A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que endurece as regras de fidelidade partidária. O projeto precisará passar por nova votação na comissão antes de ir para a Câmara.
O projeto aumenta de um para três anos o tempo que a pessoa precisa estar filiada a um partido político para disputar eleições. Além disso, o texto determina que a perda de mandato para quem troca de partido é “automática”. Segundo o relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), isso evita acordos para evitar a perda de mandato.
“Ficou assim para se evitar acertos entre o partido e a pessoa que está saindo para que não se peça o mandato”, afirmou o relator.
O projeto vem complementar resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2007 que coloca o partido como dono do mandato e não o político. Com base nisso, quem trocar de partido deve perder o mandato. Atualmente, o partido, o suplente e o Ministério Público tem de pedir a perda do mandato. Com o projeto, a perda seria automática.
A resolução prevê, e o projeto mantém, exceções à regra da fidelidade. Pode trocar de partido e manter o mandato quem for perseguido pela legenda, quem provar mudança de ideário do partido ou ainda quem estiver em legenda que participou de fusão ou foi incorporada por outra. Demóstenes ressalta que como a perda é automática com o texto do projeto, só conseguirá manter o mandato a partir de agora quem provar estar incluído nas exceções antes de sair. Para isso, quem quiser trocar de partido deverá acionar a justiça eleitoral. (G1)
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