Foto um – Dar uma coçadinha na xana no meio da sala de aula: R$ 100 reaisFoto dois – Sentir o cheiro do bacalhau azedo: R$ 200 reais
Foto três – Não perceber que o colega do lado está fotografando: NÃO TEM PREÇO
(Fonte: Blog do Robson Pires).
quarta-feira, 21 de março de 2012
Cheiro na xana não tem preço! rsrsrsrs…
Foto um – Dar uma coçadinha na xana no meio da sala de aula: R$ 100 reaisFoto dois – Sentir o cheiro do bacalhau azedo: R$ 200 reais
Foto três – Não perceber que o colega do lado está fotografando: NÃO TEM PREÇO
(Fonte: Blog do Robson Pires).
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASCLASSIFICAÇÃO FINAL TP 2011-015-SEMOB
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 355830
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2011-015-SEMOB
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica a todos os interessados que da análise dos documentos de habilitação e das propostas comerciais apresentados
pelas proponentes relativas à TOMADA DE PREÇOS N° 2/2011-015SEMOB, cujo Contratação de empresa para a execução de serviços de ampliação do bloco 01, reforma do bloco administrativo e construção do bloco 02 nas instalações do Projeto Pipa no Município de Parauapebas, no Estado do Pará, esta Comissão Permanente de Licitação CLASSIFICOU a proponente: R C ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, vencedora do certame tendo em vista o critério de julgamento de menor preço e observância das exigências editalícias, no valor total:
R$ 783.320,59 ( Setecentos e Oitenta e Três Mil, Trezentos e Vinte Reais e Cinqüenta e Nove Centavos).
Parauapebas, 20 de Março de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão Permanente de Licitação-Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
ERRATA DE DL 2012-001SEMEL
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 355683
A Presidente da Comissão de Licitação comunica a todos os interessados que saneando o processo referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2012-001SEMEL, verifi cou-se que houve um erro quanto à dotação orçamentária. Desta forma comunica a todos interessados que: Onde se lê: PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2012 Atividade
0801.041221203.2.044 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, Classifi cação econômica 3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA, Subelemento
3.3.90.36.15, no valor de R$ 462.000,00 Leia-se: PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2012 Atividade 0801.278121007.2.046 APOIO AO DESPORTO AMADOR,Classificação econômica 3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA, Subelemento 3.3.90.36.15, no
valor de R$ 462.000,00.
Parauapebas-PA, 20 de Março de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação-Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO
Nº 20120004 PP SEMEL
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 355612
ORIGEM: CONTRATO Nº 20120004
DECORRENTE: PREGÃO PRESENCIAL
Nº 9/2011-004 SEMEL
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA (O): FREITAS GUIMARÃES E CIA LTDA - EPP
OBJETO: Aquisição de material esportivo para atender o Programa Manifestação Desportivas e de Lazer no município de Parauapebas, estado do Pará.
VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 18 de Janeiro de 2012 a 27 de Fevereiro de 2012.
2º ADITIVO DE VIGÊNCIA: 27 de Fevereiro de 2012 a 28 de Março de 2012.
DATA DO ADITIVO: 30/01/2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO CONTRATO
Nº 20120004 PP SEMEL
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 355604
ORIGEM: CONTRATO Nº 20120004
DECORRENTE: PREGÃO PRESENCIAL
Nº 9/2011-004 SEMEL
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA (O): FREITAS GUIMARÃES E CIA LTDA - EPP
OBJETO: Aquisição de material esportivo para atender o Programa Manifestação Desportivas e de Lazer no município de Parauapebas, estado do Pará.
VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 18 de Janeiro de 2012 a 27 de Fevereiro de 2012.
1º ADITIVO DE ALTERAÇÃO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA que passa a ser: Exercício 2012 Atividade 0801.27.812.1007.2046 APOIO AO DESPORTO AMADOR, Classifi cação econômica
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO, Subelemento 3.3.90.30.14
DATA DO ADITIVO: 30/01/2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO
Nº 20120003 PP SEMEL
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 355584
ORIGEM: CONTRATO Nº 20120003
DECORRENTE: PREGÃO PRESENCIAL
Nº 9/2011-004 SEMEL
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA (O): S. A. DE OLIVEIRA - ME
OBJETO: Aquisição de material esportivo para atender o Programa Manifestação Desportivas e de Lazer no município de Parauapebas, estado do Pará.
VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 175.465,86 (cento e setenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 18 de Janeiro de 2012 a 27 de Fevereiro de 2012.
2º ADITIVO DE VIGÊNCIA: 27 de Fevereiro de 2012 a 28 de Março de 2012.
DATA DO ADITIVO: 27/02/2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO
Nº 20120003 PP SEMEL
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 355554
ORIGEM: CONTRATO Nº 20120003
DECORRENTE: PREGÃO PRESENCIAL
Nº 9/2011-004 SEMEL
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA (O): S. A. DE OLIVEIRA-ME
OBJETO: Aquisição de material esportivo para atender o Programa Manifestação Desportivas e de Lazer no município de Parauapebas, estado do Pará.
VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 175.465,86 (cento e setenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 18 de Janeiro de 2012 a 27 de Fevereiro de 2012.
1º ADITIVO DE ALTERAÇÃO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA que passa a ser: Exercício 2012 Atividade 0801.27.812.1007.2046 APOIO AO DESPORTO AMADOR, Classifi cação econômica
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO, Subelemento 3.3.90.30.14
DATA DO ADITIVO: 30/01/2012
LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 355550
CREDENCIAMENTO Nº 001/2011
CMP – 1ª REPETIÇÃO
HABILITAÇÃO
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica a todos os interessados que da análise das DOCUMENTAÇÕES apresentadas pelo BANPARÁ – BANCO DO ESTADO DO PARÁ,
relativo ao CREDENCIAMENTO -001/2011 – CMP – 1ª REPETIÇÃO, cujo objeto é a concessão de empréstimo consignados em folha de pagamento para servidores da Câmara Municipal de Parauapebas, esta Comissão Permanente de Licitação, tendo em vista as exigências do referido edital, decidiu HABILITAR a proponente a prosseguir no certame, conforme Ata da Sessão Pública de Recebimento e abertura dos envelopes de 14.12.2011.
Conforme determina a Lei 8.666/93, art. 109, inciso I, letra a, todas as empresas têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir desta comunicação, para interporem recurso quanto à decisão, ora proferida.
Parauapebas, 07 de Março 2.012.
Adriana do Nascimento Almeida
Comissão Permanente de Licitação
Presidente
terça-feira, 20 de março de 2012
Edmilson quer encaçapar eleição no primeiro turno
Foto de arquivo. O deputado estadual Edmilson Rodrigues (Psol) e seus principais assessores têm a compreensão de que a eleição para a prefeitura de Belém pode ser decidida já no primeiro turno. Aliás, esse é o cenário menos dramático, na visão da cúpula psolista, para Edmilson retornar à prefeitura, sem correr o risco de encarar um segundo turno com todo mundo contra ele.
Pesquisas internas encomendadas pelo Psol apontam tendência para o eleitorado de Belém matar a parada na primeira levada. Há situações em que Ed já estaria superando 50% de intenção de votos, tendo seus adversários bem mais abaixo de 15%.
O cenário atual é bastante favorável ao ex-prefeito de Belém. (Fonte: Blog do Hiroshi).
Belezas potiguares na fachada do Midway Mall
Quem passa pelo Midway é impossível não exclamar.
Diante das belíssimas fotos expostas na fachada do shopping.
São imagens de belezas turísticas do Estado que o Grupo Guararapes presenteia, em sete painéis distribuídos nas paredes das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira.
Fotos incríveis com assinatura Fernando Chiriboga, que há mais de 15 anos se dedica em registrar os encantos das terras de Poti.
Destaques: praia de Ponta Negra, um dos mais conhecidos pontos turísticos da capital dos magos-encantados, com seu famoso cartão postal: o Morro do Careca; a praia de Malembá, em Georgino Avelino, com ponta para a Lagoa de Guaraíras e de frente para Tibau do Sul; a praia de Barra do Punaú, em Rio do Fogo, no belo encontro do rio com o mar; e a ponta da praia de Genipabu, Extremoz. Mais: vista da Praia dos Artistas, com os prédios da Getúlio Vargas; vista aérea de Natal, com destaque para o Forte dos Reis Magos e a Ponte Newton Navarro.
(Fonte: Tribuna do Norte).
Diante das belíssimas fotos expostas na fachada do shopping.
São imagens de belezas turísticas do Estado que o Grupo Guararapes presenteia, em sete painéis distribuídos nas paredes das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira.
Fotos incríveis com assinatura Fernando Chiriboga, que há mais de 15 anos se dedica em registrar os encantos das terras de Poti.
Destaques: praia de Ponta Negra, um dos mais conhecidos pontos turísticos da capital dos magos-encantados, com seu famoso cartão postal: o Morro do Careca; a praia de Malembá, em Georgino Avelino, com ponta para a Lagoa de Guaraíras e de frente para Tibau do Sul; a praia de Barra do Punaú, em Rio do Fogo, no belo encontro do rio com o mar; e a ponta da praia de Genipabu, Extremoz. Mais: vista da Praia dos Artistas, com os prédios da Getúlio Vargas; vista aérea de Natal, com destaque para o Forte dos Reis Magos e a Ponte Newton Navarro.
(Fonte: Tribuna do Norte).
Paysandu anuncia contratação de Robgol
O presidente do Paysandu, Luiz Omar Pinheiro, anunciou na manhã de hoje (20), na Curuzú, que o ex-deputado estadual e ex-jogador do Clube, Robgol, foi contratado para fazer parte da Comissão de Futebol do Papão.Luiz Omar disse que confia no trabalho de Robgol e acredita que ele vá contribuir com o clube e fortalecer a comissão, que é composta por mais seis membros.
Robgol disse, na entrevista coletiva de hoje, que os antigos problemas com a diretoria foram esquecidos, que as divergências existem, mas que ele volta para ajudar o Paysandu a ganhar o Campeonato Paraense, a passar para a terceira fase da Copa do Brasil e ser campeão da Série C do Campeonato Brasileiro.
Robgol será responsável pelas contratações do time bicolor. (Fonte: DOL)
Vale recorre a Geisel para se defender
A Vale aposta em dois decretos do presidente Ernesto Geisel (1974-1979) para tentar escapar de cobrança de R$ 30,5 bilhões da Receita Federal. A discussão, que envolve inúmeras empresas, é sobre a tributação do lucro de coligadas e controladas no exterior. A esperança da mineradora está em dois acordos internacionais assinados para evitar dupla tributação. Um é de 1974, firmado com a Dinamarca. O outro, de 1976, fechado com a Áustria. Como a Adin, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, está praticamente ganha pelo Fisco, as empresas têm buscado argumentos alternativos. Além dos tratados, há a expectativa de que o Supremo deixe de lado a Adin e comece a julgar do zero recurso sobre o tema, que poderá ter repercussão geral. (Fonte: Valor Econômico).
