O projeto de lei que prevê a inelegibilidade das pessoas com condenações judiciais, o chamado Ficha Limpa, está previsto para entrar na pauta de votações da Câmara na próxima quarta-feira (7). A proposta foi apresentada por iniciativa popular, após receber mais de 1,6 milhão de assinaturas.Na Câmara, o projeto tramitou em comissão especial e está pronto para ser votado. Para acelerar a tramitação, o projeto foi assumido por um grupo de deputados, encabeçado por Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Ainda nesta semana, a Câmara também deve votar o projeto que garante a universalização, até 2013, do acesso dos alunos das escolas públicas do ensino básico à internet de banda larga. O texto a ser votado é o substitutivo, espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto.
A proposta que facilita a aposentadoria de pessoas com deficiência é outro assunto que está na pauta de votação do plenário da Câmara nesta semana. Essas matérias, no entanto, deverão ser analisadas em sessões extraordinárias, pois a pauta das ordinárias está trancada por nove medidas provisórias.
Duas delas têm mais chances de votação, por estarem na frente da fila: a MP 474/09, que elevou o salário mínimo para R$ 510 desde janeiro passado e estabeleceu uma política de valorização do mínimo entre 2011 e 2023; e a MP 475/09, que reajustou em 6,14% os benefícios da Previdência Social e fixou em R$ 3.416,54 o valor máximo do salário de contribuição e do salário de benefício. (R7Notícias)
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