domingo, 27 de fevereiro de 2011

Veja regras para declarar o Imposto de Renda

A Receita Federal começa a receber na próxima terça-feira (dia 1º) a declaração anual do Imposto de Renda 2011. O Fisco espera receber 24 milhões de declarações neste ano. No ano passado, foram 23,5 milhões.

É obrigado a declarar que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 em 2010.

Veja a especial do IR 2011
Também é obrigado a declarar quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Estão nesta categoria lucros e dividendos, poupança, aplicações financeiras, 13º salário, prêmios e juros pagos ou creditados de capital próprio, entre outras situações. (Folha.com)

"Distritão" favoreceria PT, PMDB e PSDB

Todas as vezes que uma nova legislatura se inicia, o debate em torno da reforma política volta à tona. Desta vez, o tema foi abordado no discurso de posse da presidente Dilma Rousseff, e uma comissão para analisar as mudanças foi instalada no Senado. Hoje, o Brasil tem o sistema proporcional com coligação, que leva em conta o coeficiente eleitoral - em que se divide o número de votos válidos pelas vagas em disputa; esse cálculo determina a distribuição das vagas pelos partidos. Agora, o Congresso se prepara para discutir as diferentes propostas, entre elas, se acaba com as coligações ou se adota o sistema majoritário, o "distritão", que simplesmente elege os mais votados. (Notícias de Brasília em Tempo Real)

Poder de Palocci provoca ciúmes

O poder conferido por Dilma ao ministro Antonio Palocci (Casa Civil), antes motivo de admiração, agora provoca reações de enciumadas nos petistas. Os deputados Candido Vaccarezza e Arlindo Chinaglia se detestam, mas se unem no ataque dissimulado à influência do ministro. Eles estavam em uma mesa petista, no restaurante Piantella, quando se ouviu que Palocci “dá coice no vento para mostrar que manda”.

Olho no poder
Sem paciência para a articulação política, a presidenta Dilma delegou a tarefa a Palocci, agastando petistas ligados ao ex-ministro José Dirceu.

Contas obesas
Antes do novo mandato, o ex-presidente Itamar Franco (PPS-MG) embolsava R$ 13.027,53 como “senador aposentado”, equivalente a 48,7% dos R$ 26.750,57 que passa a receber como senador.

Bunker
Palpiteiro contumaz em crises internacionais, o aspone Marco Aurélio top-top Garcia, está em providencial viagem à Argentina, para homenagem póstuma ao ex-presidente Néstor Kirchner. Que Kadafi?

O descobridor
Dilma é grata a Palocci porque foi dele a idéia de convocá-la em Porto Alegre, em 2003, para atuar na equipe de transição de FHC para Lula.

Levantamento?
Pelas contas do governador pernambucano Eduardo Campos e do prefeito Gilberto Kassab, sairá do DEM a maior parte dos deputados para o PDB e depois para o PSB, alem de tucanos e, claro, do PMDB.??

Castelo
A embaixada do Brasil em Paris é tão grande, mas tão grande, que ninguém deu conta do sumiço de dois grandes tapetes e pelo menos treze quadros, em dois anos. Não vale culpar o mordomo...

Histórico
Antonio Palocci se firmou junto a Dilma, como ministro influente, desde quando assumiu o comando da sua campanha, e não a decepcionou.

Evitando barganhas
O deputado Chico Leite (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do DF, adotou o sorteio como forma de designar os relatores para os projetos. Com essa iniciativa pioneira no Brasil, quem sabe se não se evitam as barganhas no Legislativo.

Obama for export
O ex-prefeito do Rio Cesar Maia disse que o roteiro de Barack Obama, no Rio, em março será “igual a de qualquer turista circulando de jipão”.

Sorria, contribuinte
O Senado pagou R$18,2 mil por um recente tratamento dentário do ex-senador Odacir Soares (PSL-RO). Em 2008, foram R$ 18,9 mil.

Chiquérrimo
O chanceler Antonio Patriota chamou uma diplomata baseada em Washington, arquiteta, para supervisionar as obras de manutenção da casa oficial na Península dos Ministros, em Brasília.

Jerico postal
Além da fraude por e-mail, contribuintes recebem correspondência fajuta da Receita Federal, com link ladrão de dados impresso na carta. É o novo golpe na praça. Haja esperteza.

Fome de informação
Um “contrato emergencial” de R$675,9 mil permitirá que os senadores leiam jornais e tenham senha de acesso a notícias pela internet.

Uma África
Lula envia cartas a africanos, aos quais doou nosso dinheiro, tentando emplacar José Graziano na FAO, órgão da ONU para Alimentação.

Prática de distribuir emissoras
O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) tem tudo para cumprir a “promessa” de distribuir 5.600 rádios comunitárias em todo o País. Só em fevereiro já foram liberadas cerca de quarenta concessões, quase todas com forte vinculação a ONGs comandadas por políticos do PT ou prepostos. A distribuição faz lembrar os tempos em que os governos “conservadores” faziam o mesmo para garantir apoio no Congresso.

Ele quer é rosetar
A idéia – de jerico – de fazer do ex-presidente Lula “embaixador especial” no continente africano é inspirada nos Estados Unidos, onde os presidentes homenageiam os “ex” confiando-lhes missões especiais de paz. Com o direito de requisitar... aviões da Força Aérea. (Fonte: Coluna Cláudio Humberto).

Cada deputado estadual custa R$ 1,1 milhão por ano

Ricardo Motta (PMN), deputado estadual, é o atual presidênte da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para o biênio 2011-2012.

Cada um dos 24 deputados estaduais na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte custa aos cofres públicos do Estado cerca de R$ 1.157 milhão ao ano. Um pouco mais ou um pouco menos. A imprecisão deve-se as dificuldades enfrentadas pela reportagem – o Ministério Público também procura saber os números – em levantar os valores com salários pessoais, verbas indenizatórias, ajudas de custos e gratificações de gabinetes que, de forma direta e/ou indireta, podem compor os custos de manutenção de um deputado.

O valor citado é a soma anual dos salários mensais de R$ 20.043,68 (veja abaixo), do limite das 12 parcelas de R$ 24.057,90 correspondentes à verba indenizatória e aos R$ 43.708,20 (salários e 13º) destinados ao pagamento dos nove cargos comissionados à disposição de cada gabinete. Assim como na maioria dos Legislativos do país, os parlamentares potiguares têm direito a quinze salários ao ano, incluindo o décimo terceiro. As duas remunerações a mais correspondem às ajudas de custo anual, recebidas no início e no fim de cada legislatura com valores correspondente ao valor do subsídio mensal.

Contabilizando-se valores das fontes de despesas citadas (salários, verbas e cargos) chega-se as seguintes cifras anuais: R$ 300.655,60 do total de salários dos próprios deputados; R$ 288.694,80 de verba indenizatória; e R$ 568.206,60 dos cargos comissionados. O total por ano é de R$ 1.157.556,60.

Ao ingressar no Legislativo cada deputado dispõe, para livre nomeação nos gabinetes, de nove cargos comissionados. Em regra, eles têm direito a um motorista (R$ 1.194,21), um agente administrativo (R$ 1.393,20), um técnico em processamento de dados (R$ 3.959,23), um secretário de gabinete (R$ 5.927,50), um oficial de gabinete (R$ 5.927,46), dois assistentes políticos (R$ 5.879,02), um assessor parlamentar (R$ 6.774,21) e um chefe de Gabinete (R$ 6.774,35).

Contudo, há cerca de oito anos uma resolução interna deu aos parlamentares o direito de “dividir por três cada um dos cargos”. A partir daí, os gabinetes são ocupados por até 27 servidores em comissão. O valor de R$ 43.708,20/mês, no entanto, não foi alterado. Os salários passaram a ser divididos, somados, rateados ou empregados segundo a fórmula que possa ser acertada entre o deputado e os nomeados, desde que não ultrapassem o valor nominal para cada função e o total por gabinete.

A remuneração dos deputados está definida no artigo 47º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa (AL), assim como a existência da verba indenizatória. Os cargos em comissão são disciplinados através de resolução interna da Mesa Diretora. Não é segredo, entre os funcionários dos gabinetes e o pessoal efetivo da Assembléia Legislativa, a existência de “gratificações” - algumas nos contracheques, outras oficiosas – que variam entre R$ 500,00 e R$ 1.500,00 distribuídas segundo o critério de cada deputado. Comprová-las? Só com a ajuda da direção da Assembléia.

A TRIBUNA DO NORTE enviou por três ocasiões uma serie de questionamentos à assessoria da AL sobre as regras salariais para os parlamentares, mas não obteve respostas. Entre outras questões, a reportagem perguntou se além dos itens de custos já citados aqui, os deputados têm outras formas de suplementação orçamentária para os gabinetes.

Quando questionados sobre os custos de cada parlamentar, deputados costumam encontrar explicações. Para o deputado José Dias (PMDB), o custo dos parlamentares do Rio Grande do Norte “é compreensível”. José Dias considera que os benefícios diretos são da população de todo o Estado e não dos deputados isoladamente. “Não somos nós. É o Rio Grande do Norte”. Ele argumenta que o condenável está na “distorção, malversação ou jogo extremamente vergonhoso”.

O deputado Fernando Mineiro (PT), ressaltou que um dos benefícios disponíveis, a chamada verba indenizatória, não pode ser contabilizada como sendo uma remuneração dos parlamentares, entretanto é aceito que despesas pessoais como hospedagem, alimentação componham os gastos pelos quais os deputados podem pedir ressarcimento. Despesas indiretas e mais subjetivas, como gastos com pesquisas e consultorias, também são aceitas.

Somar e dividir as despesas com salários parlamentares, com ajudas de custos e com cargos comissionados pelas 24 vagas de deputados existentes no Legislativo potiguar também é considerado “injusto”. “Nós estamos aqui representando o povo, somos advogados do povo, então essa divisão deveria ser feita comparando-se a população do Estado e não o número de deputados”, acrescenta o líder do PMDB, José Dias. (Fonte: Tribuna do Norte)

Nota deste blogger: Este caso acima é do Estado do Rio Grande do Norte. Seria muito oportuno que os blogueiros do Estado do Pará verificassem qual o custo real de 41 deputados estaduais do Estado do Pará)

Casal de ateus faz acordo e escola libera filhos de aula

Os gêmeos Marco Antonio, João Antonio leem em casa; familia fez acordo com escola para libera-los da aula de religião

Os pais de dois alunos de Pranchita, no interior do Paraná, fizeram um acordo com a direção da escola pública onde os filhos estudam para que eles deixassem de frequentar as aulas de religião.

Metade das escolas do país tem ensino religioso

A professora Eliane Lambert Junkes, 26, e o marido, o caminhoneiro Alberi Junkes, 40, são ateus e defendem o direito de os gêmeos, de sete anos de idade, não serem 'doutrinados' sobre a existência de Deus.

Os gêmeos Marco Antonio, João Antonio leem em casa; familia fez acordo com escola para libera-los da aula de religião
A mãe de Marco Antônio e João Antônio não admite que as aulas de ensino religioso comecem com uma oração nem que Deus seja tratado como uma entidade real e superior, que zela pela humanidade e tem poderes para julgar as ações dos homens.

O acordo foi feito no ano passado --as crianças foram às aulas por quase três anos-- e permitiu que, nesse horário, os meninos frequentem a biblioteca. Eliane diz que a decisão foi amigável.

'Não quero que eles sejam doutrinados a crer. Ninguém precisa ser bom na vida porque tem alguém superior olhando. As pessoas devem ser boas porque isso é correto', afirma a professora.

Eliane acredita que os filhos, quando amadurecerem, poderão adquirir conhecimento suficiente para decidir qual papel a religião terá em suas vidas.

'Quando eles crescerem, teremos condições de conversar melhor', diz.

HISTÓRIA DAS RELIGIÕES
A mãe dos garotos afirma que, se as aulas tivessem outro tipo de abordagem, como a história das religiões, não se oporia ao aprendizado.