Promotora de vendas da Vivo consegue reconhecimento de vínculo de emprego
A Vivo S. A. foi obrigada a reconhecer como empregada direta uma promotora de vendas, contratada por outra empresa, que trabalhava em uma de suas lojas de comercialização de linhas e aparelhos telefônicos e de orientação aos consumidores. A Vivo tentou se livrar da responsabilidade, mas seu recurso não foi conhecido pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, ficando mantida, assim, a decisão condenatória.
A condenação foi imposta pela Sexta Turma do TST, diante do entendimento de que a venda de aparelhos e a orientação de consumidores quanto ao uso deles, como fazia a empregada, são serviços de telefonia propriamente ditos, não podendo ser considerados atividade de comércio. Na segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) havia indeferido o vínculo empregatício, por entender que se tratava de terceirização de serviços lícita.
Ao examinar o recurso da empresa contra a decisão da Sexta Turma na SDI-1, o relator, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, afirmou que o recurso empresarial não atendia aos requisitos necessários ao seu conhecimento, ou seja, não demonstrou divergência jurisprudencial entre a decisão que a condenou e outra oriunda de Turma do TST. Assim, ratificou-se a decisão da Sexta Turma, que reconheceu o vínculo de emprego com a Vivo, tomadora do serviço.
O relator determinou o retorno do processo à Vara to Trabalho para apreciação dos demais pedidos da empregada. Seu voto foi seguido por unanimidade. (Fonte: Mário Correia/CF/TST)
A condenação foi imposta pela Sexta Turma do TST, diante do entendimento de que a venda de aparelhos e a orientação de consumidores quanto ao uso deles, como fazia a empregada, são serviços de telefonia propriamente ditos, não podendo ser considerados atividade de comércio. Na segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) havia indeferido o vínculo empregatício, por entender que se tratava de terceirização de serviços lícita.
Ao examinar o recurso da empresa contra a decisão da Sexta Turma na SDI-1, o relator, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, afirmou que o recurso empresarial não atendia aos requisitos necessários ao seu conhecimento, ou seja, não demonstrou divergência jurisprudencial entre a decisão que a condenou e outra oriunda de Turma do TST. Assim, ratificou-se a decisão da Sexta Turma, que reconheceu o vínculo de emprego com a Vivo, tomadora do serviço.
O relator determinou o retorno do processo à Vara to Trabalho para apreciação dos demais pedidos da empregada. Seu voto foi seguido por unanimidade. (Fonte: Mário Correia/CF/TST)
Turma equipara tomadora de serviços à prestadora para pagamento de horas in itinere
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho equiparou a Vale S/A à sua prestadora de serviços, Unidata Automação Ltda., para efeitos de pagamento de horas in itinere a um operador mecânico da empresa. A Unidata defendia que o período de deslocamento até o local de prestação de serviços era um benefício oferecido pela Vale aos empregados e não poderia ser considerado tempo à disposição da empresa prestadora.Contratado da Unidata desde 2007 para exercer a função de operador mecânico pesado nas unidades da Vale S/A, o empregado ficou um ano e meio na empresa, até ser dispensado em 2009 sem justa causa. No ano seguinte, entrou com reclamação trabalhista requerendo o pagamento das horas in itinere. Para o trabalhador, o fornecimento de transporte, mesmo que indireto, pela Vale S/A, não era motivo para afastar o seu direito à verba, conforme diz o artigo 58, parágrafo 2º, da CLT.
O caso chegou ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que considerou que o requisito necessário para o reconhecimento do direito pelo artigo 58, ou seja, "ser transportado por condução fornecida pelo empregador", impedia a pretensão do trabalhador, pois o transporte era fornecido pela Vale como um benefício. Mas para a relatora do processo no TST, ministra Maria de Assis Calsing, a decisão regional, ao não entender que a Unidata, mesmo que indiretamente, era quem fornecia o transporte ao trabalhador, violou o disposto no artigo 58 da CLT.
Em seu voto, Calsing enfatizou que o "benefício" não era uma mera liberalidade. Para a ministra, o fornecimento de transporte constituiu fator de negociação de preços com a prestadora, e "certamente os custos desse benefício foram repassados à Unidata".
Também para a ministra, o Regional deu um sentido muito restritivo ao termo "empregador". "O conceito de empregador, para fins tratados na hipótese dos autos, abrange a figura do tomador dos serviços terceirizados", assinalou. O processo deverá agora retornar ao TRT mineiro para que sejam apreciados os demais requisitos exigidos para configuração das horas in itinere. (Fonte: (Ricardo Reis/CF/TST)
Vale deixará de embarcar 300 mil ton de ferro
A Vale estima que deixará de transportar cerca de 300 mil toneladas de minério de ferro por causa do desabamento de uma ponte ferroviária da estrada de Ferro Carajás (EFC) no município de Vitória do Mearim, distante cerca de 170 quilômetros de São Luís. A informação foi divulgada ontem em um comunicado ao mercado feito pela mineradora brasileira.
No comunicado, a mineradora informou que o volume de minério que deixará de ser embarcado é pequeno e que espera compensar com outras operações que tem no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. “A perda esperada no volume de embarques de minério de ferro no terminal marítimo de Ponta da Madeira (MA) é relativamente pequena, de 300.000 toneladas. Tal redução poderá ser compensada pelo melhor desempenho de embarques em Tubarão (ES), Ilha de Guaíba (RJ) e Itaguaí (RJ)”, diz a nota. No entanto, não houve menção aos trens de passageiros, cujas últimas viagens, entre São Luís (MA) e Parauapebas (PA), foram canceladas por causa do acidente.
O documento informa ainda que a previsão é de que a ferrovia seja liberada hoje. “A Vale tomou todas as providências necessárias para a restauração do tráfego ferroviário e estima que a situação estará normalizada a partir de terça feira, dia 20 de março”, informou a mineradora.
Desde o acidente, na noite de sexta-feira (16), a EFC - que liga o Terminal Portuário de Ponta da Madeira (TPPM), em São Luís, às minas da província mineral de Carajás, no Pará - está com tráfego ferroviário interrompido. Com isso, pelo menos 15 trens de carga e de passageiros deixaram de circular pela ferrovia.
O desabamento da ponte ferroviária - que fica no quilômetro 142 da estrada de ferro e distante cerca de 10 quilômetros do perímetro urbano de Vitória do Mearim - ocorreu quando operários que trabalham na duplicação da EFC terminavam de reforçar a estrutura da ponte localizada sobre o rio Mearim, um dos principais cursos d’água do Maranhão.
Os empregados de uma empresa de engenharia contratada pela mineradora trabalhavam na hora em que a ponte ruiu e sete deles ficaram feridos, mas nenhum com gravidade. Todos foram socorridos pela equipe de emergência que estava no local.
Os operários trabalhavam em uma das etapas de duplicação da EFC, projeto que visa permitir à mineradora brasileira produzir cerca de 150 milhões de toneladas anuais em Carajás e escoar esse volume pelo TPPM a partir de 2015. Com 892 quilômetros, a Estrada de Ferro Carajás é usada para transportar produtos minerais - como níquel, cobre, minério de ferro e manganês -ferro-gusa, grãos, combustíveis e fertilizantes.
Segundo o anuário da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em 2010 foram transportados cerca de 90 milhões de toneladas em cargas e foram registrados 34 acidentes, que deixaram sete vítimas. (Fonte: Agência Estado)
No comunicado, a mineradora informou que o volume de minério que deixará de ser embarcado é pequeno e que espera compensar com outras operações que tem no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. “A perda esperada no volume de embarques de minério de ferro no terminal marítimo de Ponta da Madeira (MA) é relativamente pequena, de 300.000 toneladas. Tal redução poderá ser compensada pelo melhor desempenho de embarques em Tubarão (ES), Ilha de Guaíba (RJ) e Itaguaí (RJ)”, diz a nota. No entanto, não houve menção aos trens de passageiros, cujas últimas viagens, entre São Luís (MA) e Parauapebas (PA), foram canceladas por causa do acidente.
O documento informa ainda que a previsão é de que a ferrovia seja liberada hoje. “A Vale tomou todas as providências necessárias para a restauração do tráfego ferroviário e estima que a situação estará normalizada a partir de terça feira, dia 20 de março”, informou a mineradora.
Desde o acidente, na noite de sexta-feira (16), a EFC - que liga o Terminal Portuário de Ponta da Madeira (TPPM), em São Luís, às minas da província mineral de Carajás, no Pará - está com tráfego ferroviário interrompido. Com isso, pelo menos 15 trens de carga e de passageiros deixaram de circular pela ferrovia.
O desabamento da ponte ferroviária - que fica no quilômetro 142 da estrada de ferro e distante cerca de 10 quilômetros do perímetro urbano de Vitória do Mearim - ocorreu quando operários que trabalham na duplicação da EFC terminavam de reforçar a estrutura da ponte localizada sobre o rio Mearim, um dos principais cursos d’água do Maranhão.
Os empregados de uma empresa de engenharia contratada pela mineradora trabalhavam na hora em que a ponte ruiu e sete deles ficaram feridos, mas nenhum com gravidade. Todos foram socorridos pela equipe de emergência que estava no local.
Os operários trabalhavam em uma das etapas de duplicação da EFC, projeto que visa permitir à mineradora brasileira produzir cerca de 150 milhões de toneladas anuais em Carajás e escoar esse volume pelo TPPM a partir de 2015. Com 892 quilômetros, a Estrada de Ferro Carajás é usada para transportar produtos minerais - como níquel, cobre, minério de ferro e manganês -ferro-gusa, grãos, combustíveis e fertilizantes.
Segundo o anuário da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em 2010 foram transportados cerca de 90 milhões de toneladas em cargas e foram registrados 34 acidentes, que deixaram sete vítimas. (Fonte: Agência Estado)
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUPEBAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUPEBASCP 2011-01SEMURB CLASSIFICAÇÃO FINAL
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 355090
CONCORRÊNCIA N° 3/2011-01SEMURB
CLASSIFICAÇÃO FINAL
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica a todos os interessados que da análise dos documentos de habilitação e das propostas comerciais apresentados pelas proponentes relativas à CONCORRÊNCIA N° 3/2011-01SEMURB, cujo objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Limpeza Pública no município de Parauapebas, Estado do Pará, esta Comissão Permanente de Licitação
CLASSIFICOU a proponente: CLEAN GESTÃO AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS LTDA, vencedora do certame, tendo em vista o critério de julgamento de menor preço e observância
das exigências editalícias, no valor total de:
R$ 67.821.018,72 (sessenta e sete milhões e oitocentos e vinte um mil e dezoito reais e setenta e dois Centavos).
Parauapebas, 16 de Março de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão Permanente de Licitação
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUPEBAS
AVISO DE LICITAÇÃO CP 2012-002SEMOB
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 355108
CONCORRÊNCIA Nº 3/2012-002SEMOB
O Município de PARAUAPEBAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, torna público que às 09:00 horas do dia 23 de Abril de 2012, fará realizar licitação na modalidade
CONCORRÊNCIA, tipo menor preço, para Contratação de empresa para prestação de serviços de recuperação de vias urbanas pavimentadas, no Município de Parauapebas, no Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas e demais legislações aplicáveis ao caso.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados (pessoa física ou representante legal da empresa devidamente credenciada para este fi m) na Secretaria Municipal de Fazenda, na sala da Comissão de Licitação, localizado no MORRO DOS VENTOS, S/N,BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.
PARAUAPEBAS - PA, 15 de Março de 2012
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente
segunda-feira, 19 de março de 2012
Vale:não há previsão para retomar linha de ferro Carajás
A Vale informou, por meio de sua assessoria de imprensa no Maranhão, que não há previsão para retomada da operação da Estrada de Ferro Carajás, da mineradora. Segundo nota oficial da companhia, a interrupção deve-se a um acidente numa ponte ferroviária, que aconteceu na noite de sexta-feira. A estrutura metálica de uma ponte ferroviária em construção cedeu no Km 142 da Estrada de Ferro Carajás, no município de Vitória do Mearim, por volta das 20 horas. Segundo a Vale, 15 empregados da empresa contratada responsável pela obra trabalhavam na ponte. Dos envolvidos na ocorrência, sete tiveram ferimentos leves e foram socorridos pela ambulância do próprio canteiro da obra e encaminhados para o hospital da cidade, tendo recebido alta médica logo em seguida. A nota oficial divulgada pela Vale informa que engenheiros e técnicos que atuam na construção estão no local avaliando as possíveis causas da ocorrência, mas não fornece qualquer previsão para retomada na linha de trem de Carajás. (Fonte: Agencia Estado)
sexta-feira, 16 de março de 2012
Mineração pretende investir US$ 41 bilhões no Pará
A indústria mineral em atividade no Pará trabalha com previsão de investimentos, até 2016, em torno de US$ 41 bilhões, incluídos aí, entre outros valores, os relativos à lavra, transformação e infraestrutura. Ao dar ontem a informação, pouco antes de participar da cerimônia de lançamento do Anuário Mineral do Pará, o presidente do sindicato das indústrias do setor, José Fernando Gomes Júnior, destacou que a cadeia da mineração mantém hoje, em caráter permanente no Estado, cerca de 232 mil empregos, diretos e indiretos. Até 2016, conforme frisou, deverão ser criados mais 113 mil novos postos de trabalho, elevando para um número próximo de 350 mil o quantitativo de empregados na cadeia da mineração.
Os números citados pelo presidente do Simineral impressionaram os convidados presentes à cerimônia, realizada no início da noite no Espaço São José Liberto. Ele disse, por exemplo, que em 2011, o Estado do Pará exportou, em valores, 18,3 bilhões de dólares. Desse montante, acrescentou, o setor mineral respondeu, sozinho, por nada menos que US$ 16,9 bilhões, ou 92% do total.
PROJETO S11D
O presidente do Simineral chamou a atenção para o porte de empreendimentos que serão implantados no Pará ou que já se encontram em fase de implantação. O maior de todos, conforme frisou, é o projeto S11D, que a Vale vai operar em Canaã dos Carajás. De acordo com José Fernando, esse projeto vai mobilizar investimentos acima de 8 bilhões de dólares.
O S11D vai exigir da Vale a expansão da Estrada de Ferro Carajás e a construção de um ramal ferroviário, ligando o complexo industrial instalado em Canaã até a pera ferroviária de Parauapebas. A mineradora está construindo também, no porto de São Luís do Maranhão, mais um píer exclusivo do projeto.
O gigantismo do S11D está expresso nos números. Segundo informação de José Fernando Gomes Júnior, a mina deverá começar a produzir em 2014, um volume colossal de 100 milhões de toneladas/ano. Para que se tenha ideia do que isso representa, o Projeto Ferro Carajás, implantado pioneiramente em Parauapebas e em produção desde 1985, levou 25 anos para alcançar esse patamar. “O projeto S11D já nasce com um tamanho que Carajás só conseguiu alcançar depois de um quarto de século”, acrescentou.
Lançado o Anuário Mineral do Pará
O Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral) lançou, na noite de ontem, o Anuário Mineral do Pará, que expõe números da produção, exportação, investimentos, geração de empregos e benefícios para o povo paraense, além de matérias e entrevistas com autoridades e renomados profissionais.
“Esta publicação é uma forma de inserir no DNA do paraense as questões minerais, para nos tornarmos uma potência do minério para o Brasil e para o mundo”. Foi com estas palavras que José Fernando Gomes explicou o motivo pelo qual foi idealizado este projeto. Segundo ele, o mote principal da publicação é possibilitar informação a serviço do desenvolvimento sustentável da mineração. “Mais que um produto editorial, será uma ferramenta, uma vitrine, onde o cidadão terá acesso ao que acontece no universo do minério no Pará”, disse.
No exemplar, constam matérias sobre novas tecnologias, mineração sustentável e meio ambiente, saúde e segurança no trabalho, mão de obra qualificada e o destaque para o avanço das mulheres na indústria mineral. Além de reportagens, a publicação traz entrevistas com personalidades do Estado. O sindicato deve lançar o anuário também nas principais regiões mineradoras.
Para o presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Rinaldo Mancin, a publicação consolida e dissemina informações atuais e reais sobre a indústria mineral. “Aqui o setor só cresce, por isso é preciso transformar estas informações e levá-las a público. Agora, com este material em mãos, será possível apresentar ao povo o que temos realizado para o desenvolvimento desta região”, destacou. (Fonte: Diário do Pará)
Os números citados pelo presidente do Simineral impressionaram os convidados presentes à cerimônia, realizada no início da noite no Espaço São José Liberto. Ele disse, por exemplo, que em 2011, o Estado do Pará exportou, em valores, 18,3 bilhões de dólares. Desse montante, acrescentou, o setor mineral respondeu, sozinho, por nada menos que US$ 16,9 bilhões, ou 92% do total.
PROJETO S11D
O presidente do Simineral chamou a atenção para o porte de empreendimentos que serão implantados no Pará ou que já se encontram em fase de implantação. O maior de todos, conforme frisou, é o projeto S11D, que a Vale vai operar em Canaã dos Carajás. De acordo com José Fernando, esse projeto vai mobilizar investimentos acima de 8 bilhões de dólares.
O S11D vai exigir da Vale a expansão da Estrada de Ferro Carajás e a construção de um ramal ferroviário, ligando o complexo industrial instalado em Canaã até a pera ferroviária de Parauapebas. A mineradora está construindo também, no porto de São Luís do Maranhão, mais um píer exclusivo do projeto.
O gigantismo do S11D está expresso nos números. Segundo informação de José Fernando Gomes Júnior, a mina deverá começar a produzir em 2014, um volume colossal de 100 milhões de toneladas/ano. Para que se tenha ideia do que isso representa, o Projeto Ferro Carajás, implantado pioneiramente em Parauapebas e em produção desde 1985, levou 25 anos para alcançar esse patamar. “O projeto S11D já nasce com um tamanho que Carajás só conseguiu alcançar depois de um quarto de século”, acrescentou.
Lançado o Anuário Mineral do Pará
O Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral) lançou, na noite de ontem, o Anuário Mineral do Pará, que expõe números da produção, exportação, investimentos, geração de empregos e benefícios para o povo paraense, além de matérias e entrevistas com autoridades e renomados profissionais.
“Esta publicação é uma forma de inserir no DNA do paraense as questões minerais, para nos tornarmos uma potência do minério para o Brasil e para o mundo”. Foi com estas palavras que José Fernando Gomes explicou o motivo pelo qual foi idealizado este projeto. Segundo ele, o mote principal da publicação é possibilitar informação a serviço do desenvolvimento sustentável da mineração. “Mais que um produto editorial, será uma ferramenta, uma vitrine, onde o cidadão terá acesso ao que acontece no universo do minério no Pará”, disse.
No exemplar, constam matérias sobre novas tecnologias, mineração sustentável e meio ambiente, saúde e segurança no trabalho, mão de obra qualificada e o destaque para o avanço das mulheres na indústria mineral. Além de reportagens, a publicação traz entrevistas com personalidades do Estado. O sindicato deve lançar o anuário também nas principais regiões mineradoras.
Para o presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Rinaldo Mancin, a publicação consolida e dissemina informações atuais e reais sobre a indústria mineral. “Aqui o setor só cresce, por isso é preciso transformar estas informações e levá-las a público. Agora, com este material em mãos, será possível apresentar ao povo o que temos realizado para o desenvolvimento desta região”, destacou. (Fonte: Diário do Pará)
Governo volta a discutir fator previdenciário com centrais sindicais
O governo federal retoma hoje (16) a discussão com as centrais sindicais sobre aposentadoria. Um dos temas em pauta é o fator previdenciário, cálculo usado para desestimular a aposentadoria precoce do trabalhador. Em entrevista ontem (15) ao programa Bom Dia, Ministro, o ministro Garibaldi Alves Filho confirmou as negociações a respeito de alternativas ao fator previdenciário e admitiu que a fórmula atual penaliza o trabalhador na hora de calcular a aposentadoria. Ele descartou, no entanto, o fim do mecanismo e sinalizou somente com ajustes. O fator é usado para inibir o trabalhador a se aposentar mais cedo. A fórmula leva em conta a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência Social e a expectativa de vida da população. (Fonte: Agência Brasil)
Gerentes de banco roubado poderão ser processados em PE
Responsáveis por agências bancárias de Pernambuco que forem alvo de assaltos com feridos ou mortos poderão responder criminalmente caso esses locais não tenham os equipamentos de segurança previstos em lei.
O Ministério Público Estadual entende que, nesses casos, o banco colabora para que o crime aconteça e, por isso, o responsável pela agência também deve ser punido.
Até meados de março, a polícia de Pernambuco registrou 12 assaltos a bancos. Em 2011, foram 18 ao todo.
"Se o gerente se recusa a instalar alarmes, câmeras, portas giratórias e detector de metais, está colaborando para a atividade criminosa", diz promotor Ricardo Coelho.
Quinze agências de Recife já foram multadas pelo Procon-PE por falta de equipamentos de segurança. Elas podem até ser interditadas.
O sindicato dos bancários considera a multa um avanço, mas faz ressalvas à responsabilização dos gerentes. "O gerente não tem autonomia para garantir o item de segurança. Todas essas medidas têm que ser cobradas do banco enquanto instituição", afirma a presidente da entidade, Jaqueline Mello.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) critica as leis municipais de Recife que, agora, tem de ser seguidas para que o gerente não seja incriminado. A lei pede blindagem interna das agências, inclusive as portas giratórias, e um papel de parede com com fragmentos de metal para bloquear sinal de celular.
Para a entidade dos banqueiros, o Estado quer tirar de si uma obrigação. (Fonte: Folha.com).
O Ministério Público Estadual entende que, nesses casos, o banco colabora para que o crime aconteça e, por isso, o responsável pela agência também deve ser punido.
Até meados de março, a polícia de Pernambuco registrou 12 assaltos a bancos. Em 2011, foram 18 ao todo.
"Se o gerente se recusa a instalar alarmes, câmeras, portas giratórias e detector de metais, está colaborando para a atividade criminosa", diz promotor Ricardo Coelho.
Quinze agências de Recife já foram multadas pelo Procon-PE por falta de equipamentos de segurança. Elas podem até ser interditadas.
