça-feira, às 21 horas (de Brasília), no Frasqueirão.

O técnico, inclusive, já chegou elogiando a torcida abecedista: 'Sabemos a força da torcida e já sentimos isso aqui no comando do Criciúma, já vivenciamos o que é o Frasqueirão em dias de jogos e, no meu modo de ver, o apoio da nossa torcida e a nossa dedicação pode resultar em coisa boa nesse Brasileirão'. Criciúma e ABC se enfrentaram pela nona rodada e, na ocasião, empataram em 1 a 1.

Guto Ferreira assume o ABC na nona colocação da Série B, depois de uma derrota por 1 a 0 contra o Paraná, no último sábado, mas promete pensamento apenas no G-4: 'Vamos avaliar a situação com a direção, mas devo comandar o time já amanhã. Foi assim quando cheguei no Criciúma e assumi imediatamente contra o ASA. O grupo do ABC é bom e vai brigar para voltar e permanecer dentro do G-4', confiou.

Mesmo já tendo conquistado a torcida com as declarações sobre sua importância, Guto ressaltou a história do ABC: 'A gente sabe da tradição do clube, maior campeão de estaduais do Brasil, campeão brasileiro', para depois exibir seu cartão de visitas: 'Minha linha de trabalho é a de marcação forte da escola gaúcha, mas tenho como característica equipes que trabalhem bem a bola, que tenham movimentação intensa e que trabalhem em busca do gol. O ABC é uma equipe forte, que vinha correndo bem dentro da competição e a queda que houve é normal. Conheço alguns jogadores e conheço a equipe de jogar contra', disse.

Mudanças à vista
Em seu primeiro dia no comando do ABC, Guto Ferreira mudou o esquema tático do time que enfrentará o Grêmio-SP, nesta terça-feira.

Sem o zagueiro Thiago Garça, Guto optou pelo volante Rômulo, que será improvisado na defesa, fortalecida com três homens.

O atacante Geílson, recém-contratado, também vai se tornar titular da equipe abecedista ao lado de Leandrão, que segue como a esperança de gols. (Fonte: Tribuna do Norte).

Terraplenagem vai durar 90 dias


Fotos: a 1ª como vai ficar o novo estádio de Natal e a 2ª Máquinas iniciaram o processo de raspagem do terreno da arena

O movimento de tratores numa área que engloba parte do terreno do Centro Administrativo, marcou o início das obras para construção da Arena das Dunas. Com olhar atento à movimentação de máquinas e funcionários, o secretário Extraordinário para Assuntos Relativos à Copa no RN (Secopa), Demétrio Torres, confirmou que estava iniciando ali uma das principais etapas do projeto. O serviço de terraplanagem deverá durar em torno de 90 dias, mas o importante para o representante do governo é que agora o projeto não poderá mais parar. "Cada parte do terreno que for sendo aplanada, vai liberando espaço para que seja iniciada as obras de fundação do novo estádio", ressaltou.
alberto leandroMáquinas iniciaram o processo de raspagem do terreno da arenaMáquinas iniciaram o processo de raspagem do terreno da arena

A Secopa recebeu a licença para iniciar os serviços de instalação do canteiro de obras e para realizar a terraplanagem do terreno na última sexta-feira. Falta agora o licenciamento para iniciar os projetos de demolição do estádio Machadão e do ginásio de esportes Humberto Nesi (Machadinho), bem como a licença liberando a construção da nova praça de esportes. Mas a promessa é de que as licenças para demolição sejam entregues até a próxima sexta-feira. "Com a licença em mãos deveremos iniciar a demolição em, no máximo, cinco dias", reforçou Demétrio.

Tanto o secretário quanto o engenheiro Charles Maia, da construtora OAS, empresa responsável pela obra, se mostraram despreocupados quanto ao prazo de entrega. Ambos afirmaram que a construção da Arena das Dunas cumprirá o prazo e está prevista para ser entregue em dezembro de 2013, como previsto no cronograma da Fifa.

"Tenho absoluta certeza de que todos os prazos serão cumpridos", afirmou Maia. "Ficam dizendo que o nosso projeto está atrasado, mas eles estão enganados. Na verdade nós estamos até adiantados em relação ao cronograma oficial acertado com a Fifa no final do ano passado", acrescentou Demétrio.

