Presidente do Supremo descarta intervenção federal no Pará

O presidente do STF, Gilmar Mendes diz não haver necessidade de intervenção federal no Pará porque as decisões judiciais serão cumpridas pelo Estado

O presidente do STF, Gilmar Mendes diz não haver necessidade de intervenção federal no Pará porque as decisões judiciais serão cumpridas pelo Estado O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, declarou que não vê razão para intervenção federal no Pará. Em Belém, onde participou, na manhã desta quarta-feira (21), da abertura da Assembléia Geral do Comitê Permanente da América Latina para Revisão das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos, o ministro disse ter recebido da governadora Ana Júlia Carepa informações sobre as medidas do governo para cumprir as ações de reintegração de posse e a manter a paz no campo.

"Eu sei que o Tribunal de Justiça aqui do Pará está para deliberar sobre um pedido de intervenção e que também está dialogando com o governo estadual para implementar as medidas judiciais que foram tomadas. Acabo de conversar com a governadora (Ana Júlia Carepa), que me disse que está tomando todas as medidas necessárias. Acredito que não haverá necessidade de deliberar sobre intervenção federal porque as decisões judiciais serão cumpridas", declarou o ministro à imprensa.

Perguntada sobre o que disse ao ministro, a governadora Ana Júlia foi enfática: "Mostrei a ele que as ações estão acontecendo, inclusive fazendo o que não foi feito no governo anterior, e de maneira conversada com o Tribunal de Justiça, mas tudo está sendo feito com responsabilidade. E as ações de reintegração continuarão sendo feitas".

Na noite anterior, no distrito de Icoaraci, na primeira das reuniões públicas para prestação de contas das ações de governo que fará nos bairros e no interior, a governadora mostrou que cumpriu mais de 60 reintegrações de posse em pouco mais de dois anos de governo -, mas também realizou ações que reduziram os conflitos agrários e as mortes no campo de 24, em 2006, para apenas uma em 2009. Ela relacionou, como exemplos, a implantação das defensorias agrárias e das delegacias de conflitos agrários. (Secretaria de Comunicação).