O trabalho coletivo e a divisão igualitária dos lucros é a principal característica da economia solidária A governadora Ana Júlia sancionou a Lei nº 7.309, de seis de outubro deste ano, que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular e Solidária no Pará. No Estado, milhares de pessoas e, especialmente famílias, atuam nesse modelo de trabalho, caracterizado pela organização em cooperativas e associações ou na atuação em rede para a geração de produtos e serviços. A lei de autoria da deputada estadual Bernadete ten Caten (PT), foi aprovada pela unanimidade dos deputados, no último dia 1º de setembro, e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 8.A economia popular e solidária é uma alternativa ao desemprego. Os empreendimentos dessa natureza são definidos pela autogestão, pela divisão igualitária do lucro e pela participação democrática e solidária de todos os seus integrantes, com vistas ao desenvolvimento local integrado e sustentável, do respeito ao equilíbrio dos ecossistemas, da valorização do ser humano e do trabalho e do estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres.
Um exemplo de economia popular e solidária é a cooperativa de trabalhadores que atua no Mercado de São Brás, em Belém. O empreendimento administra um bar no local e ainda presta serviços gerais e produz marmitas.
A Lei 7.309 vai ajudar iniciativas como essa, integrando-as ao mercado e tornarndo suas atividades auto-sustentáveis por meio de programas, projetos, parcerias com a iniciativa privada, convênios e outras formas. Ainda, o dispositivo institui o Conselho Estadual de Economia Popular e Solidária (Ceeps) e também autoriza o Executivo a criar o Fundo Estadual de Fomento ao Desenvolvimento da Economia Popular Solidária.
"A Economia Popular e Solidária é vista como outra economia, diferente da capitalista que concentra nas mãos de poucos a riqueza fruto da produção", destaca a deputada Bernadete ten Caten. A coordenadora de Empreendimentos e Projetos da Diretoria de Projetos Especiais da Seter, Meyre Morgado, que trabalha diretamente com a economia popular e solidária, no Governo do Estado, diz que a lei é o marco legal para que esse modelo econômico se torne visível à sociedade: "Agora será possível aproximar os governos federal, estadual e municipais para impulsionar e ampliar esse debate", declarou. (Secretaria de Comunicação).
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