Orçada em 8% do valor global da Arena das Dunas, os trabalhos de demolição e processamento dos escombros para reaproveitamento, terão um impacto de R$ 32 milhões no custo da obra. Embora reconheça que a demolição do estádio Machadão seja encarada como uma espécie de marco, simbolizando o início de uma nova era para o desporto potiguar, as autoridades antecipam que não terão tanta pressa em demolir o velho estádio. "Apenas 10% da nova arena vai atingir a área onde está o Machadão. Como o estádio foi construído em módulos, vamos mandar abaixo inicialmente aqueles que se encontram na parte do terreno que terá de ser liberado para a construção das fundações da Arena das Dunas. As demais partes serão demolidas de acordo com a necessidade dos engenheiros", ressaltou Demétrio Torres.

O responsável pela Secopa informou ainda que simultaneamente ao projeto de terraplanagem, serão iniciados os trabalhos para remoção do cabeamento das fibras óticas que passam pelo terreno da Arena das Dunas, assim com serão realizados os serviços de remoção de tubulações de água, bem como da fiação elétrica e de telefone.

Com a construção da nova praça de esportes, o próprio Centro Administrativo vai passar por um processo de embelezamento. "Não é que vamos mudar os prédios construídos lá hoje, mas eles vão passar por um processo de reforma visual para ficar compatível com a beleza que a Arena das Dunas irá acrescentar aquele local. O projeto começa no próximo ano", informou o secretário.

Secopa nega possibilidade de aditamento do contrato

O modelo de construção da Arena das Dunas, através da Pareceria Publico-Privada (PPP), tranquilizou as autoridades potiguares, uma vez que a mesma não permite a empresa construtura aditivos de valores, nem de prazo. Vencida as questões burocráticas, a partir de agora a responsabilidade pelo projeto é total do consórcio de empresas montado especialmente para tarefa, que conta com toda verba à disposição e terá de cumprir os prazos acertados sob pena de pagar multa por atraso.

"A possibilidade de aditivo no caso de Natal praticamente não existe, só ocorrendo algum tipo de imprevisto muito grande, como foi o caso das marquises do Maracanã. Aqui nós não teremos esse problema uma vez que o estádio será totalmente novo", ressaltou o secretário da Secopa, Demétrio Torres.

A previsão otimista em relação ao prazo de entrega do projeto, é originada em dois fatores. O primeiro de que a capital potiguar não tem período de chuvas intensas muito longo, bem como o fato de a Arena das Dunas possuir um projeto composto basicamente por peças pré-moldadas, que serão fabricadas dentro do próprio canteiro de obras. "Com dinheiro na mão projetos desse tipo costumam andar muito rápido", destacou o responsável pela Secopa.

Quanto as questões dos projetos de mobilidade urbana, o secretário confirmou que a parte do governo é realizar o prolongamento na avenida Prudente de Morais, dotar a Engenheiro Roberto Freire com passagens de nível e realizar a ligação viária para o aeroporto de São Gonçalo. O resto é da responsabilidade da Prefeitura do Natal que, se estiver enfrentando dificuldade para cumprir sua parte, contará com o apoio do governo do estadual. (Fonte: Tribuna do Norte).

Luxemburgo busca substitutos

Luxemburgo elogiou o percentual de aproveitamento do time

Rio de Janeiro(RJ) - Além de perder um ponto importante no empate diante do Figueirense, em Santa Catarina, o Flamengo ainda contabilizou outros prejuízos. O atacante Ronaldinho Gaúcho e o meia Renato Abreu receberam o terceiro cartão amarelo e não vão enfrentar o Atlético Goianiense na próxima rodada do Campeonato

A ausência dos dois titulares já está fazendo o técnico Vanderlei Luxemburgo quebrar a cabeça para armar a equipe sem que ela perca a capacidade ofensiva. Para o lugar de Ronaldinho Gaúcho, Luxemburgo tem a alternativa de colocar Botinelli no meio campo e adiantar Thiago Neves. Outra solução seria colocar o argentino na vaga de Renato Abreu e formar a dupla de ataque com Deivid e Jael. Diego Maurício também está cotado, mas a decisão só será tomada pelo treinador rubro-negro durante o treinamento da semana. Os jogadores rubro-negros foram liberados depois do desembarque no Rio de Janeiro e ganharam a segunda-feira de folga. A reapresentação está marcada para a manhã desta terça-feira no Ninho do Urubu em Vargem Grande.

