Projeto de Lei 4786/09 apresentado pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA).‏

Rodovias estaduais PA-254 a PA-473 até altura da BR-163 a BR-156 passará ser rodovia federal.

Trecho de aproximadamente 350 quilômetros que interliga as rodovias estaduais PA-254 a PA-473 até altura da BR-163 a BR-156 passará ser rodovia federal, caso o Senado da República aprove o Projeto de Lei 4786/09, já aprovado na Câmara dos Deputados (CD), apresentado pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA).

A proposição que iniciou sua tramitação em março de 2009 na CD foi aprovada pela Comissão de Viação e Transporte (CVT) em agosto do ano passado. Para adequação de exigência da legislação, o relator na CVT, Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), apresentou substitutivo que inclui ligação do trecho das PA’s com a BR-163 até a BR-156, na divisa com o Amapá.

Com tramitação conclusiva nas comissões, a deliberação final na CD ocorreu no último dia 08/04 quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a constitucionalidade da proposição e o mérito dado pela CVT. Para ir ao Senado, falta apenas a aprovação da Redação Final por parte da CCJ.

O autor da matéria, Giovanni Queiroz, considera que o Legislativo está fazendo a sua parte. Segundo afirmou: “a partir do momento em que o PL tornar Lei, o trecho que interliga os municípios de Placas à Jutuarana, no extremo noroeste do Pará, e ao município de Vitória do Jarí, no Amapá, poderão receber recursos do orçamento federal”, disse.

No Senado, a proposição tramitará em caráter terminativo nas comissões daquela Casa, ou seja, sem a necessidade de apreciação pelo plenário, assim como aconteceu na CD. O autor do PL, Giovanni Queiroz, assim como todos os demais relatores da proposição, consideram a iniciativa de extrema importância para o desenvolvimento da região norte do País. (Ascom - do Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA)