quarta-feira, 31 de março de 2010

O PAC é uma herança bendita

“O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é uma herança bendita que vamos deixar pra quem vier suceder nosso governo.

O PAC não é uma sigla, tampouco uma lista de obras.

O PAC é uma realização humana.

Uma parceria entre o Estado e a sociedade para gerar felicidade e bem-estar na pessoas”.

(Dilma Rousseff, durante anúncio do PAC2 que vai triplicar o número de casas e apartamentos do programa Minha Casa, minha vida; vai ligar mais 495 mil moradias rurais às redes de energia elétrica; construir unidades de saúde, escolas, praças e redes de esgoto; portos, estradas e ferrovias. O Pará será bastante beneficiado no PAC2: 5 aproveitamentos hidrelétricos do Complexo Tapajós, na região de Itaituba; adequação da PA-150 no trecho Marabá-Redenção que se transformará na BR-155; projeto do novo aeroporto de Santarém; hidrovia Marabá/Imperatriz; e ainda 18 terminais hidroviários). (Postado por Blog Ana Júlia)

Concurso Teresina 2010: Prefeitura abre 369 vagas

A Prefeitura Municipal de Teresina, Estado do Piauí, divulga edital de inscrição para realização de concurso público. São oferecidas 369 vagas para os cargos de Professor – Classe C – Nível V e Pedagogo – Classe C – Nível V, com carga horária de 40h semanais e remuneração de R$ 1.540,25.

As inscrições serão realizadas exclusivamente no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, no período de 13 de abril de 2010 a 14 de maio de 2010.

A taxa de inscrição é de R$ 57,41.

A aplicação das provas, para todos os cargos, está prevista para o dia 13 de junho de 2010 na Cidade de Teresina-PI. As provas para o cargo de Professor e Pedagogo ocorrerão no mesmo dia, em períodos distintos. A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização.

A validade do concurso de Teresina será de um ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Teresina.

Simples adesão à greve não é falta grave para justificar justa causa

A simples adesão à greve, mesmo após a recomendação do fim do movimento pelo sindicato da categoria, não configura falta grave que justifique a demissão por justa causa do trabalhador. Ao rejeitar (não conhecer) recuso da Betin S/A, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, na prática, decisão anterior nesse sentido do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS). No caso, o autor da ação e mais centenas de outros trabalhadores continuaram com a greve, mesmo após a negociação do sindicato da categoria para o fim do movimento. A empresa demitiu esses empregados sob a alegação de “indisciplina” e “mau procedimento”, pois a paralisação seria ilegal.

O TRT de Mato Grosso do Sul, ao analisar o recuso da empresa contra decisão do juiz de primeiro grau, entendeu que a paralisação foi “coletiva”, pois “a insatisfação da categoria era manifesta, tanto que, mesmo após a negociação realizada com o sindicato, não houve chancela (autorização) dos interessados em assembléia e centenas de trabalhadores continuaram de braços cruzados.” Como não haveria provas de que houve atos de depredação do patrimônio da empresa, nem violência contra outros trabalhadores, o TRT tomou como base para a sua decisão a Súmula nº 316 do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispõe: “a simples adesão à greve não constitui falta grave”.

O ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator do processo na Terceira Turma do TST, ao analisar o agravo de instrumento da empresa contra o julgamento regional, ressaltou que seria necessário o reexame dos fatos referentes aos alegados atos de indisciplina do trabalhador e a legalidade da greve para uma possível modificação da decisão contestada. De acordo com a Súmula 126 do TST, não cabe análise de fatos e provas nessa fase do processo. Assim, o relator não conheceu do agravo de instrumento da empresa e, por isso, continuou valendo a decisão do TRT contra a demissão por justa causa. (AIRR-80040-33.2008.5.24.0086)
(Augusto Fontenele/TST)

Pré-candidatos do PT e PSDB se despedem dos cargos

Serra e Dilma deixam cargos para cuidar de candidaturas (Foto: AE/AE)

Os pré-candidatos do PT e do PSDB para a eleição presidencial de outubro participaram nesta quarta-feira (31) de cerimônias de despedidas dos cargos. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao lado de 9 ministros, participou da cerimônia de posse dos substitutos em Brasília. Em São Paulo, o tucano José Serra realizou um discurso de despedida para cerca de 5 mil convidados no Pálácio dos Bandeirantes.

No começo da tarde, a ex-ministra da Casa Civil disse que não pretende se “desvencilhar” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral. Segundo ela, a candidatura à Presidência não é um “voo solo” e o projeto de governo é de continuidade. Erenice Guerra, que era secretária-executiva do ministério, assumiu o cargo.

Em São Paulo
Diante de um auditório ocupado por cerca de 5 mil convidados e com transmissão ao vivo pela internet através do portal do governo do estado de São Paulo, o governador José Serra fez um discurso com referências indiretas aos adversários, rebateu críticas que costumam ser associadas ao seu perfil político e disse que seu governo é popular.

Durante seu pronunciamento, por diversas vezes, Serra enalteceu as qualidades do vice-governador, Alberto Goldman, que assumirá o cargo. “É um homem íntegro, democrata e patriota. Tem história e preparo”, disse. À vontade no palco, o governador brincou com os secretários, com o público e fez referência ao Palmeiras, time para o qual torce.

A despedida do presidenciável tucano do governo de São Paulo foi acompanhada pelos presidentes do Democratas, o deputado federal Rodrigo Maia (RJ), e do PPS, Roberto Freire. Junto com o PSDB, os dois partidos formam o bloco de oposição ao governo Lula e deverão apoiar os tucanos na candidatura ao Palácio do Planalto. O ex-presidente Fernando Henrique (PSDB) não participou do evento.

Marina no Nordeste
Nesta quarta-feira, a pré-candidata do PV cumpriu agenda no Nordeste. Ela visitou a terra Natal do presidente Lula, a cidade de Garanhuns (PE). Segundo a Agência Estado, Marina disse ter ficado muito emocionada com a viagem.

"Aqui nasceu o menino Lula, aqui ele já chorou, mamou e virou presidente da República", afirmou em discurso no Colégio Presbiteriano XV de Novembro, onde plantou uma das 110 mudas de plantas nativas em comemoração aos 110 anos do estabelecimento. Marina plantou uma muda de pau Brasil. (Do G1, em SP)

Lula: Vale e Petrobras têm de ser parceiras em fertilizantes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse há pouco que a Vale e a Petrobras têm de formar parceria para atuar na área de fertilizantes. “Vamos chamar a Vale e a Petrobras, porque a nossa agricultura não pode ficar dependente de duas ou três empresas externas”, afirmou Lula, na cerimônia de posse dos novos ministros.

Ele garantiu que o governo não entrará diretamente nessa área, mas fará o papel de coordenar o setor. Existe a expectativa de que uma estatal seja criada para gerenciar a área de fertilizantes no Brasil. “O Estado não vai se meter, mas vai conduzir oxigênio para que nossa agricultura possa se desenvolver”, afirmou o presidente.

Lula disse que a proposta encaminhada pelos ministérios da Agricultura e de Minas e Energia já foi enviada à Casa Civil para avaliação. Ele parabenizou a decisão da Petrobras de construir fábricas de ureia e de amônia em Uberaba (MG) e Três Lagoas (MS). Durante o discurso, Lula agradeceu a indicação de Reinhold Stephanes pelo PMDB ao Ministério da Agricultura.

“Parece que Stephanes nasceu dentro do ministério. Conhecia não só o ministério, mas também as pessoas”, afirmou o presidente, acrescentando que o trabalho de Stephanes terá continuidade com o ministro que toma posse hoje, Wagner Rossi, que deixa a presidência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). (Agência Estado)

Defensoria recebe dois novos espaços, 18 veículos e dez defensores públicos

Ana Júlia parabeniza defensores e servidores públicos do Pará e, principalmente, seus assistidos, os maiores beneficiados com as vitórias do órgão

Um novo prédio, 18 veículos e um espaço para o Núcleo de Assistência Especializada à Mulher (NAEM). Em três cerimônias na manhã desta quarta-feira (31), a governadora Ana Júlia reforçou a missão da Defensoria Pública de garantir acesso à Justiça aos cidadãos paraenses que mais precisam. Ela também anunciou que, nesta quinta-feira (1), será publicada a nomeação de 10 novos defensores públicos para a instituição. "Com isso estamos cumprindo o nosso compromisso de melhorar o atendimento em todo o Estado".

Logo no início da manhã, Ana Júlia Carepa repassou oficialmente à Defensoria Pública o antigo prédio do Ipasep, no centro da cidade, onde funcionará a nova Central de Atendimento da instituição. O prédio será reformado para receber os núcleos de atendimento que estruturam a Defensoria - NAEM, NAECA, NMA, NARE, NACRI, NDDH, Defensoria Agrária, Pai Legal, Balcão de Direitos e Centro de Referência de Proteção e Combate à Homofobia.

Dos nove andares da nova sede, os quatro primeiros serão destinados ao atendimento referencial. Na cobertura será construído um restaurante panorâmico com vista para a baía do Guajará. "Eu agradeço a Deus e à governadora, que sempre contribuiu com a Defensoria Pública do Pará, pois sabe que lutamos pela garantia dos direitos dos cidadãos", disse o defensor público geral, Antônio Roberto Cardoso.

Veículos - Os 18 novos veículos atenderão às necessidades da Defensoria em Abetetuba, Castanhal, Redenção, Marabá, Altamira, Paragominas, Santarém, Tucuruí, Breves, Ananindeua, Capanema e Belém. "Nessa gestão são mais de 26 veículos adquiridos para dar qualidade ao atendimento da população", disse Antônio Cardoso.

Na Cidade Velha. a governadora Ana Júlia inaugurou o espaço do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (NAEM). "Estou muito feliz por hoje estarmos aqui oferecendo mais respeito, carinho e uma atenção especial às mulheres que já são vítimas de violência. Agora, com o Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher, elas terão condições de ser atendidas com toda a atenção e terão seus direitos resguardados", enfatizou a governadora.

"Nessa casa daremos continuidade ao trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública. Essa vitória não é só da Defensoria, mas dessas mulheres carentes que serão recebidas e acolhidas aqui", destacou a coordenadora do NAEM, Arleth Rose.

O evento contou também com as presenças da coordenadora do NAEM, Arleth Rose, das deputadas Regina Barata e Bernadete ten Caten, de juízes do TJE, procuradores de Justiça, representantes da OAB entre outros. (SECOM, Secom, com informações da Ascom/Defensoria Pública)

Meu muito obrigada ao prefeito de Marabá

Tenho dito aqui blog do carinho que recebo do povo nos municípios em que tenho ido entregar as obras e serviços do nosso governo. É um carinho muito verdadeiro e que me enche de alegria, de energia.

