Professores decidem voltar às salas de aula. Seduc abre debate sobre reposição.

Os profissionais da educação pública decidiram encerrar nesta terça-feira a greve de 26 dias que paralisou parcialmente a rede pública de ensino no Pará, mas provocou atraso na preparação de milhares de jovens que farão o vestibular este ano. A greve foi deflagrada após o Governo Popular ter concedido reajuste de 6% para todo o funcionalismo do Estado, assegurando o compromisso de não permitir perdas no poder de compra dos servidores públicos; e de ter assegurado uma conquista histórica do Magistério: o envio à Assembleia Legislativa do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Na manhã desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, a direção do Sintepp assinou ata com os 16 pontos de consenso em torno do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), que tramita no Legislativo.

No início da tarde desta terça-feira, o juiz Elder Lisboa da Costa, da 1a. Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu tutela antecipada à ação protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado, considerando a greve abusiva e determinando o retorno imediato ao trabalho, sob pena de multa de R$ 10 mil ao dia ao sindicato e prisão temporária do coordenador-geral da entidade.

Em assembleia realizada na Praça Santuário, em frente à Basílica de Nazaré, em Belém, a maioria dos cerca de mil profissionais presentes aprovou o retorno às salas de aula já nesta quarta-feira (02), véspera do feriado, reconhecendo o esforço do Governo para manter o diálogo com a categoria, mesmo diante da intransigência do comando de greve.

As reivindicações dos trabalhadores foram todas negociadas com o sindicato da categoria (Sintepp), em total respeito aos profissionais da educação. Na mesma perspectiva, a Seduc tem compromisso com a comunidade de garantir a rigorosa reposição das aulas na rede pública de ensino e nomeará ainda nesta semana, em portaria, uma comissão incumbida de abrir o debate com as comunidades escolares sobre a melhor proposta de reposição das aulas.

Consciência - A direção da Seduc avalia que o esforço do governo em manter o diálogo com a categoria foi fundamental para despertar a consciência da maioria de que o retorno ao trabalho evitará um mal maior: a perda do ano letivo, que prejudicaria ainda mais os estudantes que se preparam para o vestibular.

Gestão democrática no ensino público e fortalecimento da educação, com reforma de escolas em todas as regiões, qualificação de pessoal, nomeação de aprovados em concursos públicos, transporte escolar, eleição direta para diretores de escola, qualidade da merenda escolar e distribuição de uniformes e material básico para todos os estudantes da rede pública de ensino são ações que marcam a atual gestão.

Veja as principais conquistas asseguradas pelo Governo Popular aos profissionais da educação pública:

- Concessão de reajustes salariais a partir de 2007 aos trabalhadores da educação, que desde então não tiveram perdas salariais, as quais até 2006 totalizavam 70%;

- Implantação do Plano de Formação, por meio do Parfor, que garantiu o acesso a cursos de licenciatura para cerca de 8 mil professores;

- Reforma de metade das escolas estaduais. Um novo plano atenderá mais 300 em 2010;

- Promoção de três concursos públicos e efetivação de 17 mil nomeações de candidatos aprovados;

- Promoção de eleição direta para a direção das escolas e fortalecimento dos conselhos escolares e grêmios estudantis;

- Promoção de duas conferências e construção coletiva de um Plano Estadual de Educação que tramita na Assembleia Legislativa, e

- Envio do projeto do PCCR à Assembleia Legislativa.

(Secom, com informações da Ascom/Seduc)