O sindicato dos bancários considera a multa um avanço, mas faz ressalvas à responsabilização dos gerentes. "O gerente não tem autonomia para garantir o item de segurança. Todas essas medidas têm que ser cobradas do banco enquanto instituição", afirma a presidente da entidade, Jaqueline Mello.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) critica as leis municipais de Recife que, agora, tem de ser seguidas para que o gerente não seja incriminado. A lei pede blindagem interna das agências, inclusive as portas giratórias, e um papel de parede com com fragmentos de metal para bloquear sinal de celular.
Para a entidade dos banqueiros, o Estado quer tirar de si uma obrigação. (Fonte: Folha.com).
Vale consegue no STJ suspensão de tributos
A Vale obteve uma vitória na disputa bilionária que trava com Receita Federal em torno da cobrança de tributos sobre lucro de empresas controladas no exterior, cifra na casa dos R$ 30 bilhões. Ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu medida cautelar à mineradora suspendendo os efeitos de decisões contrárias obtidas em primeira e segunda instâncias.
Com a decisão do STJ fica suspensa todas as cobranças efetuadas até então, inclusive a necessidade da apresentação de garantias para a discussão de débitos na Justiça. No início de março, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, exigiu garantias de R$ 1,6 bilhão para continuar com o processo referente a cobrança de tributos no valor de R$ 9,8 bilhões.
O embate jurídico travado pela Vale, um dos maiores na Justiça na área tributária, já dura oito anos. O valor em jogo de R$ 30 bilhões corresponde a todo o lucro obtido pela mineradora no ano passado.
Segundo a Vale, a cobrança de IR e CSLL de controladas no exterior é discutida pela Vale em diversos processos administrativos e judiciais.
O embate judicial com o governo na esfera tributária trouxe uma carga na negativa para as ações da mineradora nas últimas semanas. A disputa se refere a quatro processos, abrangendo o período entre 1996 e 2008. A companhia já havia perdido dois deles, o que afastou os investidores dos papéis. A principal preocupação dos investidores é o fato da companhia não ter provisionado recursos para eventuais gastos.
Confiança. Na última segunda-feira, o presidente da Vale, Murilo Ferreira, disse estar confiante em uma solução favorável à companhia. 'Tenho certeza de que vai ser resolvido da forma mais razoável possível', declarou após depois de participar de aula magna promovida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
No início de março, a Vale amargou decisão negativa no processo referente a cobrança de IR e CSLL sobre o lucro das controladas no exterior entre 1996 e 2002, no valor de R$ 3 bilhões. Para continuar discutindo o tema, a empresa precisou dar R$ 1,6 bilhão em ativos como garantia. Na época, a mineradora informou que ainda contestava na Justiça a cobrança de R$ 3,5 bilhões em tributos referentes ao período de 2008 e que a cobrança de tributos a partir de 2009 poderia ser incluída em outras contestações pela Receita Federal. (Fonte: O Estadão).
Com a decisão do STJ fica suspensa todas as cobranças efetuadas até então, inclusive a necessidade da apresentação de garantias para a discussão de débitos na Justiça. No início de março, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, exigiu garantias de R$ 1,6 bilhão para continuar com o processo referente a cobrança de tributos no valor de R$ 9,8 bilhões.
O embate jurídico travado pela Vale, um dos maiores na Justiça na área tributária, já dura oito anos. O valor em jogo de R$ 30 bilhões corresponde a todo o lucro obtido pela mineradora no ano passado.
Segundo a Vale, a cobrança de IR e CSLL de controladas no exterior é discutida pela Vale em diversos processos administrativos e judiciais.
O embate judicial com o governo na esfera tributária trouxe uma carga na negativa para as ações da mineradora nas últimas semanas. A disputa se refere a quatro processos, abrangendo o período entre 1996 e 2008. A companhia já havia perdido dois deles, o que afastou os investidores dos papéis. A principal preocupação dos investidores é o fato da companhia não ter provisionado recursos para eventuais gastos.
Confiança. Na última segunda-feira, o presidente da Vale, Murilo Ferreira, disse estar confiante em uma solução favorável à companhia. 'Tenho certeza de que vai ser resolvido da forma mais razoável possível', declarou após depois de participar de aula magna promovida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
No início de março, a Vale amargou decisão negativa no processo referente a cobrança de IR e CSLL sobre o lucro das controladas no exterior entre 1996 e 2002, no valor de R$ 3 bilhões. Para continuar discutindo o tema, a empresa precisou dar R$ 1,6 bilhão em ativos como garantia. Na época, a mineradora informou que ainda contestava na Justiça a cobrança de R$ 3,5 bilhões em tributos referentes ao período de 2008 e que a cobrança de tributos a partir de 2009 poderia ser incluída em outras contestações pela Receita Federal. (Fonte: O Estadão).
Polícia Federal abre inscrições para concurso
O Departamento de Polícia Federal lançou dois editais para o preenchimento de 500 vagas para agente de polícia e 100 vagas para papiloscopista. Os cargos exigem graduação em nível superior. As inscrições começam hoje e vão até 3 de abril, estas deverão ser efetuadas e pelo site www.cespe.unb.br. O valor da taxa é de R$ 125.
A remuneração para os dois cargos é de R$ 7.514,33 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O concurso será realizado em duas etapas, sendo que a primeira abrangerá as seguintes fases: provas objetiva e discursiva, exame de aptidão física, exame médico e avaliação psicológica. As fases serão realizadas pelo Cespe/UnB em todas as capitais e no Distrito Federal.
A data provável das provas objetiva e discursiva é 6 de maio. As vagas serão disponibilizadas, preferencialmente, nos estados do Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira. (Fonte: Diário do Pará)
A remuneração para os dois cargos é de R$ 7.514,33 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O concurso será realizado em duas etapas, sendo que a primeira abrangerá as seguintes fases: provas objetiva e discursiva, exame de aptidão física, exame médico e avaliação psicológica. As fases serão realizadas pelo Cespe/UnB em todas as capitais e no Distrito Federal.
A data provável das provas objetiva e discursiva é 6 de maio. As vagas serão disponibilizadas, preferencialmente, nos estados do Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira. (Fonte: Diário do Pará)
Candidatos só podem utilizar twitter em campanha eleitoral a partir de 6 de julho
É ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) permite a propaganda eleitoral. Foi esse o entendimento tomado pela maioria (4x3) do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao manter a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à Vice-Presidência da República em 2010 pelo PSDB, Indio da Costa, por veicular no Twitter mensagem eleitoral antes do período permitido pela legislação.O TSE entendeu que o Twitter é um meio de comunicação social abrangido pelos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que tratam das proibições relativas à propaganda eleitoral antes do período eleitoral. Ao finalizar a votação, o presidente do TSE destacou que "os cidadãos, que não estiveram envolvidos no pleito eleitoral, podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes da data permitida pela lei", afirmou o ministro Lewandowski, garantindo a liberdade de expressão.
O entendimento alcançado pela Corte por quatro votos a três, negando o recurso apresentado por Indio da Costa, manteve a multa de R$ 5 mil aplicada pelo ministro Henrique Neves, que julgou representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral sobre o caso. O ministro entendeu que, ao utilizar o microblog para pedir votos ao candidato titular de sua chapa, José Serra, antes de 6 de julho, Indio da Costa fez propaganda eleitoral antecipada. Ele publicou a mensagem em favor de José Serra no dia 4 de julho de 2010.
Em seu voto-vista lido nesta noite em plenário, o ministro Gilson Dipp se associou à divergência aberta pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e seguida pelo ministro Dias Toffoli e votou pelo provimento do recurso do ex-vice de Serra. Segundo o ministro Gilson Dipp, o Twitter, embora mecanismo de comunicação social, não pode ser definido como meio de comunicação geral, com destinários indefinidos, não se enquadrando, portanto, nos conceitos dos dois artigos da Lei das Eleições, mesmo com as alterações nela introduzidas pela Lei 12.034/2009.
“No Twitter não há a divulgação de mensagem para o público em geral, para destinários imprecisos, indefinidos, como ocorre no rádio e na televisão, mas para destinatários certos, definidos. Não há no Twitter a participação involuntária ou desconhecida dos seguidores. Não há passividade das pessoas nem generalização, pois a mensagem é transmitida para quem realmente deseja participar de um diálogo e se cadastraram para isso”, afirmou Gilson Dipp em seu voto.
Os ministros Aldir Passarinho Júnior, que já não integra a Corte, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, se posicionaram pela manutenção da multa e pela proibição da propaganda eleitoral de candidatos e partidos pelo Twitter antes do período admitido pela legislação. Já a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o ministro Dias Toffoli e Gilson Dipp votaram contra a aplicação da sanção. (Fonte: EM/LF/TSE).
quinta-feira, 15 de março de 2012
Chico da Pesca perde recurso no TSE
A ação cautelar movida pelos advogados de Chico da Pesca (PT) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi negada. O recurso pedia que o deputado permanecesse no cargo até o julgamento do mérito sobre a cassação de seu mandato. A decisão foi manifestada nesta quinta-feira (15) pelo relator do caso, o ministro Marcelo Ribeiro.Paulo Sérgio Souza, mais conhecido como Chico da Pesca, é alvo de várias acusações, mas segundo o seu advogado, João Batista dos Anjos, o que resultou no pedido de cassação foi o suposto abuso de poder político que teria sido cometido pelo deputado quando ainda exercia o cargo de Superintendente Federal da Pesca no Pará. Em conversa com a reportagem do DOL, João Batista explicou que Chico da Pesca foi acusado de ter se beneficiado do cargo a favor de sua candidatura.
João Batista informou que outro advogado assume o caso de Chico da Pesca em Brasília. "Um advogado do próprio partido [PT] assumiu o caso", explicou. Ele também informou que ainda hoje deve ser feito um pedido de reconsideração da decisão. "O ministro Marcelo Ribeiro já apreciou pedidos similares ao do deputado Chico e julgou favoravelmente", expôs o advogado. O advogado também afirmou que esse processo ainda está em Belém e só seguirá para Brasília quando outras partes fizerem as suas considerações.
Chico da Pesca foi cassado em 2011, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de montar um esquema de fraudes no seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais em período de proibição de captura de espécies de pescado.
O MPF o acusou de abuso de poder político, econômico e compra de votos na campanha eleitoral de 2010. No total, a fraude teria desviado mais de R$ 400 milhões dos cofres da Superintendência Federal da Pesca, órgão que ele dirigiu até 2009 no Pará. (Fonte: Diário do Pará)
Marco Maia cria grupo de trabalho para estudar dívidas dos estados
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), criou hoje (15) um grupo de trabalho para acompanhar e analisar a questão da dívida dos estados com a União. O grupo terá como missão estudar alternativas e propostas visando a repactuar as dívidas dos estados com o governo federal. Para isso, os integrantes do colegiado deverão ouvir os governadores a fim de encontrar uma saída para a questão do pagamento das dívidas. Constituído por 12 deputados, um de cada um dos 12 maiores partidos da Casa, o grupo irá analisar também os projetos de lei que tramitam na Câmara sobre a questão das dívidas dos estados. Entre as propostas que tramitam na Câmara está um projeto de lei (PL 3.558/04) que reduz de 13% para 5 % o comprometimento das receitas correntes líquidas para amortização da dívida dos estados.
