terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Mulher será indenizada por se ferir durante sexo em viagem a trabalho

Mulher será indenizada por se ferir durante sexo em viagem a trabalho Ela se machucou quando a iluminação do hotel caiu sobre ela +A-AImprimir PUBLICIDADE Uma australiana, que se feriu enquanto fazia sexo durante uma viagem de trabalho, ganhou o direito de ser indenizada após um tribunal não aceitar o argumento da empresa envolvida, de que o ferimento não tinha relações com o trabalho. As informações são do The Guardian e ainda cabe recurso da decisão. A mulher, cujo nome não foi divulgado por razões legais, se machucou quando a instalação da iluminação do hotel onde estava caiu sobre ela, causando cortes no nariz e no rosto da funcionária. O caso ocorreu há cinco anos em uma viagem de uma noite pela empresa. Ela foi tratada em um hospital local e, mais tarde, sofreu de depressão e não pode continuar trabalhando. Assim, a empregada abriu um processo de indenização contra a companhia em que trabalhava, um órgão do governo federal, por suas lesões físicas e psicológicas. Em 2007, a mulher estava em Nowra (100 km de Sydney), jantou com um homem e o convidou para ir a seu quarto. Ao ser ouvido no processo jurídico, o homem disse não ter certeza de como a instalação caiu: se eles bateram nela ou se a lâmpada simplesmente caiu. Primeiramente, a empresa aceitou o pedido de indenização, mas, mais tarde, reverteu a decisão alegando que o ferimento ocorreu fora do campo de suas obrigações com a empresa. O advogado da funcionária alegava que não havia nenhuma falta de conduta profissional por parte da mulher e que não há nenhuma regra que não permita que funcionários mantenham relações sem a permissão de seu departamento. Já a empresa alegava que as pessoas precisam dormir, comer e cuidar da higiene pessoal, mas que não precisam fazer sexo. A Justiça australiana decidiu que não importa se ela passava suas noites fazendo sexo ou "jogando cartas", ela estaria ainda, efetivamente, sob responsabilidade da empresa.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

UFRN é a melhor universidade federal do Norte-Nordeste

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebeu a melhor avaliação dentre as instituições de Ensino Superior das regiões Norte e Nordeste, pelo Índice Geral de Cursos (IGC). O posto antes era ocupado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em nível nacional, a instituição ocupa o 21º lugar. A reitora, Ângela Maria Paiva Cruz, divulgou nota no final da tarde desta segunda-feira (10) sobre a conquista. “Quero parabenizar a todos e a todas pelo resultado alcançado, na certeza de que, juntos, enfrentaremos o desafio de manter a nossa universidade sempre entre as melhores do Brasil, intensificando a luta por uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade”, destacou a reitora. A UFRN, que tinha se classificado em 3º lugar na avaliação anterior, conquista o 1º lugar com o conceito 3,66, equivalente à faixa 4 do Índice. O IGC é um indicador de qualidade de instituições de educação superior, que considera, em sua composição, a qualidade dos cursos de graduação e de pós-graduação (Mestrado e Doutorado).No que se refere à graduação, é utilizado o CPC (conceito preliminar de curso) e, no que se refere à pós-graduação, é utilizada a Nota Capes. O resultado final está em valores contínuos (que vão de 0 a 500) e em faixas (de 1 a 5). Ainda segundo a nota da reitora, “a UFRN mais uma vez obteve posição de destaque entre as melhores universidades brasileiras, na avaliação feita pelo INEP através do IGC de 2012, divulgado nos últimos dias.E tem aproveitado as oportunidades para expandir e melhorar a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão; democratizar o acesso dos jovens à universidade com o aumento das vagas e promovendo a inclusão social, através das políticas de assistência ao estudante; contribuindo, assim, para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e da região Nordeste”, destacou. Este ano foram avaliados 30 cursos da UFRN no ENADE 2011, o índice considera pontos como professores, desempenho dos estudantes, proposta pedagógica, infraestrutura, entre outros. Ao todo, 11 cursos obtiveram nota máxima, nove deles no Campus Central e dois no Centro de Ensino Superior do Seridó(CERES), da cidade de Caicó. “Essa é uma conquista de todos os integrantes da comunidade acadêmica - gestores, docentes, servidores técnico-administrativos e discentes.Afinal, juntos econtinuamente, fomos capazes de desenvolver e implementar projetos institucionais inovadores, submetidos ao permanente processo de avaliação, na perspectiva de levar a universidade a avançar, cada vez mais, no cumprimento da sua missão institucional e seu compromisso social”, finalizou. (Fonte: Tribuna do Norte)

Senado autoriza Piauí a pegar empréstimo

O estado do Piauí recebeu hoje (14) autorização do Senado para pegar um empréstimo de 12.770.903 direitos especiais de saque, unidade utilizada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) que, em valores atuais, equivale a cerca de R$ 4 milhões. Os recursos devem incrementar o Programa de Desenvolvimento Sustentável no Semiárido - Viva o Semiárido, que tem o objetivo de melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e as condições de vida nos municípios da região. A resolução que autoriza o empréstimo foi publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União. O crédito virá do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e serão pagos em 30 parcelas semestrais nos dias 15 de maio e 15 de novembro de cada ano. Fonte: (Agência Brasil)

terça-feira, 22 de maio de 2012

Empresa australiana que aplicará R$ 400 milhões em Currais Novos pertenceu a Eike Batista

A região de Currais Novos, no Rio Grande do Norte, é tradicional para a história de produção do ouro no Brasil. Ali, o garimpo começou na década de 20, produção depois evoluída para novas tecnologias, com o interesse de grandes empresários na região. Agora, quem pisa nas reservas nordestinas é um grupo australiano, em busca do metal precioso. A Crusader, empresa com capital aberto em Sydney, vai investir R$ 400 milhões na construção de uma unidade de beneficiamento de ouro e prevê uma capacidade de produção de 5 toneladas do metal (150 mil onças) por ano por dez anos. O projeto Borborema fará com que a companhia se torne uma das principais produtoras brasileiras de ouro. “Nós arriscamos e agora acreditamos que essa área tem potencial para ser uma das maiores do país”, afirmou ao Valor, o presidente executivo global da Crusader, Robert Smakman. Em 2010, a australiana adquiriu o projeto de uma pequena empresa que o havia comprado do empresário Eike Batista. A região foi explorada desde a década de 90, mas com o recuo dos preços do ouro e a exigência de novos investimentos, à medida que o ouro de mais fácil extração ia acabando, decidiu vender o negócio. A pequena empresa que comprou o Borborema, por sua vez, não tinha capital suficiente para dar continuidade à exploração. “Eles achavam que Eike tinha tirado todo o ouro dali. Nós tínhamos uma opinião diferente”, conta Smakman. A aquisição na época foi concluída por US$ 2,4 milhões e desde então, a australiana iniciou os estudos na região. Foram gastos US$ 15 milhões até hoje e, em setembro do ano passado, a empresa concluiu a fase preliminar dos estudos de viabilidade e no início deste ano, assinou um protocolo de intenções com o governo do Estado do Rio Grande do Norte para a produção. Com o preço do ouro no patamar dos cerca de US$ 1.500 a onça-troy (31 gramas), estima-se faturamento anual de cerca de US$ 230 milhões com o projeto. Fonte: Valor Econômico.

sexta-feira, 23 de março de 2012

GROSSO E VAREJO

01) Walter Sá Leitão não desperdiçava uma parada quando o momento exigia uma boa resposta. Candidato a prefeito de Assu, passando pelo centro, encontrou um velho eleitor que lhe pediu dez cruzeiros. "Pois não amigo", disse Walter. Tirando da carteira dois cruzeiros, entregou ao pedinte. De repente, surgiu um garoto e repetiu a cena: "Seu Walter, me dê um cruzeiro!?". O político retirou da carteira uma nota de dez e entregou ao menino. O eleitor franziu a testa, reclamando: "Que é isso Walter? Eu pedi dez, você me deu dois. O menino lhe pediu um, você deu dez? "Votes"?!". Walter filosoficamente sacana respondeu: "Acontece amigo, que você não deixa eu fazer com sua mãe, o que eu faço com a dele".

02) Anos sessenta, um repórter atrevido perguntou ao deputado Djalma Marinho, o que ele achava da "pérola" do então governador Dinarte Mariz. "...todo homem tem seu preço...", Djalma econômico e reticente: "Concordo em parte. Quando a mercadoria é fraca e perecível, nem sei se vale a pena etiquetar".

03) O saudoso e grande líder do Seridó Manoel Torres, teve uma longa existência bafejado pelo número 15. Torres, veio ao mundo num dia 15. Na política abraçou e lutou sempre pelo número 15 (MDB). Tinha como seu melhor amigo e confidente "Quinzinho da farmácia". Depois de plantar muitas sementes e colher bons frutos, Manoel Torres foi chamado para o outro lado da vida, exatamente num dia 15. Não se discute os desígnios numerológicos de Deus.

04) A campanha chegava ao fim, e os deuses da vitória sorriam para o grande Zé Absalão, líder denominado "O pai dos pobres". Em ritmo de festa, Pendências de Cima e Pendências de Baixo, festejavam pra valer: "Viva Absalão! Viva Absalão!". Entre os vereadores do grupo, apenas um compadre do prefeito eleito não alcançou a vitória. Sebastião Vitorino foi à casa do líder e cabisbaixo, choramingou: "É compadre Absalão, gastei muito, lutei muito, nadei, nadei, e morri na praia!". O prefeito eleito olhou o infeliz, e sabendo o quanto ele era mão-de-vaca, recitou: "É compadre, meu pai já dizia: quem nasceu pra sofrer, geme, funga no cangote, mas não goza. Endureça o pescoço e tente mais uma vez...".