Até mesmo as críticas e reivindicações sempre levam em conta como encontramos o nosso Pará e a luta que tem sido fazer a inversão de prioridades para que as oportunidades cheguem a todos, em especial aos que mais precisam.

Estamos trabalhando firme pra avançar a mudança e prefeitos antenados com a revolução silenciosa que estamos fazendo, reconhecem o trabalho. Enxergam os bons resultados.

É o caso de Maurino Magalhães, prefeito de Marabá e do PR - Partido da República. Maurino decretou ponto facultativo hoje em Marabá e reconhece a minha luta, a luta do nosso governo pra que a siderúrgica ficasse em Marabá.

Maurino também está em estado de festa, assim como a população de Marabá e região, porque hoje entrego a licença prévia ambiental para o início das operações da ALPA - siderúrgica Aços Laminados do Pará. A licença tem 54 medidas em favor da sociedade de Marabá, o que significa que a Vale desenvolverá ações públicas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, ampliação do sistema de abastecimento de água, tecnologia, plano diretor e empregabilidade na região de abrangência da Alpa.

Quem conta com detalhes o que disse o prefeito Maurino sobre o tema, é o blogueiro Hiroshi Bogéa.

Maurino, logo mais a gente se encontra no ato de licença prévia da Alpa. Daqui, o meu carinhoso muito obrigada a você a todo o nosso povo dessa valorosa região!
(Postado por Blog Ana Júlia)

DEM proíbe coligação com PT nas eleições estaduais


A Executiva Nacional do Democratas aprovou uma resolução nesta terça-feira (30) proibindo os diretórios estaduais de formarem coligações em que o candidato ao governo seja do PT. O partido faz oposição ao governo federal e deve apoiar o PSDB na disputa pela Presidência da República.

Segundo a resolução, se um diretório estadual do DEM desobedecer a regra, a Executiva poderá anular a adesão do partido à coligação local, o que impediria o diretório de concorrer às eleições para o governo do estado.

A decisão tomada nesta terça é semelhante à conduta do partido nas eleições municipais de 2008, quando uma resolução do DEM proibiu a participação da legenda em coligações em que o PT disputava a prefeitura. (Brasília em Tempo Real)

Vale-transporte não fornecido gera indenização a trabalhadores gaúchos

O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS terá que indenizar empregados que ficaram sem receber vale-transporte a partir da edição da Lei Estadual nº 8.746, de 9/11/1988. Na prática, esse é o resultado da decisão da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho de rejeitar os embargos da instituição.

O relator, juiz convocado Roberto Pessoa, concluiu que não era possível conhecer o recurso do IPERGS (assim como ocorrera com o recurso de revista na Primeira Turma do TST), porque o Tribunal do Trabalho gaúcho (4ª Região) adotara dois fundamentos para conceder a indenização.

Primeiro, que era ônus do empregador demonstrar que propiciou aos empregados o acesso ao benefício do vale-transporte. Depois, que o IPERGS não provou ter concedido vales para outros empregados, apesar de alegar que fornecera o benefício a partir da Lei nº 8.746/88 para os empregados que requereram.

Portanto, para caracterizar divergência jurisprudencial e autorizar a análise do mérito do recurso, a parte deveria ter apresentado exemplos de julgados com divergência de fundamentos daquele lançado pelo Regional. Com a incidência da Súmula nº 23 do TST ao caso, coube à SDI-1, por unanimidade, rejeitar os embargos.

Prevaleceu, então, o entendimento do Regional de que era devida a indenização aos trabalhadores. Para o TRT, era obrigação do empregador demonstrar que os empregados não tinham interesse na concessão do vale-transporte ou que efetivamente concedeu o benefício – o que não ocorreu na hipótese.

Os empregados chegaram a pedir que o vale-transporte fosse concedido com fundamento na Lei nº 7.418/85, que instituiu o benefício no ordenamento jurídico nacional de forma facultativa, na Lei nº 7.619/87, que tornou obrigatória a vantagem, e no Decreto nº 95.247/87. Mas o Regional entendeu que os servidores estaduais estariam excluídos dessas regras, tanto que a Lei Estadual nº 8.746 foi editada em 09/11/1988 para regulamentar o assunto. (E-RR-643162-82.2000.5.04.5555) (Lilian Fonseca/TST)

O que ele disse no Sebrae

“Obrigado, Governadora. Por ter acreditado na gente, pelo seu apoio ao SEBRAE.
Amanhã {hoje} sei que a senhora vai a Marabá entregar a licença da Alpa {Aços Laminados do Pará}.
A verticalização talvez seja maior obra de seu Governo, seu maior sucesso, é mesmo uma mudança de paradigma, de modelo econômico do Estado.

Essa não foi uma luta fácil, foi uma luta de uma pessoa obstinada.

O projeto é altamente viável (temos a participação da VALE, da própria ALPA e da SINOBRÁS) ainda com a conclusão das eclusas em junho.

Isso, claro, sem falarmos na criação efetiva de um pólo metalúrgico em Marabá, que vai mudar a cara da região e gerar muito mais empregos, mais renda”.

(De Tião Miranda, ontem à noite, durante o prêmio Sebrae-Empreendedor, em que o prefeito Wagner Fontes, de Redenção, levou o 1º lugar). Foto de Daniel Farias, da equipe do blog. (Blog da Ana Júlia)

Vale consegue reajuste de 90% no preço do minério de ferro com asiáticos

SÃO PAULO – Toshifumi Matsui, representante da Sumitomo Metal Industries, a maior siderúrgica do Japão, afirmou na noite desta segunda-feira (29) que entrou em um acordo com a Vale (VALE3, VALE5) para pagar de US$100 a US$110 por tonelada métrica de minério de ferro por um período de três meses. O acordo é válido a partir de 1° de abril, e representa uma alta de 90% nos preços do minério de ferro, principal produto da mineradora.

A mineradora BHP Billiton também anunciou que chegou a um acordo com as siderúrgicas asiáticas que fazem parte de sua clientela para trabalhar com contratos de curto prazo, colocando assim fim a 40 anos de acordos de reajuste em base anual nos preços do minério de ferro.

Sem trazer maiores detalhes sobre preços ou clientes, a BHP se limitou a dizer em sua nota que “a mudança estrutural que esses acordos representam é consistente” para que a BHP atinja preços de um mercado com oferta e demanda compensados. (InfoMoney)

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Oitava Turma julga estabilidade de empregada que não sabia da gravidez quando foi demitida

Uma ex-empregada, que desconhecia seu estado de gravidez ao ser demitida, terá direito ao pagamento de indenização relativa à estabilidade da gestante. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deferiu seu recurso, para restabelecer a sentença que condenou a Maricota Importadora e Exportadora Ltda.

A ministra Dora Maria da Costa, relatora do processo na Turma, explicou que, de acordo com o artigo, 10, II, ‘b’ do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e de precedentes do TST, desde a concepção a empregada já detinha o direito à estabilidade no emprego, não podendo ser dispensada sem justa causa.

Com base na estabilidade provisória garantida por lei à gestante, a empregada buscou na ação o direito de ser indenizada, após descobrir sua gravidez quando foi dispensada. Para o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região), a lei assegura à gestante estabilidade no emprego, desde que esteja confirmada a gravidez, o que não foi o caso dela, porque a confirmação ocorreu somente quase quatro meses após a dispensa, ou seja, em 30/11/2005, mas no exame de ultrassom, com data de 20/03/2006, constatou-se a gestação de 20/21 semanas, confirmando que a gravidez ocorreu no início de novembro.

O Tribunal Regional modificou a sentença, favorável à empregada, ao argumento de que a lei garante somente o direito ao emprego, e não de ganhar sem trabalhar, porque o emprego foi colocado à sua disposição mas ela recusou. Embargos opostos pela empregada também foram rejeitados pelo TRT do Rio de Janeiro. No recurso ao TST, ela afirmou ter recusado a reintegração ao emprego por se encontrar no nono mês de gravidez e sem condições físicas para o trabalho.

A ministra Dora Maria da Costa condenou a empresa ao pagamento da indenização à ex-empregada, por concluir que o Regional, ao afirmar que o desconhecimento da gravidez pela empregada impede o direito à estabilidade e a recusa à proposta de reintegração exclui o recebimento à indenização, violou o artigo 10, II, ‘b’ do ADCT e a Súmula nº 244, I, do TST. (RR-636/2006-052-01-00.9, atual 63600-74.2006.5.01.0052) (Lourdes Côrtes/TST)

Vale dobra preço do minério e encerra tradição de 50 anos


As mineradoras Vale e BHP Billiton Tinto chegaram a um acordo com grandes siderúrgicas asiáticas e conseguiram pôr fim ao sistema de negociação por “benchmark”, em que as empresas fornecedoras e compradoras acertavam apenas uma vez por ano o preço do minério de ferro, informa o Financial Times. Esse sistema de negociação funcionava desde o início dos anos 1960. Desta vez, o preço do minério de ferro foi acertado para o trimestre.

Negociando por um período menor, as siderúrgicas aceitaram uma alta recorde no preço do minério de ferro, a principal matéria-prima usada pelas fabricantes de aço. Elas vão pagar entre US$ 110 e US$ 120 por tonelada no próximo trimestre, o que representa um aumento de 90% a 100% no preço. No contrato anual de 2009/2010, a tonelada estava em US$ 60.

As mineradoras deram poucos detalhes sobre o novo tipo de negociação de preços. Disseram apenas, por meio de comunicado, que um “número significativo” de siderúrgicas asiáticas concordou com a mudança do sistema.

A Rio Tinto, outra mineradora global, ainda não assinou os contratos com as siderúrgicas asiáticas, mas analistas esperam que ela consiga seguir o mesmo caminho das concorrentes Vale e BHP Billiton. Também não está definido o preço das mineradoras globais com as siderúrgicas européias.

“O sistema de benchmark terminou. Não há volta para a precificação anual”, disse ao Financial Times um executivo diretamente envolvido nas negociações. (Radar Econômico)

"Chegou a vez do Pará!", garante Ana Júlia, sobre os investimentos do PAC II

Ana Júlia explica aos jornalistas como o PAC II contribuirá com um novo modelo de desenvolvimento do Pará, calcado na industrialização

Desenvolvimento planejado e sustentável para o Pará é a principal consequência da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, cujo lançamento aconteceu nesta segunda-feira (29), em Brasília, com as participações do presidente Lula, da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e da governadora Ana Júlia Carepa.