'A história das religiões é importante para contar o processo de formação do homem. Jamais vou privar meus filhos do conhecimento, mas não é o que acontecia na escola', afirma.

Procurado pela Folha, o diretor da Escola Municipal Márcia Canzi Malacarne, Everaldo Canzi, declarou que não daria entrevista por telefone porque considera o tema 'complexo e amplo'.

Ele negou, no entanto, que as aulas tenham o objetivo de 'doutrinar' os alunos a crer e disse que a 'diversidade das crianças é respeitada'. (Fonte: Folha).
com)

Primeiro lugar em medicina da USP abandonou duas faculdades

O estudante Rafael Ulysses Azevedo, primeiro lugar no curso de medicina da USP

Após passar pela Marinha e pela Unicamp, Rafael Ulysses descobriu vocação em ser médico

Foi enquanto fazia engenharia da computação na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), em 2008, que o primeiro lugar em medicina no vestibular da Fuvest deste ano percebeu que sua vontade mesmo era ser médico. Rafael Ulysses Azevedo, de 22 anos, desistia de sua segunda faculdade - mas dessa vez, ele afirma ter encontrado sua verdadeira vocação.

A primeira investida do estudante foi na Escola Naval da Marinha, no Rio de Janeiro. Apesar de ser paulista, o aluno morou em Angra dos Reis durante três anos, entre 2005 e 2007, até se formar no tradicional Colégio Naval, que oferece ensino médio. Prestes a engatar a carreira militar, Rafael desistiu de se tornar um oficial.

- Nunca me imaginei fazendo aquilo. No terceiro ano do colégio, não tive muitas oportunidades de conhecer outras profissões.

Como o ensino na escola da Marinha é focado nas matérias de exatas, o estudante decidiu cursar engenharia, ao deixar a ideia de entrar na Marinha.

Entrou na Unicamp, uma das melhores universidades de engenharia do Brasil, e lá percebeu que seu caminho era outro.

- Tive a chance de conhecer outros cursos e fiz alguns amigos que faziam medicina, então pude conhecer melhor a carreira e seu funcionamento.

Apoio

Rafael, em 2009, se matriculou em um cursinho pré-vestibular em São Paulo e começou sua saga para conseguir entrar na USP (Universidade de São Paulo). O método de estudo escolhido? Saber dosar leitura e descanso.

- É muito importante estudar, se dedicar e ter em mente o que você deseja alcançar no final do ano [após o vestibular]. Mas é fundamental você não abdicar do restante das coisas, continuar praticando atividades físicas, saindo com os amigos, com a namorada.


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Apoio foi o que não faltou ao jovem. O calouro de medicina conta que, apesar de continuar mantendo uma rotina de estudos "bem definida", às vezes precisava recusar alguns programas.

- Eles [os amigos] entenderam que era um desafio muito grande. Minha namorada foi muito compreensiva, a gente quase não se via durante a semana, mas ela sabia que eu queria algo muito difícil.

Os pais de Rafael também tiveram papel fundamental na vitória do filho. Preocupados, sabiam que a busca por um lugar ao sol na Faculdade de Medicina da USP poderia ser frustrante.

- Meus pais sempre me apoiaram. Eles foram muito abertos, principalmente porque eu já havia abandonado dois cursos superiores. Eles tinham um certo receio. É muito comum você ficar três, quatro, cinco anos no cursinho. E medicina é um curso em que, mesmo quem está bem preparado às vezes não passa.

Conhecer a si mesmo

Uma dica que o "campeão" da USP dá aos novatos no vestibular é conhecer a si mesmo. Rafael ressalta que os candidatos precisam saber se rendem mais estudando em casa, no cursinho, em uma biblioteca etc. Também é importante verificar se os estudos rendem mais em grupo ou sozinhos.

- Saber a hora certa de estudar, sair e descansar. Isso é muito importante. Ter um autoconhecimento, fazer uma avaliação de si mesmo, do melhor método de estudo para você. Tem gente que é mais autodidata, tem gente que é mais dependente das aulas do colégio.

O recém-aprovado afirma ter um perfil autodidata, do tipo que prefere estudar em casa. Ele fugia de algumas aulas - nem todas eram "interessantes" e poderiam ser aproveitadas, diz ele.

- Eu preferia estudar em casa. Mas acho que valeu muito a pena ter estudado nesses dois anos, porque eu tenho um senso crítico muito grande e agora eu sei o que eu consigo [com o meu esforço]. (Fonte: R7.com)

Mega-Sena acumula e próximo sorteio dará prêmio de R$ 33 milhões

RIO - Ninguém acertou as dezenas do concurso 1.261 da Mega-Sena, sorteado na noite desta sábado. A estimativa da Caixa Econômica Federal é de que o prêmio do próximo concurso, que acontece na quarta-feira, chegue a R$ 33 milhões para quem acertar as seis dezenas.

Os números sorteados em Tramandaí (RS), foram: 10 - 14 - 22 - 41 - 42 - 53

De acordo com a Caixa, 78 apostadores acertaram a quina e vão receber R$ 32.348,20 cada um. A quadra teve 6.490 acertadores, que vão levar R$ 555,39 para cada um.
(Globo.com)

AGU dá parecer favorável a reajuste do mínimo por meio de decreto

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu hoje (25) parecer em que se manifesta favoravelmente ao reajuste do salário mínimo por meio de decreto presidencial entre 2012 e 2015. O despacho, que já foi encaminhado à presidenta Dilma Rousseff, afirma que não há usurpação de poderes no fato de o Executivo – e não o Legislativo – ser o responsável por estabelecer os novos valores nos próximos três anos.

O projeto do salário mínimo, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, deve ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff na próxima segunda-feira (28). A matéria estabelece que o Executivo deve elaborar o decreto com o reajuste baseado na recomposição da inflação e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O governo classificou o projeto como uma política de valorização do salário mínimo.

Segundo o consultor-geral da União que assinou o parecer da AGU, Arnaldo Godoy, a metodologia do reajuste já foi exaustivamente debatida no Congresso Nacional e não há espaço para desmandos do Executivo. “A lei fixa os critérios que serão utilizados pelos decretos supervenientes em matéria de salário mínimo. Bem entendido, não haverá por parte do Executivo o exercício de qualquer fórmula de discricionariedade”, diz o parecer.

A oposição – incluindo partidos como o PPS, o DEM e o PSDB – já afirmou que entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da matéria caso a presidenta Dilma não vete o artigo que permite o reajuste por decreto.

Alguns ministros da Suprema Corte já afirmaram anteriormente que o assunto deve causar polêmica. “Em tese, é um problema. A ordem natural das coisas é a aprovação pelo Congresso [Nacional] para se ter lei no sentido formal e material”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. (Fonte: Ag. Brasil)

PMDB apresenta ao Planalto listagem com 67 cargos para apadrinhados

Depois de dar a prova de fidelidade na votação do salário mínimo, o PMDB se prepara para clarear de vez se o governo Dilma Rousseff será de parceria com os integrantes do partido ou ficará sob exclusividade de indicações petistas. O partido preparou uma listagem com 67 cargos para os quais pretende indicar seus técnicos e apadrinhados, que já está em poder da presidente da República; do vice, Michel Temer; e do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. A maior parte das pretensões está no setor de energia - eletricidade e petróleo. Ali, o PMDB pede 22 postos, menos de um terço das diretorias e presidências dessa área, informa o Correio Braziliense. A lista ainda traz o nome de Hélio Costa para ocupar a presidência das Centrais Elétricas de Furnas, cargo para o qual o PMDB indicou oficialmente o ex-senador, mas que terminou fora com a nomeação de Flávio Decat. Na estatal, o PMDB pede ainda a permanência dos diretores de Construções, Marcio Porto, e do financeiro, Luiz Henrique Hamann. Na Petrobras, a intenção dos peemedebistas é manter Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento e preservar a Diretoria Internacional. O atual diretor dessa área, Jorge Zelada, esteve recentemente em Brasília tratando da sua permanência no cargo, mas seu nome não consta na listagem elaborada pelo PMDB. Traz apenas o cargo, sem o nome do indicado. (Brasília em Tempo Real)

PMDB apresenta ao Planalto listagem com 67 cargos para apadrinhados

Depois de dar a prova de fidelidade na votação do salário mínimo, o PMDB se prepara para clarear de vez se o governo Dilma Rousseff será de parceria com os integrantes do partido ou ficará sob exclusividade de indicações petistas. O partido preparou uma listagem com 67 cargos para os quais pretende indicar seus técnicos e apadrinhados, que já está em poder da presidente da República; do vice, Michel Temer; e do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. A maior parte das pretensões está no setor de energia - eletricidade e petróleo. Ali, o PMDB pede 22 postos, menos de um terço das diretorias e presidências dessa área, informa o Correio Braziliense. A lista ainda traz o nome de Hélio Costa para ocupar a presidência das Centrais Elétricas de Furnas, cargo para o qual o PMDB indicou oficialmente o ex-senador, mas que terminou fora com a nomeação de Flávio Decat. Na estatal, o PMDB pede ainda a permanência dos diretores de Construções, Marcio Porto, e do financeiro, Luiz Henrique Hamann. Na Petrobras, a intenção dos peemedebistas é manter Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento e preservar a Diretoria Internacional. O atual diretor dessa área, Jorge Zelada, esteve recentemente em Brasília tratando da sua permanência no cargo, mas seu nome não consta na listagem elaborada pelo PMDB. Traz apenas o cargo, sem o nome do indicado. (Brasília em Tempo Real)

Motorista de transportadora receberá pagamento por horas de prontidão

A Platinum Empresa de Transportes Ltda. foi condenada ao pagamento de horas de prontidão a um motorista de caminhão da empresa que era obrigado a repousar no veículo. Ao examinar apelo para reverter essa decisão da Justiça do Trabalho do Paraná, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da empregadora.

A empresa foi condenada em primeira instância a pagar horas de prontidão, além de horas extras. Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), a transportadora argumentou, quanto às horas de prontidão, que, como o caminhão era bloqueado para proteção durante o pernoite, o empregado não tinha que dormir no veículo para proteger a carga, conforme sustentado por ele.

Além disso, a Platinum acrescentou que o não pagamento das diárias de viagem ao caminhoneiro não era para obrigá-lo a cuidar da carga, mesmo porque, segundo a empresa, os caminhões são verdadeiras casas, com cama e boas acomodações, sendo até melhores que muitos hotéis e pousadas.

Ao julgar o recurso, o TRT manteve a sentença, por considerar que o motorista tinha mesmo que ficar à disposição da empresa no horário do repouso noturno, porque, ao deixar de pagar as diárias, a transportadora não forneceu meios para que o motorista optasse por dormir em um hotel.

Além do mais, o Regional baseou-se, para sua decisão, em depoimento de testemunha, que afirmou que o trabalhador era obrigado a procurar uma área de segurança para estacionar o veículo, devendo repousar dentro dele, pois, o que quer que fosse desviado seria descontado dele. A Platinum, inconformada, insistiu nos argumentos, recorrendo, desta vez, ao TST.

O relator da matéria, ministro Maurício Godinho Delgado, destacou que o conjunto fático-probatório exposto pelo Regional comprovou o dever de pagar da empresa. Assim, a adoção de entendimento contrário por parte da Turma implicaria reexame dos fatos e provas apresentados, o que é vedado pela Súmula 126. O voto do ministro foi aprovado por unanimidade pela Sexta Turma, que não conheceu do recurso de revista da empregadora. < http://ext02.tst.jus.br/pls/ap01/ap_red100.resumo?num_int=696633&ano_int=2009&qtd_acesso=9311721 >(RR-79100-50.2006.5.09.0670) (Luciano Eciene/TST)

Vale registra lucro 289,5% maior no 4º trimestre

SÃO PAULO - A Vale, maior empresa de minério de ferro do mundo, registrou um lucro líquido de US$ 5,917 bilhões no quarto trimestre de 2010, o que representa uma alta de 289,5% ante o mesmo período de 2009, no padrão contábil norte-americano (US GAAP). No período, a receita líquida aumentou 135,7%, para US$ 14,929 bilhões, enquanto a geração de caixa medida pelo Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) subiu 313,5%, para o valor recorde de US$ 8,869 bilhões. O US GAAP continuará sendo o principal padrão contábil para acompanhamento da Vale pelo mercado, mesmo com a mudança do padrão brasileiro (BR GAAP) para o padrão internacional (IFRS).