05) Essa não é de política nem de político, mas vale a pena ser contada. João Félix, natalense, velho lobo do mar, vive hoje no "Espaço Solidário" mantido pela paróquia de Mãe Luiza. Conta-nos "Seu João", que trabalhando no Iate Clube, certa vez, tentou ajudar um marujo estrangeiro. "Jogue a âncora!", gritou o bom João. O marujo aperriado respondeu: "I don't understand you!". "Jogue a âncora!", gritou de novo seu João, gesticulando. "I don't understand you!", repetiu o marinheiro, já meio tonto. "Do you speak english?", falou inesperadamente seu João. "Yes, I speak!", retrucou com um sorriso o marujo já contente. "Pois jogue a âncora, seu fdp!", gritou o velho João, morrendo de rir. Acontece que o "inglês" incipiente de João se resumia somente em "Do you speak english" e "Thank you". E nada mais.

06) Deputado federal norte-riograndense atual, um dos campeões de votos, fechou apoio com um prefeito, hoje afastado e deu tudo certo ou quase certo. Passada a euforia da vitória, o burgo-mestre oestano, encontrando-se com o político reeleito, falou: "Deputado, e aí? O senhor sempre foi legal comigo. Agora "quage" quarenta dias e nada do restante... Como é que é?". O maneiroso parlamentar, respondeu: "Ontem mesmo resolvi tudo. Mandei um e-mail pra você amigo!". O prefeito arregalando os olhos, indignou-se: ""Um-meio" uma porra! Eu quero é todo! "Nóis fechemo" foi por vinte mil...". Vícios da era da informática.

(Autor/Fonte: Valério Mesquita/Jornal Metropolitano).

Nota deste Blogger: Estou residindo em Parnamirim-RN, que fica ao lado de Natal.

Turma determina entrega antecipada de prótese para vitima de acidente de trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a entrega imediata (tutela antecipada) de prótese ortopédica, no valor de R$ 23 mil, a um ex-empregado da Back Serviços Especializado Ltda. que perdeu a parte inferior da perna em acidente de trabalho e cujo processo ainda não transitou em julgado - quando teoricamente não há possibilidade de mais recurso. A Turma acolheu uma solicitação da vítima porque a demora na implantação da prótese poderia ocasionar a atrofia da musculatura e dos ossos da perna, além de outros problemas de saúde.

A amputação ocorreu em 2004, em consequência de um acidente, quando a vítima operava um trator, a serviço da empresa, na Escola Agrotécnica Federal do Rio do Sul (EAFRS/SC), condenada solidariamente no processo. No pedido de tutela antecipada, o trabalhador informou que a falta da prótese requerida, além do risco de atrofia, comprovado com laudos médicos, tem impedido que ele leve uma vida normal.

Como a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que manteve o fornecimento da prótese não sofreu ajuste no TST devido a recursos das outras partes, a ministra Dora Maria da Costa, relatora na Oitava Turma, entendeu que são "remotas as chances de futuras modificações na condenação imposta". Assim, estariam configurados os requisitos da antecipação da tutela, previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil (CPC).

O Tribunal Regional, além da prótese, cujo fornecimento foi determinado pela Vara do Trabalho de Rio do Sul (SC), condenou a Back e a escola a pagarem R$ 35 mil de indenização por danos morais, R$ 35 mil por danos estéticos e R$ 60 mil pela redução da capacidade de trabalho. No pedido de tutela antecipada ao TST, o autor do processo havia solicitado R$40 mil, importância necessária para a aquisição de um conjunto de próteses ortopédicas. Uma para as atividades do dia a dia, e a outra, para as atividades que demandam contato com umidade, como tomar banho e ir à praia. A ministra acolheu apenas a de uso cotidiano, mais necessária à sua saúde, ao levar em conta o caráter de urgência presente na tutela antecipada e determinou que a Back Serviços deposite os R$ 23 mil no prazo de 5 (cinco) dias.

Carente
No TST, apenas a Escola Agrotécnica recorreu da decisão, conseguindo retirar da condenação uma segunda prótese destinada a uma pessoa necessitada, que, de acordo com o julgamento original da Vara do Trabalho, teria efeito pedagógico sobre a empresa. De acordo com a ministra Dora, esse tipo de condenação não caberia no caso, pois a "finalidade pedagógico-punitiva deve ser alcançada por meio da própria indenização deferida à vítima do acidente", e não por meio da condenação por iniciativa do juiz com "obrigação de dar, pagar ou fazer em favor de terceira pessoa estranha ao processo", afirmou. (Fonte: Augusto Fontenele/TST).

ANGLO AMERICAN é premiada por iniciativas sociais

A Anglo American foi reconhecida pela Business in the Community (BITC), organização sem fins lucrativos presidida pelo Príncipe Charles, com o título de platina no Índice de Responsabilidade Corporativa 2012, premiação referência no Reino Unido.
“Esse reconhecimento da BITC reforça a posição de liderança da Anglo American e nossa dedicação em entender às necessidades dos vários stakeholders da empresa”, afirma Cynthia Carroll, presidente global da companhia.

Além do título platina em Responsabilidade Corporativa pela BITC, a Anglo American faz parte de outros respeitados índices de sustentabilidade. Na bolsa de valores de Londres, a companhia integra o FTSE4Good, índice reconhecido por uma das mais rigorosas agências de qualificação do mundo, a britânica EIRIS (Ethical Investment Research Service, em português, Serviços de Pesquisa de Investimentos Éticos).

Já na bolsa de valores de Nova York, a Anglo American faz parte do Índice Mundial de Sustentabilidade da Dow Jones (Dow Jones Sustainability World Index – DJSI World).
Investimentos

Em 2011, na Unidade de Negócio de Níquel, foram gastos aproximadamente R$ 1,2 milhão para monitoramentos ambientais em qualidade de água e emissões atmosféricas, reflorestamento e pesquisas na conservação de biodiversidade.

Já na Unidade de Minério de Ferro Brasil, aproximadamente 4% do valor de investimento para implantação do Projeto Minas-Rio – US$ 5,8 bilhões, maior empreendimento global da empresa que encontra-se em fase de implantação nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro – é destinado a investimentos sociais e ambientais.
(Fonte: Brasil InfoMine).

Fonte = MineBlog

LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 356979

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAEP

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAEP, Autarquia Municipal, por intermédio do Pregoeiro, torna público que realizará licitações na modalidade de PREGÕES PRESENCIAIS, do tipo menor preço, para a contratação de empresas para fornecimento de equipamentos e materiais, conforme abaixo:

- PP 9/2012-008SAAEP: Aquisição de material fi ltrante a ser utilizado na substituição de leito fi ltrante das unidades de Estação de Tratamento de Água- ETA, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. Prazo: 06 (seis) meses.

O recebimento das propostas será às 9:00 hs do dia 05 de abril de 2012.

- PP 9/2012-009SAAEP: Aquisição de material hidráulico para serviços de manutenção das redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Parauapebas, Estado do Pará: Prazo: 12 ( doze ) meses.

O recebimento das propostas será às 14:30 hs do dia 05 de abril de 2012.

- PP 9/2012-010SAAEP: Aquisição de materiais de limpeza, gêneros Alimentícios, utensílios domésticos e descartáveis, para serem utilizados nos setores administrativo e operacional do SAAEP, no município de Parauapebas, Estado do Pará. Prazo: 12 (doze) meses.

O recebimento das propostas será às 14:30h do dia 9 de abril de 2012.

- PP 9/2012-011SAAEP: Fornecimento de combustíveis para uso em veículos, máquinas e equipamentos, nos serviços operacionais de manutenção e apoio administrativo do SAAEP, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. Prazo: 12 (doze)
meses.

O recebimento das propostas será às 9:00 h do dia 10 de
abril de 2012 .

- PP 9/2012-012SAAEP: Aquisição de peças de reposição para equipamentos e componentes mecânicos e elétricos dos sistemas de água e esgoto no Município de Parauapebas, Estado do Pará. Prazo: 12 (doze) meses.

O recebimento das propostas será às 9:00 h do dia 9 de abril de 2012.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e na Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

Local de conhecimento / compra dos editais: Comissão Permanente de Licitação/SAAEP – Rua Rio Dourado, s/nº, bairro Beira Rio - Parauapebas, PA.

Parauapebas, PA, 22 de março de 2012.
Mauro de Lima Prado
Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUPEBAS

ERRATA PREGÃO Nº9/2012-001 SEMSA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 357128

PREGÃO Nº9/2012-001 SEMSA

A Pregoeira saneando o processo referente ao PREGÃO Nº9/2012-001SEMSA, verificou que houve um erro na publicação quanto a data da abertura do processo licitatório. Desta forma comunicamos a todos os interessados que a data de abertura do certame, cujo objeto é: Registro de Preços, para aquisição de equipamentos a fi m de atender a necessidade do novo Hospital Municipal de Parauapebas , será no dia 04 de Abril
de 2012 às 08:00hs.

Parauapebas-PA, 22 de Março de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUPEBAS

AVISO PP 2012-001SEMAD

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 357200

PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2012-001SEMAD

A Pregoeira torna público para conhecimento de todos os interessados a ‘‘retomada’’ dos trabalhos referente ao PREGÃO Nº9/2012-001SEMAD, tipo menor preço, para Contratação de empresa especializada para prestação de forma contínua de serviços de Vigilância Armada, constituído de 16 Postos de 24 horas e de 8 Postos de 12 horas noturno, para funcionamento nas dependências das secretarias e órgãos do Município de
Parauapebas, Estado do Pará, tendo em vista a suspensão que ocorrera em 13 de fevereiro de 2012 antes mesmo de ter sido aberta a sessão pública.

Para tanto, fica marcada nova data de abertura do certame para o dia 05 de Abril de 2012 às 11:00 horas e visita técnica para o dia 04 de Abril de 2012 ás 10:00 horas.
Ficam ainda incluídos no edital os itens 40.4, 40.5 e 40.6:

Para maiores informações, entrar em contato com a equipe de Pregão nos telefones (94) 3327-7445 / 7420 e/ou ainda pelo e-mail licitacao@parauapebas.pa.gov.br .