"Chegou a vez do Pará!", disse a governadora Ana Júlia em coletiva à imprensa nesta terça (30), no Palácio dos Despachos, ao explicar aos jornalistas o significado para o Estado de obras como os cinco aproveitamentos hidrelétricos do Complexo Tapajós, na região de Itaituba; a adequação da PA-150 no trecho Marabá-Redenção, que se transformará na BR-155; o projeto do novo aeroporto de Santarém; a hidrovia Marabá/Imperatriz e os 18 terminais hidroviários em todo o Estado.

Ana Júlia acentuou que esses projetos dialogam com investimentos feitos pelo Governo Popular para atrair empreendimentos afinados ao novo modelo de desenvolvimento do Estado, trazendo a verticalização dos produtos naturais paraenses do discurso para a prática.

Ana Júlia citou como exemplo a siderúrgica Aços Laminados do Pará (ALPA), da Vale S.A., em Marabá, no valor de 3.7 bilhões de dólares, cuja licença prévia para instalação será entregue nesta quarta-feira em Marabá. "Integrada à Alpa, teremos o projeto Aline, da Aço Cearense, no valor de 1,5 bilhão de reais, que produzirá aços laminados e revestidos. Somados os dois empreendimentos, são quase R$ 8 bilhões de investimentos no Pará", calculou a governadora.

Ela assinalou os investimentos de R$ 40 milhões do Governo Popular para revitalizar e construir mais duas etapas no Distrito Industrial de Marabá e desapropriar áreas para o empreendimento. "O que vai acontecer em Marabá é uma mudança histórica no nosso Estado. Estamos criando um pólo metal-mecânico de indústrias no sul/sudeste do Estado, como fez Getúlio Vargas quando criou a Siderúrgica Nacional", lembrou, ao destacar que a siderúrgica gerará 12 mil empregos na fase de construção. "Serão 12 mil pessoas do Pará empregadas com carteira assinada. A Vale acatou a nossa sugestão de que esses trabalhadores morem no Pará há pelo menos dois anos", disse ela.

A governadora citou também a empresa Floraplac, a primeira fábrica de madeira densificada (MDF) das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a partir de madeira reflorestada, em Paragominas, que o Governo Popular isentou de imposto nas operações de importação de maquinários e equipamentos.

Ana Júlia lembrou também a primeira fábrica de chocolate da Amazônia, já construída em Medicilândia, que terá investimentos da Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri) na aquisição de equipamentos. O Pará é o segundo maior produtor de cacau do país. "Vamos mostrar que essas indústrias são possíveis aqui. E estimular que outras venham a se instalar", salientou.

Projetos - O PAC II prevê investimentos de R$ 960 bilhões, a serem aplicados entre 2011 e 2014 em grandes projetos de infraestrutura nas áreas de habitação, água, luz, transportes e energia. "O Pará é um dos estados mais bem contemplados no PAC II. Estamos fazendo obras para agora e para as gerações futuras", destacou a governadora. Os estados e municípios terão até junho para enviar seus projetos. No Pará, as prefeituras contarão com o apoio da Secretaria de Estado de Integração Regional (Seir), que mantém a Sala das Prefeituras. "A nossa meta é fazer um esforço em mutirão para elaborar os projetos dos municípios", frisou a governadora. (SECOM)

domingo, 28 de março de 2010

UFPA oferece R$ 900 mil em bolsas dentro do programa Navega Saberes

A Universidade Federal do Pará (UFPA) vai oferecer 250 bolsas de extensão para os participantes de projetos de pesquisa que utilizem a infraestrutura oferecida pelo programa NavegaPará, do Governo do Estado, nos municípios onde existem campi da UFPA.

O programa Navega Saberes é uma iniciativa da Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da UFPA. O objetivo é incentivar os estudantes a elaborar projetos científicos que sintetizem prática de ensino, pesquisa e extensão. As propostas devem ser submetidas à UFPA até 12 de abril, conforme dispõe o edital, disponível no site da instituição de ensino.

O projeto deverá ser proposto por um professor da UFPA, que coordenará e executará todas as etapas com sua equipe. Cada coordenador só poderá submeter um projeto e sua equipe poderá ser formada por docentes, técnico-administrativos e alunos dos cursos de graduação da UFPA, a partir do segundo semestre.

Os bolsistas desenvolverão suas atividades conforme Plano de Trabalho apresentado à Proex em Belém e nos campi da UFPA em municípios onde estão instalados 60 infocentros do NavegaPará - Belém, Castanhal, Abaetetuba, Cametá, Bragança, Altamira, Breves, Soure, Marabá, Capanema e Tucuruí.

As bolsas são para alunos de graduação em situação de vulnerabilidade social. O resultado será divulgado em 26 de abril. Os projetos serão avaliados e classificados quanto ao mérito estético, filosófico, científico e de relevância social, por um comitê científico e julgador, a ser designado pela Proex.

São 34 temáticas com ações voltadas para questões ambientais, de educação tecnologia, turismo, arte, empreendedorismo, saúde, esporte e lazer, entre outros. De acordo com o diretor de Programas e Projetos da Proex, professor Durbens Martins Nascimento, a expectativa é que a parceria com o NavegaPará permita a produção e, simultaneamente, a difusão do conhecimento acadêmico em favor das comunidades locais.

Para Durbens Nascimento, o Navega Saberes abre um novo espaço para estágio e experiência profissional aos estudantes da UFPA. Ao todo, serão ofertadas 250 bolsas de extensão, sendo que cada proposta de projeto pode solicitar até três bolsas no valor de R$ 300, com 12 meses de duração. No total, serão investidos R$ 900 mil em bolsas, com recursos do orçamento da Diretoria de Assistência Estudantil da Proex. Informações:http://proex.ufpa.br/. (Com informações da assessoria de comunicação da UFPA/SECOM)

Por que é preciso destravar o 366.

Está há 5 meses, na Assembleia Legislativa do Pará, o pedido de aprovação do empréstimo de 366 milhões de reais, através do BNDES, para cobrir as perdas que o Pará teve com a crise financeira internacional.

Todos os estados do Brasil tiveram direito a empréstimo semelhante, no tamanho da perda de cada um. Todos os estados, com exceção do nosso, já tiveram esse empréstimo aprovado. A única Assembleia Legislativa que sequer coloca em pauta o pedido de empréstimo dos 366 milhões é a nossa, a Assembleia Legislativa do Pará.

Com isso, trava as possibilidades de investimentos que beneficiarão o povo do Pará: estradas, vicinais, saúde, segurança.

Pra continuarmos tocando os pagamentos, fazendo alguns investimentos, tem sido preciso entrar na verba de custeio, aquele dinheiro que é destinado para gastos com pessoal e manutenção do Estado.

Como sou uma otimista, continuo acreditando que os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa colocarão em pauta e aprovarão o empréstimo de 366 milhões ao Pará, a compensação das perdas financeiras que tivemos. Não por em pauta e nem aprovar os 366 milhões significa travar o nosso Estado e prejudicar o povo do Pará.

Travar os benefícios à população do Pará, interessa a quem, serve a que interesses?
(Postado por Blog Ana Júlia)

Felipe Massa comemora primeiro pódio em oito tentativas no GP da Austrália

Foto por Torsten Blackwood/AFP - Massa tem o melhor começo de temporada da carreira.

O terceiro lugar saiu melhor do que a encomenda para Felipe Massa no GP da Austrália, disputado neste domingo (28), em Melbourne. Ele fez uma ótima largada, saindo da quinta para a segunda posição, mas foi ultrapassado algumas vezes e acabou conseguindo ir ao pódio pela primeira vez no país, em oito corridas disputadas.

- Sempre tive problemas aqui, não é a melhor corrida para mim em termos de ritmo. Eu fiz uma excelente largada, mas perdi algumas posições nos boxes e na pista por alguns erros. Não foi a corrida mais fácil para mim e sofri muito com a falta de aderência.

Massa elogiou a Ferrari pela estratégia de não obrigá-lo a parar nos boxes, o que lhe permitiu manter a terceira posição no fim, apenas do assédio do pelotão liderado por Lewis Hamilton, que usava pneus novos.

O brasileiro é o vice-líder do Mundial, com 33 pontos, quatro a menos que seu companheiro Fernando Alonso.

- Nós sabemos como essa posição é importante para o campeonato. Fizemos um bom trabalho com um terceiro e um quarto lugares e isso é importante tanto para a equipe como para os pilotos.

O terceiro lugar saiu melhor do que a encomenda para Felipe Massa no GP da Austrália, disputado neste domingo (28), em Melbourne. Ele fez uma ótima largada, saindo da quinta para a segunda posição, mas foi ultrapassado algumas vezes e acabou conseguindo ir ao pódio pela primeira vez no país, em oito corridas disputadas.

- Sempre tive problemas aqui, não é a melhor corrida para mim em termos de ritmo. Eu fiz uma excelente largada, mas perdi algumas posições nos boxes e na pista por alguns erros. Não foi a corrida mais fácil para mim e sofri muito com a falta de aderência.

Massa elogiou a Ferrari pela estratégia de não obrigá-lo a parar nos boxes, o que lhe permitiu manter a terceira posição no fim, apenas do assédio do pelotão liderado por Lewis Hamilton, que usava pneus novos.

- Nós sabemos como essa posição é importante para o campeonato. Fizemos um bom trabalho com um terceiro e um quarto lugares e isso é importante tanto para a equipe como para os pilotos. (Gazeta Press)

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Lobão: marco regulatório da mineração está em análise na Casa Civil

Terminou há pouco a audiência pública do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, na Comissão de Infraestrutura do Senado para tratar do marco regulatório da mineração. Lobão confirmou que o projeto apresentado pelo ministério está sendo analisado pelos técnicos da Casa Civil.

Ele, porém, não fez uma previsão sobre quando a Casa Civil deverá se pronunciar sobre a proposta. Em rápida entrevista, Lobão evitou responder se aceitará ou não eventual convite para relatar algum projeto do pré-sal, quando voltar ao Senado. “Hoje eu sou ministro”, disse, brincando. Há rumores, no Senado, de que Lobão poderá ser convidado a relatar um dos projetos. (Agência Estado)

Ibram quer apoio do governo na briga entre Vale e Eurofer

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) quer o apoio do governo na briga entre a Vale e as siderúrgicas europeias na fixação do novo preço do minério de ferro negociado em contratos de longo prazo.