A Vale divulgou o balanço financeiro após as 23 horas (horário de Brasília) de ontem, para contemplar o mercado asiático. Essa é a primeira divulgação de resultados após a listagem das ações da empresa na Bolsa de Hong Kong, ocorrida em dezembro de 2010.

No acumulado do ano, o lucro líquido da Vale cresceu 222,7%, para US$ 17,264 bilhões. Este foi o maior lucro da história da mineradora. O recorde anterior foi registrado em 2008, quando o lucro líquido da companhia chegou a US$ 13,218 bilhões. A receita bruta da mineradora teve expansão de 94,16%, para o valor recorde de US$ 46,481 bilhões. Já a receita líquida aumentou 94,3% em 2010, para US$ 45,293 bilhões. A companhia alcançou o Ebitda recorde de US$ 26,116 no ano passado, um valor 184,9% maior que o obtido em 2009. O recorde anterior do Ebitda foi de US$ 19,018 bilhões, registrado em 2008.

Padrão internacional
No padrão contábil IFRS, a Vale registrou um lucro líquido de R$ 10,002 bilhões no quarto trimestre de 2010, o que indica uma alta de 269,5% ante o mesmo período de 2009. A receita líquida cresceu 126,8% no trimestre, para R$ 26,493 bilhões, enquanto o Ebitda aumentou 293,8%, para R$ 14,636 bilhões. No ano, o lucro líquido da Vale foi de R$ 30,070 bilhões, com crescimento de 190,9% ante 2009. A receita líquida de 2010 subiu 71,6% em relação a 2009, para R$ 83,255 bilhões. A Vale obteve Ebitda 148,8% maior, no valor de R$ 46,378 bilhões.

Em 1º de abril do ano passado, começou a vigorar o sistema trimestral de reajustes do minério. Em um cenário de aperto entre oferta e demanda da matéria-prima, o novo modelo vem beneficiando a mineradora, na medida em que se reflete em preços mais elevados da commodity. Desde a adoção do novo sistema, o único reajuste negativo foi o fechado para o quarto trimestre. O cálculo do reajuste que vigorou no período de outubro a dezembro de 2010 foi feito a partir da média das cotações do mercado à vista (spot) chinês de junho a agosto, levando-se em conta fatores como qualidade do minério e frete.

Em 2010, a Vale alcançou o posto de principal exportadora brasileira, desbancando a Petrobras, líder desse ranking desde 2002, conforme a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Há expectativa de que a condição da Vale de líder entre as exportadoras se repita em 2011. Em janeiro de 2011, as exportações da Vale somaram US$ 2,075 bilhões (preço FOB), segundo a Secex, valor 179,08% acima do mesmo mês do ano passado e 88,5% maior que o total exportado pela Petrobras no mesmo período.

Preços
O preço médio da tonelada de minério de ferro vendida pela Vale caiu 5,4% no quarto trimestre de 2010 ante o terceiro trimestre, para US$ 121,34. Na comparação com o quarto trimestre de 2009, no entanto, houve alta de 117,2%. O preço médio da tonelada de pelota foi de US$ 179,53, um valor 145,2% superior ao do intervalo equivalente de 2009, mas 8,5% inferior ao do terceiro trimestre do ano passado.

A Vale registrou receita operacional com minério de ferro de US$ 8,476 bilhões no quarto trimestre de 2010, 2,8% abaixo da obtida no terceiro trimestre. Na comparação dos dois intervalos, o volume vendido de minério subiu 2,6%, para 69,860 milhões de toneladas. O total comercializado de pelotas foi de 10,681 milhões de toneladas no último trimestre de 2010, estável ante as 10.585 milhões de toneladas do terceiro trimestre.

As vendas de minério e pelotas somaram 80,541 milhões de toneladas de outubro a dezembro, 17,7% acima do total registrado no quarto trimestre de 2009 e 2,4% a mais que o volume do terceiro trimestre do ano passado. A China continua sendo o maior mercado do minério da Vale, mas a participação do país caiu de 56,8% em 2009 para 42,9% em 2010. (Fonte: Economia & Negócios)

Demitido por alcoolismo crônico é reintegrado no emprego

Vítima de alcoolismo crônico e demitido por justa causa, empregado da Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura (Funpar) conseguiu a anulação de sua demissão na Justiça do Trabalho. Ao julgar recurso da fundação pretendendo reformar essa sentença, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o apelo.

O empregado ingressou com ação trabalhista, na qual pleiteava a anulação da dispensa por justa causa e a sua imediata reintegração ao trabalho para que fosse afastado para tratamento de saúde. A Funpar alegou que a justa causa teria ocorrido pelo fato de o funcionário ingerir bebidas alcoólicas de forma contumaz, o que gerava repercussão negativa no ambiente de trabalho. Logo na primeira instância, foi declarada a nulidade da justa causa e determinada a reintegração do trabalhador.

A Funpar recorreu, então, ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que manteve a sentença. O Regional considerou que, no caso, trata-se de alcoolismo crônico e não da embriaguez habitual ou em serviço prevista no artigo 482, inciso “f”, da Consolidação das Leis do Trabalho. Além disso, o TRT observou que a alegação de que a empresa sempre advertia o empregado não ficou comprovada, não havendo qualquer noticia de que as penas de advertência escrita e de suspensão tenham sido aplicadas.

Segundo o Tribunal Regional, em nenhuma oportunidade a fundação encaminhou o funcionário à perícia no INSS, ressaltando que as evidências colhidas não demonstram satisfatoriamente que o empregado tenha recusado o tratamento oferecido. O TRT concluiu, então, que a empregadora, ciente de que o empregado sofria do problema há muito tempo, deveria ter adotado “medidas disciplinares educativas progressivamente, de orientação, de advertência e até mesmo de suspensão disciplinar, se necessária fosse, mas não a mais severa das penas”- no caso, a demissão por justa causa.

Inconformada, a fundação apelou ao TST, alegando que o empregado deu causa à rescisão contratual por ter cometido falta grave, prevista no inciso “f” do artigo 482 da CLT - a embriaguez habitual ou em serviço. Assegurou, ainda, que ofereceu tratamento médico ao empregado em diversas oportunidades, mas que ele nunca teria aceitado.

No julgamento do recurso na Sexta Turma, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator, observou que a Organização Mundial de Saúde formalmente já reconheceu o alcoolismo crônico como doença elencada no Código Internacional de Doenças (CID). Diante do posicionamento do organismo internacional, o TST firmou entendimento de admitir o alcoolismo como patologia, fazendo-se necessário, antes de qualquer ato de punição por parte do empregador, que o empregado seja encaminhado para tratamento médico, de modo a reabilitá-lo, salientou o ministro.

O relator lembrou, ainda, que a própria Constituição Federal de 1988, nos seus artigos 6º e 1º, incisos III e IV, destaca a proteção à saúde, adotando, como fundamentos, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Para o ministro, “repudia-se ato do empregador que adota a dispensa por justa causa como punição sumária ao trabalhador em caso de embriaguez, em que o empregado é vítima de alcoolismo”.

Acompanhando o voto do ministro Aloysio, a Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso de revista quanto à nulidade da justa causa. Dessa forma, permanece a decisão regional de reintegrar o trabalhador. ( RR-130400-51.2007.5.09.0012) (Dirceu Arcoverde/TST)

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

PMDB pede nova eleição para senador no Pará

Ministro Marcelo Ribeiro em sessão do TSE. Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED) dos senadores que representam o estado do Pará, Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (PSOL). O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) diplomou ambos após considerar que Jader Barbalho e Paulo Rocha eram inelegíveis para o cargo com base na Lei da Ficha Limpa.

Para o PMDB, houve um equívoco no ato da diplomação, uma vez que a legislação eleitoral (artigo 224 do Código Eleitoral) é clara ao afirmar que quando mais de 50% dos votos válidos são anulados o correto é realizar uma nova eleição para os cargos.

Informa que a soma dos votos dos dois candidatos considerados inelegíveis atingiu um percentual de 56,83%, correspondendo a 3.533.138 votos.

“Sendo nítida a necessidade de se observar o exato cumprimento da regra eleitoral, torna-se temerária a manutenção da diplomação de candidatos ao Senado Federal que não obtiveram votação suficientemente capaz de legitimá-los a ocupação do mencionado cargo”, destacou o partido.

Além disso, o PMDB argumenta que os dois candidatos com registro indeferido, Jader e Rocha, ainda estão com recurso pendente de apreciação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com essas considerações, pede a suspensão da diplomação dos senadores Flexa Ribeiro e Marinor Brito. No mérito, querem a cassação dos diplomas tanto dos senadores como de seus respectivos suplentes, determinando, assim, a realização imediata de novas eleições para senador no Pará.

O relator do recurso é o ministro Marcelo Ribeiro.

(Fonte: CM/LF/TSE)

Vale investirá US$ 3 bi e visa expansão de sistema norte

SÃO PAULO – A Vale (VALE3, VALE5) investirá cerca US$ 3 bilhões no aumento de capacidade do seu sistema logístico em seu principal projeto portuário no Brasil, onde irá concentrar o crescimento da produção de minério de ferro até 2015.

Na primeira fase do projeto, a mineradora pretende aumentar a produção no seu sistema norte em 30%, atingindo cerca de 150 milhões de toneladas em 2012.

A notícia é um dos principais destaques do caderno de economia desta quinta-feira (24). (Fonte: InfoMoney)

PMDB defende nova eleição para senador no Pará

O PMDB recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a diplomação dos senadores Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (PSOL), que representarão no Senado o Pará. Os dois assumiram os cargos depois que Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) foram considerados inelegíveis por causa da Lei da Ficha Limpa. O PMDB, no entanto, argumentou no recurso apresentado ao TSE que a legislação determina a realização de uma nova eleição quando são anulados mais de 50% dos votos válidos.
(Notícias de Brasilia em Tempo Real).

Blog publica e-mail confidencial, que deve provocar demissões na Vale

(Fonte: Blog do Décio)

Há tempos se fala à boca miúda de pseudos esquemas de propina nas áreas de fiscalização da Vale. Seriam funcionários que ganhavam R$ 2 mil, R$ 2,5 mil e que tinham padrão incompatível com os rendimentos. Isso muita gente falava, mas ninguém tinha prova, de modo que o aconselhável era ficar calado.

Por outro lado empresas diziam a alguns interlocutores que tinham que pagar propina , se não, não recebiam medições ou coisa parecida. A quebradeira de empresas que prestavam serviços em Carajás começou a chamar a atenção. Não era possível que executivos considerados experientes, de uma hora para outra tenham se transformado em incompetentes, mas, era o que parecia, a menos que houvesse outros motivos mantidos nas sombras.

Uma a uma elas foram (as empresas) deixando Carajás, com muitas dívidas no comércio. Hidelma, W.O, Usimig, Maquipesa e dizem que a Integral está muito ameaçada e mui tas, muitas outras.

Simultaneamente, no Maranhão a coisa acontecia do mesmo jeito, assim como as reclamações dos empresários eram as mesmas. Contratos draconianos, recheados de muitas multas e a boca miúda, a indústria da propina.

Pois bem, ao que parece, a coisa começa a tomar proposrções astronômica com a revelação de um e-mail de funcionário recomendando a quebradeira da W.O. Ainda que não tenha o documento orginal, reproduzo a postagem na íntegra do Blog do Décio, um dos mais conceituados do Maranhão. A matéria é escabrosa.