O empate do Corinthians em casa com o Ceará poderia dar ao Flamengo a liderança do Brasileiro. Mas, após abrir 2 a 0, o clube viu o Figueirense subir de rendimento, e buscar o empate em Florianópolis (SC). Para Vanderlei Luxemburgo, técnico rubro-negro, a partida deste domingo deveria dar a liderança para o time carioca. "O jogo de domingo era para sair com 2 a 0 e passar à frente na tabela. O Corinthians perdeu pontos em casa, o São Paulo também, mas aconteceu [o empate] e fora de casa passa a ser um resultado muito bom", ponderou o treinador, que já venceu o Nacional cinco vezes - duas com o Palmeiras, uma com o Santos, uma com o Corinthians e uma com o Cruzeiro.

"O percentual ainda é aquele de conquista, de classificação de Libertadores. Está dentro da normalidade", completou o comandante, que ainda reclamou bastante da arbitragem de Heber Roberto Lopes. O Fla, inclusive, deverá pedir punição ao árbitro, pois considera ter sido prejudicado, especialmente na questão disciplinar.

Com 34 pontos, o time carioca segue junto do Corinthians na liderança do Brasileirão. Os critérios de desempate, porém, colocam o Timão como primeiro colocado do torneio. E enquanto os jogadores descansam a diretoria promete tomar providências contra o árbitro Héber Roberto Lopes, acusado de coagir os jogadores rubro-negros no empate diante do Figueirense. Através de um comunicado em seu site oficial, a direção do clube da Gávea informou que irá tomar providencias contra o árbitro Heber Roberto Lopes. (Fonte: Gazeta Press).

LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

Diário Oficial Nº. 31978 de 16/08/2011

MUNICÍPIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

Número de Publicação: 269293

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

Avisos de Licitação. O Fundo Municipal de Saúde, torna público que às 09:00 hs do dia 31/08/2011, fará a Tomada de Preços n° 2/2011-00018, tipo menor preço, para ampliação de unidade escolar no bairro Novo Brasil, que consiste em mais 4(quatro) salas, guarita de segurança, passarelas e calçadas, no municípios, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, na Av. Tancredo Neves s/n, centro, Canaã dos Carajás/Pa, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente.

O Fundo Municipal de Saúde, torna público que às 15:00 hs do dia 31/08/2011, fará a Tomada de Preços n° 2/2011-00019, tipo menor preço, para ampliação de unidade escolar, que consiste em mais 2(duas) salas para biblioteca, laboratório e informática e sala de vídeo no bairro Paraíso das águas no município de Canaã dos Carajás, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação do Fundo Municipal de Saúde. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, na Av. Tancredo Neves s/n, centro, Canaã dos Carajás/Pa, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

Deputado Romário protocola consulta no TSE

O deputado federal do Rio de Janeiro Romário de Souza Faria (PSB) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consulta onde questiona as mudanças nas regras de inelegibilidade e desincompatibilização referentes aos cargos de prefeito para as eleições de 2012.

Em tese, a consulta do deputado é a seguinte:

a) O cônjuge ou parente do chefe do executivo municipal em primeiro mandato é inelegível para concorrer ao cargo de prefeito, considerando que o princípio da igualdade e isonomia deve nortear o tratamento dispensado ao chefe do executivo e aos seus parentes?

b) O prefeito municipal necessita se desincompatibilizar para viabilizar a candidatura de seu cônjuge e parentes, considerando decisão do STF de não “impor ao cônjuge ou parente do causante da inelegibilidade o que a este não se negou”?

