sexta-feira, 8 de março de 2013

AL do Estado do RN aprova extinção de pagamento dos 14º e 15º salários aos deputados

Por unanimidade a Assembleia Legislativa extinguiu nesta quinta feira (7) os subsídios que eram pagos, a título de 14º e 15º salários, aos deputados no início e no fim de cada ano, o que vai representar uma economia de R$ 1 milhão. A proposta de resolução foi apresentada pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN), que desde o primeiro momento recebeu o apoio unanime dos colegas parlamentares. Antes de encaminhar a resolução para a votação em plenário, Ricardo submeteu a matéria a apreciação da Mesa Diretora e do colegiado de líderes. "A sociedade estava clamando por isso, pelo fim da ajuda de custo aos deputados. Vivemos outra realidade. Apresentamos a iniciativa da extinção aos deputados no plenário na semana passada e hoje tivemos a aprovação da matéria por senhores 21 deputados. São medidas como esta que aproximam cada vez mais a nossa Assembleia da população do Rio Grande do Norte", afirmou o presidente Ricardo Motta. Logo após a aprovação, o deputado Ricardo Motta disse que os recursos economizados vão destinados a programas e projetos do Legislativo. "Vamos destinar recursos para as ações de inclusão social, para a ampliação do Procon Legislativo. Vamos investir também no programa Assembléia Cidadã", afirmou. O ato da Assembleia Legislativa seguiu o mesmo caminho adotado pela Câmara dos Deputados que na semana passada aprovou a sua resolução acabando com os 14º e 15º salários dos deputados federais. Em apoio a medida adotada, alguns deputados se manifestaram durante a sessão plenária. O deputado Agnelo Alves (PDT) disse que a Casa está tomando outro rumo e isto é muito bom. "O presidente Ricardo Motta está fazendo com que comecemos a trilhar este caminho, primeiramente pela decisão de se realizar o primeiro concurso público para admissão nesta casa. Agora é a extinção do pagamento do 14º e do 15º salários, uma vez que os trabalhadores comuns não têm direito a este benefício. Ricardo mostra que esta é uma Casa que se preocupa com a sociedade",afirmou. O deputado Fernando Mineiro (PT) disse que essa medida "foi um avanço. Isso já devia ter acontecido há muito tempo. A Assembleia se aproxima mais do pensamento da sociedade". "A extinção desses subsídios foi mais do que acertada. Era isso que a sociedade esperava. A Assembleia Legislativa não podia ser diferente da Câmara Federal", afirmou o deputado Raimundo Fernandes (PMN). Na sessão plenária desta quinta tamém foram aprovados os Projetos de Lei que dispõem sobre os subsídios dos integrantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa. De acordo com o artigo 37, inciso XI da Constituição Federal ficam reajustados em 5% a partir de 1º de janeiro de 2013; 5% a partir de 1º de janeiro de 2014 e 5% a partir de 1º de janeiro de 2015. (Fonte: Tribuna do Norte).

quinta-feira, 7 de março de 2013

Carteira de Habilitação definitiva deve ser solicitada pela internet

A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva é oferecida pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran) pela internet, no site www.detran.pa.gov.br. Todo condutor, que durante o período de uso da habilitação provisória tiver boa conduta no trânsito, tem direito à carteira definitiva. Além da comodidade em fazer a solicitação por meio eletrônico, o condutor recebe o documento no endereço cadastrado no Detran, entregue pelos Correios. Para fazer a solicitação basta preencher as informações exigidas no site. O pagamento da taxa para emissão do documento pode ser feito em caixas eletrônicos, internet banking e demais agências bancárias. O valor para emissão da CNH definitiva é R$ 60,74, e a taxa de entrega pelos Correios custa R$ 9,72. Em 2012, foram registradas 58.681 solicitações de habilitação definitiva via site. Nos primeiros meses de 2013 esse número já chegou a 10.889 pedidos. Os serviços oferecidos no site do Detran têm o objetivo de facilitar o acesso pelo usuário. Além da emissão da CNH Definitiva, o site oferece consulta de pontos na carteira, solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e serviços relacionados a veículos e infrações. (Fonte: Agência Pará)

Pessoas com deficiência têm benefício ao adquirir veículos

A partir deste ano, a compra de veículo automotor novo por pessoas com deficiência física, visual e mental severa ou profunda, ou com autismo, direta ou por intermédio de seu representante legal, está isenta de recolher Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O benefício será transferido ao adquirente do veículo, em forma de redução no preço. A decisão foi ratificada por meio do Convênio nº 38/12, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e implementada na legislação tributária do Pará pelo Decreto nº 668, publicado no Diário Oficial no último dia 28 de fevereiro. A regra vale para veículos cujo preço de venda ao consumidor não ultrapasse R$ 70 mil, incluídos os tributos incidentes. O benefício somente se aplicará para comprador que não tenha débitos com a Fazenda Pública Estadual ou Distrital. O veículo deverá ser adquirido e registrado no Departamento de Trânsito do Estado (Detran) em nome do deficiente, e o representante legal ou o assistente do deficiente responderá solidariamente pelo imposto que deixar de ser pago em razão da isenção. A concessão de isenção foi ampliada este ano, pela norma do Confaz, passando a valer para deficiência física, visual, mental e autismo, beneficiando inclusive deficientes que necessitam de um condutor para dirigir o veículo. A comprovação da condição de deficiência será feita de acordo com norma estabelecida pelas unidades da Federação, “podendo ser suprida pelo laudo apresentado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para concessão da isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)”, segundo determina o convênio. Para saber como formalizar o pedido de benefício fiscal o interessado deve acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefa.pa.gov.br), área do Manual do Atendimento, ou ligar para o call center 0800 725 5533. (Fonte: Agência Pará)

Senado aprova criação de novo ministério para micro e pequena empresa

O plenário do Senado aprovou hoje (7) a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério e deverá assessorar a presidência da República na criação e gestão de políticas de estímulo ao microempreendedorismo. Todas as atribuições que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Midic) tem atualmente referentes a esse assunto passarão para o novo ministério. Da mesma forma, os servidores e o patrimônio que constavam da secretaria, que antes era ligada ao Midic, agora servirão ao novo ministério. (Fonte: Agência Brasil).