"A revelação feita pelo blog do e-mail criminoso, onde o funcionário da Vale Paolo Coelho sugere a cobrança de propina das empresas contratadas, deve levar à demissão de cerca de 60 pessoas da mineradora e consultores da multinacional. A informação é de fontes da Vale e de firmas contratadas pela companhia.

“Vamos botar para quebrar com a WO (Engenharia) nesta medição. Queremos é o nosso pagamento senão vamos quebrar. Vamos arrepiar na próxima reunião de planejamento. Conto contigo chegado porque minhas economias tão no limite. Não podemos jogar fora tudo que já arrecadamos com os outros, com o nosso salário não da nem pra pegar ônibus”, diz Paolo no e-mail a Luciano Monte, da Concremat, firma que fiscaliza os contratos da mineradora com as contratadas (reveja aqui ou leia abaixo)".

Segundo as fontes, a divulgação da mensagem eletrônica foi bombástica porque seria uma prova irrefutável do que verdadeiramente acontece nos bastidores da mineradora. “Não fosse esse e-mail, a Vale ia jurar de pés juntos que o problema era na WO. Você matou a cobra e mostrou o pau”, disse um dos informantes.

De acordo com as fontes, toda a alta direção da mineradora está em São Luís onde foi criado uma espécie de “comitê de crise”. Os diretores passam o dia em reuniões intermináveis na sede da empresa no Itaqui. “A Vale está praticamente parada. Está difícil se falar com algum diretor”, dizem os informantes.

Eles, no entanto, não acreditam na vinda do presidente Roger Agnelli agora ao Maranhão, conforme sugeriram diretores que procuraram ontem por telefone o deputado Pinto Itamaraty (PSDB). Agnelli anda fragilizado diante do Governo Federal. A intenção do Palácio do Planalto é substituí-lo da direção da empresa. Por conta disso, o presidente não estaria querendo associar seu nome à crise gerada no Maranhão.

Ontem Luiz Fernando Lundeiro, diretor de Operações de Logística Norte, e Ricardo Punto, diretor da Área de Contrato, procuraram o deputado Gastão Vieira (PMDB) para dar explicações na próxima sexta-feira. O deputado fez discurso ontem na Câmara denunciando o caso. Hoje à tarde a Vale vai realizar uma audiência para alguns convidados. Pinto Itamaraty foi convidado mas ainda não é certa sua presença.

A intenção da mineradora e tentar abafar no nascedouro uma possível investigação na Assembleia Legislativa e Câmara Federal. No exercício da presidência da poderosa Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Edinho Lobão (PMDB), já afirmou que convidará a direção da Vale para explicar a quebradeira de empresas no Maranhão e Pará no Senado.

Segundo as fontes, a divulgação do e-mail atinguiu em cheio também a Concremat. A consultoria foi contratada por milhões pela Vale para fiscalizar os fatos que estão sendo denunciados. “No momento em que é revelado a participação de um funcionário da Concremat num suposto pagamento de propina ela se acabou”, dizem.

Releia abaixo o e-mail bombástico onde Paolo Coelho, peixe pequeno em toda essa história, faz referências aos gerentes da WO, Rogério Belfort e Alessandro Lima; a Raul Rolim (gerente de área da Vale); Neto (gerente-geral da Vale), Vicente (engenheiro da Vale); Júnior (ex-funcionário da Vale que iria trabalhar na WO em Açailândia); e Rodrigo Coji (gerente de contratos da Vale em Marabá-PA).

“Paolo Coelho/Sls/Vale
20/09/2010 17:29
Para:luciano.monte@concremat.com.br
cc Assunto: Medição WO

Luciano,
Vamos botar para quebrar com a WO nesta medição, não pode passar de 30% do que eles te mandarem, vamos cortar tudo de novo e não precisa perder tempo levantando nada. Esses caras tem que entender que não precisamos da presença de diretorzinho em nossas obras enchendo o nosso saco. Queremos é o nosso pagamento senão vamos quebrar. Olha aí mais essa de primeira mão, até os fornecedores parceiros os sacanas do Rogerio e Alessandro tão baixando tudo quanto é preço e desse jeito não vai sobrar nem a nossa comissão. Nunca tinha visto empresa de trecho não querer bancar putaria da fiscalização, e olha que é pro bem deles, isso é muita sacanagem. Ano que vem ter que ser tudo diferente, a gente já tem que negociar na assinatura da OS. Esses caras tem que sair correndo daqui de Marabá e não podemos passar de outubro, já foram 4 meses e até agora nada, imagina que esse fdp do Rogério disse que estagiou na ferrovia, mas pelo jeito não aprendeu como funciona as coisas. Já fechei com o nosso pessoal e acerta aí com os teus chapas. Rogério não pode mais voltar aqui, ele é um pentelho e tá atrapalhando nosso esquema. Enquanto esse fdp se reclamava para o Raul estava tudo em casa, agora esse porra já tá se reclamando com o Neto. Vamos queimar esse diretor fdp lá para os nossos gerentes em São Luís e ainda arrebentamos com o bando de vagabundos de suprimentos mostrando que foi uma contratação de merda que eles fizeram. O Vicente disse que tem uma outra empresa lá de São Luis engatilhada e já está nos pacotes. Acho que essa vai dá jogo, os caras são acostumados e sabem como agradar.

Estou preocupado com o Junior, já fiquei sabendo que ele vai fechar com a WO lá em Açailândia. E se ele entregar a gente? Vou pedir para o Coji não deixar ele entrar lá. Pode dar merda feia.

Vamos arrepiar na próxima reunião de planejamento. Conto contigo chegado porque minhas economias tão no limite. Não podemos jogar fora tudo que já arrecadamos com os outros, com o nosso salário não da nem pra pegar ônibus. Seria castigo demais para a gente começar do zero. Pra piorar a vida deles, manda o Chiquinho embora e nós ainda aplicamos multa por falta de engenheiro. Se eles reclamarem tu sugeri ao Rogerio ir para o campo, não é ele que vive dizendo que gosta de trabalho e que morre de amor pela WO? E aí meu irmão a gente passa por cima dele. Eu quero ver até aonde vai o peito desse fdp e se ele ainda vai bater de frente contigo, Vicente e o Coji, dizendo que isso e aquilo outro não está no contrato e está juridicamente errado, contratada metida a honesta que vá para casa do caralho e que não atrapalhe a nossa vida".

(Postado por Marcel Nogueira)

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

CHARGE - AMARILDO

Click na charge para ampliar.

O Brasil corre um grande risco de se envergonhar, diz Pelé

O ex-jogador Pelé dá entrevista, em São Paulo

Durante evento realizado nesta sexta-feira, o ex-jogador Pelé afirmou que está preocupado com o atraso nas obras para a Copa do Mundo de 2014.

O ex-jogador Pelé dá entrevista, em São Paulo
"O Brasil corre um grande risco de se envergonhar se não fizer uma boa Copa. Os principais problemas são a comunicação e os aeroportos. O Brasil tem a obrigação de fazer uma boa Copa", acrescentou.

Pelé afirmou que o Brasil não pode ser comparado com a África do Sul, sede da Copa do Mundo-2010, que também sofreu com os atrasos nas obras de estádio e infraestrutura.

"O pessoal do Fifa pergunta o que está acontecendo aqui. Muita gente fica comparando com a África, mas é bem diferente. Lá o Bill Gates ajudou". disse.

"[O atraso nas obras] não é só assunto de brasileiros. Conversei com o pessoal do Platini [presidente da Uefa] e eles também estão preocupados", completou.

Pelé participou de um evento organizado pelo Banco Santander, em São Paulo, para apresentar o troféu que será entregue aos vencedores dos GPs da Inglaterra (10 de julho), Alemanha (24 de julho) e Itália (11 de setembro), que são patrocinados pelo banco. (Fonte: FOLHA.com).

Receita prorroga prazo de declaração de débitos e créditos tributários

A Receita Federal prorrogou para a próxima quarta (23) o prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pelas empresas. O prazo anterior vencia na terça-feira passada (15). A instrução da Receita foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União.

A DCTF deve ser preenchida por todas as empresas tributadas pelo imposto de renda, nos termos estabelecidos pelo Lucro Real e Lucro Presumido, a partir do limite estabelecido em lei. A declaração conterá as informações relativas aos tributos e às contribuições apurados pela empresa mês a mês, os pagamentos, eventuais parcelamentos e as compensações de créditos, como as informações sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. (Fonte: Agência Brasil)

Trajeto interno deve ser calculado como horas extras

O trabalhador tem direito ao pagamento do tempo gasto no trajeto entre a portaria da empresa e o posto de serviço. A garantia está prevista no artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho e foi aplicada em julgamento recente na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Segundo a ministra Dora Maria da Costa, relatora do recurso de revista de ex-empregado da Volkswagen do Brasil, a norma da CLT estabelece que o período em que o trabalhador está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, é considerado de serviço efetivo.

O trabalhador requereu, na Justiça do Trabalho paulista, entre outros créditos salariais, a contagem do percurso interno da empresa como tempo à disposição do empregador. Por consequência, pediu o pagamento de trinta minutos diários como horas extras.

O Tribunal do Trabalho (2ª Região) manteve a sentença de origem que negara o pedido do empregado. Para o TRT, a jurisprudência citada pelo trabalhador (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da Seção I de Dissídios Individuais do TST) destina-se exclusivamente ao pessoal da Açominas. No mais, afirmou que não havia amparo legal para a pretensão e que a Súmula nº 90 do TST trata do deslocamento da moradia do trabalhador até a empresa.

Já na interpretação da ministra Dora Costa, uma vez que ficou comprovado no Regional que o empregado despendia um tempo no trajeto entre a portaria e seu posto de trabalho, ele tinha direito aos créditos decorrentes. A partir do momento em que o trabalhador passa pelos portões da empresa e percorre o caminho entre a portaria e o local de efetiva prestação de serviço (a pé ou em transporte fornecido pelo empregador) considera-se que está à disposição da empresa.

Assim, por unanimidade de votos, a Oitava Turma deu provimento ao recurso do trabalhador para que sejam apuradas as horas extras referentes ao percurso entre a portaria e o local da prestação de serviço, observado o pedido de trinta minutos diários e a prescrição quinquenal. (RR - 115700-70.2007.5.02.0463)
(Lilian Fonseca/TST)

China descobre 900 mi de toneladas de reservas de minério de ferro

As reservas são localizadas em quatro depósitos diferentes na região de Xinjiang. A Região Autônoma de Xinjiang, na China, descobriu cerca de 900 milhões de toneladas de reservas provadas de minério de ferro, afirmou a Rádio Nacional da China em seu site, citando informações do Departamento de Terras e Recursos Naturais.

As reservas são localizadas em quatro depósitos diferentes na região, segundo a rádio. As informações são da Dow Jones. (Fonte: O Estado de São Paulo).

Lula volta à África na segunda-feira a convite da Vale

Depois da participação no Fórum Social Mundial, no Senegal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará ao continente africano, desta vez à Guiné, na próxima segunda-feira. Embora esteja há um mês e meio longe do poder, Lula tem programação típica de governante: a convite da Vale, vai lançar a pedra fundamental da ferrovia Trans-Guiné, destinada ao transporte de passageiros e cargas leves. A obra faz parte dos investimentos da Vale no país, onde a mineradora explora ferro desde o ano passado.

A próxima viagem internacional de Lula foi confirmada nesta quinta-feira (17), no segundo dia de viagem do petista ao Rio de Janeiro. O ex-presidente começou o dia com uma conversa sobre a África com o diplomata, poeta e escritor Alberto Costa e Silva, integrante da Academia Brasileira de Letras e dedicado aos estudos dos países africanos.

Lula almoçou com a economista Maria da Conceição Tavares e com o sociólogo Emir Sader, que vai presidir a Casa de Rui Barbosa, no Rio. Diante do comentário de Conceição, de que não conseguia falar com a presidente Dilma Rousseff, Lula não teve dúvidas. Mandou que os assessores ligassem para Dilma e passou o telefone para Conceição. "Quem tem um padrinho desse não morre pagão", brincou Conceição ao deixar o hotel Sofitel, na Praia de Copacabana, onde Lula hospedou-se muitas vezes como presidente e escolhido para a primeira viagem ao Rio depois de deixar o governo.

