Durante entrevista coletiva realizada nesta terça-feira em São Luís, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou que o projeto do Novo Código Brasileiro de Mineração já está pronto para ser encaminhado ao Congresso. A expectativa do governo é de que ele possa ser votado ainda durante o ano de 2010. Já na área de combustíveis, Lobão afirmou que a previsão é que a rodada de licitação envolvendo áreas do pré-sal ocorra, na “pior das hipóteses”, no segundo semestre deste ano. Lobão esteve na capital maranhense para assinar contratos relativos ao programa “Luz para Todos” no Estado.
Sobre o novo marco regulatório da mineração, Edison Lobão confirmou que deverá encaminhar o projeto de lei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final deste mês. “Isso é um novo marco regulatório, um novo código mineral e ele está pronto. Eu devo encaminhá-lo ao presidente da República ainda este mês.
O presidente enviará depois ao Congresso e lá serão estabelecidos os prazos de votação”, afirmou Lobão. O Novo Código Brasileiro de Mineração será dividido em dois projetos. O primeiro tratará do código em si e tem o intuito de modernizar a legislação. O segundo fará uma revisão dos royalties que serão cobrados para a exploração de recursos minerais.
Atualmente, o Brasil cobra 2% de royalties sobre a produção mineral. Apesar de confirmar que o Novo Código Brasileiro de Mineração está pronto, o ministro de Minas e Energia não entrou em detalhes sobre qual será o novo porcentual de royalties, nem sobre a implementação de novas taxas, como chegou a ser ventilado no final do ano passado.
Pré-Sal - Lobão ainda afirmou que a expectativa é de que as rodadas de licitação de áreas do pré-sal sejam realizadas no segundo semestre deste ano. Mas, o ministro pontuou que isso dependerá exclusivamente da aprovação do novo marco regulatório do pré-sal no Congresso.
“A rodadas de licitação do pré-sal nós só realizaremos depois de votadas as leis no Congresso Nacional. Antes, não. Eu imagino que o Congresso possa votar essas leis até, na pior das hipóteses, o final deste semestre. Se isso acontecer, nós faremos uma rodada no segundo semestre já”, disse. Em dezembro, o governo federal conseguiu apenas a aprovação da criação da Petro-sal, estatal que será responsável pela gestão dos contratos da partilha.
Faltam ainda ser definido o modelo de partilha para exploração e produção de petróleo, bem como a proposta de capitalização da Petrobras e o projeto que cria o Fundo Social do pré-sal. O adiamento da votação do novo modelo de partilha do pré-sal inviabilizou o cronograma inicial para a exploração das áreas do pré-sal.
Caso o restante do marco regulatório fosse aprovado, a expectativa era de que as primeiras rodadas de licitação envolvendo os blocos do pré-sal ocorreriam no final do primeiro semestre deste ano. (Agência Estado)
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