A intenção do presidente da entidade, Paulo Camilo, é aproveitar um encontro amanhã com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, no Senado, para entregar um documento explicando as preocupações do órgão com relação à ameaça da associação das siderúrgicas europeias (Eurofer) de recorrer a órgãos de defesa da concorrência.

“Queremos que o ministério fique atento e acompanhe o assunto de maneira oficial. (…) Acho importante acionar o governo brasileiro na direção da proteção dos interesses do País”, afirmou. Segundo ele, a ameaça da Eurofer tem como objetivo protelar ou impedir o reajuste do minério de ferro, que caminha superar a casa dos 100%.

Na nota que o Ibram pretende encaminhar ao governo, a entidade lembra que o insumo respondeu por cerca de 50% do saldo da balança comercial brasileira em 2009. “O que se tem em jogo é o interesse nacional”, afirmou Camilo. “O dano maior será sobre a balança comercial, a economia brasileira, e não apenas uma empresa.” O presidente do Ibram se preocupa ainda com o impacto nos investimentos do setor.

Para ele, a briga com as siderúrgicas europeias pode desestimular as mineradoras a fazerem novas expansões, comprometendo parte dos US$ 50 bilhões programados até 2014. “Se efetivamente atendêssemos esse pleito da Eurofer estaríamos dando um subsídio a aciarias europeias, o que é, no mínimo, absurdo. Isso criaria uma desvantagem para a indústria siderúrgica brasileira”, disse.

E completou: “Seria uma inconcebível transferência de renda do Brasil para a Europa”. A Eurofer reclama da proposta colocada à mesa pela Vale na negociação deste ano, que propõe uma
mudança na metodologia de formação de preço. A principal mudança se baseia no fato de os reajustes serem trimestrais e com base no preço do insumo no mercado à vista chinês.

Caso a oferta da Vale seja aceita, o reajuste poderia elevar em até 114% a cotação do insumo fixada em 2009 para contratos de longo prazo. No ano passado, ainda por conta dos efeitos da crise internacional, o preço de referência sofreu uma redução de quase 30%. “O que há nesse momento é uma proposta de uma mineradora brasileira, cuja a adesão é livre”, ressaltou o presidente do Ibram.

Camilo afirmou estar “perplexo” com a reação do setor siderúrgico europeu à decisão da Vale de caminhar para um sistema de precificação mais “transparente”, que permita uma calibragem mais fina entre as oscilações de oferta e demanda. “O que se propõe é uma redução das distorções, com a inserção do mercado spot na comercialização do minério de ferro”, concluiu.(Agência Estado)

quarta-feira, 24 de março de 2010

terça-feira, 23 de março de 2010

Vale pagará remuneração semestral de debêntures participativas em 1/4

A mineradora Vale comunicou há pouco que pagará remuneração semestral das debêntures participativas no valor de R$ 0,0222 por debênture, no total de R$ 8,658 milhões. Terão direito à remuneração os detentores de debêntures com posição em custódia no Sistema Nacional de Debêntures (SND) e no Banco Bradesco no fechamento de 30 de março de 2010.

O pagamento será feito em 1º de abril por meio da Cetip - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos e do Bradesco. Haverá incidência de Imposto de Renda na fonte sobre o montante a ser pago aos debenturistas, na modalidade de renda fixa.(Agência Estado)

segunda-feira, 22 de março de 2010

SDI-1 garante estabilidade para gestante que engravidou durante aviso-prévio indenizado

A trabalhadora que engravida durante o período de aviso-prévio indenizado também tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme prevê o artigo 10, II, “a”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A conclusão é da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar caso de ex-empregada da Cassol Material de Construção que foi dispensada nessas condições.

Como observou o relator do recurso de embargos da trabalhadora, ministro Horácio Senna Pires, o fato de a gravidez ter ocorrido durante o aviso- prévio indenizado não afasta o direito à estabilidade provisória. De acordo com o relator, o fim do contrato só se concretiza depois de expirado o aviso prévio, tanto que a jurisprudência do TST tem considerado a integração do aviso para todos os efeitos legais. A Orientação Jurisprudencial nº 82, por exemplo, estabelece que a data de saída a ser anotada na Carteira de Trabalho deve ser a do término do prazo do aviso-prévio, ainda que indenizado. Já a OJ nº 83 afirma que a prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso-prévio.

O ministro Horácio destacou que, no período de aviso, permanecem inalteradas algumas importantes obrigações das partes: a dispensa imotivada pode ser convertida em demissão por justa causa, se houver infração trabalhista. Além do mais, esclareceu o ministro, essa matéria tem relevância social, pois trata da dignidade da pessoa humana e da garantia do bem-estar do nascituro, portanto, a jurisprudência do Tribunal não pode restringir direitos fundamentais previstos na Constituição, como a proteção à maternidade e à infância (artigos 6º e 7º, XVIII), à família (artigo 226), à criança e ao adolescente (artigo 227), entre outros.

O Tribunal do Trabalho catarinense (12ª Região) havia reconhecido o direito da trabalhadora à estabilidade provisória. Mas a Quinta Turma do TST reformou a decisão por entender que a concepção durante o curso do aviso-prévio indenizado não implica garantia de emprego. Na interpretação da Turma, a projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso-prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso (Súmula nº 371/TST).

Durante o julgamento dos embargos na SDI-1, a ministra Maria Cristina Peduzzi divergiu do entendimento do relator. Segundo a ministra, no momento da despedida da empregada não havia a gravidez, a concepção ocorreu depois, durante o aviso prévio indenizado. Assim, na opinião da ministra, faltava suporte fático para autorizar a incidência dos preceitos legal e constitucional de garantia de emprego à trabalhadora gestante. A ministra Cristina lembrou que também não existe estabilidade provisória nos contratos por prazo determinado - a exceção é quando há acidente de trabalho.

Contudo, os demais integrantes da SDI-1 concordaram com o argumento do relator, ministro Horácio Senna Pires, de que a legislação estabelece que o aviso prévio é tempo de serviço para todos os efeitos legais, porque trata de um aviso de desligamento próximo, sendo que o contrato de trabalho ainda persiste. O relator explicou que os precedentes que deram origem à Súmula nº 371/TST (na qual a Turma se baseara para decidir) referem-se à estabilidade do dirigente sindical, e não da gestante. O ministro Horácio citou inclusive julgamento recente do Supremo Tribunal Federal em que fora reconhecido o direito de empregada contratada por prazo determinado à estabilidade provisória da gestante.

Desse modo, a SDI-1, por maioria de votos, restabeleceu a decisão Regional que reconhecera a estabilidade provisória da trabalhadora.
(E-ED-RR- 249100-26.2007.5.12.0004) (Lilian Fonseca/TST)

Concurso INSS: autorizada nomeação de 1000 aprovados

O Ministério do Planejamento autorizou o provimento de mil cargos integrantes da estrutura do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autorização foi concedida por meio da portaria nº 128, publicada na edição da última sexta-feira, 19 de março, do Diário Oficial da União.

Do total de nomeações, 300 serão para o cargo de analista do Seguro Social e 700 para técnico do Seguro Social.

O provimento dessas vagas deverá ocorrer a partir do próximo mês e estará condicionado à existência de vagas e a disponibilidade orçamentária.

EXIBIÇAO DE: LUZ, "CÂMARA"... AÇÃO!!

A Câmara Municipal de Parauapebas, em parceria com o Labirinto Cinema Clube, lança a partir do próximo dia 31 de março às 20h, o projeto "LUZ, CÂMARA... AÇÃO!!" , com o Documentário MULHERES DE 20, um filme de Ivan Oliveira, produzido pela HD produções e divulgação ABCOM. Com esse projeto, o Legislativo Municipal pretende aproximar a comunidade de Parauapebas aos encantos da sétima arte. A ideia, de acordo com o presidente da Casa, é exibir pelo menos um filme por semana, totalmente de graça. A parceria com o Labirinto Cinema Clube, que possui um acervo com cerca de 80 títulos, vai garantir aos expectadores dezenas de filmes de alta qualidade, entre curtas, médios e longas metragens, além do gênero documentário, bastante assistido atualmente.

No lançamento oficial do documentário “Mulheres de 20” , já estão garantidas as presenças das mulheres que participaram do filme, do diretor e produtores. O evento será organizado pelo Labirinto Cinema Clube e será aberto para imprensa e público em geral.

O documentário teve sua pré-estreia no Dia Internacional da Mulher, na ocasião da abertura do 20º Encontro da Mulher de Parauapebas, e agora em sua versão final terá exibição gratuita.

O documentário, faz uma justa homenagem aos 20 anos de encontro da Mulher, através de narrativas e depoimentos de quem vivenciou os 20 anos do Encontr ilustrado com imagens raras de arquivos. O filme mostra com humor e saudosismo uma das maiores manifestações femininas do interior do Brasil.

Em tempo: O Labirinto Cinema Clube firmou parceria com o Projeto FAM para captação do edital do "Cine Mais Cultura", do Ministério da Cultura e Governo do Estado. A parceria já rendeu frutos e um projeto do Labirinto foi classificado em primeira fase, entre 72 inscritos, até o momento, apenas 18 cines clubes foram classificados. "Tudo indica que dm breve teremos mais novidades sobre este projeto de cinema em Parauapebas." afirma Ivan Oliveira.

Mantendo a parceria com a HD Produções o Cineclube, entra em fase de finalização do documentário “Gente que Brilha – Um panorama sobre a quadra junina de Parauapebas” filmado em 2009, e já está fazendo a seleção de elenco para o primeiro filme de ficção realizado em nossa cidade.

PROJETO: LUZ, CÂMARA... AÇÃO!!

FILME: MULHERES DE 20

GÊNERO: DOCUMENTÁRIO

TEMPO: 42'

LOCAL EXIBIÇÃO: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

DIA: 31 DE MARÇO (QUARTAA-FEIRA)

HORÁRIO: 20H

TODOS ESTÃO CONVIDADOS (AMPARO BORGES/Diretora Executiva/CMP)

Blitz e feira educativa marcam Dia Mundial da Água em Parauapebas

Dia da Água - Exposição.

Em comemoração ao Dia Mundial da Água, a Prefeitura de Parauapebas e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) realizaram no último sábado (20/03), na Praça de Eventos, blitz e feira educativa em favor do uso consciente da água.

Com o tema “O desperdício da água não é um problema só seu”, universitários, alunos de escolas técnicas e servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) alertaram a população sobre a importância de se evitar desperdício, com exposições e dicas para o uso racional da água.

De acordo com o titular da Semma, Domires Reis, o Dia Mundial da Água não poderia deixar de ser comemorado em Parauapebas.

