terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Prazo para justificar ausência no segundo turno das Eleições 2010 termina dia 30 de dezembro

Justificativa Eleitoral

O eleitor que não votou nem justificou a ausência no segundo turno das Eleições 2010, ocorrido no último dia 31 de outubro, tem até o dia 30 de dezembro para apresentar Requerimento de Justificativa Eleitoral ao juiz da zona eleitoral onde está inscrito. Quem se encontrava no exterior no dia da eleição e não participou da votação para presidente da República também deve justificar sua ausência no máximo 30dias após o retorno ao Brasil.

Para obter o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral, que é gratuito, basta que o eleitor se dirija a um dos cartórios eleitorais ou postos de atendimento ao eleitor ou, ainda, imprima o documento nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) de cada estado. Depois de preenchido, o formulário deve ser endereçado ao juiz da respectiva zona eleitoral.

Na justificativa o eleitor precisa informar os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, filiação, número do título eleitoral, endereço atual e o motivo da ausência à votação. Deve ainda ser apensada ao formulário uma cópia de documento oficial que comprove sua identidade. Se o requerimento for entregue com dados incorretos ou que não permitam a identificação do eleitor, não será considerado válido para justificar a ausência às urnas.

Os endereços dos cartórios eleitorais podem ser obtidos nas páginas dos TREs na internet, que podem ser acessadas aqui.

1° turno
O eleitor que não votou no primeiro turno, no dia 3 de outubro, nem justificou a ausência às urnas teve até o dia 2 de dezembro para apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral ao juiz da zona eleitoral onde está inscrito. Vale lembrar que a ausência a cada turno do pleito deve ser fundamentada isoladamente.

Consequências para quem não justificar
Quem não apresentar a justificativa dentro do prazo, isto é, não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, deverá pagar multa de aproximadamente R$ 3,50. A não regularização acarretará impedimento para obtenção de passaporte ou carteira de identidade, recebimento de salários de função ou emprego público, participação em concorrência pública ou administrativa, obtenção de certos tipos de empréstimos e inscrição, investidura e nomeação em concurso público.

Também não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Quem não votar em três votações consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, excluída do cadastro de eleitores. A regra não se aplica aos eleitores aos quais é garantido o voto facultativo – analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Também não se aplica aos portadores de certos tipos de deficiência física ou mental que requererem sua justificação pelo não cumprimento daquelas obrigações.

Mais informações sobre a justificativa eleitoral podem ser obtidas no Portal da Justiça Eleitoral: www.justicaeleitoral.jus.br. (LC/TSE)

Lula anuncia 315 milhões para obras de saneamento no Pará

Governadora Ana Júlia e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após cerimônia de anúncio de novos investimentos do PAC para os estados

O Pará foi um dos estados selecionados para receber recursos do PAC 2. O governo federal vai destinar 315 milhões de reais para investimentos em obras de abastecimento de água nas cidades de Belém, Santarém, Marabá, Ananindeua, Castanhal, Breves, Marituba, Paragominas e Parauapebas.

A informação foi divulgada na cerimônia que anunciou os projetos aprovados para a 2ª versão do Programa de Aceleração do Crescimento - o PAC 2 - nas modalidades Social e Urbano, nesta segunda-feira (6), em Brasília. O evento reuniu centenas de autoridades, entre elas, a governadora Ana Júlia Carepa.

O eixo social e urbano obteve um aumento de recursos de 63% em relação à primeira edição do PAC. Agora consta de 13 temas, com ampliação da capacidade de investimento em infraestrutura urbana no país para ações de educação, saúde, segurança, esporte e lazer, desenvolvimento social, entre outros.

Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou prefeitos e governadores que, caso queiram acessar recursos federais para obras em seus respectivos municípios e estados, têm de ir a Brasília com bons projetos e não com "choradeira".

Em discurso feito um pouco antes de Lula, a coordenadora do PAC, Miriam Belchior fez um balanço positivo da primeira edição do programa, que aumentou os investimentos públicos e privados em infraestrutura e deixou um importante legado ao País: a retomada do planejamento dos investimentos. "O PAC conseguiu cumprir todos os seus objetivos", disse ela.

Com Dilma, que coordenou o PAC por cinco anos, e Miriam (atual coordenadora), a discussão de projetos será muito mais proveitosa, afirmou Lula. As duas estão preparadas para discutir com prefeitos e governadores e fazerem as coisas fluírem melhor. "O PAC II é o aperfeiçoamento do PAC I, com muito mais dinheiro e recursos", disse Lula.

O presidente recomendou ainda que prefeitos e governadores dedicassem maior atenção à elaboração de projetos para conseguir recursos para obras do que a emendas parlamentares. "Tudo isso ajuda, mas se você quiser uma coisa estruturante, perca tempo fazendo projeto. Compensa", afirmou Lula.


(Com informações de Levi Menezes - Gabinete da Governadora Ana Júlia)

Democratas de Parauapebas deve ter em breve uma nova comissão proísória

Em poucos dias ou meses os Demoscratas (DEM) de Parauapebas pode ter uma nova comissão provisória.

A disputa pela atual legenda em Parauapebas é muito grande e já tem muitos políticos deste Município que não estão perdendo tempo e já fizeram contactos com várias lideranças estaduais e nacionais desta agremiação partidária.