Parauapebas, 21 de Março de 2012
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Pregieiro(a)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUPEBAS

AVISO DE LICITAÇÃO PP 2012-002 SEMAD

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 356638

PREGÃO Nº 9/2012-002SEMAD

O Município de PARAUAPEBAS, através da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que às 09:00 horas do dia 04 de Abril de 2012, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, para Contratação dos serviços de manutenção e instalação de telefonia fi xa, no município de Parauapebas, no Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e demais legislações aplicáveis ao caso.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Fazenda, na sala da Comissão de Licitação, localizado no (a) MORRO DOS VENTOS, S/N,BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

PARAUAPEBAS - PA, 21 de Março de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Pregoeiro(a)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUPEBAS

AVISO DE LICITAÇÃO PP 2012-003GABIN

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 356639

PREGÃO Nº 9/2012-003GABIN

O Município de PARAUAPEBAS, através da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que às 11:00 horas do dia 04 de Abril de 2012, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, para Registro de preço para aquisição de equipamentos de informática e eletrodomésticos para uso no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e demais legislações aplicáveis ao caso.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Fazenda, na sala da Comissão de Licitação, localizado no (a) MORRO DOS VENTOS, S/N,BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

ARAUAPEBAS - PA, 21 de Março de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Pregoeiro(a)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUPEBAS

AVISO DE LICITAÇÃO PP 2012-006GABIN

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 356640

PREGÃO Nº 9/2012-006GABIN

O Município de PARAUAPEBAS, através da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que às 09:00 horas do dia 05 de Abril de 2012, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, para Registro de Preços para aquisição de ferramentas, madeiras, materiais elétricos, materiais hidráulicos e materiais de construção destinados a construção de abrigos para atender aos cidadãos afetados pelas enchentes do Rio Parauapebas e Igarapé Ilha do Coco, no município de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação do Município de
PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e demais legislações aplicáveis ao caso.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Fazenda, na sala da Comissão de Licitação, localizado no (a) MORRO DOS VENTOS, S/N,BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

PARAUAPEBAS - PA, 21 de Março de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Pregoeiro(a)

quinta-feira, 22 de março de 2012

Empresa indenizará família de motorista assassinado em discussão dentro do ônibus

A Viação Boa Vista S.A foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à viúva de um trabalhador morto em serviço. O motorista foi assassinado dentro do ônibus em que trabalhava, segundo o inquérito, por razões fúteis. Para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ficou comprovado o nexo causal, devendo ser aplicada a teoria da responsabilidade objetiva, ou seja, independente de culpa da empresa.

O motorista trabalhava na região metropolitana de Campinas (SP) e estava há dois anos na empresa até ser morto, em novembro de 2002. O motivo teria sido vingança contra o trabalhador por não ter parado propositalmente em um ponto para a irmã do assassino. Conforme depoimentos, o rapaz teria entrado no ônibus e, após uma pequena discussão com o motorista, disparado vários tiros na cabeça do trabalhador.

Em janeiro de 2003, a viúva interpôs ação com pedido de indenização contra a Boa Vista, mas o juiz de primeiro grau entendeu que não houve nexo causal entre o crime e o trabalho, porque a morte foi resultante de conduta de terceiro, estranho ao contrato de trabalho. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) reformou a sentença no julgamento do recurso ordinário interposto pela Boa Vista. Para o Regional, todas as circunstâncias estariam ligadas ao contrato de trabalho. Assim, deferiu os pedidos de indenização por danos morais e materiais, condenando a empresa ao pagamento de R$ 100 mil.

Na Quarta Turma, a ministra relatora do recurso de revista, Maria de Assis Calsing, acolheu a aplicação do artigo 297 do Código Civil ao caso. Para a magistrada, o empregado trabalhava em situação de risco, e a empresa deveria ter tomado providências para que ele desempenhasse com segurança suas atividades. Dessa forma, entendeu que deveria ser aplicada a responsabilidade objetiva (independente de culpa). A decisão foi por maioria, uma vez que o ministro Fernando Eizo Ono divergiu do voto da relatora. (Fonte: Ricardo Reis/CF/TST)

Petrobras abre concurso com 1.521 vagas imediatas e formação de CR

A Petróleo Brasileiro (Petrobras) abriu novo concurso público com oferta de 1.521 oportunidades imediatas e formação de cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior. A seleção será organizada pela Fundação Cesgranrio e contará com provas objetivas para todos os inscritos e provas discursivas e de capacitação física para postos específicos. As informações estão no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22/3), na página 113 da terceira seção.

Há chances para os postos juniores de administrador, advogado, analista ambiental (biologia), analista de comercialização e logística (comercio e suprimento; e transporte marítimo), analista de pesquisa operacional, economista, bibliotecário, geofísico, geólogo, médico do trabalho, inspetor de segurança interna, técnico ambiental, técnico de informática, técnico de enfermagem do trabalho e técnico de administração e controle, entre diversos outros.

Interessados devem se inscrever dos dias 27 de março a 11 de abril, pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa varia de R$ 35 a R$ 50. De acordo com o edital de abertura, as remunerações totais variam de R$ 1.994,30 a R$ 6.883,05. A primeira fase do certame está prevista para acontecer no dia 6 de maio, nos estados de Sergipe, Pará, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Paraíba, Paraná, Santa Catarina, Ceará, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, além do Distrito Federal. (Fonte: Do CorreioWeb).

Calçados falsificados são apreendidos em Belém

Seiscentos pares de calçados falsificados da marca 'Converse', detentora dos diretos sobre os calçados 'All Star', foram apreendidos, nesta quinta-feira (22), em quatro lojas de Belém. A apreensão aconteceu, simultâneamente, na capital paraense e em Manaus, onde foram apreendidos outros 200 pares.

Os donos dos estabelecimentos foram chamados a comparecer na Decon (Delegacia do Consumidor) para prestar esclarecimentos sobre a procedência das mercadorias. 'Eles alegaram que não sabem onde os produtos são comprados nem quem é o fornecedor, disseram apenas que a central de compras da rede de sapatarias fica no escritório central situado na Rua João Alfredo, onde está o setor encarregado pelas compras dos calçados e repasse das mercadorias para as lojas', disse a delegada Rosamalena Abreu.

Ainda de acordo com a delegada, a operação de hoje foi realizada ao mesmo tempo em Belém e em Manaus, capital do Amazonas, na mesma rede de sapatarias. Na capital, duas equipes da Polícia Civil se dividiram para fazer as apreensões em dois pontos diferentes, um no centro comercial, e outro em um shopping center. 'A rede de lojas oferecia um par de calçados por cerca de R$ 49 com desconto de 30%, sendo que o preço de mercado do par é de R$ 70', explica a delegada.

Todos os produtos apreendidos foram levados para a Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe) para serem catalogados e, posteriormente, enviados para perícia. (Fonte: Portal ORM)

Mulher de 95 anos levanta do caixão seis dias após ter sido declarada morta

Uma mulher de 95 anos assustou os moradores do vilarejo de Liulou, na China, após ter saído de seu caixão seis dias depois de ter sido considerada morta. Li Xiufeng foi encontrada sem respiração e movimentos pelo seu vizinho Qingwang, de 60 anos.

O homem primeiro achou que ela estava dormindo e tentou acordá-la. Mas por mais que chamasse, Li Xiufeng não despertava. “Senti que alguma coisa estava errada”, disse o vizinho ao jornal inglês “Mirror”. “Então chequei sua respiração e ela já tinha morrido, mas seu corpo ainda não estava frio”, declarou.

Como Li Xiufeng morava sozinha, o vizinho e seu filho tomaram as providências para a realização do funeral. O corpo da chinesa chegou a ser colocado dentro de um caixão e ficou por vários dias em casa para que familiares e amigos dessem um último adeus a ela.

Contudo, no dia 23 de fevereiro (um dia antes do enterro), o vizinho Qingwang encontrou o caixão vazio: o cadáver havia sumido. Toda a vizinhança mobilizou-se para achar a suposta morta, que, para a surpresa de todos, foi encontrada preparando um jantar na sua própria cozinha.

Segundo o “Mirror”, Li Xiufeng disse aos vizinhos que quando acordou estava com tanta fome que se levantou do caixão e foi preparar algo. Funcionários de um hospital local disseram ao jornal que acreditam que ela tenha sofrido uma “morte artificial”, na qual a pessoa para de respirar, mas continua com o corpo quente. (Fonte: Blog do Robson Pires).

Vale paga R$ 121 milhões em indenização

SÃO PAULO - A Vale (VALE3, VALE5) deverá pagar R$ 121 milhões em indenização ao ex-presidente Roger Agnelli e a quatro diretores estatutários que deixaram a mineradora no ano passado. Segundo matéria do Jornal Valor Econômico, as informações constam em um dcoumento enviado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Do total de R$ 121 milhões, R$ 98 milhões foram pagos em 2011, sobrando uma diferença de R$ 23 milhões para este ano.

A manchete é o principal destaque da imprensa nesta quinta-feira (22). (Fonte: InfoMoney)

POLÍTICA É ISSO MESMO

01) Final dos anos oitenta a política esquentava e o município de Lagoa Salgada fervia, literalmente. As famílias Justino e Queiroz se digladiavam pelo poder. O "Tamborete" - Geraldo Melo - querido por uns, criticado por outros, chegava à cidade para um grande comício. Coincidência ou não, a energia faltou em todo quarteirão, na hora em que anunciaram o discurso de Geraldo. Foi grande o vexame e logo alguém lembrou: "Vá buscar Zequinha eletricista para ligar o gerador! Depressa gente!". Geraldo temperou a garganta e falou para a multidão: "Não precisa ir buscar ninguém! Eu vou falar sem microfone. Sem porra nenhuma!! Agora, que venha aquele que tem um (?) mais do que eu e corte as energias das minhas cordas vocais!". Falou e foi ouvido.