A relatora é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador. (Fonte: AR/LF/TSE)

LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Diário Oficial Nº. 31978 de 16/08/2011

MUNICÍPIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Número de Publicação: 269173

ESTADO DO PARÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONCORRÊNCIA Nº 3/2011 – 005SEMED

AVISO DE PRORROGAÇÃO

A Presidente comunica a todos os interessados que, fica prorrogado o processo licitatório CONCORRÊNCIA Nº 3/2011 – 005SEMED, cujo objeto é Obra de construção de Escola Infantil no Bairro Cidade Jardim, no município de Paruapebas, Estado do Pará, para o dia 16 de Agosto de 2011 às 9h, conforme cláusula 3,2 do referido edital.

PARAUAPEBAS - PA, 12 de Agosto de 2011.

FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente

ESTADO DO PARÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 9/2011-003SEMMA

O Município de PARAUAPEBAS, através da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que às 09:00 horas do dia 26 de Agosto de 2011, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, para AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICK-UP, PARA USO NAS ATIVIDADES DA SEMMA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS ESTADO DO PARÁ, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Fazenda, na sala da Comissão de Licitação, localizado no (a) MORRO DOS VENTOS, S/N, BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

PARAUAPEBAS - PA, 11 de agosto de 2011
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Pregoeiro(a)

ESTADO DO PARÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20110262

ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 3/2011-001SEMED

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O): DECOL DECORAÇÕES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

OBJETO: Serviço de cobertura e revitalização de 15 quadras poli esportivas das escolas municipais da área urbana e vilas Palmares II e Cedere I, no Município de Parauapebas, Estado do Pará

VALOR TOTAL: R$ 2.674.761,36 (dois milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2011 Projeto 1601.123610402.1.030 CONSTRUCAO E/OU AMPL. E EQUIP. DE UNID. DE ENSINO BASICO, Classificação econômica 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 2.674.761,37

VIGÊNCIA: 27 de Junho de 2011 a 26 de Dezembro de 2011

DATA DA ASSINATURA: 27 de Junho de 2011

ESTADO DO PARÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 9/2011-3SEMPROR

O Município de PARAUAPEBAS, através da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que às 12:00 horas do dia 26 de Agosto de 2011, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas objetivando a execução de ações de apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário no Município de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Fazenda, na sala da Comissão de Licitação, localizado no (a) MORRO DOS VENTOS, S/N, BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

PARAUAPEBAS - PA, 11 de Agosto de 2011
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Pregoeiro(a)

ESTADO DO PARÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 9/2011-029SEMED

O Município de PARAUAPEBAS, através da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que às 09:00 horas do dia 29 de Agosto de 2011, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, para Aquisição de gêneros alimentícios para o fornecimento da merenda Escolar no município de Parauapebas, no Estado do Pará., de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Fazenda, na sala da Comissão de Licitação, localizado no (a) MORRO DOS VENTOS, S/N, BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

PARAUAPEBAS - PA, 11 de Agosto de 2011.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Pregoeiro(a)

Empregada terceirizada receberá salário equivalente a bancário do Banco do Brasil

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu a uma trabalhadora terceirizada o direito de receber o mesmo salário pago aos bancários do Banco do Brasil que exercem cargo ou função similar ao dela, além dos benefícios próprios da categoria previstos em normas coletivas. Com fundamento em voto do ministro Maurício Godinho Delgado, o colegiado concluiu que a empregada desempenhava atividades típicas de bancário, apesar de ter sido contratada por outra empresa.

O relator aplicou ao caso a Orientação Jurisprudencial nº 383 da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal, segundo a qual a contratação irregular de trabalhador, por meio de outra empresa, não gera vínculo de emprego com a Administração Pública, mas, pelo princípio da isonomia, garante o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de funções.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) havia reformado, em parte, a sentença de origem para declarar nulo o contrato de trabalho e conceder à empregada apenas saldo de salário, depósitos do FGTS e horas extras. O TRT observou que nem se tratava de terceirização ilícita de mão de obra, e sim de “quarteirização”, pois a empresa Cobra Tecnologia fora contratada para realizar o processamento dos envelopes dos caixas eletrônicos para o banco e valeu-se de pessoal fornecido pelo Centro Educacional de Tecnologia em Administração (CETEAD) – entre eles, a autora da ação.