SDI-1 decide sobre adicional de transferência de empregado do BB

Por maioria, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) não considerou como “definitiva”, para pagamento de adicional de transferência, permanência por mais de dois anos de bancário em local de trabalho diferente do qual foi contratado. Para a SDI-1, “as sucessivas transferências” e a sua “pouca durabilidade”, no caso, confirmaram que os deslocamentos tiveram caráter provisório.

Essa decisão reformou julgamento anterior da Sétima Turma do TST, contrário ao pagamento do adicional de transferência, e restabeleceu o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), favorável ao ex-empregado do Banco do Brasil S.A.

No caso, nos 24 anos de contrato de trabalho, o bancário foi transferido cinco vezes. As últimas transferências, referentes ao período não prescrito (ainda no prazo legal para reivindicar o adicional na Justiça), foram em agosto de 2002, da cidade de Ivaiporã para Grandes Rios (PR), e em fevereiro de 2005, para Paranacity (PR), onde permaneceu até o final do contrato, em julho de 2007.

Para o Tribunal Regional, confirmada a prestação de serviço em local diferente daquele onde ocorreu a contratação do bancário, seria devido o pagamento do adicional pretendido.

Inconformado, o banco recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, com a alegação de que as últimas transferências duraram mais de dois anos e, por isso, teriam caráter “definitivo” e não “provisório”. O banco citou a Orientação Jurisprudencial nº 113-SDI-1, segundo a qual, só é devido o pagamento do adicional quando a transferência é provisória.

Os argumentos do banco foram aceitos pela Sétima Turma do TST que retirou o adicional de transferência da condenação do processo. “Mostra-se evidente o caráter definitivo da transferência do reclamante para as cidades de Grandes Rios (PR) e Paranacity (PR), onde permaneceu até a dispensa”.

Quando julgou o recurso do trabalhador contra essa decisão, a ministra Maria de Assis Calssing, relatora do processo na SDI-1 do TST, inicialmente conheceu o recurso baseado em uma decisão anterior do ministro Barros Levenhagen, apresentada junto com o documento e o com o entendimento de que “não se pode considerar definitiva transferência que dure menos de três anos”.

Ao analisar o mérito do recurso, a SDI-1 entendeu que “a sucessividade das transferências, agregada a outros fatores, entre os quais se destacam a pouca durabilidade dos últimos deslocamentos e o local da rescisão diverso daquele previsto para a execução do contrato de trabalho, conduzem a ilação de que as transferências tiveram caráter provisório”.

(RR-71600-69.2008.5.09.0020) (Augusto Fontenele/TST)

domingo, 5 de dezembro de 2010

Uma história de sucesso

Noel Tavares, Valter Silveira, deputado estadual João Salame (PPS) e Magleano Baess que é o 1º da direita para esquerda da foto acima.

No ano 1983, deixaram sua terra natal Araguari, Minas Gerais, Magnon e sua família e foram para Arapoema no Estado do Tocantins, atraídos por terras doadas pelo Governo da época, que mantinha projeto de incentivo ao povoamento de área pouco habitada. Seu objetivo era começar com a criação de gado leiteiro, mas os sonhos eram maiores, então resolveram seguir para a região o Sul do Pará.

No ano de 1985 chegou no Sul do Pará, com muitos sonhos e projetos a realizar. O Sr Magno Coelho de Carvalho e sua esposa Eliane Costa Baesse Carvalho, e seus 03 (três) filhos, Magleano Baesse Carvalho, Maxlano Baesse Coelho Carvalho e Magno Coelho Baesse Carvalho, conhecida hoje como a família Carvalho e Baesse.

Na época Parauapebas e região, estavam em meio a um grande desenvolvimento, ofereciam de princípio, grandes oportunidades de investimento, tanto na pecuária, como no comercio, daí por diante começava uma trajetória de vida de sucesso.

No começo da década de 90 nasceu a empresa Carvalho & Baesse Ltda. (Cimag). Era uma pequena loja, distribuidora de cimento, com o decorrer do tempo foi crescendo e se expandiu significativamente se tornando a principal fornecedora de cimento da região.

Estando o ramo de material para construção e os negócios prosperando, logo veio a idéia de diversificar os investimentos, surgindo assim a Empresa “M. B. C. CONTRUÇÕES LTDA” do Grupo Cimag. Sua função é a Terraplenagem, Transportes e Locação de Equipamentos. Aí veio o 1º caminhão, a 1ª máquina: uma FB 80 retro escavadeira adquirida no ano de 1994 que tudo começou nesse ramo.

Já no ano de 2005, se destacou por ser a primeira empresa no sul do Pará, a possuir máquinas de última geração para obras de médio porte, conforme publicação da revista Na Obra nº18 da NEW HOLLAND. Investindo e se destacando pela qualidade e seriedade dos trabalhos desenvolvidos na região, sobre a administração de um jovem promissor - um dos filhos - o Sr Magleano Baesse Carvalho avançou com metas e objetivos maiores que os anteriores.

Hoje o Grupo Cimag, destaca-se pelo atendimento ao cliente, já se comporta como uma empresa de Grande porte, em qualidade, competência na conclusão dos serviços prestados, sem perder os princípios básicos que levou o grupo até aqui, que é a simplicidade e valorização do ser humano.