02) Na campanha de sessenta, nasceu a idéia da bandeira gigante no pico da serra do Cabugi. Numa manhã de domingo, um grande número de eleitores da Cruzada da Esperança se fez presente no pé da serra. Mas, apenas quinze pessoas subiram levando a bandeira e um enorme mastro. O então deputado estadual Garibaldi Alves (pai), comandava a caravana, porém sequer desceu do carro, vez que estava com a perna direita engessada. Um vereador bacurau teve uma idéia de puxa-saco. "Deputado, seu suplente está ali. Ele se prontificou em levar o senhor nas costas, serra acima. O senhor topa?". Garibaldi riu, e atenuou: "Meu filho, o Cabugi, mede setecentos e dez metros acima do nível do mar! Esse rapaz tá querendo é minha cadeira. É só "escorregar" e me jogar de penhasco abaixo. Diga a ele, que eu trouxe um binóculo, e vou acompanhar a operação daqui. Aluízio vai entender. Ficar aqui, já é um sacrifício. Além do mais, seguro morreu de velho".

03) O prefeito Arcelino Costa Leitão, em sessão solene, inaugurava o Espaço Cultural Assuense. Para maior brilho, foi convidado o advogado, poeta e escritor, João Celso, para a dissertação inaugural. Era tardinha e aproveitando o quadro natural, o poeta versejou: "Faço minhas as palavras do grande José de Alencar: "A tarde ia morrendo; O sol declinava no horizonte, tingido com seus últimos raios o verde alcatifa do ocaso...". Nisso, Costa que não sabia bulhufas de literatura, baixou a cabeça, chorando. Abrahão, o capacho número um, preocupou-se e cochichou: "Seu Costa, o senhor está sentindo alguma coisa? O senhor está bem?". "Tô, Abrahão, é que ele falou na "catifa do caso", aí me veio a lembrança dum namoro que eu tive com uma galega que eu a chamava de "Catifa" nas horas das camaradagens. Êta mulé reboculosa! Ela era daquelas que "chorava no tronco da cajarana"! Era boa pra "piula"". É o que acontece quando a poesia aflora em meio ao folclore popular.

04) Depois de anos a fio ralando o bumbum no Banco do Brasil, o velho Domício ingressou na política como vereador em Assu. Antes, porém, procurou seus direitos rumo à aposentadoria. No INSS foi um drama. O funcionário pediu vários documentos e os tais foram apresentados pelo vereador. O moço depois de examinar um por um, disse: "O senhor venha na próxima semana, pois quem assina, não chegou e eu não sei se virá hoje". Domício explicou-se: "Rapaz, eu estou com setenta e dois dias de férias e licença, vim aqui para resolver isso. Só tenho isso pra fazer. Caso eu não perturbe, vou me sentar nesse banco, até de tarde, até amanhã, até esse seu chefe aparecer. Segundo estou notando, você e esse outro, são dois grandessíssimos fdp. Eu achava que sacanas, só tinha na política! Me enganei. Ligue para esse filho de uma égua que eu só saio daqui quando ele chegar!". Nisso, o dito cujo ia adentrando na sala e ouviu os protestos e os "elogios". Abriu uma gaveta, carimbou e assinou duas folhas de papel e finalizou: "Pronto senhor, o senhor já está aposentado". (Fonte: Jornal Metropolitano).

STJ decide que leis estaduais não podem tratar de condições de atendimento em agências bancárias

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que as leis que tratam do atendimento em agências bancárias devem ser no âmbito de cada município e não do Estado. A Corte considerou inconstitucionais quatro leis do estado do Rio de Janeiro que disciplinam condições de prestação de serviço bancário dentro do espaço físico das agências. A decisão, por maioria de votos, ocorreu na análise de uma arguição de inconstitucionalidade em recurso movido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e vale para o caso julgado.

As Leis Estaduais 3.533/01, 3.273/99, 3.213/99 e 3.663/01 determinam a colocação de assentos nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos; a instalação de banheiros e bebedouros para atendimento aos clientes; a disponibilização de cadeira de rodas para atendimento ao idoso; e a adoção de medidas de segurança em favor de consumidores usuários de caixas eletrônicos nas agências bancárias.

O relator, ministro Benedito Gonçalves, considerou que as matérias tratadas nas leis estaduais dizem respeito ao funcionamento interno das agências bancárias e, por conseguinte, às atividades-meio dessas instituições. “O intuito é amparar o consumidor, propiciando-lhe melhor espaço físico e tratamento mais respeitoso e humanitário”, destacou o ministro. (Fonte: Tribuna do Norte).

LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE TERMO DE RECISÃO DE CONTRATO

20110263 SEMOB

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 356150

ORIGEM: CONTRATO Nº 20110263

DECORRENTE: CONCORRENCIA Nº3/2011-001SEMOB

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA (O): DECOL DECORAÇÕES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

OBJETO: Obra de construção do centro de Abastecimento de gêneros alimentícios e hortifruti de Parauapebas, Estado do Pará AMPARO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei Federal 8.666/93

DATA DA ASSINATURA: 09/03/2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE TERMO DE RECISÃO DE CONTRATO

20110344 SEMOB

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 356156

ORIGEM: CONTRATO Nº 20110344

DECORRENTE: CONCORRENCIA Nº3/2011-005SEMOB

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA (O): DECOL DECORAÇÕES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada em construção civil para execução de Obras de Urbanização e Paisagismo da Rodovia PA 275, Trechos 4,5,6,7,8 e 9, e revitalização das calçadas da Rua JK, Rio de Janeiro e Sol Poente, em Parauapebas,
Estado do Pará, com o fornecimento de mão-de-obra e materiais necessários à completa e perfeita implantação de todos os elementos defi nidos.

AMPARO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei Federal 8.666/93

DATA DA ASSINATURA: 09/03/2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 9/2012-002SEMEL

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 356550

O Município de PARAUAPEBAS, através da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que às 09:00 horas do dia 03 de Abril de 2012, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, para Aquisição de lanches, refeições e refrigerantes para atender ao pessoal da equipe técnica, funcionários e atletas, que desenvolvem atividades esportivas no município de Parauapebas, Estado do Pará., de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e demais legislações aplicáveis ao caso.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Fazenda, na sala da Comissão de Licitação, localizado no (a) MORRO DOS VENTOS, S/N,BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA, a partir da publicação este Aviso, no horário de expediente.

PARAUAPEBAS - PA, 21 de Março de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Pregoeiro(a)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 9/2012-001SEMSA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 356416

FUNDO MUNICIPAL DE PARAUPEBAS

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de PARAUAPEBAS, através da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público ue às 09:00 horas do dia 03 de Abril de 2012, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, que terá por bjeto o Registro de Preços, para aquisição de equipamentos a fi m de atender a necessidade do novo Hospital Municipal de Parauapebas, no Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de
Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Fazenda, na sala da Comissão de Licitação, localizado no (a) MORRO DOS VENTOS, S/N, BAIRRO BEIRA RIO II, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

PARAUAPEBAS - PA, 21 de Março de 2012
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Pregoeiro(a)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

COMUNICADO PP 2011-015SEMAS

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 356610

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO

A Pregoeira comunica a todos os interessados que saneando o rocesso referente ao PREGÃO Nº9/2011-015SEMAS, verifi couse ue erroneamente o item 8 fora adjudicado à empresa BOM BONS E DESCARTAVEIS LTDA, quando em verdade deveria ter ido cancelado a exemplo dos itens 34 e 46, já que o mesmo traz a descrição exata do modelo “G42 – 371 BR” referente à marca xclusiva “HP”.

Parauapebas-PA, 13 de Março de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Pregoeira
ntroduzidas e demais

LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 356276

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO 9/2012-00012CMP

O Município de PARAUAPEBAS, através da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS por intermédio do (a) Pregoeiro (a), torna público que às 09:00 horas do dia 05 de abril de 2012, fará realizar licitação na modalidade PREGÂO, tipo menor preço, para locação de veículos médio e pequeno porte para atender demanda da CMP., de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua E, nº 505, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

Parauapebas – PA, 21 de março de 2012.
ARGENOR SOUSA SILVA
Pregoeiro(a)

ADITIVO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2012-008-CMP

A Câmara Municipal de Parauapebas, torna público que, a sessão pública para recebimento dos envelopes e abertura das propostas comerciais e habilitação fi ca prorrogada para o dia 04.04.2012 às 09:00 na Sala da Comissão Permanente de Licitação no Prédio da Câmara Municipal de Parauapebas localizado na Rua E nº 505
– Parauapebas – Pará.

Parauapebas-PA., 20 de Março de 2012.
Argenor Sousa Silva
Pregoeiro

BB e Caixa podem cortar juro para menos de 2%

O crédito ao consumo foi escolhido pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal como foco principal do pacote de corte de juros que será anunciado em breve. Cartão de crédito, cheque especial, crédito direto ao consumidor (CDC) e empréstimo consignado estão entre as operações que ficarão mais baratas. A intenção da equipe econômica é usar os financiamentos para acelerar o crescimento da economia, atrair clientes dos bancos privados e, assim, incentivar a concorrência no setor. Fontes que acompanham a costura final do pacote afirmam que algumas dessas operações podem ter a taxa média cortada para até 2% ao mês. Em algumas situações, porém, o juro poderia ficar ainda menor conforme o tipo de relacionamento que o cliente tem com o banco. (Fonte: O Estado de S.Paulo)

Aposentadoria especial para deficientes é aprovada em comissão

Imagem: Geraldo Magela / Agência Senado

Os portadores de deficiência poderão ter aposentadoria especial, caso estejam filiados a Previdência Social. A mudança foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, e agora segue para votação em regime de urgência no Plenário da Casa.

Entre os requisitos estabelecidos em substitutivo apresentado pelo relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), está a exigência de tempo de contribuição diferenciada, conforme se trate de deficiência leve (30 anos, se homem; e 25, se mulher), deficiência moderada (27, se homem; e 22, se mulher) e deficiência grave (25 anos, se homem; e 20, se mulher). Por tempo de idade, a nova regra determina que pode se aposentar o deficiente que tiver 60 anos, se for homem, e com 55 anos se for mulher, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de quinze anos, e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

Pelo texto, se o segurado se tornar deficiente após ter se filiado à Previdência, o tempo de contribuição será ajustado, conforme o período que o segurado trabalhou antes de se tornar deficiente e depois.