“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente reconhece a grandeza do tema em questão e a importância da conscientização da população, no sentido de sensibilizá-la sobre a necessidade de se evitar desperdício e de se valorizar os recursos hídricos”, destacou.

De acordo com o secretário, é importante que a população se dê conta que a adoção de métodos e ações simples fazem toda a diferença quando o assunto é meio ambiente, como não deixar a torneira ligada enquanto escova os dentes, usar o balde ao invés da mangueira na hora de lavar o carro e outros.

O gestor do Saaep, Edvando Cabral, que também esteve na atividade educativa, aproveitou a oportunidade para esclarecer à população sobre o reajuste tarifário que as contas de água tiveram no mês de fevereiro.

“É importante destacarmos que a conta de água em Parauapebas estava com defasagem tarifária há mais de 10 anos. Entretanto, é importante esclarecermos também que para que aplicássemos tal reajuste. Inicialmente, fizemos um levantamento do custo da água, desde o seu tratamento até a chegada nas residências, como energia, mão-de-obra, encanação etc. Feito isso, encontramos um valor justo para a tarifa”, lembrou o gestor, acrescentando que a nova Estação de Tratamento de Água (ETA) resolverá 80% o problema de abastecimento de água na cidade.

Desperdício – Segundo a Organização Mundial de Saúde, uma pessoa necessita de 110 litros de água por dia para atender seu consumo (higiene e alimentos). No entanto, em Parauapebas, de acordo com o Saaep, esse número chega a 254 litros diários por pessoa, ou seja, um desperdício de mais de 100%.

Para se ter ideia do problema de desperdício de água no município, o Saaep produz 28 milhões de litros de água por dia, o que daria para abastecer 255 mil munícipes, porém mais da metade dessa água escoa pelo ralo do desperdício. (Beatriz Sales)

Futsal: Pega na Hora conquista primeiro título na temporada

Final Copão - Renatinho, capitão da equipe do Pega na Hora, recebendo troféu das maõs do secretário de Esporte e Lazer.

A temporada esportiva de 2010 iniciou em fevereiro no “Pebinha de Açúcar”, mas já teve equipe levantando caneco. No último sábado (20), às 18 horas, aconteceu no ginásio poliesportivo a final do III Copão de Futsal.

Quem comemorou o primeiro triunfo foi a equipe do Pega na Hora, ao vencer o time da Lec pelo placar de 3 a 1.

Antes da final aconteceu a disputa do terceiro lugar entre Mikros e Arena Sports, que levou a melhor, batendo a Mikros por 4 a 2. Vale ressaltar que as equipes que chagaram às finais carimbaram seus passaportes para o campeonato municipal da segunda divisão da categoria este ano.

Nesta edição não houve premiação em dinheiro, como aconteceu no ano passado.

O prêmio de consolo para Mikros, Arena Sports, Pega na Hora e Lec, além da participação no campeonato municipal, foi um vale uniforme ofertado pela Prefeitura Municipal.

Segundo Anderson Moratorio, secretário municipal de Esporte e Lazer, o objetivo do torneio é integrar a modalidade, fortalecendo o futsal no município.

“A competição teve seu final com bastante êxito por parte da organização e das equipes participantes, e nosso objetivo é fazer um campeonato tanto da primeira como da segunda divisão competitivo e com qualidade, por isso criamos essas divisões de acesso como Copão e a Copa da Integração, onde todos os times podem participar”, ressaltou Anderson Moratório. (Carlos Campos)

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InfluenzaA(H1N1): continua a etapa de imunização às crianças de Parauapebas

O compromisso e o carinho dos pais também são importantes nessa etapa da campanha de vacinação contra a InfluenzaA(H1N1).

Foram 2.853 crianças na faixa etária de 06 meses a 01 ano e 11 meses e 29 dias que compareceram ao primeiro dia da campanha de vacinação contra H1N1, no sábado, 20 de março. Esse número significa que cerca de 50 por cento dos papais já levaram seus filhos, mas o objetivo da Secretaria Municipal de Saúde através da Coordenação de Imunização é vacinar 5.634 crianças, por isso a convocação aos pais continua.

É muito importante que todas as crianças nessa faixa etária procurem a unidade de saúde mais próxima de sua casa.

Não se esqueça de levar a carteira de vacinação do seu filho.

Locais de Vacinação: Unidades Básicas de Saúde: Cidade Nova (ambulatório do HMP), Rio Verde, Liberdade, Fortaleza, CSMI, Cedere I, Palmares I, Palmares II, Altamira, Novo Brasil, Casas Populares. (Comunicação/SEMSA)

Governo assume a Transgarimpeira e entrega obras em Itaituba

Na inauguração do ginásio poliesportivo de Itaituba, Ana Júlia Carepa assinou o decreto que transfere para o Estado a gestão da Transgarimpeira

Um decreto assinado pela governadora Ana Júlia Carepa na manhã deste sábado (20), em Itaituba, município do oeste do Pará, transfere para o governo do Estado a responsabilidade sobre a estrada conhecida como Transgarimpeira, uma vicinal de 92 km que liga a sede do município, à altura do Distrito Industrial, na BR-163 (Cuiabá-Santarém) à vila do Creporizão - região de garimpo onde o principal meio de transporte é o avião.

O decreto foi assinado durante a inauguração do ginásio municipal poliesportivo de Itaituba, solenidade da qual participaram o prefeito local, Roselito Soares, os prefeitos de Jacareacanga, Raulien Queiroz; de Trairão, Danilo Vidal; de Rurópolis, Aparecido Silva; de Belterra, Geraldo Pastana, e de Novo Progesso, Madela Hoffmann, além do deputado estadual Airton Faleiro. A governadora estava acompanhada dos secretários de Meio Ambiente, Aníbal Picanço, e de Integração Regional, André Farias.

Ana Júlia Carepa assegurou que já tem recursos liberados pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), no valor de R$ 500 mil, para a manutenção de 98 km da estrada, entre o KM-100 até o Creporizão, obra cujo processo de licitação já foi aberto.

Ela informou ainda que constam do orçamento da Secretaria de Estado de Transportes (Setran) recursos, no valor de R$ 2 milhões, vinculados ao empréstimo de R$ 366 milhões, cuja autorização para contrato depende de aprovação da Assembleia Legislativa.

Com esses recursos serão recuperados os primeiros 100 km, a partir da BR-163. "Estamos assumindo uma importante rodovia que ninguém se importava com ela, e assim que a Assembleia aprovar os recursos a que o Pará tem direito, iniciaremos as obras", garantiu a governadora.

O Estado do Pará é um dos únicos que não teve aprovado o pedido de empréstimo concedido pelo governo federal para compensar as perdas decorrentes da crise financeira. O governo federal repassou diretamente para as contas dos municípios parte dos prejuízos sofridos. Para os Estados criou uma linha de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas para ter acesso a esse recurso é preciso a aprovação da Assembleia Legislativa. O pedido foi encaminhado há cinco meses ao parlamento estadual, mas ainda não foi apreciado. (Secom)

sábado, 20 de março de 2010

Netinho abandona seu programa

Netinho se despediu da equipe nesta sexta (19); funcionários estão bastante apreensivos sobre o futuro.

Netinho de Paula gravou nesta sexta (19) seu último programa Show da Gente no SBT, que vai ao ar no dia 27.

O apresentador decidiu deixar a atração para concorrer ao Senado pelo PC do B, mesmo com os apelos da emissora para que optasse pelo programa.

O contrato dele com o SBT termina no dia 31 de março e não será renovado. Netinho já disse ao R7 que pretende retomar o programa assim que a eleição acabar.

A equipe do Show da Gente, que tem mais de 30 pessoas, aguarda com ansiedade a notícia de que será remanejada para outros programas da emissora. Por enquanto, ninguém foi avisado de nada e o clima é de apreensão.

Marlene Mattos, diretora da atração, ainda tenta convencer Silvio Santos a deixar o programa no ar, com outros pagodeiros apresentando a atração. Silvio ainda não se decidiu.

Marlene quer fazer igual ao que ela fez na licença-maternidade de Xuxa, quando colocou cantores para apresentar o Planeta Xuxa (Globo), entre eles o próprio Netinho. Caso o programa não continue, Marlene poderá deixar o SBT. (DoR7)

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Aécio: tucanos terão dificuldades no Norte e Nordeste

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), reconheceu hoje que seu partido terá dificuldades para conquistar votos nas regiões Norte e Nordeste do País. "É claramente uma região onde vamos encontrar mais dificuldade, onde o Lula tem maior poder de transferência de votos", avaliou.

Segundo Aécio, basta analisar as pesquisas, ou simplesmente visitar a região, para perceber que a capacidade de transferência de votos de Lula é um fato "notório". Para o mineiro, será necessário que o PSDB construa um discurso específico para a região, não negando o que foi feito antes.

O governador mineiro, que vai se desincompatibilizar no fim do mês para concorrer ao Senado, frisou que rejeita a tese "de alguns" do PSDB de que é preciso negar tudo o que foi feito a partir de 2003. Para o tucano, é inegável que o governo Lula conseguiu avanços, mas é preciso ressaltar que tudo o que Lula construiu foi possível porque o alicerce já havia sido construído nos governos anteriores.
(Brasília em Tempo Real)

sexta-feira, 19 de março de 2010

Novo serviço oferecido no site do STF facilita pesquisa de jurisprudência

Um novo serviço disponível no site do Supremo Tribunal Federal (STF), mais precisamente na consulta de jurisprudência, veio para facilitar a pesquisa de julgamentos da Corte. O “Tesauro” permite a padronização dos termos de pesquisa, relacionando temas afins, tornando assim mais completa a busca de decisões tomadas pelo STF.

O "Tesauro" não é um dicionário, muito menos uma lista de sinônimos. Ele é uma lista de palavras com significados semelhantes, dentro de um domínio específico do conhecimento, sendo restrito a um determinado usuário que domine essa linguagem. O "Tesauro" funciona como um dicionário de ideias onde o objetivo é justamente mostrar as diferenças mínimas entre as palavras e ajudar o escritor a escolher a palavra exata. Por exemplo: se alguém procura decisões que falem de "crime", todas as expressões que envolvam esta palavra serão apresentadas ao usuário durante a consulta. Se, na verdade, ele procurava pelo tema "autoria de crime", a expressão será apresentada ao pesquisador, dentre outras expressões técnicas possíveis, como: crime doloso, crime culposo, crime tentado, etc.

