Secretário de Habitação de Parauapebas Antônio Neto, por ocasião de esclarecimentos a imporensa local da importância do empreendimento mencionado.O programa “Minha Casa, Minha Vida”, de responsabilidade do governo federal, em parceria com a Prefeitura de Parauapebas, está na reta final das etapas preliminares.
A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) enviou, no final do mês de março, requerimento à Câmara Legislativa do município número 002/10, que propõe a isenção tributária para a empresa que construirá o conjunto residencial.
De acordo com o secretário municipal de Habitação, Antonio Neto, o primeiro passo realizado pela prefeitura foi a assinatura do termo de adesão ao programa Minha Casa, Minha Vida, junto à Caixa Econômica Federal. “Em seguida, foi realizado o processo de cadastramento, triagem e seleção das famílias participantes do programa, priorizando os grupos de baixa renda. Após esse processo, foi compilado o banco de dados e enviado à Caixa Econômica”.
A prefeitura também ficou responsável de coordenar, segundo o secretário, a viabilização da área, que incluem as atividades de aprovação do loteamento e apresentação da proposta de viabilidade do local, além de conseguir tornar de interesse social o Bairro dos Minérios, local em que será construído o conjunto habitacional.
Essa última atividade é realizada através da Câmara de Vereadores, que já recebeu o requerimento enviado pela prefeitura, que visa declarar o novo bairro de interesse social. O requerimento, de número 003/10, já foi votado em primeiro turno pelos vereadores, e deverá entrar na pauta para votação em segundo turno, na sessão legislativa do próximo dia 13.
Quanto ao requerimento 002/10, que trata da isenção tributária para a empresa que construirá as casas, ainda não entrou em pauta nas sessões legislativas. Segundo o secretário da Câmara, José Omar Arrais, um dos critérios para aprovar a isenção tributária é a declaração de que o Bairro dos Minérios é de interesse social. “Por isso, primeiro está sendo aprovado esse requerimento e só depois entrará em pauta o que trata da isenção tributária”.
A aprovação dos vereadores é o último passo que falta para que o processo de construção das casas seja iniciado. “Já temos garantida a construção de 1.000 unidades residenciais para as famílias que têm renda entre 0 e 3 salários mínimos. Nossa meta é entregar essas casas em janeiro do próximo ano”, afirma Antonio Neto.
Inscrição em Parauapebas
Cerca de 11.500 famílias se inscreveram no programa Minha Casa, Minha Vida em Parauapebas, no ano passado. Após o processo de triagem, as famílias foram divididas em grupos classificados de acordo com a renda, sendo distribuídos da seguinte forma: primeiro grupo (prioritário) - famílias que recebem entre 0 e 3 salários mínimos; segundo grupo - rendimentos entre 3 e 6; e o terceiro grupo com renda de 6 a 10 salários mínimos.
A Sehab informa que 40% dos valores destinados ao programa serão para atender famílias classificadas no primeiro grupo, que não terão nenhum tipo de restrição cadastral, como Serasa ou SPC, para adquirirem seus imóveis. A forma de pagamento também será mais flexível para esse grupo. Já para as famílias incluídas nos demais grupos, participarão do programa obedecendo às leis de mercado.
“Esse programa de habitação desenvolvido pelo governo federal tem dois objetivos principais: tentar diminuir um problema nacional que é o déficit habitacional e fomentar a economia para combater a crise econômica”, afirma o secretário de Habitação, que também informa sobre o processo de seleção da empresa para construir as casas.
A empresa H.F.Engenharia, do Estado de Goiás, participou do processo de licitação a nível nacional e foi selecionada para construir as casas do programa em Parauapebas, sendo que o Congresso Nacional já autorizou todo o processo.
Ainda de acordo com Antonio Neto, foi acertado politicamente com a empresa para que os materiais da construção sejam adquiridos aqui na cidade, e que a mão-de-obra local seja priorizada. (Crédito da foto: Karine Gomes/ASCOM)
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