Segundo o site “Congresso em Foco”, Lindbergh lembrou, em seu relatório, que atualmente os deficiente precisam recorrer ao Judiciário para garantir a aposentadoria especial. “O Congresso Nacional não pode mais tolerar essa situação, não apenas por negligenciar a concessão de direitos às pessoas com deficiência, mas por deixar que outro poder da República tenha de fazer o seu papel”, escreveu em seu relatório.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, há 306 mil pessoas com deficiência trabalhando em todo o país, o que representa 0,7% do total de vínculos empregatícios. Para o relator, o número ainda é pequeno se comparado à representatividade das pessoas com deficiência grave, cerca de 6,7% da população brasileira, segundo dados do Censo 2010 do IBGE.

A aposentadoria especial foi instituída por Emenda Constitucional (47/2005) que modificou o parágrafo 1º do artigo 201 da Constituição Federal. Ela permitiu que os segurados com deficiência pudessem se aposentar mediante critérios e requisitos diferenciados. No Senado, a matéria já foi analisada pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e pela de Assuntos Sociais. Caso o plenário confirme a aprovação do projeto, o texto será submetido novamente à apreciação dos deputados, porque foi alterado pelos senadores. (Fonte: Agência Brasil).

Tatuados poderão ser barrados na Marinha e Exército

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, dois projetos que impedem tatuados de ingressarem nas suas escolas de formação e seguirem carreira militar na Marinha e no Exército. As propostas agora seguem para a Comissão de Constituição e Justiça. Os militares não querem, em seus quadros, oficiais que apresentem tatuagem que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas. Tatuagens com temas de violência, criminalidade, ideia ou ato libidinoso, discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou ainda a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas também não agradam os militares.

Só que, no ano passado, ao sancionar uma lei semelhante à essas duas, mas para ingresso na Aeronáutica, a presidente Dilma Rousseff vetou a proibição à tatuagem. O argumento da presidente foi que este não pode ser requisito, ou fator por si só suficiente, para a exclusão de candidato de concurso público, em especial sem estarem acompanhados de parâmetros ou justificativas à sua aplicação.

O relator das duas propostas, o deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), deu parecer favorável. No caso da Aeronáutica, o texto vetado por Dilma proibia candidatos que apresentassem "tatuagem no corpo que fique à mostra quando trajando uniforme previsto para a prática de educação física".

O Exército conseguiu incluir ainda três outras emendas que restringem ainda mais o ingresso do concursado tatuado na carreira militar. Quando o cadete tiver tatuagem, a imagem não pode ser grande demais, cobrindo grande parte de um ou mais membros, como antebraço, mãos e face. O objetivo, segundo o Exército, é resguardar a impessoalidade caso o militar seja "observado por um inimigo em operações de defesa da Pátria" ou mesmo por marginais em ações de garantia da lei e da ordem. Outro exemplo citado é que a camuflagem poderia ficar comprometida se o militar tiver a face tatuada.

"O anonimato é imprescindível. O uso de tatuagem é incompatível, como exemplo, nas funções desempenhadas pelos atiradores de elite chamados 'Snipers', treinados em camuflagem, infiltração, reconhecimento e observação no terreno onde se desenvolvem operações militares", segundo trecho do relatório.

O Exército também vetou candidatos que sejam casados e "arrimos" de família. A Força argumenta que, ao ingressar nas escolas de formação de militar de carreira combatente, como Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e Escola de Sargentos das Armas (EsSA), e outras quinze instituições desse tipo, o jovem precisa ter dedicação exclusiva e integral, "situação não compatível com preocupações de ordem familiar, sejam de caráter psicológico, afetivo, social e financeiro".

Algumas dessas academias irão aceitar mulheres, mas, antes, essas unidades militares terão que fazer adaptações físicas nos prédios para recebê-las. O prazo é de até cinco anos. (Fonte: Agência O globo)

MPE vai pedir devolução de dinheiro desviado na Alepa

O promotor de Justiça Nelson Medrado está checando as últimas informações para, finalmente, entrar com a ação civil pública de ressarcimento por conta das fraudes na folha de pagamento ocorridas na gestão do ex-deputado Domingos Juvenil, do PMDB, que presidiu a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) entre 2007 e 2010. Ontem, o promotor ouviu em depoimento Elania Gomes da Silva, uma das pessoas que teria recebido a mais do que constava na folha de pagamento nesse período, segundo nota técnica produzida pelo Ministério Público do Estado (MPE-PA). O objetivo era confirmar se Elania realmente foi servidora da Assembleia ou se estava entre os 'fantasmas' que eram incluídos na folha dentro do esquema fraudulento.

Segundo Nelson Medrado, no cruzamento da folha de pagamento da Alepa com a que era paga de fato pelo Banpará foi detectado o pagamento a maior para Elania Gomes. Em 2009, foram depositados na conta dela R$ 8 mil a mais que o total de seus vencimentos naquele ano, nos meses de março (R$ 4 mil) e abril (mais R$ 4 mil). Elania disse ao promotor que foi servidora da Alepa entre 2003 e 2011, como servidora comissionada, e afirmou lembrar de um pagamento a maior em sua conta, mas disse não recordar os meses. Ao promotor, ela alegou que, como não foi procurada por ninguém sobre o pagamento, não tomou qualquer providência.

No depoimento, Elania garantiu que trabalhava regularmente na Alepa, inicialmente no gabinete do deputado Faisal Salmen e posteriormente, com o deputado Junior Hage, onde ficou de 2007 até março de 2011. Elania também afirmou ao promotor que conhece Daura Hage e que chegou a trabalhar no mesmo gabinete que ela, mas que a mesma nunca lhe propôs fazer qualquer tipo de alteração em seu contracheque. Daura Hage é considerada pelo MPE como uma das principais cabeças do esquema que vazou milhões dos cofres da Alepa.

Assim que colher todos os depoimentos e checar as informações que ainda são necessárias, o promotor Nelson Medrado deverá ingressar na Justiça com a ação de improbidade contra Juvenil, para pedir o ressarcimento de mais de R$ 6 milhões desviados dos cofres públicos. Em fevereiro, o promotor ingressou com ação de ressarcimento por conta de fraudes na folha ocorridas entre 2003 e 2007, período em que o atual senador Mário Couto (PSDB) estava à frente da Alepa. (Fonte: O Liberal

Lei da Ficha Limpa aprovada na Câmara de Mossoró repercute em outros Legislativos

A Lei da Ficha Limpa aprovada na Câmara Municipal de Mossoró repercutiu entre integrantes de outros legislativos. A disposição de deputados e de vereadores de Natal é de implantar uma lei semelhante.

No caso do projeto aprovado pela Câmara de Mossoró, de autoria do vereador Lairinho Rosado (PSB), está proibida a contratação de cargos comissionados de pessoas que tenham sofrido condenação transitada em julgado ou em segunda instância.

O vereador de Natal Luiz Carlos (PMDB) considerou o projeto “interessante”, mas ponderou se o Legislativo teria autonomia para apresentar projeto como esse ou seria apenas o Executivo.

A vereadora Júlia Arruda (PSB) disse que ainda não conhece o projeto da Câmara de Mossoró na íntegra, mas destacou que “toda forma de moralizar e combater a improbidade é válida”. “Esse projeto é uma tentativa de moralizar e tentar dar o padrão para os cargos comissionados, é um projeto muito válido”, ressaltou.

O projeto de Mossoró repercutiu também na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) considerou uma “boa ideia” e afirmou que é hora de tentar adaptar ao Estado. “Acho uma boa ideia; importante essas adaptações e a sociedade continuar cobrando o combate a corrupção”, destacou o parlamentar. Ele lamentou que embora as pessoas sofram condenações, elas continuam sendo empregadas em cargos comissionados. (Fonte: Tribuna do Norte).

quarta-feira, 21 de março de 2012

Cheiro na xana não tem preço! rsrsrsrs…



Foto um – Dar uma coçadinha na xana no meio da sala de aula: R$ 100 reais

Foto dois – Sentir o cheiro do bacalhau azedo: R$ 200 reais

Foto três – Não perceber que o colega do lado está fotografando: NÃO TEM PREÇO

(Fonte: Blog do Robson Pires).

LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CLASSIFICAÇÃO FINAL TP 2011-015-SEMOB

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 355830

TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2011-015-SEMOB

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica a todos os interessados que da análise dos documentos de habilitação e das propostas comerciais apresentados
pelas proponentes relativas à TOMADA DE PREÇOS N° 2/2011-015SEMOB, cujo Contratação de empresa para a execução de serviços de ampliação do bloco 01, reforma do bloco administrativo e construção do bloco 02 nas instalações do Projeto Pipa no Município de Parauapebas, no Estado do Pará, esta Comissão Permanente de Licitação CLASSIFICOU a proponente: R C ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, vencedora do certame tendo em vista o critério de julgamento de menor preço e observância das exigências editalícias, no valor total:

R$ 783.320,59 ( Setecentos e Oitenta e Três Mil, Trezentos e Vinte Reais e Cinqüenta e Nove Centavos).

Parauapebas, 20 de Março de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão Permanente de Licitação-Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

ERRATA DE DL 2012-001SEMEL

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 355683

A Presidente da Comissão de Licitação comunica a todos os interessados que saneando o processo referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2012-001SEMEL, verifi cou-se que houve um erro quanto à dotação orçamentária. Desta forma comunica a todos interessados que: Onde se lê: PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2012 Atividade
0801.041221203.2.044 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, Classifi cação econômica 3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA, Subelemento
3.3.90.36.15, no valor de R$ 462.000,00 Leia-se: PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2012 Atividade 0801.278121007.2.046 APOIO AO DESPORTO AMADOR,Classificação econômica 3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA, Subelemento 3.3.90.36.15, no
valor de R$ 462.000,00.

Parauapebas-PA, 20 de Março de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação-Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO

Nº 20120004 PP SEMEL

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 355612

ORIGEM: CONTRATO Nº 20120004

DECORRENTE: PREGÃO PRESENCIAL

Nº 9/2011-004 SEMEL

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA (O): FREITAS GUIMARÃES E CIA LTDA - EPP

OBJETO: Aquisição de material esportivo para atender o Programa Manifestação Desportivas e de Lazer no município de Parauapebas, estado do Pará.

VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 18 de Janeiro de 2012 a 27 de Fevereiro de 2012.

2º ADITIVO DE VIGÊNCIA: 27 de Fevereiro de 2012 a 28 de Março de 2012.
DATA DO ADITIVO: 30/01/2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO CONTRATO

Nº 20120004 PP SEMEL

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 355604

ORIGEM: CONTRATO Nº 20120004

DECORRENTE: PREGÃO PRESENCIAL

Nº 9/2011-004 SEMEL

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA (O): FREITAS GUIMARÃES E CIA LTDA - EPP

OBJETO: Aquisição de material esportivo para atender o Programa Manifestação Desportivas e de Lazer no município de Parauapebas, estado do Pará.

VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 18 de Janeiro de 2012 a 27 de Fevereiro de 2012.

1º ADITIVO DE ALTERAÇÃO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA que passa a ser: Exercício 2012 Atividade 0801.27.812.1007.2046 APOIO AO DESPORTO AMADOR, Classifi cação econômica
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO, Subelemento 3.3.90.30.14

DATA DO ADITIVO: 30/01/2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO

Nº 20120003 PP SEMEL

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 355584

ORIGEM: CONTRATO Nº 20120003

DECORRENTE: PREGÃO PRESENCIAL

Nº 9/2011-004 SEMEL

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA (O): S. A. DE OLIVEIRA - ME

OBJETO: Aquisição de material esportivo para atender o Programa Manifestação Desportivas e de Lazer no município de Parauapebas, estado do Pará.

VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 175.465,86 (cento e setenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)

VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 18 de Janeiro de 2012 a 27 de Fevereiro de 2012.

2º ADITIVO DE VIGÊNCIA: 27 de Fevereiro de 2012 a 28 de Março de 2012.

DATA DO ADITIVO: 27/02/2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO

Nº 20120003 PP SEMEL

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 355554

ORIGEM: CONTRATO Nº 20120003

DECORRENTE: PREGÃO PRESENCIAL

Nº 9/2011-004 SEMEL

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA (O): S. A. DE OLIVEIRA-ME

OBJETO: Aquisição de material esportivo para atender o Programa Manifestação Desportivas e de Lazer no município de Parauapebas, estado do Pará.

VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 175.465,86 (cento e setenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)

VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 18 de Janeiro de 2012 a 27 de Fevereiro de 2012.

1º ADITIVO DE ALTERAÇÃO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA que passa a ser: Exercício 2012 Atividade 0801.27.812.1007.2046 APOIO AO DESPORTO AMADOR, Classifi cação econômica
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO, Subelemento 3.3.90.30.14

DATA DO ADITIVO: 30/01/2012

LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 355550

CREDENCIAMENTO Nº 001/2011

CMP – 1ª REPETIÇÃO

HABILITAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica a todos os interessados que da análise das DOCUMENTAÇÕES apresentadas pelo BANPARÁ – BANCO DO ESTADO DO PARÁ,
relativo ao CREDENCIAMENTO -001/2011 – CMP – 1ª REPETIÇÃO, cujo objeto é a concessão de empréstimo consignados em folha de pagamento para servidores da Câmara Municipal de Parauapebas, esta Comissão Permanente de Licitação, tendo em vista as exigências do referido edital, decidiu HABILITAR a proponente a prosseguir no certame, conforme Ata da Sessão Pública de Recebimento e abertura dos envelopes de 14.12.2011.
Conforme determina a Lei 8.666/93, art. 109, inciso I, letra a, todas as empresas têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir desta comunicação, para interporem recurso quanto à decisão, ora proferida.

Parauapebas, 07 de Março 2.012.

Adriana do Nascimento Almeida
Comissão Permanente de Licitação
Presidente

terça-feira, 20 de março de 2012

Edmilson quer encaçapar eleição no primeiro turno

Foto de arquivo.

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (Psol) e seus principais assessores têm a compreensão de que a eleição para a prefeitura de Belém pode ser decidida já no primeiro turno. Aliás, esse é o cenário menos dramático, na visão da cúpula psolista, para Edmilson retornar à prefeitura, sem correr o risco de encarar um segundo turno com todo mundo contra ele.

Pesquisas internas encomendadas pelo Psol apontam tendência para o eleitorado de Belém matar a parada na primeira levada. Há situações em que Ed já estaria superando 50% de intenção de votos, tendo seus adversários bem mais abaixo de 15%.

O cenário atual é bastante favorável ao ex-prefeito de Belém. (Fonte: Blog do Hiroshi).

Belezas potiguares na fachada do Midway Mall

Quem passa pelo Midway é impossível não exclamar.

Diante das belíssimas fotos expostas na fachada do shopping.

São imagens de belezas turísticas do Estado que o Grupo Guararapes presenteia, em sete painéis distribuídos nas paredes das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira.

Fotos incríveis com assinatura Fernando Chiriboga, que há mais de 15 anos se dedica em registrar os encantos das terras de Poti.

Destaques: praia de Ponta Negra, um dos mais conhecidos pontos turísticos da capital dos magos-encantados, com seu famoso cartão postal: o Morro do Careca; a praia de Malembá, em Georgino Avelino, com ponta para a Lagoa de Guaraíras e de frente para Tibau do Sul; a praia de Barra do Punaú, em Rio do Fogo, no belo encontro do rio com o mar; e a ponta da praia de Genipabu, Extremoz. Mais: vista da Praia dos Artistas, com os prédios da Getúlio Vargas; vista aérea de Natal, com destaque para o Forte dos Reis Magos e a Ponte Newton Navarro.





(Fonte: Tribuna do Norte).

Paysandu anuncia contratação de Robgol

O presidente do Paysandu, Luiz Omar Pinheiro, anunciou na manhã de hoje (20), na Curuzú, que o ex-deputado estadual e ex-jogador do Clube, Robgol, foi contratado para fazer parte da Comissão de Futebol do Papão.

Luiz Omar disse que confia no trabalho de Robgol e acredita que ele vá contribuir com o clube e fortalecer a comissão, que é composta por mais seis membros.

Robgol disse, na entrevista coletiva de hoje, que os antigos problemas com a diretoria foram esquecidos, que as divergências existem, mas que ele volta para ajudar o Paysandu a ganhar o Campeonato Paraense, a passar para a terceira fase da Copa do Brasil e ser campeão da Série C do Campeonato Brasileiro.

Robgol será responsável pelas contratações do time bicolor. (Fonte: DOL)

Vale recorre a Geisel para se defender

A Vale aposta em dois decretos do presidente Ernesto Geisel (1974-1979) para tentar escapar de cobrança de R$ 30,5 bilhões da Receita Federal. A discussão, que envolve inúmeras empresas, é sobre a tributação do lucro de coligadas e controladas no exterior. A esperança da mineradora está em dois acordos internacionais assinados para evitar dupla tributação. Um é de 1974, firmado com a Dinamarca. O outro, de 1976, fechado com a Áustria. Como a Adin, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, está praticamente ganha pelo Fisco, as empresas têm buscado argumentos alternativos. Além dos tratados, há a expectativa de que o Supremo deixe de lado a Adin e comece a julgar do zero recurso sobre o tema, que poderá ter repercussão geral. (Fonte: Valor Econômico).

Promotora de vendas da Vivo consegue reconhecimento de vínculo de emprego

A Vivo S. A. foi obrigada a reconhecer como empregada direta uma promotora de vendas, contratada por outra empresa, que trabalhava em uma de suas lojas de comercialização de linhas e aparelhos telefônicos e de orientação aos consumidores. A Vivo tentou se livrar da responsabilidade, mas seu recurso não foi conhecido pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, ficando mantida, assim, a decisão condenatória.

A condenação foi imposta pela Sexta Turma do TST, diante do entendimento de que a venda de aparelhos e a orientação de consumidores quanto ao uso deles, como fazia a empregada, são serviços de telefonia propriamente ditos, não podendo ser considerados atividade de comércio. Na segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) havia indeferido o vínculo empregatício, por entender que se tratava de terceirização de serviços lícita.

Ao examinar o recurso da empresa contra a decisão da Sexta Turma na SDI-1, o relator, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, afirmou que o recurso empresarial não atendia aos requisitos necessários ao seu conhecimento, ou seja, não demonstrou divergência jurisprudencial entre a decisão que a condenou e outra oriunda de Turma do TST. Assim, ratificou-se a decisão da Sexta Turma, que reconheceu o vínculo de emprego com a Vivo, tomadora do serviço.

O relator determinou o retorno do processo à Vara to Trabalho para apreciação dos demais pedidos da empregada. Seu voto foi seguido por unanimidade. (Fonte: Mário Correia/CF/TST)

Turma equipara tomadora de serviços à prestadora para pagamento de horas in itinere

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho equiparou a Vale S/A à sua prestadora de serviços, Unidata Automação Ltda., para efeitos de pagamento de horas in itinere a um operador mecânico da empresa. A Unidata defendia que o período de deslocamento até o local de prestação de serviços era um benefício oferecido pela Vale aos empregados e não poderia ser considerado tempo à disposição da empresa prestadora.

Contratado da Unidata desde 2007 para exercer a função de operador mecânico pesado nas unidades da Vale S/A, o empregado ficou um ano e meio na empresa, até ser dispensado em 2009 sem justa causa. No ano seguinte, entrou com reclamação trabalhista requerendo o pagamento das horas in itinere. Para o trabalhador, o fornecimento de transporte, mesmo que indireto, pela Vale S/A, não era motivo para afastar o seu direito à verba, conforme diz o artigo 58, parágrafo 2º, da CLT.

O caso chegou ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que considerou que o requisito necessário para o reconhecimento do direito pelo artigo 58, ou seja, "ser transportado por condução fornecida pelo empregador", impedia a pretensão do trabalhador, pois o transporte era fornecido pela Vale como um benefício. Mas para a relatora do processo no TST, ministra Maria de Assis Calsing, a decisão regional, ao não entender que a Unidata, mesmo que indiretamente, era quem fornecia o transporte ao trabalhador, violou o disposto no artigo 58 da CLT.