O "Tesauro" não inclui definições, pelo menos muito detalhadas, acerca de vocábulos, uma vez que essa tarefa é da competência de dicionários. Ele é uma ferramenta de controle terminológico que tem por objetivo a padronização da informação a partir de vocabulário controlado, utilizado por pessoas que compartilham uma mesma linguagem em dada área de conhecimento. À medida que os termos são unificados, a busca pelos documentos se torna mais fácil e precisa, beneficiando tanto leigos como operadores do Direito.

Localização
O aplicativo está disponível na página do STF na Internet (www.stf.jus.br), no campo Jurisprudência, onde há a opção de pesquisa. Abaixo do campo para inserção do termo de pesquisa livre, há um link para “Consultar Vocabulário Jurídico (Tesauro)”. Mesmo que o usuário não saiba o que significa determinado termo, ele pode pesquisá-lo e descobrir seus diversos significados. Caso o usuário tenha dúvida de como usar o “Tesauro”, basta clicar em “Ajuda”.

O “Tesauro” foi desenvolvido para padronizar as informações tratadas nos diversos bancos de dados da Corte, a partir do levantamento de termos que fogem à terminologia jurídica para também serem utilizados como indexadores. A ferramenta, entretanto, não está acabada: o “Tesauro” continua em construção, recebendo novos termos constantemente.

Elementos
Os elementos contidos no “Tesauro” são:

Descritor: termo escolhido para representar um conceito no Tesauro e que será utilizado na indexação e na recuperação de determinado assunto. Quando houver outros termos que representem o mesmo conceito, antes do termo descritor, constará a sigla USE.

Não-descritor: termo que, embora descreva o mesmo conceito que o descritor, não é autorizado na indexação, para evitar a proliferação de sinônimos. Antes de cada não-descritor, constará a sigla UP.

Nota explicativa (NE): fornece uma definição do termo ou uma orientação sobre como utilizá-lo em uma indexação.

Termo genérico (TG): Indica que há relação hierárquica entre termos com relação gênero-espécie e que este descritor representa o termo com o conceito mais abrangente.

Termo específico (TE): Indica os termos subordinados ao termo genérico na cadeia hierárquica.

Termo relacionado (TR): Indica relação entre termos que não formam uma hierarquia (gênero-espécie), mas que são associados mentalmente, de forma automática. Servem para orientar o indexador quanto às possibilidades de encadeamento de descritores e para sugerir ao usuário formas de limitar ou expandir uma pesquisa.

Categoria (CAT): O TSTF é organizado em três grandes grupos de categorias: Ramos do Direito (direito constitucional, direito civil, etc.), Especificadores (agrupam termos que restringem o conceito de um descritor, revelando a situação concreta em que o descritor foi empregado) e Identificadores (agrupam nomes de pessoas, instituições, países, estados-membros, programas, etc.) (VP/EH/STF)

A história da urna eletrônica será tema do programa Brasil Eleitor deste domingo

Logomarca Brasil Eleitor - Urna Eletrônica

O programa Brasil Eleitor será exibido pela TV Justiça neste domingo (21), às 21h30, e fará uma abordagem sobre a história da urna eletrônica, um produto genuinamente brasileiro que conquistou a credibilidade dos eleitores no país e no mundo.

Nesta edição haverá um alerta para quem pretende votar nas eleições deste ano. O prazo para o alistamento eleitoral termina no dia 5 de maio e quem deixar para a última hora pode enfrentar transtornos e filas longas.

Já no centro de Brasília, o quadro "Blitz do Eleitor" constata que poucas pessoas sabem explicar o que significa democracia.

Em Belo Horizonte (MG), servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) se transformam em atores e atrizes para despertar a reflexão sobre a importância em escolher bem o representante político na hora de votar.

O Brasil Eleitor mostra, ainda, os recados dos personagens do quadro "Eu, Eleitor" direto de Capanema (PA) e de Brasília. (TSE)

TSE responde a consulta da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) sobre desincompatibilização

Ministro Marcelo Ribeiro na plenária do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiterou, nesta quinta-feira (18), que deve ser de quatro meses o prazo de desincompatibilização para que os dirigentes - indicados ou eleitos - de serviços sociais e de formação profissional de autônomos, possam concorrer a mandato eletivo federal ou estadual. Os ministros também reiteraram, de acordo com a jurisprudência do tribunal, que não é obrigado o afastamento definitivo, podendo ser entendido como licença do cargo.

Os ministros seguiram o voto do ministro Marcelo Ribeiro (foto), relator de consulta feita pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

Base legal
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

Processo relacionado: Cta 25770 (BB/MB/TSE)

Sexta Turma: reabilitado só pode ser demitido com a contratação de outro na mesma situação

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que empregado reabilitado, após fim do auxílio doença, só pode ser demitido com a contratação de outro na mesma situação, como ocorre com os portadores de deficiência. Os ministros acataram recurso de trabalhador demitido da Brasil Telecom S.A e determinaram a sua reintegração à empresa.

Essa decisão reformou julgamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (RS) favorável à Brasil Telecom. O TRT entendeu que não existe na Lei 8.213/91, que garante a cota reservada a deficientes físicos e reabilitados, a estabilidade de emprego. Que a norma da lei que determina a contratação de trabalhador na mesma situação após demissão imotivada, não garante a reintegração do empregado, mas apenas na aplicação de “multa meramente pecuniária”.

O Tribunal Regional cita o artigo 133 da lei: “A infração a qualquer dispositivo desta lei, para a qual não haja penalidade expressamente cominada, sujeita o responsável, conforme a gravidade da infração à multa variável de R$ 665,50 a R$ 66.550,11”.

Ao julgar recurso do reclamante, o relator na Sexta Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, explicou que o art. 7º, XXXI, da Constituição estabelece a “proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.” Por isso a legislação teria “agregado restrição indireta à dispensa de empregados com necessidades especiais”, como a contratação de outro trabalhador na mesma situação.

Para o relator, trata-se, portanto, de norma autoaplicável, que traz uma limitação ao poder do empregador, “de modo que, uma vez não cumprida a exigência legal, devida é a reintegração no emprego, sob pena de se esvaziar o conteúdo constitucional a que visa dar efetividade.”. (RR-1127176-23.2003.5.04.0900) (Augusto Fontenele/TST)

Paragominas, Breves e Iataituba neste final de semana

Estive ontem em Paragominas. Hoje, Breves e amanhã, Itaituba. Para entregar obras e serviços do nosso governo ao povo do Pará.

São grandes as distâncias entre um município e outro. De Belém pra Paragominas, uns 300 km, saindo de Belém. De Belém pra Breves, no Marajó, uns 600 km. Viagem de barco ou de avião. E de Belém pra Itaituba, no oeste, quase 1.400 km.

É sempre com muita alegria que volto a cada município do Pará, por maior que seja a distância, pois está no meu coração e na estratégia de governo governar para todos os 143 municípios e para os 7 milhões e 400 mil habitantes do nosso Pará. Independente se o prefeito do município faz parte, ou não, da base aliada do governo. Isso não importa.

De hoje até domingo, vou comentando o que aconteceu em cada município. Em Paragominas, a receptividade do povo foi fantástica, carinhosa. Ali, me reabasteci e 'tou energizada pra tocar o barco em frente.

Aproveito pra mandar, de público, o grande abraço à aniversariante do dia, minha mãe, meu exemplo de vida. (Postado por Blog Ana Júlia)

Minério de Ferro - pedidos de pesquisa crescem 374% no Ceará

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) informou que o número de pedidos para pesquisa de minério de ferro no Ceará cresceu 374% em pouco mais de dois anos.

Havia 150 áreas solicitadas em 2008, frente aos 711 terrenos requeridos até fevereiro deste ano. A partir de 2004, com áreas que foram identificadas nos municípios de Sobral, Coreaú e Frecheirinha, as solicitações não pararam de crescer.

O maior número de áreas está com requerimento ou autorização de pesquisa para as empresas mineiras Vtech Empreendimentos Minerais e Terrativa Minerais, além da Vale e duas pessoas físicas de São Pualo: Ingo Gustav Wender e Angelito Ancelmo Santana.

A Terrativa Minerais aguarda autorização para começar as pesquisas. Conforme Júlio Neves, geólogo da empresa, a mesma está visando principalmente minério de ferro, mas também manganês, cobre, chumbo e zinco”.

Alguns estudos devem ter início ainda este semestre. Atualmente, existem no Ceará: 370 requerimentos de pesquisa nos municípios de Viçosa do Ceará, Camocim, Morada Nova, Russas, Quixadá, Ibaretama,Ibicuitinga, Quixeramobim, Banabuiú, Boa Viagem, Santa Quitéria, Catunda; 245 autorizações de pesquisa & alvarás de pesquisa em Granja, Uruoca, Senador Sá, Quixeramobim, Quixadá, Crateús, Catunda, Santa Quitéria, NovoOriente, Independência, Sobral, Quiterianópolis,Lavras da Mangabeira e Aurora, além de 93 áreas em disponibilidade para pesquisa. (Brasil Mineral)

Oitava Turma eleva valor de indenização de empregado que perdeu a visão do olho direito no trabalho

Por considerar incompatível com o dano sofrido por empregado o valor de indenização estipulado pelo Tribunal Regional da 9.ª Região (PR), a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença de primeiro grau e elevou a quantia a ser recebida pelo funcionário, a titulo de danos morais.

O empregado perdeu a visão do olho direito em decorrência de uma explosão quando trocava o filtro de óleo do compressor da máquina de refrigeração. Além disso, as queimaduras por gás amônia provocaram-lhe outras sequelas como a perda completa do olfato e a diminuição do paladar.

Em primeira instância, o valor da indenização foi estipulado em R$ 100 mil tendo em vista a comprovação da culpa da empresa em não ter realizado o treinamento adequado do funcionário (pois a máquina era nova) nem ter disponibilizado equipamentos de proteção individual. Contudo, analisando recurso ordinário da empresa, o Tribunal da 9ª Região reduziu o valor para R$ 30 mil, pois considerou a culpa concorrente do empregado por não ter chamado o superior hierárquico (treinado com o fabricante do equipamento) para manusear a máquina. O trabalhador então recorreu ao TST.

A relatora do processo na Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, não concordou com a redução fixada pelo Regional. Ela explicou que, embora seja impossível delimitar com precisão o dano imaterial sofrido, deve o juiz adotar um critério de razoabilidade entre a lesão, o grau do lesado e a capacidade econômica da empresa, impondo-se o incremento do valor da sentença. “Como visto, o autor sofreu acidente de trabalho que lhe causou perda total da visão do olho direito, perda do olfato e diminuição do paladar. Além disso, restou caracterizada a negligência por parte da empresa, tendo em vista a falta de equipamento de segurança e de treinamento”, concluiu.