Na conversa com Conceição e Sader, Lula repetiu a intenção de criar um memorial dedicado às lutas sociais, um portal na internet, um curso de políticas públicas e de refundar o Instituto da Cidadania. "Lula não quer criar um instituto como o Fernando Henrique Cardoso, em torno da pessoa. Ele está cauteloso, ainda não sabe como se colocar na atuação política sem criar problemas para a Dilma e sem parecer que está dando lição para outros países", afirmou Sader, depois de mais de três horas de conversa com o ex-presidente e companheiro de partido.

Segundo Sader, Lula ouviu do governador Sérgio Cabral (PMDB) a sugestão de que o Instituto da Cidadania se instale em um casarão na zona sul do Rio conhecido como Palacete Lineo de Paula Machado, na Rua São Clemente, em Botafogo. A família proprietária do casarão, construído em 1910, tem tido dificuldades para vender o imóvel, de valor estimado em R$ 60 milhões. O prefeito Eduardo Paes (PMDB) cogitou a compra do palacete pela prefeitura, por um valor bem inferior, cerca de R$ 10 milhões, mas a ideia não foi adiante. Na tarde de hoje, assessores de Lula fizeram uma rápida visita ao palacete. A informação da assessoria de Lula é que não há nada definido sobre a futura sede do instituto.

O ex-presidente esteve com Cabral, Paes e o vice-governador Luiz Fernando Pezão na noite de ontem, durante jantar no apartamento do governador, no Leblon, zona sul do Rio. Participaram também o ex-ministro Luiz Dulci, o ex-presidente do Sebrae Paulo Okamotto e a assessora Clara Ant. O trio deixou o governo com Lula e o acompanhará no Instituto da Cidadania. O empresário Eike Batista foi outro convidado do jantar de Cabral.

Até o fim de tarde de hoje, Lula não tinha saído do hotel. O professor universitário Sergio Annibal, petista e morador de Copacabana, conseguiu entregar a Clara Ant um "kit" com a proposta "Lula Rio 2013", de que o ex-presidente se candidate à prefeitura da cidade em 2012. (Fonte: Agência Estado)

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Dilma avalia votação do mínimo como coesão da base, diz Cabral

Dilma ficou satisfeita com a aprovação do mínimo de R$ 545 na Câmara, afirmou Sérgio Cabral após reunião no Palácio

A presidente Dilma Rousseff ficou "muito satisfeita" com a aprovação pela Câmara dos Deputados do novo valor do salário mínimo de R$ 545 para este ano, disse nesta quinta-feira o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB).

"Ela ficou muito satisfeita e disse que foi uma demonstração de coesão e força política", disse Cabral a jornalistas após encontro com Dilma no Palácio do Planalto.

No primeiro teste no Congresso desde que assumiu a Presidência, Dilma obteve na quarta-feira maioria folgada para aprovar o projeto do mínimo de R$ 545, apesar das pressões das centrais sindicais por um valor maior.

Propostas da oposição de R$ 600 e de R$ 560 foram derrotadas com ampla maioria de votos governistas.

Todos os 77 deputados do PMDB, segunda maior bancada, votaram fechados contra uma ampliação do valor. O PT de Dilma registrou duas dissidências a favor dos R$ 560.
(Folha Onlne)

PMDB defende eleições casadas

O vice-presidente Michel Temer se reuniu ontem pela primeira vez com a bancada do seu partido na Câmara, o PMDB, para defender alguns pontos da reforma política, como o "distritão" (no qual os mais votados em cada Estado são os eleitos), a rejeição ao voto em lista e ao financiamento público "puro" das campanhas; e um período de alguns meses para que políticos possam mudar de partido após as eleições, a chamada "janela" na fidelidade partidária. A maioria dos deputados apoiou as propostas de Temer, mas a maior defesa que se viu na bancada foi pela realização de eleições unificadas para todos os cargos do país a cada quatro anos. (Brasília em Tempo Real)

Horário de verão termina no próximo domingo

Depois de quatro meses de vigência, o horário de verão acaba no próximo domingo (20). Neste dia, os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão atrasar os relógios em uma hora.

A expectativa do Ministério de Minas e Energia é que haja uma redução de até 5% na demanda de energia elétrica nos horários de pico nessas regiões. Nos últimos dez anos, a adoção da medida proporcionou uma redução média de 4,7% na demanda por energia no horário de maior consumo. Em 2009, a redução na demanda de energia elétrica no horário de verão foi de aproximadamente 4,4% nas regiões Sudeste e Centro-Oeste e de 4,5% na Região Sul.

O horário de verão é adotado sempre nesta época do ano por causa do aumento na demanda por energia, que é resultado do calor e do crescimento da produção industrial às vésperas do Natal. Neste período, os dias têm maior duração por causa da posição da Terra em relação ao Sol, e a luminosidade natural pode ser mais bem aproveitada.

A mudança de horário ocorre sempre no terceiro domingo de outubro e termina no terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte. (Ag. Brasil).

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Candidata

Na última reunião do PT, a ex governadora do Pará Ana Júlia Carepa, disse em claro e bom som que quer ser candidata do PT para a prefeitura de Belém.
Disse isso com todas as letras para a direção do partido.
(Postado por blog do bacana-marcelo marques)

STF reconhece direito à revisão de 154 mil aposentadorias

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na tarça-feira (16) um acórdão reconhecendo o direito à revisão e ao pagamento de atrasados de 154 mil aposentados prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003. O INSS deve definir nos próximos dias as regras para o pagamento da correção dos benefícios. Na época, as emendas mudaram o teto do INSS, prejudicando quem contribuiu acima da cota máxima da Previdência e se aposentou. Além de corte nos benefícios, o segurado não teve direito à revisão dos ganhos. (Notícias de Brasília em Tempo Real)

Vale: ação sobe acima do mercado, e pode continuar assim

Analistas elevam o preço-alvo para os papéis preferenciais da Vale de US$ 37 para US$ 40 até o final de 2011

São Paulo – “Eu não posso desistir de você, baby”. É desta forma carinhosa que os analistas Felipe Reis, Alex Sciacio e Victoria Santaella do Santander intitulam o relatório em que elevam suas expectativas para as ações preferenciais de classe A (VALE5) da mineradora brasileira Vale. A companhia segue como a preferida deles no setor de mineração e metalurgia na América Latina.

No documento enviado aos clientes, o preço-alvo para os papéis preferenciais da Vale foi elevado em dólares, de 37 dólares (74 reais) para 40 dólares (62 reais, levando em conta as mudanças no câmbio) até o final de 2011. A recomendação para a gigante de mineração foi reiterada em comprar.

A equipe de pesquisa do Santander avalia que, apesar da recente boa performance das ações – que estão acima da média do mercado -, há potencial de valorização para os papéis da companhia por conta da combinação dos seguintes fatores: fortes estimativas de aumento nos resultados da empresa, demanda favorável para o fornecimento de minério de ferro e um crescimento orgânico sustentável.

Até o fechamento do mercado na última segunda-feira, os papéis (VALE5) já tinham subido 4,95%, enquanto o Ibovespa – principal índice da bolsa brasileira – havia recuado 3,96%.

O novo preço-alvo das ações preferenciais da Vale é justificado também pelo avanço nos preços das commodities no mercado internacional. A equipe do Santander considera que o preço da ação hoje leva em conta o valor de 59 dólares por tonelada a partir do início de 2012 para frente. Ainda segundo o banco, a ação está atrasada em relação ao aumento do preço do minério no mercado à vista.

O Santander estima que a mineradora deverá apresentar um Ebitda (lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) de 40,4 bilhões de dólares em 2011, o que representará um aumento de 58% em comparação ao visto no acumulado de 2010. A cifra é superior frente aos 33 bilhões de dólares previstos anteriormente e a maior na história da mineradora. Para o ano de 2012, a estimativa é que o Ebitda da Vale sofra uma pequena queda na comparação com o resultado deste ano, para 37,5 bilhões de dólares.

Executivos
A equipe do Santander considera uma probabilidade de 10% para que o CEO da Vale, Roger Agnelli, seja substituído por algum outro executivo com influência maior e direta com o governo brasileiro. Eles reiteram que, caso isso ocorra, haverá uma correção nos preços das ações da mineradora. Segundo Felipe Reis, Alex Sciacio e Victoria Santaella, há 60% de probabilidade de que uma alteração no alto comando da Vale aconteça com outro executivo que seja bem recebido pelo mercado. Por outro lado, há 30% de chance de que nenhuma alteração ocorra. As duas trariam um efeito positivo para os papéis.

Outro fator que está precificado no novo preço-alvo estipulado para a Vale é o aumento dos royalties de 2% para 7% até 2013.

Riscos
Como efeitos negativos, os analistas do Santander destacam o risco político e um aumento maior do que o esperado dos royalties no Brasil, além de um declínio nos preços do minério de ferro e do níquel. Um crescimento menor que o previsto nas economias da Ásia e uma apreciação no câmbio também preocupam. (EXAME.com)

Sessão solene marca reabertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Parauapebas

Na tarde da última terça-feira (15/02), foi realizada a sessão solene de abertura das atividades legislativas na Câmara Municipal de Parauapebas, que contou com a presença de secretários do governo municipal, os representantes do Poder Judiciário, Dr. Saulo Marinho e Dr. Jônatas Andrade, a mineradora Vale, o Deputado Estadual Milton Zimmer (PT) e a comunidade local, que lotou o plenário.

Por se tratar de uma sessão solene não houve deliberações. Todos os vereadores e alguns convidados usaram a tribuna de honra para falar sobre as expectativas para este ano. O Deputado Federal Milton Zimmer além de desejar aos Edis um excelente trabalho aproveitou a oportunidade para agradecer aos eleitores o apoio e confiança nele depositados. “Se hoje nós estamos em Belém representando a nossa cidade, representando a capacidade de propor e contribuir com o desenvolvimento do estado do Pará devo isso a vocês. De coração, muito obrigado’’, agradeceu Milton.

O Deputado ressaltou ainda que o gabinete dele estará à disposição para acolher sugestões e propostas de todos a fim de promover um diálogo com a população, e além disso, informou que vai instalar um gabinete em Parauapebas para cada vez mais aproximá-lo da camunidade. “Vamos abrir um gabinete aqui para que junto com o povo possamos fazer esse elo da nossa cidade com Belém”, finalizou o Deputado.

Ao se pronunciar, o Vereador Massud (PTB) noticiou a oposição de seu partido ao governo municipal. Segundo Massud, a atual administração não trabalhou como deveria em seis anos de mandato.

Francis Resende (PMDB) e Adelson Fernandes (PDT) também teceram comentários sobre o governo do município. Para a Vereadora Francis, a educação e a saúde não avançaram conforme esperado e a cidade não melhorou em obras. “Nós temos obras, não temos serviços que justifiquem os recursos que essa cidade recebe. Espero que a saúde e a educação melhorem. Eu quero uma cidade próspera, bonita e gostosa de viver”, disse Francis.

Para o Vereador Adelson, o nível de responsabilidade do prefeito está muito pequeno. “Esse é o principal motivo pelo qual o meu partido resolve largar o barco.” De acordo com o Vereador, uma empresa veio de São Paulo propor a instalação de uma usina para transformar o lixo em energia, apenas 3% dos resíduos seria jogado fora, com a empresa viria a geração de mais de 180 empregos, seria o fim do lixão, mas em nenhum momento essa proposta foi adiante. Além disso, Adelson também explicitou outro caso que o deixou desacreditado com a administração. Segundo ele, outra empresa veio com a intenção de resolver o problema de internet, mas novamente a sugestão não foi acatada.“É uma falta de responsabilidade com nosso povo, nossa cidade e por isso que colocamos um ponto final nessa relação. ’’disparou o 2° Secretário da Casa.