Em seu voto, Calsing enfatizou que o "benefício" não era uma mera liberalidade. Para a ministra, o fornecimento de transporte constituiu fator de negociação de preços com a prestadora, e "certamente os custos desse benefício foram repassados à Unidata".

Também para a ministra, o Regional deu um sentido muito restritivo ao termo "empregador". "O conceito de empregador, para fins tratados na hipótese dos autos, abrange a figura do tomador dos serviços terceirizados", assinalou. O processo deverá agora retornar ao TRT mineiro para que sejam apreciados os demais requisitos exigidos para configuração das horas in itinere. (Fonte: (Ricardo Reis/CF/TST)

Vale deixará de embarcar 300 mil ton de ferro

A Vale estima que deixará de transportar cerca de 300 mil toneladas de minério de ferro por causa do desabamento de uma ponte ferroviária da estrada de Ferro Carajás (EFC) no município de Vitória do Mearim, distante cerca de 170 quilômetros de São Luís. A informação foi divulgada ontem em um comunicado ao mercado feito pela mineradora brasileira.

No comunicado, a mineradora informou que o volume de minério que deixará de ser embarcado é pequeno e que espera compensar com outras operações que tem no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. “A perda esperada no volume de embarques de minério de ferro no terminal marítimo de Ponta da Madeira (MA) é relativamente pequena, de 300.000 toneladas. Tal redução poderá ser compensada pelo melhor desempenho de embarques em Tubarão (ES), Ilha de Guaíba (RJ) e Itaguaí (RJ)”, diz a nota. No entanto, não houve menção aos trens de passageiros, cujas últimas viagens, entre São Luís (MA) e Parauapebas (PA), foram canceladas por causa do acidente.

O documento informa ainda que a previsão é de que a ferrovia seja liberada hoje. “A Vale tomou todas as providências necessárias para a restauração do tráfego ferroviário e estima que a situação estará normalizada a partir de terça feira, dia 20 de março”, informou a mineradora.

Desde o acidente, na noite de sexta-feira (16), a EFC - que liga o Terminal Portuário de Ponta da Madeira (TPPM), em São Luís, às minas da província mineral de Carajás, no Pará - está com tráfego ferroviário interrompido. Com isso, pelo menos 15 trens de carga e de passageiros deixaram de circular pela ferrovia.

O desabamento da ponte ferroviária - que fica no quilômetro 142 da estrada de ferro e distante cerca de 10 quilômetros do perímetro urbano de Vitória do Mearim - ocorreu quando operários que trabalham na duplicação da EFC terminavam de reforçar a estrutura da ponte localizada sobre o rio Mearim, um dos principais cursos d’água do Maranhão.

Os empregados de uma empresa de engenharia contratada pela mineradora trabalhavam na hora em que a ponte ruiu e sete deles ficaram feridos, mas nenhum com gravidade. Todos foram socorridos pela equipe de emergência que estava no local.

Os operários trabalhavam em uma das etapas de duplicação da EFC, projeto que visa permitir à mineradora brasileira produzir cerca de 150 milhões de toneladas anuais em Carajás e escoar esse volume pelo TPPM a partir de 2015. Com 892 quilômetros, a Estrada de Ferro Carajás é usada para transportar produtos minerais - como níquel, cobre, minério de ferro e manganês -ferro-gusa, grãos, combustíveis e fertilizantes.

Segundo o anuário da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em 2010 foram transportados cerca de 90 milhões de toneladas em cargas e foram registrados 34 acidentes, que deixaram sete vítimas. (Fonte: Agência Estado)

LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUPEBAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUPEBAS

CP 2011-01SEMURB CLASSIFICAÇÃO FINAL

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 355090

CONCORRÊNCIA N° 3/2011-01SEMURB

CLASSIFICAÇÃO FINAL

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica a todos os interessados que da análise dos documentos de habilitação e das propostas comerciais apresentados pelas proponentes relativas à CONCORRÊNCIA N° 3/2011-01SEMURB, cujo objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Limpeza Pública no município de Parauapebas, Estado do Pará, esta Comissão Permanente de Licitação
CLASSIFICOU a proponente: CLEAN GESTÃO AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS LTDA, vencedora do certame, tendo em vista o critério de julgamento de menor preço e observância
das exigências editalícias, no valor total de:

R$ 67.821.018,72 (sessenta e sete milhões e oitocentos e vinte um mil e dezoito reais e setenta e dois Centavos).

Parauapebas, 16 de Março de 2012.

FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão Permanente de Licitação
Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUPEBAS

AVISO DE LICITAÇÃO CP 2012-002SEMOB

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 355108

CONCORRÊNCIA Nº 3/2012-002SEMOB

O Município de PARAUAPEBAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, torna público que às 09:00 horas do dia 23 de Abril de 2012, fará realizar licitação na modalidade
CONCORRÊNCIA, tipo menor preço, para Contratação de empresa para prestação de serviços de recuperação de vias urbanas pavimentadas, no Município de Parauapebas, no Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas e demais legislações aplicáveis ao caso.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados (pessoa física ou representante legal da empresa devidamente credenciada para este fi m) na Secretaria Municipal de Fazenda, na sala da Comissão de Licitação, localizado no MORRO DOS VENTOS, S/N,BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

PARAUAPEBAS - PA, 15 de Março de 2012

FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente

segunda-feira, 19 de março de 2012

Vale:não há previsão para retomar linha de ferro Carajás

A Vale informou, por meio de sua assessoria de imprensa no Maranhão, que não há previsão para retomada da operação da Estrada de Ferro Carajás, da mineradora. Segundo nota oficial da companhia, a interrupção deve-se a um acidente numa ponte ferroviária, que aconteceu na noite de sexta-feira. A estrutura metálica de uma ponte ferroviária em construção cedeu no Km 142 da Estrada de Ferro Carajás, no município de Vitória do Mearim, por volta das 20 horas. Segundo a Vale, 15 empregados da empresa contratada responsável pela obra trabalhavam na ponte. Dos envolvidos na ocorrência, sete tiveram ferimentos leves e foram socorridos pela ambulância do próprio canteiro da obra e encaminhados para o hospital da cidade, tendo recebido alta médica logo em seguida. A nota oficial divulgada pela Vale informa que engenheiros e técnicos que atuam na construção estão no local avaliando as possíveis causas da ocorrência, mas não fornece qualquer previsão para retomada na linha de trem de Carajás. (Fonte: Agencia Estado)

sexta-feira, 16 de março de 2012

Mineração pretende investir US$ 41 bilhões no Pará

A indústria mineral em atividade no Pará trabalha com previsão de investimentos, até 2016, em torno de US$ 41 bilhões, incluídos aí, entre outros valores, os relativos à lavra, transformação e infraestrutura. Ao dar ontem a informação, pouco antes de participar da cerimônia de lançamento do Anuário Mineral do Pará, o presidente do sindicato das indústrias do setor, José Fernando Gomes Júnior, destacou que a cadeia da mineração mantém hoje, em caráter permanente no Estado, cerca de 232 mil empregos, diretos e indiretos. Até 2016, conforme frisou, deverão ser criados mais 113 mil novos postos de trabalho, elevando para um número próximo de 350 mil o quantitativo de empregados na cadeia da mineração.

Os números citados pelo presidente do Simineral impressionaram os convidados presentes à cerimônia, realizada no início da noite no Espaço São José Liberto. Ele disse, por exemplo, que em 2011, o Estado do Pará exportou, em valores, 18,3 bilhões de dólares. Desse montante, acrescentou, o setor mineral respondeu, sozinho, por nada menos que US$ 16,9 bilhões, ou 92% do total.

PROJETO S11D
O presidente do Simineral chamou a atenção para o porte de empreendimentos que serão implantados no Pará ou que já se encontram em fase de implantação. O maior de todos, conforme frisou, é o projeto S11D, que a Vale vai operar em Canaã dos Carajás. De acordo com José Fernando, esse projeto vai mobilizar investimentos acima de 8 bilhões de dólares.

O S11D vai exigir da Vale a expansão da Estrada de Ferro Carajás e a construção de um ramal ferroviário, ligando o complexo industrial instalado em Canaã até a pera ferroviária de Parauapebas. A mineradora está construindo também, no porto de São Luís do Maranhão, mais um píer exclusivo do projeto.

O gigantismo do S11D está expresso nos números. Segundo informação de José Fernando Gomes Júnior, a mina deverá começar a produzir em 2014, um volume colossal de 100 milhões de toneladas/ano. Para que se tenha ideia do que isso representa, o Projeto Ferro Carajás, implantado pioneiramente em Parauapebas e em produção desde 1985, levou 25 anos para alcançar esse patamar. “O projeto S11D já nasce com um tamanho que Carajás só conseguiu alcançar depois de um quarto de século”, acrescentou.

Lançado o Anuário Mineral do Pará
O Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral) lançou, na noite de ontem, o Anuário Mineral do Pará, que expõe números da produção, exportação, investimentos, geração de empregos e benefícios para o povo paraense, além de matérias e entrevistas com autoridades e renomados profissionais.

“Esta publicação é uma forma de inserir no DNA do paraense as questões minerais, para nos tornarmos uma potência do minério para o Brasil e para o mundo”. Foi com estas palavras que José Fernando Gomes explicou o motivo pelo qual foi idealizado este projeto. Segundo ele, o mote principal da publicação é possibilitar informação a serviço do desenvolvimento sustentável da mineração. “Mais que um produto editorial, será uma ferramenta, uma vitrine, onde o cidadão terá acesso ao que acontece no universo do minério no Pará”, disse.

No exemplar, constam matérias sobre novas tecnologias, mineração sustentável e meio ambiente, saúde e segurança no trabalho, mão de obra qualificada e o destaque para o avanço das mulheres na indústria mineral. Além de reportagens, a publicação traz entrevistas com personalidades do Estado. O sindicato deve lançar o anuário também nas principais regiões mineradoras.