De acordo com o Regional, a empregada prestava serviços na Tesouraria do Edifício-sede I do Banco do Brasil, em Brasília, desempenhando tarefas próprias de bancário, com subordinação direta à administração do banco, ainda que o empregador formal fosse o CETEAD. De qualquer modo, como houve intermediação de mão de obra sem prévia realização de concurso público, conforme exige a Constituição Federal, e a ex-empregada se beneficiara dessa situação ilícita, o TRT restringiu os créditos salariais, tendo em vista a nulidade do contrato.

Entretanto, ao examinar o recurso de revista da trabalhadora no TST, o ministro Maurício Godinho destacou que os serviços de processamento de envelopes dos caixas eletrônicos revela o desempenho de tarefas típicas dos empregados bancários, pois serviços de processamento desenvolvidos na retaguarda da agência são essenciais ao empreendimento do banco. Assim, a empregada tinha razão em pleitear os mesmos salários e benefícios pagos à categoria, considerando o princípio da isonomia.

Para o relator, na medida em que a empregada realizava atividades comuns àquelas desempenhadas pelos bancários, deve ter os mesmos direitos assegurados a essa categoria profissional, do contrário haveria desprestígio do trabalhador e premiação da discriminação. Ele também reconhece que a terceirização ilícita (ou, como na hipótese, a “quarteirização”) não produz vínculo de emprego com o Banco do Brasil, que é empresa pública, porém, nos termos da Súmula nº 331, item V, do TST, há a responsabilização subsidiária do tomador dos serviços pelos créditos trabalhistas devidos ao empregado.

No caso analisado, como desde a sentença de primeiro grau houve a condenação pela responsabilização solidária das empresas envolvidas, sem nenhuma contestação, o relator a manteve. Por fim, o ministro Godinho deferiu o pagamento de diferenças salariais, considerada a equivalência salarial entre a remuneração recebida pela empregada e pelos bancários do Banco do Brasil com cargo ou função similar. O relator ainda estendeu à trabalhadora as vantagens previstas em acordos coletivos para a categoria dos bancários pedidas na ação. (Fonte:Lilian Fonseca/TST)

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Globo News transmite jornal ao vivo de Belém

O 'Jornal das Dez', do canal fechado Globo News, também trasmitido pela ORM Cabo, será apresentado diretamente da Estação das Docas, hoje, a partir das 22 horas. A realização tem o apoio da TV Liberal, afiliada da Rede Globo, e vai tratar de temas pertinentes ao Estado, como os conflitos no campo e o plebiscito sobre a divisão do Pará. Além de Belém, o programa já passou por Belo Horizonte, em Minas Gerais, e São Paulo. O apresentador âncora do programa, André Trigueiro, também estará na capital paraense e debaterá os assuntos com convidados.

Para o diretor de jornalismo da TV Liberal, Álvaro Borges, a transmissão só reforça a parceria com a Rede Globo e é uma oportunidade do telespectador ter contato com as discussões importantes para o Estado. 'Para nós é uma grande alegria receber o 'Jornal das Dez' e profissionais da mais alta qualidade. Isso também demonstra a confiança da Rede Globo e da Globo News na TV Liberal, que está entre as afiliadas com a melhor estrutura técnica. Como o canal é voltado para o jornalismo 24 horas, tanto o espectador paraense, como o de outras regiões e de fora do país, terão contato com discussões como os conflitos no campo e a questão da divisão do Pará, de forma mais aprofundada'.

Ao todo, são mais de 50 profissionais que trabalharão durante a transmissão e uma preparação que já dura pouco mais de um mês. Além dos conflitos no campo, do plebiscito sobre a divisão do Estado, também serão abordados os ritmos do Pará, como a guitarrada e o Tecnomelody. 'Todas as matérias são auto-explicativas, para garantir que o espectador de outras regiões possa compreender os assuntos. Por isso a preocupação da Globo News para que as matérias fossem conduzidas por quem vive na região. Inclusive todas as três matérias foram feitas por repórteres locais, como o Fabiano Vilela, o Guilherme Mendes e a Jalília Messias', explicou a editora do Núcleo de Rede, Alessandra Barreto.

Belém é a primeira capital fora da região Sudeste a receber o projeto de interatividade do jornal, que vai contar com a presença do Procurador da República Ubiratan Cazetta e um representante do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). (Fonte: O Liberal)