Com isso, a Oitava Turma acolheu o voto da ministra por unanimidade e restabeleceu a sentença do juiz de primeiro grau, que valorava a indenização em R$ 100 mil. (RR-9951500-89.2005.5.09.0093-Novo) (Alexandre Caxito/TST)

Governadora anuncia incentivos fiscais ao polo moveleiro da região do Capim

Governadora conversa com operários da Florpac, a primeira indústria de MDF da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste: incentivos para gerar empregos

Ana Júlia visitou também, em Paragominas, a fábrica de MDF (Fibra de Média Densidade) da empresa Floraplaca, pertencente ao grupo Rio Concren, em fase de montagem, com operação prevista para junho próximo. Os diretores da empresa, Vitório Sufredini Neto e Adriano D'Agnoluzzo, mostraram a estrutura fabril e área reflorestada.

Hoje, a empresa emprega 300 pessoas, mas quando entrar em operação vai gerar 700 empregos diretos. Toda a madeira utilizada no projeto é reflorestada e certificada. A empresa possui uma área de 30 milhões de hectares, com 19 milhões de mudas. D'Agnoluzzo disse que em 38 anos de existência do grupo nunca havia recebido um apoio tão grande como o que o atual governo do Pará está dando ao empreendimento.

A Floraplaca será a primeira fábrica de MDF do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e atenderá aos mercados dessa região, com um preço 25% menor que o MDF de outros Estados. Construída em uma área de 200 mil metros quadrados, a fábrica tem capacidade instalada para produzir 90 mil metros cúbicos de madeira processada/ano.

A governadora disse que além da isenção concedida à empresa para a importação do maquinário, o governo aprovará no próximo dia 30 incentivos fiscais, para que possam investir em novos projetos e gerar mais empregos. "Esse investimento vai viabilizar o polo moveleiro de Paragominas, inaugurado em 2007", reiterou.

Para fortalecer ainda mais o polo moveleiro, Ana Júlia Carepa assegurou que a Universidade do Estado do Pará (Uepa) oferecerá no próximo vestibular o curso de Design Industrial, a fim de atender a demanda da região. E acrescentou que o governo garantiu 500 Bolsas Trabalho, visando preparar o jovem para esse novo mercado. "Isso é criar condição para ter desenvolvimento", garantiu ela. (Secom)

Agnelli diz que Vale negocia preços com cada cliente

Roger Agnelli, presidente da Vale.

BELO HORIZONTE - O presidente da Vale, Roger Agnelli, disse hoje que a companhia ainda negocia com cada cliente o reajuste nos preços de referência do minério de ferro para 2010. Apesar de a Associação do Ferro e do Aço da China (Cisa, na sigla em inglês) ter informado que a mineradora pediu às siderúrgicas chinesas um aumento de 90% a 100%, Agnelli não revelou qual patamar de reajuste vem sendo negociado.

Segundo ele, o que a Vale tem argumentado é que a demanda pelo produto está muito forte e continuará assim pelos próximos três ou quatro anos. Por outro lado, a produção não tem acompanhado a demanda. Agnelli reiterou, no entanto, que a mineradora não tem a característica de sair da mesa de negociações. "Vamos ter aumento de preço, sim, assim como o preço do carvão e do aço já vêm subindo", afirmou.

Segundo o presidente da Vale, o modelo de negociação que vem sendo proposto pela companhia inclui flutuações de preços trimestrais ou semestrais. Agnelli enfatizou, no entanto, que a Vale ainda não chegou ao fim dessa negociação com as siderúrgicas.

Nas conversas que vêm sendo travadas com os clientes, segundo Agnelli, a Vale tem dito que não dá para haver uma distorção tão grande entre os preços praticados no mercado à vista (spot) e os contratos de longo prazo. "Não faz sentido vender com desconto alguma coisa que no mercado à vista tem o preço maior."

De acordo com o executivo, a companhia tem argumentado que há uma série de fatores que poderão levar a um reajuste de preços "importante", entre eles o câmbio, o frete e a demanda. "A gente tem que trazer a realidade da nossa produção à realidade de mercado", disse.

Belo Monte
Agnelli afirmou que a Vale ainda não definiu a participação que terá no consórcio para disputar o leilão da usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. Segundo ele, a mineradora ainda está estudando os detalhes de engenharia do projeto. "Nossa vontade é de participar, se houver viabilidade econômica e se a tarifa for compatível com a necessidade da companhia."

O presidente da Vale participou hoje, ao lado do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, do pré-lançamento do Memorial Minas Gerais Vale. O espaço, que integra o circuito cultural Praça da Liberdade, receberá investimentos de R$ 23 milhões por parte da companhia e será instalado no antigo prédio da Secretaria de Estado da Fazenda. O Memorial deverá ser aberto ao público no segundo semestre deste ano.
(Agência Estado)

Concurso Milagres do Maranhão 2010: Inscrições até 14 de abril

Foi publicado Edital de Inscrição para o Processo Seletivo da prefeitura de Milagres do Maranhão, estado do Maranhão. O edital do Processo Seletivo de Milagres do Maranhão prevê 17 vagas para todos os níveis de escolaridade.

As inscrições devem ser realizadas através dos endereços eletrônicos: www.fsadu.org.br e www.sousandrade.org.br, no período das 10h do dia 29 de março de 2010 às 23:59h do dia 14 de abril de 2010.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 27,00 para os cargos de Nível Fundamental e de R$ 55,00 para os cargos de Nível Superior.

As Provas Objetivas serão realizadas na data de 25 de abril de 2010.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação oficial da homologação do Resultado Final Após Fase Recursal, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão-MA.

CNI/Ibope: Dilma vê diferença com Serra cair para 5 pontos percentuais

SÃO PAULO - Segundo pesquisa do Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, mantendo sua trajetória de ascensão, diminui de 21 para 5 pontos percentuais sua diferença frente ao governador de São Paulo, José Serra, na corrida presidencial.

Serra e Dilma
No cenário mais provável, Dilma retém agora 30% das intenções de votos, 13 p.p. acima da pesquisa realizada em dezembro. Por sa vez, o tucano registra 2 p.p. abaixo da última publicação, com 35% das intenções.

O deputado Ciro Gomes, do PSB, também viu suas chances minguarem, passando dos 13% para 11%, enquanto que a pré-candidata do PV, a senadora Marina Silva, obteve manutenção das intenções de voto em 6%.

Aécio e Dilma
Em um segundo provável cenário, sai Serra e entra o governador de Mina Gerais, Aécio Neves. Nele, a ascensão de Dilma é ainda maior, de 14 pontos percentuais, atingindo 34% das intenções e assumindo a liderança.

Ciro galga à segunda colocação, totalizando 21% das intenções (antes em 26%). Por sua vez, Aécio perde 1 p.p., alcançando 13% das intenções, mesma perda registrada por Marina, que ficou com 8%.

Disputa sem Ciro
Além dos dois cenários, a pesquisa traçou também como ficariam as eleições sem a presença de Ciro Gomes. No entanto, o resultado foi bastante semelhante. Quando Serra é o candidato do PSDB, a diferença entre ele e Dilma mantém-se nos 5 pontos percentuais, com o tucano detendo 38% das intenções de voto.

Já quando o candidato passa a ser Aécio, a ministra atinge 39% das intenções, enquanto que o governado de Minas passa a ter 18%.

Segundo turno
Em um provável segundo turno, os cenário de maior probabilidade – PT versus PSDB – são dois: Dilma contra Serra e Dilma contra Aécio. No primeiro, Serra leva a melhor, com 44% das intenções (39% para Dilma). Quanto ao segundo, Dilma vence com 49%, ante 24% de Aécio.

Lula na dianteira
Por fim, outro destaque registrado na pesquisa foi a estimativa de uma eleição espontânea – aquela em que não é dado ao entrevistado uma lista de candidatos. Neste cenário, o presidente Lula é o mais lembrado (20%), seguido por Dilma (14%) e Serra (10%). (InfoMoney)

Quando profissionais tiram fotos......

Click na foto para ampliar.

Sílvio não me atende, diz Carlos Alberto de Nóbrega

Insatifeito com o horário da A Praça É Nossa, ele ameaça até deixar a televisão

Carlos Alberto de Nóbrega reclama de Silvio Santos por causa do horário de A Praça é Nossa e diz que não é atendido pelo dono da emissora
O apresentador de A Praça é Nossa (SBT), Carlos Alberto de Nóbrega, está bravo com o horário em que o programa vai ao ar na emissora. Segundo ele, seu público não fica acordado para assistir à atração até o final. O humorístico é exibido toda quinta-feira, às 23h15.

O R7 conversou com Nóbrega durante as gravações da nova temporada do programa no SBT.

- O horário é um absurdo. A Praça termina quase uma da manhã, nesse horário as pessoas não querem ver um programa popular de humor.

Nóbrega afirmou que está perdendo público, o que o tem deixado muito magoado.

- Estou muito triste. Isso pode até me levar a coisas piores, como parar [de fazer televisão].

O comediante fez questão de ressaltar que quem decide horário no SBT é o patrão, Silvio Santos.

- Quando falamos com pessoas influentes [no SBT], eles dizem que o problema é o Silvio. Mas os telespectadores acham que a culpa é nossa.

Questionado se já tentou conversar com o chefe, Nóbrega foi direto e disse que não é atendido.

- O Silvio não me atende. Não fala com a gente. A minha esperança é que ele abra os olhos.

Mesmo contrariado, Nóbrega afirma que não quer confusão, já que "é apenas um contratado e tem de fazer o seu trabalho".

- Eu não brigo, pois isso é um negócio. O meu contrato é de apresentador, redator e revisor.

E completa:

- Manda quem pode. Obedece quem tem juízo. (DoR7)

FGV: minérios ganhará peso no IGP e deve ter alta fore em abril e maio

O preço do minério de ferro no atacado deve mostrar expressiva elevação de preços nos meses de abril e maio, no âmbito dos Índices Gerais de Preços (IGPs) segundo informou hoje o coordenador de Análises Econômicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Salomão Quadros. Ele lembrou que, conforme divulgado anteriormente pela fundação, no próximo mês ocorrerá a utilização de novas ponderações para os produtos pesquisados no atacado.