Na sequencia, Faisal Salmen, Vereador do PMDB, fez uso da tribuna e destacou a importância do papel do vereador, que é fiscalizar a atuação do Poder Executivo. Além disso, falou da ausência do IML (Instituto Médico Legal) e de uma máquina de hemodiálise. “Você não tem INSS, não tem hemodiálise, que o prefeito prometeu, as pessoas têm que ir a Marabá de uma forma tão humilhante, por causa de uma máquina que é tão barata,” concluiu Faisal.

O Vereador José Alves se comprometeu em intensificar seu trabalho na relação com movimentos sociais do campo e da cidade, além disso, debater no COMDCAP projetos, ações e programas que melhorem as condições de crianças e adolescente do nosso município, além de defender políticas para crianças especiais.

Posteriormente, foi a vez do pronunciamento do Presidente da Câmara, Euzébio Rodrigues (PT). Em seu discurso, o Vereador agradeceu a oportunidade de estar pela segunda vez no comando da Casa, falou sobre os projetos que vai desenvolver ao longo do ano e os desafios que virão. Na oportunidade anunciou algumas iniciativas, entre elas a apresentação de um Projeto de Resolução para criar a rádio e TV da Câmara, levar ao conhecimento do povo as atividades realizadas pela Casa, finalizar o concurso público, priorizar a nova sede da CMP, pois a próxima legislatura terá cerca de 19 vereadores, a conclusão da reforma da Lei Orgânica e do Regimento Interno e distribuir para os cidadãos, criar uma comissão especial para estudo e elaboração de plano estratégico sobre atividades da mineração no município. Euzébio finalizou seu discurso fazendo uma homenagem aos 31 anos do Partido dos Trabalhadores.

A primeira sessão ordinária de 2011 será realizada na próxima terça-feira, 22/02, às 16h, na Câmara Municipal.

Fonte: Assessoria de Imprensa / Câmara Municipal de Parauapebas

Advogado incapacitado por LER obtém pensão mensal vitalícia

Um advogado da Caixa Econômica Federal, que perdeu 70% de sua capacidade de trabalho devido a doença por esforço repetitivo, conseguiu indenização equivalente a uma pensão mensal vitalícia, proporcional à depreciação que sofreu. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista do advogado e restabeleceu a sentença que havia deferido uma pensão mensal equivalente a 70% da remuneração bruta recebida pelo trabalhador.

Segundo a petição inicial, o trabalhador era advogado concursado da Caixa Econômica desde 1989. Devido ao extenuante serviço e à má condição de trabalho manuseando um microcomputador, o advogado adquiriu patologia relacionada à Lesão por Esforço Repetitivo (LER). A doença levou à perda de parte da movimentação e da força dos membros superiores, o que configurou em perda total da capacidade de trabalho, segundo laudo médico pericial produzido em ação acidentária contra a Caixa na Justiça Comum.

Diante disso, o advogado propôs ação trabalhista contra o banco, requerendo o pagamento, de uma única vez, de indenização por danos materiais no valor de R$ 300 mil pela doença adquirida quando trabalhou na Caixa. Segundo o trabalhador, o banco não obedeceu às normas de segurança e higiene do trabalho.

Ao analisar o pedido do advogado, o juízo de Primeiro Grau condenou a empresa a pagar, como reparação por danos materiais, uma pensão vitalícia correspondente a 70% da remuneração bruta do trabalhador, proporcional à diminuição da capacidade laborativa, atestada por perícia médica na ação trabalhista.

Inconformada, a Caixa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins), alegando ser o caso de incidência da Súmula n° 490 do STF, segundo a qual a pensão correspondente a indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações ulteriores.

O TRT, por sua vez, deu razão ao banco e decidiu por aplicar a súmula do STF. Com isso, o regional reduziu o valor arbitrado à pensão mensal na sentença, fixando-a em um salário mínimo por mês. Segundo o TRT, ao citar jurisprudência do próprio regional, a reparação do dano sofrido pela diminuição da capacidade para o trabalho deve ser fixada em padrões razoáveis, de acordo com os parâmetros médios do trabalhador brasileiro, cuja medida seria o salário mínimo, como aquele necessário a atender à dignidade do trabalhador e de sua família.

Diante disso, o advogado interpôs recurso de revista ao TST, sob o argumento de violação ao artigo 950 do Código Civil de 2002. Esse dispositivo dispõe que, no caso de um prejuízo à pessoa limitar o exercício de sua profissão ou diminuir a sua capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes, até o fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

O relator do recurso na Quarta Turma, ministro Fernando Eizo Ono, concordou com o advogado e decidiu restabelecer a sentença que concedeu a pensão mensal equivalente a 70% da remuneração bruta recebida pelo trabalhador.

Segundo o relator, o pagamento de pensão mensal vitalícia prevista no artigo 950 do Código Civil para reparar os danos materiais decorrentes da perda da capacidade de trabalho, deve considerar sim o grau de incapacidade decorrente da lesão.

Dessa forma, explicou o ministro, “se a lei não estabelece um critério objetivo para definir tal proporcionalidade, o valor deverá ser decido conforme as provas dos autos”. Nesse caso, ressaltou Eizo Ono, a doutrina entende que o percentual de incapacidade profissional, aferido mediante perícia médica, deve ser o patamar mínimo que incidirá sobre a remuneração do acidentado.

Assim, a Quarta Turma, ao seguir o voto do relator, decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de revista do advogado e restabelecer a sentença que fixou a pensão mensal vitalícia em 70% da remuneração bruto do trabalhador. (RR-73800-11.2006.5.10.0014) (Alexandre Caxito/TST)

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Lei da Ficha Limpa conspira em favor da moralidade, diz Fux

O ministro Luiz Fux, que toma possa no Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 3 de março, afirmou nesta segunda-feira (14) que a Lei da Ficha Limpa está baseada no princípio da moralidade, presente na Constituição. Ele evitou fazer avaliações sobre a norma e afirmou que ainda precisa conhecer melhor o caso. "Eu sempre levei a ferro e fogo uma regra que diz que o juiz não julga sem conhecimento dos autos. Porque o que está nos autos não está no mundo. Eu não conheço esse mundo ainda. A lei em geral, é uma lei que conspira em favor da moralidade administrativa como está na Constituição Federal. O caso concreto eu não conheço", afirmou. Desde que a norma entrou em vigor, em junho do ano passado, a ficha limpa foi tema de apenas dois julgamentos no STF, nos casos do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) e do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA). Ambos foram barrados pela ficha limpa, por terem renunciado a mandato eletivo para escapar de cassação, um dos fatores de inelegibilidade previstos na lei. (Brasília em Tempo Real)

Empregado ganha grau máximo de adicional de insalubridade por limpar banheiro

A Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan foi condenada ao pagamento das diferenças entre o adicional de insalubridade em grau médio e grau máximo devidas a um empregado que realizava a limpeza de banheiro em escritório da empresa.

A Corsan tentou reverter a decisão, mas teve o recurso não conhecido na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ficando assim mantida a condenação imposta pelo Tribunal Regional da 4ª Região.

Segundo o relator do apelo empresarial, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a liberalidade da empresa em pagar, por iniciativa própria, o adicional em grau médio ao empregado resultou em reconhecimento de que a atividade desenvolvida por ele era mesmo insalubre. Assim, não cabe a alegação de que a decisão violou o artigo 190 da CLT.

O relator afirmou ainda que o enquadramento em grau máximo das atividades exercidas com o recolhimento de lixo e higienização dos banheiros não contraria a Orientação Jurisprudencial 4 da SBDI-1 do TST, que dispõe a respeito do adicional de insalubridade em trabalho realizado com a coleta de lixo e limpeza de sanitários em residências e escritórios. (RR-57700-53.2008.5.04.0571) (Mário Correia/TST)

Nova lei é mina de dinheiro

A queda de braço do governo com as mineradoras para obrigá-las a exportar minérios com maior valor agregado e a investir mais em siderurgia abriu espaço para que prefeitos, governadores e parlamentares, principalmente os de Minas Gerais e do Pará, começassem a se articular com o objetivo de aumentar as alíquotas dos royalties. Esse movimento assustou o governo, que hoje arrecada sobre a receita líquida das mineradoras. A ideia era cobrar impostos sobre a receita bruta, para facilitar a fiscalização. Com a alteração na lei, o volume de recursos arrecadados no Estado do Pará seria quase cinco vezes superior ao atual.

Para se ter uma ideia, durante todo o ano passado a arrecadação total dos royalties dos minérios foi de R$ 1,08 bilhão, sendo a segunda maior fatia desse bolo do Pará, que recebeu R$ 315 milhões. O valor equivale a menos de um terço da arrecadação de um único município carioca, Macaé, que, no último ano, engordou mais R$ 1,1 bilhão em royalties do petróleo. A disparidade se dá pelo valor da alíquota. Enquanto a máxima para o minério é de 3% (sendo 2% para o governo e 1% para o proprietário da terra), a mínima para o Petróleo é de 10% (sobre o faturamento bruto das petroleiras). Em 2010, as compensações do petróleo chegaram a R$ 9,9 bilhões (quase dez vezes mais que o dos minerais), sendo, apenas do Rio de Janeiro, R$ 5,35 bilhões.

“É só usar como exemplo o contracheque do trabalhador: tem um salário bruto, onde ali tem o abatimento do INSS, do vale-transporte, do plano de saúde e outros descontos até se chegar ao salário líquido. Ocorre o mesmo com as empresas, que tem uma receita bruta da venda do produto. Depois, ela abate os impostos, transporte, seguros e só depois é que se chega à um valor menor, que é a receita líquida. Queremos então mudar a base de cálculo para a receita bruta que tem valor maior e certamente deixará mais recursos e renda para os municípios e Estados mineradores”, explica o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor da proposta que altera o cálculo a forma como é cobrada a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). O imposto é cobrado de empresas mineradoras, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

(Fonte: O Liberal)

Mulheres na mineração

A rotina é puxada. Para os trabalhadores das minas na região sul do Estado do Pará, o dia começa antes mesmo de a noite terminar. Às 4h, quando o céu ainda exibe um tom de azul-escuro profundo, a coordenadora de meio ambiente Euzenir Porto, 28 anos, já está de pé. Enquanto acorda o marido, o engenheiro mecânico Antônio Lima, 26, ela passa o café, tinge os lábios com batom e arruma seus apetrechos para mais um dia de trabalho. Na mochila, o capacete e os abafadores de ouvido dividem espaço com o estojo de maquiagem e um pequeno travesseiro, que será usado no trajeto de uma hora entre a cidade de Parauapebas, onde mora, e a mina de ouro da Colossus Geologia e Participações, em Serra Pelada. No lugar que ficou mundialmente conhecido por ter abrigado uma das maiores áreas garimpeiras do planeta, Euzenir representa a verdadeira conquista feminina. Ela é uma das mais de 130 trabalhadoras contratadas desde 2007 pela mineradora canadense Colossus, que em parceria com a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) conseguiu o direito de explorar novamente a região.

Se até a década de 1990 a presença das mulheres era proibida entre os mais de 100 mil homens do garimpo, hoje elas não só circulam como também comandam a implantação da Nova Serra Pelada. Das funcionárias da Colossus, 10% ocupam cargos de gerência, assim como Euzenir, que deixou as praias de sua terra natal, em Porto Seguro, na Bahia, para chefiar 70 homens no monitoramento ambiental do projeto. “Não sinto preconceito ou insubordinação, mas já me disseram que tenho fama de brava”, conta, bem-humorada. Atraída pelos altos salários e desafios do setor, ela chegou a Parauapebas trazendo a mãe e as duas irmãs a tiracolo. Lá, casou-se com Antônio, teve a filha Letícia, 3 anos, comprou uma casa e um carro zero, ambos quitados. Agora investe parte dos rendimentos do casal, cerca de R$ 13 mil mensais, em uma pós-graduação em mineração, em aulas de inglês e em pilates, tarefas que ocupam seu pouco tempo livre após a maratona de nove horas trabalhadas na mina. “É duro, mas faço isso pelo futuro da minha filha”, diz Euzenir.