'O Brasil está vivendo um novo momento econômico em que a União vem arrecadando mais a cada ano. Renegociar as dívidas significa viabilizar novos investimentos nos estados e, por consequência, a melhoria da vida do povo brasileiro', disse Marco Maia. (Fonte: Agência Brasil)
BB e Caixa vão baixar tarifas para pressionar banco privado
Bancos públicos acertam detalhes de uma ação agressiva para tentar roubar clientes dos concorrentes. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal querem atrair contas e, principalmente, operações de crédito. Para isso, prometem tarifas e juros ainda mais baixos. A ação faz parte de uma estratégia maior do governo federal que, além de incentivar o crédito para acelerar a atividade econômica, também quer criar mais concorrência no sistema bancário. Ontem, os presidentes do BB, Aldemir Bendine, e da Caixa, Jorge Hereda, se reuniram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a costura da estratégia que pretende acelerar a chamada portabilidade das operações bancárias - situação em que um cliente migra a conta e financiamentos de um banco para outro. O plano precisa da aprovação da presidente Dilma Rousseff. (Fonte: O Estado de S.Paulo)
Presidente da OAB afirma que Câmara de Natal já foi alertada da ilegalidade pela falta do Portal da Transparência
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo Teixeira, confirmou que o Movimento Articulado de Combate a Corrupção (MARCCO) já notificou a Câmara Municipal de Natal pelo descumprimento da lei que existe o Portal da Transparência.
Embora tenha sido sancionada há quase dois anos, o site do Legislativo de Natal continua sem efetivar o Portal da Transparência, há apenas o link, mas não tem qualquer informação sobre as verbas de gabinete, gastos e comprovantes. Há mais de um ano que há uma informação para quem clica no link do portal “esse site está em manutenção”. (Fonte: Tribuna do Norte).
Nota deste Blogger: O Ministério Público do Estado do Pará - deveria tomar igual atitude para com todas as Câmaras Municipais do Estado do Pará, como foi feito no Estado do RN.
Embora tenha sido sancionada há quase dois anos, o site do Legislativo de Natal continua sem efetivar o Portal da Transparência, há apenas o link, mas não tem qualquer informação sobre as verbas de gabinete, gastos e comprovantes. Há mais de um ano que há uma informação para quem clica no link do portal “esse site está em manutenção”. (Fonte: Tribuna do Norte).
Nota deste Blogger: O Ministério Público do Estado do Pará - deveria tomar igual atitude para com todas as Câmaras Municipais do Estado do Pará, como foi feito no Estado do RN.
Vereadora de Serra Caiada é cassada por infidelidade partidária
A vereadora de Serra Caiada Ana Angélica Bezerra de Azevedo terá que deixar o cargo em razão de infidelidade partidária. A determinação unânime do Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte é resultado de ação da Procuradoria Regional Eleitoral no RN (PRE/RN).
É o segundo político do estado a ter o mandato cassado por sem justa causa. O vereador de Jardim de Piranhas Otoniel Rodrigues da Silva também teve a perda do cargo decretada, em
decorrência de ação da PRE/RN. No total, a infidelidade partidária motivou 75 ações.
No ano passado, Ana Angélica deixou o Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo qual foi eleita, filiando-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), de Serra Caiada. Em sua defesa, a vereadora alegou a existência de diversas incompatibilidades entre ela e os membros do PDT. (Fonte: Tribuna do Norte).
É o segundo político do estado a ter o mandato cassado por sem justa causa. O vereador de Jardim de Piranhas Otoniel Rodrigues da Silva também teve a perda do cargo decretada, em
decorrência de ação da PRE/RN. No total, a infidelidade partidária motivou 75 ações.
No ano passado, Ana Angélica deixou o Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo qual foi eleita, filiando-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), de Serra Caiada. Em sua defesa, a vereadora alegou a existência de diversas incompatibilidades entre ela e os membros do PDT. (Fonte: Tribuna do Norte).
Ministro diz que ajuste político no Congresso não prejudicará aprovação do Funpresp
Ministro diz que ajuste político no Congresso não prejudicará aprovação do FunprespO ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse hoje (15) que o momento de ajuste político na base do governo no Congresso Nacional não deverá prejudicar a tramitação do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp).
Ele acrescentou que, "depois de três mandatos como senador", nunca viu "a Casa utilizar projetos assim para se confrontar com o governo". "Outros confrontos já aconteceram, mas nunca tendo como instrumentos projetos tão importantes para o Brasil como esse", disse Garibaldi, no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência em parceria com a EBC Serviços.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse hoje (15) que o momento de ajuste político na base do governo no Congresso Nacional não deverá prejudicar a tramitação do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp).
Ele acrescentou que, "depois de três mandatos como senador", nunca viu "a Casa utilizar projetos assim para se confrontar com o governo". "Outros confrontos já aconteceram, mas nunca tendo como instrumentos projetos tão importantes para o Brasil como esse", disse Garibaldi, no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência em parceria com a EBC Serviços.
Elza Fiúza/ABrMinistro diz que ajuste político no Congresso não prejudicará aprovação do FunprespMinistro diz que ajuste político no Congresso não prejudicará aprovação do Funpresp
Segundo ele, em dez anos, o déficit registrado anualmente com o pagamento da aposentadoria dos servidores públicos, hoje em torno de R$ 60 bilhões, começará a cair e as contas ficarão equacionadas em 30 ou 40 anos. Para o ministro, trata-se de um projeto de Estado, e, por isso, não pode ser tratado de forma política. A formação de três fundos, para os Poderes da República, vai permitir a queda da taxa de juros no país, porque os recursos vão movimentar títulos do governo federal, destacou o secretário de Previdência Complementar do ministério, Jaime Mariz.
O ministro da Previdência Social disse que está descartada, da sua parte, "a volta ao Senado para se candidatar à presidência" da Casa. Segundo ele, essa possibilidade está fora de cogitação, em primeiro lugar, "porque no Senado ninguém se candidata por iniciativa própria para o posto". De acordo com o ministro, o segundo motivo é que ele pretende "trabalhar pela a eleição do deputado Henrique [Eduardo] Alves [RN], líder da bancada do PMDB, para a presidência da Câmara dos Deputados".
(Fonte: Agência Brasil).
Homem vive com 3 mulheres no município de Campo Grande
Luiz e suas 3 mulheresAparentemente, as sertanejas Francisca Maria da Silva, 89, Maria Francisca da Silva, 69, e Ozelita Francisca da Silva, 58, têm uma vida comum para quem mora no interior do Nordeste, dedicando todo o tempo para cuidar das casas onde vivem. Além do fato de serem mãe e filhas, as três dividem casa, comida e carinho com o mesmo marido há mais de 40 anos.
O agricultor aposentado Luiz Costa de Oliveira, 90, vive maritalmente com a mulher, com a cunhada e com a sogra no município de Campo Grande (270 km de Natal), e com as três teve nada menos que 33 filhos. Outros 17 vieram do primeiro casamento. Além da meia centena oficial, existem ainda outros três, dos quais ele não tem certeza da paternidade. Mas também não nega.
A filha mais nova de seu Luiz tem 13 anos, o mais velho, 54. A lista de membros da nova família Oliveira é extensa. A primeira mulher do trio, Maria Francisca, é mãe de 17 filhos. Em seguida, no segundo casamento com a irmã da esposa, Ozelita, foram mais 15. Para não perder a oportunidade, ainda fez um filho com a sogra, dona Francisca Maria. “Tempo desses apareceram mais três dizendo que ‘era’ meu, mas não tenho certeza, mas também não vou negar”, disse Oliveira.
Apesar da grande quantidade de filhos, apenas 38 estão vivos, e a maioria mora em Campo Grande. A lista de herdeiros aumenta com o número de netos. São 100 netos e 60 bisnetos.
Três mulheres
Seu Luiz conta que a relação com as três mulheres começou depois que ele ficou viúvo da primeira mulher e “se juntou” com Maria Francisca da Silva, a “Francisca Velha”. “Fiquei com 17 filhos para criar, e a ‘véia’ se prontificou a me ajudar. Logo depois começaram a vir os nossos filhos”, disse, explicando que a cunhada, Ozelita, vinha cuidar da irmã no período de resguardo e também “dava assistência” a ele.
“Não escondo que sempre fui namorador. A melhor coisa do mundo é mulher, e meu divertimento era namorar. Preferi que meus namoros ficassem em casa, e elas se entenderam. Nunca houve uma briga, pois eu lembro muito bem que dava conta de todas, além de trabalhar muito na roça para sustentar todos os meus filhos. Nunca faltou nada para ninguém”, disse.
O homem conta que o início do namoro com a sogra também aconteceu no período de resguardo da mulher e da cunhada. Ele tem apenas um filho com ela. A cunhada e “segunda mulher” de Oliveira, Ozelita, conta que o segredo de dividir o marido é a união da família e o amor por igual que ele tem. “Nunca houve distinção. O jeito conquistador dele conseguiu a paz e a união da nossa família. A gente não tem ciúme porque a gente sabe da dedicação dele por todas nós”, disse, ressaltando que as três Franciscas não aceitariam dividir com mais outra pessoa o amor de Oliveira. “Ia ter briga se ele arrumasse uma amante, com certeza.”
Duas casas
Com uma família maior que a tradicional, seu Luiz conta que vive com a mulher em uma casa e mantém a cunhada e a sogra numa outra próxima. Ele diz que tenta distribuir seu tempo para dar assistência às duas casas.
“Antes eram as três mulheres juntas. Mas como são muitos filhos, meu pai conseguiu comprar uma casa mais nova e deu para a minha tia”, disse Cosme da Silva Costa, 18, um dos filhos. (Fonte: Agência Brasil).
Nota deste Blogger: O homem que aguenta viver com 3 mulheres na cacunda - tem mais é que ganhar o prêmio: "Nobel da Paz".
Falta apenas um voto para STJ abrir caminho ao endurecimento da lei seca
Blitz da PM no Sudoeste: ministros do STJ decidem se a embriaguez dos motoristas pode ser medida também por teste clínico e testemunhasFalta um voto favorável para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abra caminho ao endurecimento da lei seca. É julgada a possibilidade de uso de outros meios, como teste clínico e testemunhas, para a comprovação da embriaguez dos motoristas. Hoje, só são considerados alcoolizados os condutores submetidos ao teste do bafômetro e ao exame de sangue. No julgamento de ontem, mais um pedido de vistas adiou pela terceira vez o término da votação. Até agora, o placar está 4 a 3 favorável ao uso de novas provas para atestar o índice de alcoolemia ao volante.
Até o início da última sessão, o placar estava 3 a 1 em apoio ao reforço à lei seca. A ministra Laurita Vaz, que pediu vistas no encontro anterior da 6ª Turma da 3ª Seção, votou contra a posição do relator, o ministro Marco Aurélio Belizze — ele não concorda com a limitação do uso de bafômetro e de exames de sangue como forma de comprovar a embriaguez. Laurita alegou que o caso em análise, capaz de gerar jurisprudência, é problemático porque ocorreu antes do período de vigência da lei seca. Foi essa legislação que definiu as provas técnicas para determinar o uso do álcool ao volante. A ministra considera que tal exemplo não pode ser referência para outros. O placar, então, passou a ser 3 a 2. (Fonte: Correio Braziliense).