Para o presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Rinaldo Mancin, a publicação consolida e dissemina informações atuais e reais sobre a indústria mineral. “Aqui o setor só cresce, por isso é preciso transformar estas informações e levá-las a público. Agora, com este material em mãos, será possível apresentar ao povo o que temos realizado para o desenvolvimento desta região”, destacou. (Fonte: Diário do Pará)

Governo volta a discutir fator previdenciário com centrais sindicais

O governo federal retoma hoje (16) a discussão com as centrais sindicais sobre aposentadoria. Um dos temas em pauta é o fator previdenciário, cálculo usado para desestimular a aposentadoria precoce do trabalhador. Em entrevista ontem (15) ao programa Bom Dia, Ministro, o ministro Garibaldi Alves Filho confirmou as negociações a respeito de alternativas ao fator previdenciário e admitiu que a fórmula atual penaliza o trabalhador na hora de calcular a aposentadoria. Ele descartou, no entanto, o fim do mecanismo e sinalizou somente com ajustes. O fator é usado para inibir o trabalhador a se aposentar mais cedo. A fórmula leva em conta a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência Social e a expectativa de vida da população. (Fonte: Agência Brasil)

Gerentes de banco roubado poderão ser processados em PE

Responsáveis por agências bancárias de Pernambuco que forem alvo de assaltos com feridos ou mortos poderão responder criminalmente caso esses locais não tenham os equipamentos de segurança previstos em lei.

O Ministério Público Estadual entende que, nesses casos, o banco colabora para que o crime aconteça e, por isso, o responsável pela agência também deve ser punido.

Até meados de março, a polícia de Pernambuco registrou 12 assaltos a bancos. Em 2011, foram 18 ao todo.

"Se o gerente se recusa a instalar alarmes, câmeras, portas giratórias e detector de metais, está colaborando para a atividade criminosa", diz promotor Ricardo Coelho.
Quinze agências de Recife já foram multadas pelo Procon-PE por falta de equipamentos de segurança. Elas podem até ser interditadas.

O sindicato dos bancários considera a multa um avanço, mas faz ressalvas à responsabilização dos gerentes. "O gerente não tem autonomia para garantir o item de segurança. Todas essas medidas têm que ser cobradas do banco enquanto instituição", afirma a presidente da entidade, Jaqueline Mello.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) critica as leis municipais de Recife que, agora, tem de ser seguidas para que o gerente não seja incriminado. A lei pede blindagem interna das agências, inclusive as portas giratórias, e um papel de parede com com fragmentos de metal para bloquear sinal de celular.

Para a entidade dos banqueiros, o Estado quer tirar de si uma obrigação. (Fonte: Folha.com).

Charge de Chico Caruso

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Vale consegue no STJ suspensão de tributos

A Vale obteve uma vitória na disputa bilionária que trava com Receita Federal em torno da cobrança de tributos sobre lucro de empresas controladas no exterior, cifra na casa dos R$ 30 bilhões. Ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu medida cautelar à mineradora suspendendo os efeitos de decisões contrárias obtidas em primeira e segunda instâncias.

Com a decisão do STJ fica suspensa todas as cobranças efetuadas até então, inclusive a necessidade da apresentação de garantias para a discussão de débitos na Justiça. No início de março, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, exigiu garantias de R$ 1,6 bilhão para continuar com o processo referente a cobrança de tributos no valor de R$ 9,8 bilhões.

O embate jurídico travado pela Vale, um dos maiores na Justiça na área tributária, já dura oito anos. O valor em jogo de R$ 30 bilhões corresponde a todo o lucro obtido pela mineradora no ano passado.

Segundo a Vale, a cobrança de IR e CSLL de controladas no exterior é discutida pela Vale em diversos processos administrativos e judiciais.

O embate judicial com o governo na esfera tributária trouxe uma carga na negativa para as ações da mineradora nas últimas semanas. A disputa se refere a quatro processos, abrangendo o período entre 1996 e 2008. A companhia já havia perdido dois deles, o que afastou os investidores dos papéis. A principal preocupação dos investidores é o fato da companhia não ter provisionado recursos para eventuais gastos.

Confiança. Na última segunda-feira, o presidente da Vale, Murilo Ferreira, disse estar confiante em uma solução favorável à companhia. 'Tenho certeza de que vai ser resolvido da forma mais razoável possível', declarou após depois de participar de aula magna promovida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No início de março, a Vale amargou decisão negativa no processo referente a cobrança de IR e CSLL sobre o lucro das controladas no exterior entre 1996 e 2002, no valor de R$ 3 bilhões. Para continuar discutindo o tema, a empresa precisou dar R$ 1,6 bilhão em ativos como garantia. Na época, a mineradora informou que ainda contestava na Justiça a cobrança de R$ 3,5 bilhões em tributos referentes ao período de 2008 e que a cobrança de tributos a partir de 2009 poderia ser incluída em outras contestações pela Receita Federal. (Fonte: O Estadão).

Polícia Federal abre inscrições para concurso

O Departamento de Polícia Federal lançou dois editais para o preenchimento de 500 vagas para agente de polícia e 100 vagas para papiloscopista. Os cargos exigem graduação em nível superior. As inscrições começam hoje e vão até 3 de abril, estas deverão ser efetuadas e pelo site www.cespe.unb.br. O valor da taxa é de R$ 125.

A remuneração para os dois cargos é de R$ 7.514,33 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O concurso será realizado em duas etapas, sendo que a primeira abrangerá as seguintes fases: provas objetiva e discursiva, exame de aptidão física, exame médico e avaliação psicológica. As fases serão realizadas pelo Cespe/UnB em todas as capitais e no Distrito Federal.

A data provável das provas objetiva e discursiva é 6 de maio. As vagas serão disponibilizadas, preferencialmente, nos estados do Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira. (Fonte: Diário do Pará)

Candidatos só podem utilizar twitter em campanha eleitoral a partir de 6 de julho

É ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) permite a propaganda eleitoral. Foi esse o entendimento tomado pela maioria (4x3) do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao manter a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à Vice-Presidência da República em 2010 pelo PSDB, Indio da Costa, por veicular no Twitter mensagem eleitoral antes do período permitido pela legislação.

O TSE entendeu que o Twitter é um meio de comunicação social abrangido pelos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que tratam das proibições relativas à propaganda eleitoral antes do período eleitoral. Ao finalizar a votação, o presidente do TSE destacou que "os cidadãos, que não estiveram envolvidos no pleito eleitoral, podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes da data permitida pela lei", afirmou o ministro Lewandowski, garantindo a liberdade de expressão.

O entendimento alcançado pela Corte por quatro votos a três, negando o recurso apresentado por Indio da Costa, manteve a multa de R$ 5 mil aplicada pelo ministro Henrique Neves, que julgou representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral sobre o caso. O ministro entendeu que, ao utilizar o microblog para pedir votos ao candidato titular de sua chapa, José Serra, antes de 6 de julho, Indio da Costa fez propaganda eleitoral antecipada. Ele publicou a mensagem em favor de José Serra no dia 4 de julho de 2010.

Em seu voto-vista lido nesta noite em plenário, o ministro Gilson Dipp se associou à divergência aberta pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e seguida pelo ministro Dias Toffoli e votou pelo provimento do recurso do ex-vice de Serra. Segundo o ministro Gilson Dipp, o Twitter, embora mecanismo de comunicação social, não pode ser definido como meio de comunicação geral, com destinários indefinidos, não se enquadrando, portanto, nos conceitos dos dois artigos da Lei das Eleições, mesmo com as alterações nela introduzidas pela Lei 12.034/2009.

“No Twitter não há a divulgação de mensagem para o público em geral, para destinários imprecisos, indefinidos, como ocorre no rádio e na televisão, mas para destinatários certos, definidos. Não há no Twitter a participação involuntária ou desconhecida dos seguidores. Não há passividade das pessoas nem generalização, pois a mensagem é transmitida para quem realmente deseja participar de um diálogo e se cadastraram para isso”, afirmou Gilson Dipp em seu voto.

Os ministros Aldir Passarinho Júnior, que já não integra a Corte, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, se posicionaram pela manutenção da multa e pela proibição da propaganda eleitoral de candidatos e partidos pelo Twitter antes do período admitido pela legislação. Já a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o ministro Dias Toffoli e Gilson Dipp votaram contra a aplicação da sanção. (Fonte: EM/LF/TSE).

quinta-feira, 15 de março de 2012

Chico da Pesca perde recurso no TSE

A ação cautelar movida pelos advogados de Chico da Pesca (PT) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi negada. O recurso pedia que o deputado permanecesse no cargo até o julgamento do mérito sobre a cassação de seu mandato. A decisão foi manifestada nesta quinta-feira (15) pelo relator do caso, o ministro Marcelo Ribeiro.

Paulo Sérgio Souza, mais conhecido como Chico da Pesca, é alvo de várias acusações, mas segundo o seu advogado, João Batista dos Anjos, o que resultou no pedido de cassação foi o suposto abuso de poder político que teria sido cometido pelo deputado quando ainda exercia o cargo de Superintendente Federal da Pesca no Pará. Em conversa com a reportagem do DOL, João Batista explicou que Chico da Pesca foi acusado de ter se beneficiado do cargo a favor de sua candidatura.

João Batista informou que outro advogado assume o caso de Chico da Pesca em Brasília. "Um advogado do próprio partido [PT] assumiu o caso", explicou. Ele também informou que ainda hoje deve ser feito um pedido de reconsideração da decisão. "O ministro Marcelo Ribeiro já apreciou pedidos similares ao do deputado Chico e julgou favoravelmente", expôs o advogado. O advogado também afirmou que esse processo ainda está em Belém e só seguirá para Brasília quando outras partes fizerem as suas considerações.

Chico da Pesca foi cassado em 2011, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de montar um esquema de fraudes no seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais em período de proibição de captura de espécies de pescado.

O MPF o acusou de abuso de poder político, econômico e compra de votos na campanha eleitoral de 2010. No total, a fraude teria desviado mais de R$ 400 milhões dos cofres da Superintendência Federal da Pesca, órgão que ele dirigiu até 2009 no Pará. (Fonte: Diário do Pará)