A participação feminina entre os trabalhadores da mineração tomou impulso nos últimos dez anos. “As mulheres sempre estiveram nos garimpos acompanhando seus maridos de forma ilegal”, conta Luiz Carlos Celaro, diretor-geral da Colossus no Brasil. “Conforme o setor evoluiu e se profissionalizou, a mão de obra feminina passou a ser regularizada e requisitada”, diz ele. É uma enorme conquista. Na antiga Serra Pelada, associava-se a presença das mulheres à prostituição. Agora, elas formam um contingente qualificado, boa parte com curso superior de geologia e engenharia. Em cargos de comando, chefiam uma legião de homens, a maioria peões de obra nas minas de Serra Pelada e de Carajás, também no sul do Pará, onde a Vale extrai minério graças ao trabalho de mil funcionárias, 13% da força de trabalho da empresa no local.

Para prosperar no garimpo, muitas têm de enfrentar o preconceito e a desconfiança masculinas. Tatiane Arouche, 25 anos, supervisora em segurança do trabalho, deparou-se com os desafios de lidar com os colegas de trabalho homens logo no início da profissão. Aos 19 anos, ela teve de advertir um peão de obra, com mais de 30 anos de serviço, que estava sem os equipamentos de segurança. “A resposta dele foi: ‘Você devia estar brincando de boneca com a minha filha’”, conta Tatiane. “Na hora senti vontade de chorar, mas me mantive firme e reforcei a bronca.” Desse dia em diante, a maranhense, reconhecida pela seriedade com que manda em mais de 500 homens, guardou um conselho do pai, topógrafo: “Nunca fique sorrindo para peão de obra.” O semblante fechado só é deixado de lado quando ela fala do noivo, motorista na mina da Colossus. O casal já mora junto há um ano, mas ela faz questão de dizer que não quer se casar no papel. “Só uso aliança a pedido dele”, conta, deixando transparecer o orgulho por sua independência.

A engenheira elétrica Cristiane Silva, 32 anos, tem outra estratégia para lidar com seus subordinados do sexo masculino. “Conquisto meus funcionários com humor, humildade e gentileza”, conta a paraibana de João Pessoa. Com apenas 1,52 m de altura, voz suave e rosto de criança, Cristiane também sabe se impor, quando acha necessário. “Já tive problemas com um eletricista evangélico, que não gostava de receber ordens de mulher. Eu disse para ele: ‘Olha, não vou mudar o meu sexo, então você vai ter que me obedecer’”, diz. As dificuldades de aceitação entre os gêneros também foram sentidas por Cristiane durante a faculdade em Campina Grande. Em sua turma, havia apenas sete mulheres e 22 homens. Mesmo que não houvesse discriminação por parte dos colegas, ela testemunhou de perto o preconceito de um professor. “Ele achava que as mulheres só podiam se sentar no fundo da sala. Mas eu sentava bem na frente, afinal, era meu direito estar ali”, conta.

Num ambiente historicamente inóspito para as mulheres, manter a vaidade é uma necessidade para muitas delas. “Estar em uma função tipicamente masculina não é problema para mim”, diz a técnica em mineração Ellen Lima, 27 anos, que supervisiona amostras de rocha ou sedimentos para verificar o teor de ouro em determinadas áreas. O cuidado com o visual é uma marca da bela morena de traços indígenas que não dispensa brincos e anéis no dia a dia. A escavadeirista Gabrielly Borges, 22 anos, gosta tanto de se arrumar que chega a ser repreendida pela família. “Faço questão de estar sempre com as unhas feitas. Minha mãe às vezes reclama: ‘Menina, para que se arrumar tanto para ir na mina?’ Mas trabalhar aqui não significa que devo me masculinizar”, diz ela. Gabrielly dirige a escavadeira hidráulica Komatsú PC 8000, uma gigante de 19 metros de altura, equivalente a um prédio de seis andares, e com capacidade para carregar até 75 toneladas de terra por vez. O tamanho imponente da máquina contrasta com o tipo físico delicado da paraense de Santarém que começou na mineração em um estágio em Carajás, na área de operação de equipamentos de grande porte.

Mesmo com todos os avanços, a própria legislação reforça o preconceito ao limitar a participação feminina ao trabalho a céu aberto. Seguindo uma convenção internacional, um decreto lei de 1938 proíbe que as mulheres atuem no subterrâneo. Elas só podem desempenhar funções acima do solo, não menos exigentes e desgastantes. “É uma lei completamente defasada”, lamenta Celaro, da Colossus. Mas o futuro é promissor. “As mulheres já afirmaram sua competência no setor de mineração e alguns gestores até preferem trabalhar com elas por sua determinação e disciplina”, reforça Luciana Magalhães, gerente regional de recursos humanos da Vale em Carajás. Prova de que nem as funções mais árduas são um impedimento para a ascensão profissional do chamado sexo frágil.

(Fonte: Isto É)

Britânico usa câmera acoplada aos óculos para voltar a enxergar

O britânico Eric Selby, de 68 anos, utiliza uma câmera acoplada aos óculos para poder enxergar. O aparelho está ligado a um implante de retina artificial. O kit também com um computador e um transmissor, que trabalham em conjunto com a retina, conhecida como 'Argus 2'. (Foto: Martin Cleaver / AP Photo) (G1.com)

Dilma decide corrigir tabela do IR

Matéria da Folha de S. Paulo de hoje afirma que na semana em que tenta emplacar no Congresso o salário mínimo de R$ 545, o governo decidiu que irá corrigir em 4,5% a tabela do Imposto de Renda para 2011. O reajuste da tabela significa que o trabalhador vai pagar menos imposto. Em outras palavras, o governo aceita arrecadar menos para evitar o impacto nas contas de um mínimo acima dos R$ 545 -o salário é base para o pagamento de aposentadorias pelo INSS. (Brasília em Tempo Real)

Empregado não pode ser obrigado a desistir de ação para aderir a novo plano salarial

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da norma da Caixa Econômica Federal que vincula a adesão dos empregados ao plano de cargos e salários da empresa de 1998 à desistência de ações já propostas.

A relatora do recurso de revista da CEF e presidente do colegiado, ministra Maria Cristina Peduzzi, esclareceu que a opção por um novo plano não pode importar na manutenção das vantagens do antigo plano, como estabelece a Súmula nº 51, item II, do TST.

Mas também, acrescentou a relatora, não se pode obrigar o trabalhador a desistir de ações judiciais a fim de migrar para novo plano de carreira.

Da mesma forma que a sentença de origem, o Tribunal do Trabalho da 1ª Região (RJ) reconheceu o direito do empregado de aderir ao novo plano de cargos e salários sem renúncia dos direitos consolidados até a data da formalização da adesão. Segundo o TRT, as condições mais benéficas se incorporaram ao contrato de trabalho e, portanto, não podiam ser modificadas.

A CEF, por sua vez, argumentou no TST que o empregado pretendia obter o melhor de cada plano e que a exigência da desistência de ações em curso se justificava porque essas ações tinham por base os planos anteriores, aos quais o interessado deve renunciar no ato de adesão ao novo plano.

No entanto, em decisão unânime, a Turma deu provimento apenas parcial ao recurso de revista da Caixa, para declarar a nulidade da norma (item 6.3 da CI SUPES/GEINP 265/06) que vincula a aceitação da adesão do empregado ao novo plano à desistência de ações já propostas. (RR-162440-42.2006.5.01.0013) (Lilian Fonseca/TST)

Itapemirim é condenada por grampear telefone de diretor

A Viação Itapemirim foi condenada, pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a pagar cerca de R$ 756 mil por danos morais a um ex-diretor de Planejamento, vítima de interceptação telefônica por ordem da empresa. O alto executivo trabalhou por 25 anos para o grupo empresarial capixaba e, quando teve seu telefone residencial grampeado, ocupava o terceiro posto hierárquico no grupo, somente abaixo do presidente e do vice-presidente.

Na primeira instância, o juiz fixou a condenação em duas vezes o último salário recebido pelo executivo por cada ano de trabalho ou fração. Após 25 anos de serviços prestados ao grupo, a última remuneração, reconhecida na sentença, foi de 63 salários mínimos. Em 2003, segundo o relator do recurso de revista, ministro José Roberto Freire Pimenta, a indenização totalizava, aproximadamente, R$ 756 mil.

Após a decisão da Vara de Cachoeiro de Itapemirim, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que reformou a sentença e excluiu da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Para o Regional, o executivo não comprovou o dano moral e não teria havido publicidade do conteúdo das conversas gravadas. O administrador de empresas, então, recorreu ao TST.

Para a Segunda Turma do TST, não houve dúvidas quanto à violação à privacidade, intimidade e inviolabilidade das comunicações, direitos garantidos pela Constituição. No entanto, os ministros divergiram quanto ao valor da condenação. Enquanto o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, propunha uma indenização de R$ 1,2 milhão, o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos divergiu e apresentou o valor de R$ 220 mil.

O relator, ao propor o valor, disse que os ministros poderiam chegar a um denominador comum, de forma que não fosse irrazoável nem excessivo, “mas que também transmitisse, às partes e à sociedade, o sentimento de repúdio e de gravidade que nós vislumbramos nessa situação”. A solução para o impasse veio do presidente da Turma, ministro Renato de Lacerda Paiva, que propôs restabelecer a sentença. Ficou vencido o ministro Caputo Bastos.

O grampo
Uma empresa contratada pela Viação Itapemirim, a Air Phoenix Sistemas de Segurança Ltda., instalou a escuta em telefones residenciais de diversos empregados da tomadora dos serviços, inclusive do autor, que desconfiou de algo errado ao perceber ruídos estranhos nas suas ligações. Ele pediu à empresa telefônica que verificasse o problema e o ato ilícito foi, então, descoberto, sendo investigado pela polícia e virando manchete de jornais e revistas nacionais.

Das fitas gravadas eram feitos relatórios das conversas monitoradas, entregues ao responsável pela área de telecomunicações do Grupo Itapemirim. Em 23/10/98, foram presas várias pessoas envolvidas, da Air Phoenix e da Itapemirim, que alegou não ter determinado nenhuma escuta telefônica e que o fato não teria acarretado nenhum dano ao autor. Afirmou, ainda, que o diretor de Planejamento sabia da interceptação telefônica, pois havia assinado os cheques de pagamento à Air Phoenix. O autor negou que soubesse da escuta.

Em sua reclamação trabalhista, o executivo, demitido em dezembro de 1998, pleiteou indenização por danos morais de R$ 3 milhões, argumentando que um valor inexpressivo não traria nenhum efeito pedagógico para a empresa, “que compõe o maior grupo empresarial de transportes rodoviários da América Latina, com faturamento anual de R$ 680 milhões”.

Ato ilícito
O relator destacou que a interceptação telefônica, sem o preenchimento de requisitos legais, “ofende direitos inatos do ser humano, garantidos pela Constituição Federal, de privacidade, intimidade e inviolabilidade das comunicações, tratando-se, portanto, de ato ilícito”. O ministro José Roberto Freire Pimenta acrescentou que o grampo telefônico, por si só, “causa desconforto, aborrecimento e constrangimento à pessoa, não importando o tamanho desses sentimentos, pois, desde que a interceptação exista, há o dano moral, que deve ser reparado, como manda a Constituição, em seu artigo 5º, inciso X”.

Por fim, o ministro concluiu, quanto a uma das razões do TRT para não conceder a indenização, que apenas o fato de haver interceptação telefônica já torna devido o direito à indenização por dano moral, ressaltando que “não se faz necessária a gravação e/ou a publicidade do conteúdo das conversas dos interlocutores para que se caracterize o dano moral, pois esse aspecto terá influência apenas no valor da reparação devida à vítima”.

