Municípios sem R$ 14 milhões

Sete municípios paraenses deixaram de receber R$ 13,9 milhões para obras de saneamento básico. As populações de Bagre, Cametá, Curuçá, Mãe do Rio, Prainha, Quatipuru e Capitão Poço não poderão usufruir de sistemas completos de abastecimento de água com novos poços, estações de tratamento de água, reservatório e redes de distribuição e ligação domiciliares em suas cidades.

Irregularidades em documentos referente a terrenos e no lançamento das licitações, que ultapassam o prazo máximo de dois anos para serem iniciados após os desembolsos, determinaram o cancelamento dos contratos. O dinheiro seria investido nas obras de conclusão da ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, pelo programa Saneamento Para Todos de 2007.

O corte da verba, proveniente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ocorreu pela morosidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado do Pará (Sedurb) em apresentar a documentação correta, solicitada pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Segundo a assessoria da Caixa no Pará, a Sedurb teve um prazo de dois anos para apresentar toda a documentação correta das áreas onde seriam realizadas as obras, como os documentos dos terrenos a serem utilizados nos empreendimentos e as licitações para as obras. Além disso, houve a demora para começar a perícia nas obras paralisadas para identificar o que já estava executado e o que faltava fazer. Com o atraso, os processos subsequentes não puderam prosseguir, o que resultou no cancelamento dos contratos. 'Existem ainda pendências documentais quanto às áreas onde seriam realizadas as intervenções originais', explicou a Caixa.

Conforme o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), autor da denúncia, desde o inicio da negociação - no governo passado, de Simão Jatene (PSDB) -, foram assegurados os empréstimos mediante a avaliação dos projetos. 'Todos os projetos de engenharia foram aprovados. Portanto, toda a tramitação na parte de liberação de recursos, definição de fontes de financiamento e projeto de engenharia, além das necessidades desses municípios, tramitaram ao longo desses anos. E agora, por absoluta incompetência da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Pará (Sedurb), com ausência e pendências documentais, houve o cancelamento do financiamento e, consequentemente, das obras', desabafou.

Procurada pelo O LIBERAL, a assessoria de comunicação da Sedurb disse que a secretaria não poderia se pronunciar a respeito do tema. Entretanto, a Sedurb justificou à Caixa Econômica, na época do cancelamento do repasse, que houve dificuldades em apresentar o laudo pericial identificando o estágio em que se encontravam as obras. (O Liberal).