Justiça bloqueia dinheiro arrecadado com sucesso de Michel Teló
Dinheiro arrecadado com o sucesso 'Ai Se Eu Te Pego' está bloqueado pela JustiçaDe acordo com os documentos divulgados pelo TJ da Paraíba, Miguel de Brito Lyra Filho, juiz da 3ª Vara Cível de João Pessoa, concedeu uma liminar favorável às três estudantes que supostamente teriam criado a música Ai Se Eu Te Pego, famosa na voz de Michel Teló. Com a decisão do magistrado, todo o dinheiro arrecadado com a venda ou execução da música está bloqueado até julgamento do caso.
São considerados réus do caso a Editora Musical Panttanal Ltda, a cantora Sharon Acioly, o compositor Antônio Diggs, a empresa Teló Produções Ltda, o cantor Michel Teló, a Gravadora Som Livre Ltda e a Apple Computer do Brasil Ltda, que devem fazer um balanço contábil da arrecadação e deixar o valor correspondente em uma conta determinada pela Justiça.
Ainda segundo os documentos, o Ecad também será notificado "para consignar judicialmente toda e qualquer importância financeira arrecadada pela música Ai Se Eu Te Pego".
As três estudantes, Marcella Quinho de Ramalho, Maria Eduarda Lucena dos Santos e Amanda Borba Cavalcanti, dizem ter criado a música durante uma viagem para a Disney, em julho de 2006. Na ocasião, uma amiga estava interessada por um dos guias turísticos e, por não poder se relacionar com o profissional, criou a frase "ai se eu te pego". Ainda durante a brincadeira, se inspiraram na música Ai Delícia, do Parangolé, para acrescentar à melodia.
A música chegou à cantora Sharon Acioly dois anos depois, durante uma viagem das meninas a Porto Seguro, na Bahia. Durante um show, elas foram convidadas para subir ao palco e lá ensinaram a frase para Sharon. Desde então, a cantora passou a usar a letra e melodia durante seus shows, atribuindo a composição à três vocalistas paraibanas. Com o sucesso de Ai Se Eu Te Pego no Brasil e no mundo, as estudantes querem receber os devidos valores pela execução da faixa. (Fonte: Jornal do Brasil).
Partidos pedem que TSE revise decisão sobre inelegibilidade
Para garantir que 21 mil políticos que tiveram suas contas rejeitadas possam ser candidatos, 13 dirigentes e cinco representantes de partidos da base aliada do governo e da oposição se uniram nesta quarta-feira, 14, para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que revogue a decisão de barrar nas eleições deste ano os políticos que tiveram prestações de contas rejeitadas em eleição anterior. A proibição consta da resolução do TSE aprovada dia 1º de março último, por 4 votos a 3. Eles decidiram por unanimidade, reunidos na liderança do PMDB, apoiar o pedido de reconsideração da medida feito pelo PT no último dia 8. Alegam que a decisão ignora o prazo da anualidade, pela qual a legislação eleitoral deve ser adotada pelo menos um ano antes do pleito. Se for mantida a proibição, o próprio tribunal avalia que 21 mil candidatos que tiveram contas reprovadas não poderão disputar, em outubro, as eleições para prefeitos e vereadores. (Fonte: O Estado de S. Paulo)
Prefeito de cidade na Itália proíbe população de morrer
O prefeito de Falciano del Malssico, sul da Itália, com cerca de 4 mil habitantes, deu vida eterna a população. Por meio de uma lei municipal, desde o início do mês, os cidadãoes estão proibidos de morrer.Por decreto, ninguém está autorizado a ir para o além, pois não há cemitério na cidade. E o do município vizinho, onde eram enterrados os mortos de Falciano, está lotado.
Até a instalação de um novo cemitério, “fica proibido ultrapassar as fronteiras da vida na Terra”, diz o decreto. No entanto, duas pessoas morreram, desobedecendo o decreto. Mas elas não devem ser punidas, pois o prefeito nada disse sobre perseguição de almas. (Fonte: DN Online).
MPS recebe reivindicações das mulheres camponesas do Brasil
Ministro Garibaldi Filho recebe representantes das camponesas. Foto: Nicolas GomesIntegrantes do Movimento das Mulheres Camponesas (MMC) entregaram uma pauta de reivindicações ao ministro Garibaldi Alves Filho, em audiência realizada na tarde desta quarta-feira (14). Entre os pleitos relacionados à Previdência Social estão a capacitação dos servidores do INSS para que eles possam melhorar o atendimento nas agências, a adoção de medidas que agilizem a concessão dos benefícios e a implantação do bloco de notas do produtor rural em todos os estados brasileiros.
Durante a semana passada, o MMC promoveu em todo o país a Jornada Nacional de Luta e Resistência das Mulheres Camponesas. Entre outros objetivos, o movimento – que mobilizou mais de 10 mil mulheres em todo o país – trouxe como bandeiras o enfrentamento à violência praticada contra a mulher, a proteção e preservação do ambiente e avanços nos direitos das mulheres. Foi defendida a manutenção do princípio da previdência social pública, universal e solidária e a condição de segurados especiais para os trabalhadores rurais.
Com relação à pauta apresentada, o ministro Garibaldi Alves Filho destacou que o Ministério já está atuando para melhorar o atendimento oferecido à população nas agências da Previdência Social. Ele lembrou que até a semana passada já haviam sido entregues 132 unidades do Plano de Expansão de agências e que a previsão para 2012 é o governo inaugurar um total de 182 unidades. Com o mesmo objetivo de melhorar o atendimento, o INSS realizou concurso para a contratação de 1500 técnicos do seguro social e 375 peritos médicos previdenciários. (Fonte: Roberto Homem)
Copa do Brasil 2012 : Saiba o que aconteceu na Copa do Brasil nesta quarta-feira 14/03/12
Jogos de voltaAmérica/RN 2X0 Horizonte/CE
O América-RN devolveu o placar do jogo de ida e venceu o Horizonte, por 2 a 0, mas o time cearense ganhou nos pênaltis, por 4 a 2, em Natal, nesta quarta-feira à noite, e se classificou para a segunda fase da Copa do Brasil. Na próxima fase, o Horizonte terá pela frente o vencedor do duelo entre Palmeiras e Coruripe, de Alagoas.
Remo/PA 3X0 Real/RR
Depois do empate sem gols na partida de ida em Roraima, o Remo venceu o Real por 3 a 0, no Pará, nesta quarta-feira, em duelo válido pela primeira fase da Copa do Brasil 2012. Com este resultado, o Remo avança à segunda fase da Copa do Brasil e agora irá enfrentar o Bahia, que eliminou o Auto Esporte-PB em um único jogo na fase inicial.
Bahia de Feira/BA 2X0 Aquidauense/MS
Em jogo de volta da Copa do Brasil, realizado na noite dessa quarta-feira, 14, no Estádio Joia da Princesa, o Bahia de Feira, venceu o Aquidauense-MS pelo placar de 2 a 0, e continua na competição nacional. Seu próximo adversário será o São Paulo, que derrotou o Independente (PA) por 4 a 0.
América/MG 2X1 Boavista/RJ
O América Mineiro sofreu, mas conseguiu avançar à segunda fase da Copa do Brasil. Nesta quarta-feira, um gol de Kaio aos 47 minutos do segundo tempo levou os mineiros à vitória por 2 a 1 sobre o Boavista, do Rio de Janeiro. O resultado levou o América adiante na competição – no primeiro jogo, houve empate por 0 a 0. O rival do América Mineiro na próxima fase será o vencedor do confronto entre Goiás e Paulista. No primeiro jogo, os goianos venceram por 3 a 2 em Jundiaí.
São Paulo/SP 4X0 Independente/PA
O São Paulo recebeu o Independente (PA) na noite desta quarta-feira (14), no Morumbi, e goleou por 4 a 0, avançando à segunda fase da Copa do Brasil, os gols foram marcados por Luís Fabiano .
Santa Cruz/PE 2X3 Penarol/AM
O Santa Cruz decepcionou sua torcida, na noite desta quarta-feira, no Arruda, ao perder do Penarol-AM por 3 a 2. O Tricolor havia vencido o primeiro confronto entre as duas equipes em Manaus por 2 a 1 e podia perder o duelo desta quarta por até um gol de diferença. No entanto, a equipe itacoatiarense não se intimidou em campo, mostrou garra e devolveu o resultado adverso com sobra, garantindo o direito de participar da próxima fase da Copa do Brasil.
Guarani/SP 3X0 Brasiliense/DF
Depois de perder a partida de ida, por 2 a 0, para o Brasiliense, o Guarani deu o troco no Brinco de Ouro, e goleou por 3 a 0, na noite desta quarta-feira (14), ratificando a classificação à segunda fase da Copa do Brasil, em Campinas. O próximo adversário do Guarani sairá do confronto entre Botafogo-RJ e Treze-PB.
Vitória/BA 2X0 São Domingos/SE
O Vitória está na segunda fase da Copa do Brasil. Após o empate sem gols em Itabaiana, o Leão fez o dever de casa e bateu o São Domingos-SE por 2 a 0 na noite desta quarta-feira (14), no Barradão. Marquinhos e Arthur Maia marcaram os gols do triunfo, que saíram depois de muitas tentativas. Sem forças para fazer frente ao Rubro-negro, o São Domingos-SE praticamente não teve chances no jogo e dá adeus à competição.
Jogos de Ida
Nacional-AM 0 x 0 Coritiba
o Coritiba teve muitas dificuldades para empatar sem gols com o Nacional, nesta quarta-feira, pela Copa do Brasil, em jogo disputado em Manaus. O time coxa-branca foi pressionado pelos donos da casa e saiu reclamando do gramado, bastante pesado, devido à chuva ocorrida antes do jogo. Com o resultado, o time coxa-branca terá que disputar a partida de volta, tendo que vencer por um placar simples para se classificar para a segunda fase do torneio. O jogo acontece na próxima quinta-feira, às 19h30, no Couto Pereira.
Madureira 0 x 2 Criciúma
O Criciúma visitou o Madureira na estreia na Copa do Brasil na tarde desta quarta-feira em Conselheiro Galvão e já conseguiu a classificação antecipada na competição. Se aproveitando do fraco futebol do time carioca, o Tigre não teve dificuldade para vencer por 2 a 0, placar mínimo para avançar à segunda fase sem necessidade do jogo de volta.
Sapucaiense-RS 0 x 0 Ponte Preta
O Time reserva da Ponte Preta visitou o Sapucaiense (RS) na noite desta quarta-feira (14), no Estádio Passo D’Areia, em Porto Alegre, e empatou sem gols. Com o resultado, a Ponte Preta precisa vencer a próxima partida para avançar à próxima fase.
São Mateus 2 x 1 Chapecoense
A Chapecoense chegou ao seu oitavo jogo consecutivo sem vitória nesta quarta-feira, na estreia pela Copa do Brasil. Com Cadu Gaúcho de técnico interino, o Verdão perdeu para o São Mateus-ES por 2 a 1, no Estádio Justiniano Silva, em Colatina (ES). A partida de volta, que decide o classificado à segunda fase, será na próxima quarta-feira, às 20h30, na Arena Condá. A Chapecoense precisa vencer por 1 a 0 para avançar.