Assim, por unanimidade, a Segunda Turma conheceu do recurso de revista por violação do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal e, no mérito, por maioria, restabeleceu a sentença em todos os seus termos. (RR - 111500-10.1999.5.17.0131)

(Lourdes Tavares/TST)

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Deslizamento em mina deixa um operário morto e três feridos no Vale do Rio Doce

Foi resgatado na tarde desta terça-feira (8) em uma mina localizada na zona rural de São Geraldo do Baixio, no Vale do Rio Doce, o corpo de um operário que morreu soterrado enquanto trabalhava na extração de pedra louça.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o acidente ocorreu no fim da tarde dessa segunda-feira (7). A vítima estava acompanhada de outros operários. Houve um deslizamento de terra e pedras e quatro trabalhadores foram soterrados. Os operários que não foram atingidos conseguiram resgatar três colegas com vida.

O quarto operário ficou sob grande quantidade de terra. O local, segundo os bombeiros, tem 5 metros de largura por 15 de altura. A mina tem, no total, 120 metros de comprimento. Quando a equipe de resgate chegou no local, identificou que havia risco iminente de novos deslizamentos, o que colocaria a vida dos militares em perigo.

Os bombeiros determinaram imediata evacuação da mina. Segundo a corporação, assim que os militares e os operários saíram houve novo deslizamento de maior proporção que o anterior.

Somente nesta manhã os bombeiros puderam retomar os trabalhos de resgate. Foram usados um trator, enxadas e pás até que os militares conseguiram localizar o corpo do operário em meio ao entulho. A vítima apresentava fraturas múltiplas por todo o corpo, que foi entregue aos cuidados da perícia e, em seguida, encaminhado para a funerária local. (OTempo online)

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Vale é condenada a pagar dano moral a viúva de ex-empregado

A Companhia Vale do Rio Doce terá que indenizar em aproximadamente R$ 140 mil, a viúva e o filho de um trabalhador morto em acidente de trabalho. A decisão foi da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que não conheceu recurso da empresa que questionava a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES).

O trabalhador faleceu em agosto de 2005 quando 12 vagões carregados de calcário descarrilaram e tombaram sobre ele e mais dois empregados que faziam a descarga do comboio. O empregado deixou um filho menor de idade. A viúva ingressou com ação requerendo, entre outros pedidos, reparação por dano moral.

A Vara do Trabalho de Vitória (ES) reconheceu o dever da Vale de indenizar os familiares do empregado. Fixou o valor do dano moral em aproximadamente R$ 140 mil, atualizados a partir do ajuizamento da ação, por “acarretar profundo sentimento de tristeza, causando impacto de grande repercussão no bem-estar e no equilíbrio psicológico dos autores”. A Vale do Rio Doce recorreu da sentença.

Por entender estar presente o nexo de causalidade entre a atividade desenvolvida pelo empregado, o evento morte e a conduta omissiva em relação às normas de segurança e medicina do trabalho, o Regional manteve a condenação imposta. A Vale recorreu ao TST.

Ao analisar o recurso, o relator, ministro João Batista Brito Pereira, observou que as provas colhidas pelo Regional são contundentes no sentido da caracterização do dano moral. Para decidir de forma contrária, seria necessário o reexame das provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.

O relator destacou também que o Regional, ao fixar o valor da condenação, considerou as peculiaridades do caso concreto, bem como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo dessa forma plausível o valor da indenização.

(RR-31840-89.2006.5.17.0011) (Dirceu Arcoverde/TST)

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Lista de municípios do Pará por população

Posição Município População
1 Belém 1 392 031
2 Ananindeua 471 744
3 Santarém 294 774
4 Marabá 233 462
5 Castanhal 173 096
6 Parauapebas 153 942
7 Abaetetuba 141 054
8 Cametá 120 904
9 Bragança 113 165
10 Marituba 108 251
11 Altamira 105 030
12 Barcarena 99 800
13 Paragominas 97 788
14 Itaituba 97 343
15 Tucuruí 97 109
16 Breves 92 865
17 São Félix do Xingu 91 293
18 Tailândia 79 299
19 Redenção 75 505
20 Moju 69 921
21 Capanema 63 628
22 Oriximiná 62 963
23 Novo Repartimento 62 124
24 Santa Isabel do Pará 59 476
25 Igarapé-Miri 58 023
26 Viseu 56 681
27 Tomé-Açu 56 514
28 Santana do Araguaia 56 132
29 Monte Alegre 55 459
30 Acará 53 605
31 Alenquer 52 714
32 Breu Branco 52 497
33 Portel 52 166
34 Capitão Poço 51 899
35 Benevides 51 663
36 São Miguel do Guamá 51 527
37 Ipixuna do Pará 51 383
38 Jacundá 51 375
39 Dom Eliseu 51 318
40 Itupiranga 51 258
41 Óbidos 49 254
42 Vigia 47 902
43 Juruti 47 123
44 Rondon do Pará 46 974
45 Conceição do Araguaia 45 530
46 Uruará 44 720
47 Ulianópolis 43 345
48 Xinguara 40 573
49 Augusto Corrêa 40 499
50 Rurópolis 40 068
51 Pacajá 40 052
52 Salinópolis 37 430
53 Baião 36 907
54 Igarapé-Açu 35 843
55 Afuá 35 017
56 Curuçá 34 490
57 Muaná 34 237
58 Porto de Moz 33 951
59 Almeirim 33 665
60 Tucumã 33 651
61 Eldorado dos Carajás 31 745
62 Irituia 31 382
63 Goianésia do Pará 30 437
64 São Domingos do Capim 29 827
65 Prainha 29 265
66 Gurupá 29 060
67 Oeiras do Pará 28 595
68 Curralinho 28 582
69 Maracanã 28 376
70 Concórdia do Pará 28 221
71 Mãe do Rio 27 892
72 Ourilândia do Norte 27 564
73 Tracuateua 27 466
74 Medicilândia 27 442
75 Mocajuba 26 745
76 Canaã dos Carajás 26 727
77 Santo Antônio do Tauá 26 673
78 Marapanim 26 605
79 Aurora do Pará 26 579
80 Cachoeira do Piriá 26 476
81 Ponta de Pedras 25 989
82 Bujaru 25 700
83 São Geraldo do Araguaia 25 584
84 Novo Progresso 25 106
85 Água Azul do Norte 25 061
86 Garrafão do Norte 25 051
87 Limoeiro do Ajuru 25 028
88 Melgaço 24 789
89 Anajás 24 771
90 Placas 23 930
91 Bagre 23 855
92 São Domingos do Araguaia 23 140
93 Santa Maria do Pará 23 033
94 Soure 22 995
95 São Sebastião da Boa Vista 22 890
96 Chaves 21 138
97 São João de Pirabas 20 644
98 Anapu 20 493
99 Cachoeira do Arari 20 460
100 Salvaterra 20 184
101 Nova Esperança do Piriá 20 159
102 Santa Luzia do Pará 19 422
103 Curionópolis 18 295
104 Brasil Novo 17 960
105 Floresta do Araguaia 17 825
106 Rio Maria 17 722
107 Santa Maria das Barreiras 17 198
108 Santa Bárbara do Pará 17 154
109 Terra Santa 16 952
110 São Caetano de Odivelas 16 891
111 Trairão 16 885
112 Belterra 16 324
113 Ourém 16 296
114 Aveiro 15 767
115 Bom Jesus do Tocantins 15 246
116 São Francisco do Pará 15 196
117 Nova Ipixuna 14 645
118 Jacareacanga 14 040
119 Nova Timboteua 13 660
120 Bonito 13 630
121 Vitória do Xingu 13 480
122 São João do Araguaia 13 149
123 Senador José Porfírio 12 998
124 Piçarra 12 703
125 Quatipuru 12 411
126 Curuá 12 262
127 Colares 11 382
128 Cumaru do Norte 10 478
129 Primavera 10 268
130 Terra Alta 10 254
131 Inhangapi 10 064
132 Faro 8 181
133 Santa Cruz do Arari 8 163
134 Magalhães Barata 8 115
135 Peixe-Boi 7 868
136 Palestina do Pará 7 487
137 Brejo Grande do Araguaia 7 324
138 Abel Figueiredo 6 792
139 Santarém Novo 6 145
140 Pau-d'Arco 6 029
141 São João da Ponta 5 265
142 Sapucaia 5 047
143 Bannach 3 434

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Polêmica: Ministra Cármen Lúcia reafirma que vaga de parlamentar pertence ao partido e não à coligação

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia(foto) garantiu a vaga de dois suplentes de deputado para assumirem os mandatos de titulares licenciados na Câmara.

A decisão ocorreu após análise de dois mandados de segurança apresentados por suplentes no mês passado. Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ) pediram que a corte garantisse a entrada deles na Câmara no lugar dos titulares que assumiram cargos no Executivo.

Cármen Lúcia repetiu nas decisões o entendimento do Supremo que o mandato pertence ao partido, e não à coligação, como era o entendimento até então.

Isso ocorreu em dezembro do ano passado, após a corte analisar pedido do PMDB para herdar o cargo deixado por Natan Donadon (PMDB-MG). O peemedebista renunciou ao mandato na tentativa de evitar condenação no STF. Depois, no fim de janeiro, outra decisão no mesmo sentido, desta vez do presidente Cezar Peluso.

As decisões de Cármen Lúcia são as primeiras a interferir diretamente com a nova legislatura, que tomou posse na última terça-feira (1º). Porém, a posse deles não tem data para ocorrer.

Nos dois casos, Cármen Lúcia determinou que, primeiro, os suplentes da coligação, que estavam na frente de Souto e Victor, sejam notificados. "Determino ao impetrante que promova, no prazo de cinco (5) dias, a citação do 1º suplente de deputado federal daquela Coligação e o Partido da Mobilização Nacional – PMN, sob pena de ser declarada extinta a ação mandamental", disse a ministra na mandado de segurança de Carlos Victor.

Até o momento, a Câmara ainda não foi notificada. Quando receber a decisão judicial, a Mesa Diretora deve repassar o caso para o corregedor da Casa, Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele vai produzir um parecer sobre a decisão e abrir período de manifestação para os parlamentares. Depois disso, os integrantes da Mesa vão decidir se darão posse ao primeiro suplente da coligação ou do partido, como determinou o STF.

Confusão
Em dezembro do ano passado, os ministros do STF determinaram que a Câmara dos Deputados empossasse o primeiro suplente do partido, e não da coligação, no lugar do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que havia renunciado ao mandato.

Na visão dos integrantes da mais alta corte do país, os efeitos da coligação terminam com o fim das eleições. Por isso, o mandato pertence ao partido, e não à coligação.

Porém, a Câmara usa como base para dar posse aos suplentes as listas encaminhadas pela Justiça Eleitoral. A ordem dos substitutos é feita pelo critério proporcional, com base nas coligações. "Se a decisão do STF for estendida aos outros casos, isso vai desvirtuar o processo eleitoral brasileiro, pois as coligações, na prática, anulam individualmente os partidos e têm efeitos que vão até depois das eleições", disse o ex-corregedor da Câmara, deputado ACM Neto (DEM-BA), no parecer no caso de Natan Donadon.

“O ministro não entendeu"
A lógica da maioria dos ministros do STF contraria o que está previsto no Código Eleitoral. Nele, está a previsão de que, para as eleições, as coligações equivalem a um partido político. “Isso indica que o ministro não entendeu como funcionam as coligações para as eleições proporcionais”, disparou o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer. Ele se referiu ao voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo que abriu toda a polêmica.

David Fleischer não poupa o Supremo, na decisão que considera totalmente equivocada. Para ele, a postura do STF foi “idiota e pontual”. No entendimento do cientista político da UnB, a interpretação da Câmara, diante da confusão, foi correta.

Ele vislumbra, no caso, uma boa oportunidade para os parlamentares apresentarem um projeto de reforma política que acabe com divergências do tipo. Porém, lembra que os deputados tiveram outras oportunidades, como na resolução que regulamentou a fidelidade partidária. “Naquela oportunidade, a Câmara se mostrou inábil. A mesma coisa deve acontecer agora”, opinou Fleischer. (Fonte: Site Congresso em Foco)