Com isso, o peso do minério de ferro no atacado vai aumentar de 1,06% para em torno de 2,5% a partir de abril. “Nos meses de abril e maio, o reajuste no preço do minério de ferro deve ser captado pelos IGPs. Como o peso do minério de ferro no cálculo da inflação do atacado vai ser maior, é possível que este produto tenha mais destaque no resultado do indicador, nos próximos meses”, comentou o economista.
(Agência Estado)

Por um amanhã melhor

A foto acima mostra o momento em que o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen (PT), e o presidente da Fundação Vale, Silvio Vaz, fazem a entrega dos projetos de infraestrutura e habitação aos ministérios das Cidades e de Relações Institucionais.

Na foto, registrada na última terça-feira, estão ainda: a partir da esquerda: os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e das Cidades, Márcio Fortes; a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, o secretário de obras de Parauapebas, João Fontana, e o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, Adelson Fernandes.

No evento, ocorrido em Brasília, a Fundação Vale reuniu 31 prefeitos do Pará, Maranhão, Minas Gerais e Espírito Santo. Todos com o objetivo de entregar mais de 50 projetos de infraestrutura e habitação aos ministérios das Cidades e de Relações Institucionais.

Os ministros Márcio Fortes (Cidades) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) reforçaram o valor desta ação e o pioneirismo da Vale em apoiar os municípios na elaboração de projetos que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população.

O diretor-presidente da Fundação Vale, Silvio Vaz, destacou, em seu discurso, o trabalho integrado que vem sendo feito junto com os municípios e com o Governo Federal, nas regiões em que a empresa atua: "não somos governo, mas estamos contribuindo e apoiando o governo em suas políticas públicas, para melhorar as condições de nossas regiões", disse o diretor.

Inês Magalhães, Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e uma das pessoas que, com sua dedicação, tornou o trabalho possível, afirmou que o evento teve um simbolismo especial. "Este evento comemora o ápice de uma mudança de padrão no relacionamento entre a Vale, o Governo Federal e outros membros da Federação, os estados e os municípios. Hoje trabalhamos juntos. Abandonamos a postura de oferecer um investimento que o município não consegue reverter em projetos de qualidade para a população".

Os projetos entregues em Brasília devem beneficiar mais de 200 mil pessoas, com habitação, abastecimento de água, esgoto e pavimentação. Na oportunidade foram entregues projetos dos seguintes municípios:

Do Estado do Maranhão: Açailândia, Anajatuba, Arari, Cidelândia e Miranda do Norte

Do Estado do Pará: Abaetetuba, Barcarena, Paragominas, Canaã dos Carajás, Marabá, Ourilândia, Eldorado dos Carajás, Curionópolis e Parauapebas,

Do Estado do Espírito Santo: Cariacica, Serra e Vila Velha

Do Estado de Minas Gerais: Barão de Cocais, Barbacena, Bela Vista de Minas, Belo Vale, Caeté, Catas Altas, Mariana, Ouro Preto, Raposos, Rio Acima, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, São Gonçalo do Rio Abaixo e Itabirito. (Site Vale/Blog Zé Dudu)

Ana Júlia inaugura pavimentação da rodovia que liga Paragominas ao Capim

Ana Júlia Carepa percorre o trecho pavimentado da PA-256, uma das obras entregues pelo Estado à população da Região de Integração Rio Capim

Os 41 quilômetros da rodovia PA-256 que ligam a Belém-Brasília até a margem direita do Rio Capim, em Paragominas, foram entregues pavimentados pela governadora Ana Júlia Carepa, na manhã desta quinta-feira (18). Os 174 quilômetros do rio Capim até a PA-150 estão sem asfalto, mas foram recuperados pela Secretaria de Estado de Transportes (Setran).

Ao entregar a estrada asfaltada, a governadora lamentou que os deputados estaduais ainda não tenham autorizado o empréstimo de R$ 366 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), crédito concedido pelo presidente Lula a todos os Estados para compensar as perdas financeiras provocadas pela crise econômica.

Ana Júlia explicou que, sem esse dinheiro, tem sido obrigada a buscar outras alternativas para manter obras já iniciadas, como a estrada entre o Capim e a PA-150, e estão prejudicadas porque o Legislativo não coloca o empréstimo em pauta. "Nunca, em nenhum governo do Pará, a Assembleia Legislativa teve esse comportamento. Eles se esquecem que esse dinheiro é do povo", lembrou Ana Júlia.

A governadora disse que já conseguiu dinheiro no Ministério da Educação para recuperar todas as escolas estaduais de Paragominas e anunciou o início das obras para este semestre. Ela garantiu também a retomada das obras do Instituto Médico Legal (IML), com dinheiro do convênio firmado com o Ministério da Justiça, no valor de R$ 1 milhão, para reestruturar o Corpo de Bombeiros Militar. Paragominas vai receber parte desse dinheiro para comprar equipamentos. O município receberá também dois infocentros para garantir acesso à internet à população mais carente.

O vice-prefeito de Paragominas, Paulo Tocantins, acompanhou a governadora, em cuja comitiva estavam os secretários de Estado de Agricultura, Cássio Pereira; de Meio Ambiente, Aníbal Picanço, e de Integração Regional, André Farias, além do deputado estadual Airton Faleiro, líder do governo na Assembleia Legislativa; do presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Williamson de Sousa Lima, e dos prefeitos de Ipixuna do Pará, Evaldo Cunha, e Lourival Fernandes de Lima, de Santa Luzia do Pará. "Ana Júlia Carepa conduz o governo do Pará com o olhar voltado para o povo", assinalou o prefeito Evaldo Cunha. (Secom)

Concurso Dataprev 2010: Inscrições até 06 de abril

A Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, divulgou edital para realização do concurso público nos níveis médio e superior, para formação de Cadastro de Reserva do Quadro de Pessoal da Dataprev. O concurso Dataprev 2010 oferece 1085 vagas. A remuneração é de até R$ 4622,70.

As inscrições para o Concurso da Dataprev poderão ser realizadas somente via internet, no site www.quadrix.org.br, até o dia 06 de abril de 2010.

As provas Objetiva e Discursiva serão realizadas no horário das 14h às 18h30 (horário de Brasília), em todas as 26 capitais estaduais e no Distrito Federal, com data prevista para o dia 02 de maio de 2010, em locais que serão divulgados oportunamente na internet.

O concurso Dataprev será válido por dois anos, prorrogável por igual período.

ESTRATÉGIA DE VACINAÇÃO INFLUENZA A H1N1

A Secretaria Municipal de Saúde através da Coordenação de Imunização, convoca todas as mães a lavarem suas crianças de 06 meses a 01 ano e 11 meses e 29 dias do município para receber a vacina contra H1N1.

Todas as crianças nesta faixa etária devem procurar a unidade de saúde mais próxima de sua casa.

Não esqueça de levar a carteira de vacinação da criança.

A estratégia é vacinar 5.634 crianças.

DATA: 20 de março de 2010

HORARIO: 08h00 as 17h00

LOCAIS DE VACINAÇÃO: Unidades Básicas de Saúde: Cidade Nova(ambulatório do HMP), Rio Verde, Liberdade, Fortaleza, CSMI, Cedere, Palmares I, Palmares II, Altamira, Novo Brasil, Casas Populares. (Setor de Comunicação da SEMSA)

quinta-feira, 18 de março de 2010

Vale vai recorrer de condenação a pagar R$ 300 milhões no Pará

A Vale vai recorrer da sentença da 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas que condenou a companhia a pagar indenizações que somam R$ 300 milhões por supostas irregularidades trabalhistas cometidas contra funcionários terceirizados que prestam serviços em Carajás, no Pará.

A Vale foi condenada, em primeira instância, a pagar R$ 100 milhões por dano moral coletivo e R$ 200 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por prática de dumping social. Em nota, a Vale informa que “causou surpresa a sentença, uma vez que a condenação fixada em R$ 300 milhões é muito superior ao valor pedido pelo Ministério Público, de R$ 100 milhões”.

A ação civil pública alega que existem irregularidades na jornada de trabalho nas chamadas “horas in itinere”. Isso porque o deslocamento dos trabalhadores de casa para locais de trabalho de difícil acesso e vice-versa não tem sido registrado como horas trabalhadas, conforme o procurador do Trabalho em exercício no município de Marabá, José Carlos Souza Azevedo.

De acordo com o procurador, o fato de a Vale não ter considerado esse período de deslocamento como jornada de trabalho constitui o dano moral coletivo e, ao não considerar as horas “in itinere” como jornada de trabalho, reduzindo seu custo de produção e tendo vantagem econômica, foi configurado o dumping social.

A Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá ainda não foi notificada sobre decisão da 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas, o que deve ocorrer no início de abril, na expectativa de Azevedo. A sentença de mérito, favorável ao Ministério Público, foi deferida em 10 de março. O juiz da Vara do Trabalho de Parauapebas, Jônatas Andrade, considerou que o pedido do Ministério Público tinha procedência parcial e limitou a responsabilidade do valor pecuniário (R$ 300 milhões) à Vale.

Os R$ 100 milhões que a Vale terá de pagar em decorrência do dano moral serão destinados a obras sociais das comunidades dos municípios da província mineradora de Carajás, os outros R$ 200 milhões vão para o FAT. Ainda não há a obrigação do depósito em juízo, isso só ocorrerá se forem esgotadas as instâncias em que a companhia pode recorrer, segundo explica o representante da procuradoria do Trabalho.

As empresas terceirizadas não foram condenadas a efetuar pagamentos pelas supostas irregularidades na jornada dos trabalhadores, mas precisarão incluir em suas planilhas os custos com o valor das horas “in itinere”, que deverão ser remuneradas pela Vale. Se julgar necessário, o Ministério do Trabalho poderá solicitar que os demais réus tenham também de efetuar pagamento.

De acordo com a sentença de primeira instância, a companhia deve arcar com horas-extras no período que ultrapassar a jornada máxima prevista em contrato de seis ou oito horas. De acordo com Azevedo, o processo contra a Vale e os demais 35 réus foi instaurado em 2008. Em nota, a mineradora reiterou que sobre o mérito de decisão, o fornecimento de transporte coletivo para os empregados é um atendimento à demanda dos próprios trabalhadores para maior conforto e pontualidade.

“As vantagens obtidas para todos são óbvias. Basta comparar as condições de transporte dos demais trabalhadores das grandes cidades do Brasil com as condições de transporte dos trabalhadores de Carajás.” Conforme a Vale, o transporte é “de altíssima qualidade e os trabalhadores são conduzidos sentados, em ônibus com poltronas reclináveis e cintos de segurança”, e os veículos percorrem trajetos na área urbana de Parauapebas, planejados de forma a “deixar os trabalhadores o mais próximo possível de suas residências”. (Agência Estado)