Coruripe/AL 0X1 Palmeiras/SP
O Palmeiras foi ao estádio Rei Pele, em Maceió-AL, e estreou na Copa do Brasil com vitória por 1 a 0 sobre o Coruripe-AL, mas não garantiu a classificação para a segunda fase da competição e terá o duelo da volta, diante dos alagoanos. A partida de volta acontece na próxima quarta-feira (21), no Jaime Cintra, em Jundiaí.
CENE/MS 1X3 Atlético/MG
O Atlético-MG jogando fora de casa, em Dourados, no Mato Grosso do Sul, venceu por 3 a 1 o Cene e garantiu a sua classificação para a segunda fase, eliminando o jogo de volta. O adversário da próxima fase já está definido. E, surpreendentemente, será o Penarol, time do Amazonas, que eliminou o tradicional Santa Cruz com uma vitória por 3 a 2, em Recife
04 de julho/PI 0X2 Sport/PE
O Sport venceu a equipe do 4 de Julho por 2 a 0 na estreia da Copa do Brasil 2012. Os gols da partida foram anotados por Marcelinho Paraíba, aos 37 minutos do primeiro tempo e Renato, aos 47 minutos da etapa final. O resultado evitou o segundo jogo entre as equipes, que se enfrentariam na próxima quarta-feira, no estádio da Ilha do Retiro.
Treze/PB 1X1 Botafogo/RJ
Botafogo e Treze empataram em 1 a 1 na noite desta quarta-feira, no estádio Almeidão, em João Pessoa. O Alvinegro vencia a partida até os 47 minutos do segundo tempo, quando Manu empatou para o time paraibano. Herrera abriu o placar para o time carioca. Na próxima quarta-feira, as duas equipes voltam a se enfrentar, às 22h, no Engenhão. O Botafogo joga por um empate sem gols. Se o placar se repetir, a decisão vai para os pênaltis. Empate com dois ou mais gols classifica o Treze.
Copa do Brasil 2012
Primeira Fase
Jogos de ida
Nacional-AM 0 x 0 Coritiba
Madureira 0 x 2 Criciúma
Sapucaiense-RS 0 x 0 Ponte Preta
São Mateus 2 x 1 Chapecoense
Coruripe/AL 0X1 Palmeiras/SP
CENE/MS 1X3 Atlético/MG
04 de julho/PI 0X2 Sport/PE
Treze/PB 1X1 Botafogo/RJ
Jogos de volta
América-RN (2) 2 x 0 (4) Horizonte-CE
Remo 3 x 0 Real
São Paulo 4 x 0 Independente-PA
Bahia de Feira 2 x 0 Aquidauanense-MS
Santa Cruz-PE 2 x 3 Penarol-AM
América-MG 2 x 1 Boavista-RJ
Guarani 3 x 0 Brasiliense-DF
Vitória 2 x 0 São Domingos
(Fonte: Esporte e Notícias).
Juiz condena dois vereadores de Natal por propaganda eleitoral
O juiz Eleitoral da 3ª Zona em substituição José Dantas de Paiva julgou as primeiras representações referentes a propaganda eleitoral antecipada para as Eleições 2012. Nas sentenças, o juiz entendeu procedentes duas representações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral contra os vereadores Ney Lopes de Souza Júnior e Luís Carlos Noronha e Sousa por propaganda por meio de aposição de placas luminosas em local de grande circulação e anúncio em jornal de grande circulação, respectivamente.As decisões foram publicadas hoje no Diário da Justiça Eletrônico e condenam os vereadores, entre outras medidas, a multa de R$ 5 mil cada um. Na mesma data, o juiz ainda deferiu liminar requerida pela Representante do Ministério Público Eleitoral, promotora Naide Maria Pinheiro, para que sejam retirados adesivos com propaganda antecipada de José Daniel Lisboa Arruda de Melo. (Fonte: Blog do Robson Pires).
Lei da Copa não vai permitir venda de bebidas nos estádios
A liberação da venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante a Copa do Mundo e a Copa das Confederações não serão mais permitidos. A decisão foi tomada na reunião dos líderes da base governista com o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e com o relator da Lei da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Agora, caberá ao relator retirar do texto da Lei Geral da Copa, em análise na Câmara dos Deputados, o artigo que libera a venda e consumo de bebidas nos estádios durante os eventos esportivos. Cândido disse que diante da decisão vai retirar o artigo do seu substitutivo a ser votado no plenário da Câmara, na próxima semana. (Fonte: Agência Brasil)
terça-feira, 13 de março de 2012
Pressão acaba com 14° e 15° salários país afora
Pressionadas pela opinião pública e obrigadas pela Justiça, assembleias legislativas espalhadas pelo país estão, aos poucos, varrendo de seus regimentos internos o pagamento aos políticos de 14º e 15º salários - em alguns casos, sem desconto de Imposto de Renda. Até agora, além da Câmara Legislativa, os deputados deixaram de receber rendimentos adicionais no Paraná, São Paulo e Goiás. Nos dois últimos, o benefício deixou de ser pago por força de liminar depois que o Ministério Público entrou na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade. Os estados do Piauí e de Pernambuco seguem o mesmo caminho, no entanto, ainda aguardam decisão judicial para abolir a farra com dinheiro do contribuinte. A regalia também existe em Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Bahia e Amazonas. Em cada lugar, os dois salários a mais recebem um nome específico. No entendimento de auditores fiscais ouvidos pelo Correio, o objetivo é camuflar o caráter remuneratório da benesse. Auxílio-paletó, ajuda de custo e subsídio complementar são as expressões mais utilizadas nos regimentos internos das Casas. Mas, em todas as decisões judiciais, o entendimento da Justiça é um só: as verbas recebidas têm caráter remuneratório. Nas decisões tomadas até o momento, os magistrados alegam que a vantagem se caracteriza como verdadeiro salário, cujo pagamento afronta a moralidade administrativa. (Fonte: Correio Braziliense)
JT confirma indenização a trabalhadora acusada de namorar com colega na empresa
A Calçados Dilly Nordeste S.A deverá pagar R$30 mil de indenização por danos morais a uma ex-trabalhadora acusada de ter mantido relações íntimas com um colega dentro da empresa no horário de serviço. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que havia condenado a empresa ao pagamento.
Casada, moradora do Município de Capela da Santana, a 60 km de Porto Alegre, a trabalhadora estava há mais de seis anos na área de serviços gerais dentro da empresa. Sobre o ocorrido, afirmou que apenas conversava com um colega durante o período de lanche, e ficou surpresa com a imputação de falta grave e a consequente demissão por justa causa. Segundo ela, o motivo da dispensa, incontinência de conduta, repercutiu entre os colegas de trabalho e na comunidade, abalando profundamente seu casamento.
Na reclamatória contra a empresa, a trabalhadora conseguiu reverter a demissão por justa causa e receber as parcelas rescisórias correspondentes. A empresa, após condenada ao pagamento de indenização por danos morais, entrou com recurso no TRT gaúcho negando ter havido a repercussão alegada pela trabalhadora, pois a discussão teria ficado restrita ao âmbito do processo trabalhista. Sustentou, ainda, que a dispensa por justa causa juridicamente não comprovada não implica reconhecimento de prejuízo moral causado ao empregado.
No recurso de revista levado ao TST, a Dilly insistiu na não comprovação de dano que possa ter causado angústia ou constrangimento à trabalhadora. Dessa forma, a decisão regional teria afrontado o disposto nos artigos 333, inciso I, do CPC e 818 da CLT, que atribui ao empregado a prova do fato constitutivo do seu direito.
Mas o relator do processo, ministro José Roberto Freire Pimenta, descartou a ofensa aos artigos apontados e ressaltou que foi comprovado, por prova oral, o dano à imagem da trabalhadora perante os colegas, a família e a comunidade local. Em seu voto, o magistrado retomou a exposição do regional de que, "numa localidade pequena - Capela de Santana -, onde a maioria as pessoas trabalha na empresa de calçados, não é difícil imaginar a repercussão de um comunicado assim". (Fonte: Ricardo Reis/CF)
Casada, moradora do Município de Capela da Santana, a 60 km de Porto Alegre, a trabalhadora estava há mais de seis anos na área de serviços gerais dentro da empresa. Sobre o ocorrido, afirmou que apenas conversava com um colega durante o período de lanche, e ficou surpresa com a imputação de falta grave e a consequente demissão por justa causa. Segundo ela, o motivo da dispensa, incontinência de conduta, repercutiu entre os colegas de trabalho e na comunidade, abalando profundamente seu casamento.
Na reclamatória contra a empresa, a trabalhadora conseguiu reverter a demissão por justa causa e receber as parcelas rescisórias correspondentes. A empresa, após condenada ao pagamento de indenização por danos morais, entrou com recurso no TRT gaúcho negando ter havido a repercussão alegada pela trabalhadora, pois a discussão teria ficado restrita ao âmbito do processo trabalhista. Sustentou, ainda, que a dispensa por justa causa juridicamente não comprovada não implica reconhecimento de prejuízo moral causado ao empregado.
No recurso de revista levado ao TST, a Dilly insistiu na não comprovação de dano que possa ter causado angústia ou constrangimento à trabalhadora. Dessa forma, a decisão regional teria afrontado o disposto nos artigos 333, inciso I, do CPC e 818 da CLT, que atribui ao empregado a prova do fato constitutivo do seu direito.
Mas o relator do processo, ministro José Roberto Freire Pimenta, descartou a ofensa aos artigos apontados e ressaltou que foi comprovado, por prova oral, o dano à imagem da trabalhadora perante os colegas, a família e a comunidade local. Em seu voto, o magistrado retomou a exposição do regional de que, "numa localidade pequena - Capela de Santana -, onde a maioria as pessoas trabalha na empresa de calçados, não é difícil imaginar a repercussão de um comunicado assim". (Fonte: Ricardo Reis/CF)
Vale deve se tornar maior produtora mundial de níquel em 2012
Murilo Ferreira afirmou que Vale deve se tornar a maior produtora mundial de níquelA Vale deve se tornar a maior produtora mundial de níquel ainda neste ano, disse o presidente da mineradora, Murilo Ferreira, nessa segunda-feira, durante evento no Rio de Janeiro. A companhia é atualmente a segunda produtora global da commodity, atrás da mineradora Norilsk.
"Devemos alcançar isso ao longo deste ano, no máximo no próximo", declarou ele durante palestra no Rio de Janeiro. A produção total de níquel refinado da Vale foi de 242 mil toneladas em 2011, aumento 35,1% na comparação com o ano anterior, com a recuperação dos volumes das unidades no Canadá após uma greve.
Mas a produção da Vale de níquel de 2011 ainda foi razoavelmente inferior à marca atingida em 2008, de 275 mil toneladas. O presidente da Vale disse que a companhia não vê uma redução na demanda da China, maior compradora do minério de ferro, principal produto da companhia.
Os mercados têm acompanhado atentamente qualquer sinal de uma desaceleração na demanda. Mas, segundo Ferreira, dados recentes anualizados apontam que a China consumiu mais minério de ferro.
"Então essa é a crise chinesa: cresceu de 729 milhões de toneladas para 756 milhões de toneladas, em bases anualizadas, o consumo de minério de ferro", declarou.
Ferreira reafirmou que a Vale não perdeu nenhum processo em que se discute cobranças de impostos na Justiça com o governo, e disse que a companhia ainda busca resolver a questão de alguns casos na esfera administrativa.
A Vale vem sendo cobrada pela Receita Federal por impostos sobre lucros de controladas no exterior. Mas a companhia discute as cobranças na Justiça, e o executivo avaliou que uma "bitributação" seria um desestímulo à atuação de empresas brasileiras no exterior. (Fonte: Reuters News)
segunda-feira, 12 de março de 2012
Barbalho dá ultimato em Parauapebas
Informação aporta à caixa de comentários através do amigo Flávio Sacramento, editor e proprietário do jornal Correio do Pará.
Na reunião do PMDB realizada em Parauapebas, a deputada federal Elcione Barbalho deu ordens para os peemedebistas acomodados em cargos da administração do PT deixarem suas funções. A ex-mulher de Jader teria realçado em ultimato:
- “É para entregar todos os cargos agora para o Darci (Lermen, prefeito do município) ou serão expulsos”.
Então fica combinado assim: manda quem pode, obedece quem tem juízo. (Fonte: Blog do Hiroshi).
Na reunião do PMDB realizada em Parauapebas, a deputada federal Elcione Barbalho deu ordens para os peemedebistas acomodados em cargos da administração do PT deixarem suas funções. A ex-mulher de Jader teria realçado em ultimato:
- “É para entregar todos os cargos agora para o Darci (Lermen, prefeito do município) ou serão expulsos”.
Então fica combinado assim: manda quem pode, obedece quem tem juízo. (Fonte: Blog do Hiroshi).
Seicom e Sefa fiscalizarão a atividade mineral no Pará
As atividades minerais serão acompanhadas e fiscalizadas em conjunto pela Seicom e Sefa, visando o desenvolvimento do setorA Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom) firmou com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) um acordo de cooperação técnica, visando um intercâmbio de informações e o desenvolvimento de ações conjuntas para controlar, acompanhar e fiscalizar todo o processo de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento dos recursos minerais em território paraense.
Para viabilizar o intercâmbio, será instalado um sistema de cadastro, que será consultado pelas duas secretarias, com informações das empresas do setor mineral. O acordo, no entanto, resguarda o sigilo fiscal dos contribuintes e não excede a área de atuação da Sefa.
À Secretaria da Fazenda cabe fornecer à Seicom todas as informações necessárias à validação e ao desenvolvimento do Cadastro Estadual de Controle das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Acompanhamento de Recursos Minerários (Cerm), além da instalação e recolhimento da Taxa de Controle para a atividade.
A Sefa também enviará à Seicom dados sobre as atividades de treinamento e capacitação dos gestores dos municípios que exploram a mineração, com o objetivo de aproveitar esse potencial mineral e transformá-lo em desenvolvimento para a região.
Conforme o acordo, a Seicom será responsável pelo monitoramento da produção mineral e aproveitamento dos recursos, por meio do cadastro das atividades do setor. “A cooperação é de grande importância para o Estado, por dar eficiência às políticas públicas e evitar a duplicidade de esforços, uma vez que o foco da Sefa é a arrecadação, enquanto o da Seicom é o aumento da produção, geração de emprego e renda”, explicou a secretária adjunta da Seicom, Maria Amélia Enríquez.
A Seicom também alertará a Sefa sobre irregularidades nas informações recebidas e no recolhimento de tributos por contribuintes cadastrados no Cerm.
A coordenação, o planejamento e a avaliação de desempenho do acordo serão feitos por uma comissão mista, composta por oito integrantes, quatro de cada secretaria. “É importante termos um instrumento de cadastro, para que haja o intercâmbio de informações, sem o trâmite burocrático e, por vezes, demorado”, acrescentou a secretária. (Fonte: Agência Pará de Notícias).
Governo negocia operação de navio da Vale
As restrições impostas pela China para a operação de navios da Vale nos portos do país preocupam o governo brasileiro, disse o embaixador do Brasil naquele país, Clodoaldo Hugueney, durante evento na Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) no Rio de Janeiro, realizado nesta quinta-feira (8).
Segundo o embaixador, em reunião ocorrida há 15 dias, em Brasília, o governo levou o caso aos chineses, que alegaram que esse é um problema de segurança dos portos.
O navio gigante da mineradora brasileira, conhecido como Valemax, que tem capacidade para transportar até 400 mil toneladas de minério de ferro, não obteve autorização para entrar nos portos chineses.
"Os portos estavam autorizados a operar com navios até 300 mil toneladas, dependendo do porto. Eles não têm experiência com navios desse porte, mas não fecharam a porta", disse o embaixador.
Segundo Hugueney, uma vez garantida a segurança, a operação poderá ser autorizada. A questão está sendo discutida também pela Vale com o governo chinês, para regularizar a situação. "Não vejo que vá haver nenhum problema maior nessa questão". O embaixador salientou, inclusive, que os navios Valemax da mineradora brasileira estão em construção. Apenas um está pronto para operar.
O embaixador disse que para o governo brasileiro a prioridade é sempre tentar encontrar um ponto de equilíbrio com o parceiro comercial e chegar a uma solução pela via da negociação, em vez de fazer imposições. "A imposição deve ser sempre a última alternativa", disse. (Fonte: InfomineBrasil).
Segundo o embaixador, em reunião ocorrida há 15 dias, em Brasília, o governo levou o caso aos chineses, que alegaram que esse é um problema de segurança dos portos.
O navio gigante da mineradora brasileira, conhecido como Valemax, que tem capacidade para transportar até 400 mil toneladas de minério de ferro, não obteve autorização para entrar nos portos chineses.
"Os portos estavam autorizados a operar com navios até 300 mil toneladas, dependendo do porto. Eles não têm experiência com navios desse porte, mas não fecharam a porta", disse o embaixador.
Segundo Hugueney, uma vez garantida a segurança, a operação poderá ser autorizada. A questão está sendo discutida também pela Vale com o governo chinês, para regularizar a situação. "Não vejo que vá haver nenhum problema maior nessa questão". O embaixador salientou, inclusive, que os navios Valemax da mineradora brasileira estão em construção. Apenas um está pronto para operar.
O embaixador disse que para o governo brasileiro a prioridade é sempre tentar encontrar um ponto de equilíbrio com o parceiro comercial e chegar a uma solução pela via da negociação, em vez de fazer imposições. "A imposição deve ser sempre a última alternativa", disse. (Fonte: InfomineBrasil).
TST determina nomeação de candidatos aprovados em concurso do BB em lugar de terceirizados
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) e determinou que o Banco do Brasil nomeie os candidatos aprovados em concurso público realizado em 2003 para o cargo de escriturário que obtiveram classificação correspondente ao número total de vagas ocupadas, em São José dos Pinhais, por empregados terceirizados.
O recurso de revista do MPT foi interposto contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Confirmando a sentença, o TRT considerou que, a despeito do reconhecimento da ilicitude da terceirização praticada, bem como o fato de a intermediação de mão-de-obra ter se dado para o desenvolvimento de atividade-fim, ou seja, atribuições típicas de bancário, tal fato, por si só, não autorizava a imposição ao Banco do Brasil da obrigação de nomear aqueles candidatos que estivessem no aguardo da nomeação. Para o MPT, tal decisão contrariou o artigo 37, caput e inciso II, da Constituição da República, que exige aprovação prévia em concurso público.
Ao julgar o recurso, a Segunda Turma destacou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal tem se firmado no sentido de que a expectativa de direito do aprovado em concurso público se converte em direito líquido e certo quando a Administração Pública, em inobservância aos princípios aos quais deve submissão, preterir indivíduos aprovados em concurso público em favor de empregados terceirizados, especialmente quando for reconhecida a necessidade de pessoal qualificado de acordo com as exigências especificadas no edital do concurso. Concluiu, assim, que a omissão do banco em não contratar os aprovados resultou em ofensa não só ao princípio do certame público, como também ao da moralidade, tratado pelo artigo 37, caput da Constituição, e ao qual a Administração Pública deve se sujeitar. (Fonte: Cristina Gimenes/CF/TST)
O recurso de revista do MPT foi interposto contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Confirmando a sentença, o TRT considerou que, a despeito do reconhecimento da ilicitude da terceirização praticada, bem como o fato de a intermediação de mão-de-obra ter se dado para o desenvolvimento de atividade-fim, ou seja, atribuições típicas de bancário, tal fato, por si só, não autorizava a imposição ao Banco do Brasil da obrigação de nomear aqueles candidatos que estivessem no aguardo da nomeação. Para o MPT, tal decisão contrariou o artigo 37, caput e inciso II, da Constituição da República, que exige aprovação prévia em concurso público.
Ao julgar o recurso, a Segunda Turma destacou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal tem se firmado no sentido de que a expectativa de direito do aprovado em concurso público se converte em direito líquido e certo quando a Administração Pública, em inobservância aos princípios aos quais deve submissão, preterir indivíduos aprovados em concurso público em favor de empregados terceirizados, especialmente quando for reconhecida a necessidade de pessoal qualificado de acordo com as exigências especificadas no edital do concurso. Concluiu, assim, que a omissão do banco em não contratar os aprovados resultou em ofensa não só ao princípio do certame público, como também ao da moralidade, tratado pelo artigo 37, caput da Constituição, e ao qual a Administração Pública deve se sujeitar. (Fonte: Cristina Gimenes/CF/TST)
LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASEXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20090228
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 351329
ORIGEM: CONTRATO Nº 20090228
DECORRENTE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2009-011SEMED
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA (O): ZEQUIEL B. SOARES - ME
OBJETO: Locação de veículos leves e pesados tipo ônibus, microônibus e vans para transporte escolar de alunos das escolas públicas no município de Parauapebas - PA
VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 8.744.855,04 (oito milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e quatro centavos)
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: (03 de Agosto de 2009 a 02 de Agosto de 2011)
4º TAC: Transferência do valor de R$ 260.101,20 (duzentos e sessenta mil, cento e um reais e vinte centavos) da Dotação do Fundo Municipal de Educação para Dotação Orçamentária: 1501.12.362.0435.2.090 (Manutenção da Secretaria Municipal
de Educação)
DATA DO ADITIVO: 30/01/2012
LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 351592
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO 9/2012-00009CMP
O Município de PARAUAPEBAS, através da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS por intermédio do (a) Pregoeiro (a), torna público que às 09:00 horas do dia 23 de março de 2012, fará realizar licitação na modalidade PREGÂO, tipo menor preço, para aquisição de material de higiene e limpeza para tender demanda da CMP., de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua E, nº 505, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.
Parauapebas – PA, 09 de março de 2012.
ARGENOR SOUSA SILVA
Pregoeiro(a)
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 351590
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA 3/2012-00001CMP
O Município de PARAUAPEBAS, através da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que às 09:00 horas do dia 27 de março de 2012, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo Técnica e Preço, para serviços de publicidade, consultoria, análise, planejamento e assessoria de comunicação e relações publicas, conforme projeto básico (anexo I deste edital)., de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua E, nº 505, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.
Parauapebas – PA, 12 de março de 2012.
Adriana do Nascimento Almeida
Presidente(a)
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