O prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), não quer apenas privatizar o serviço de água e esgoto de Belém, como indica no projeto de lei que ele encaminhou para a Câmara de Belém em junho passado. Quer também terceirizar a Secretaria de Finanças do Município de Belém (Sefin), conforme revelou, ontem, a presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Belém, Ana Lydia Azevedo Corrêa.A denúncia foi feita durante sessão especial proposta pelo vereador Sahid Xerfan (PP), para homenagear o Dia do Servidor Fazendário. “Nós sabemos das nossas atribuições e não concordamos com isso, tanto que já demos entrada numa representação junto ao Ministério Público”.
De acordo com Ana Lydia, a prefeitura já contratou os serviços de uma empresa de Curitiba, denominada Henriches/Henriches (advogados associados), cujos representantes devem chegar a Belém nos dias 21 e 22 próximos, para dar início ao trabalho junto à Sefin. Segundo a auditora fiscal, os advogados dessa empresa já estão de posse dos dados da maioria dos contribuintes municipais e, ao chegar a Belém, assumirão toda a responsabilidade pelo sistema de arrecadação fazendária do município, inclusive junto aos setores bancários. Ana Lydia disse ainda que, como a prefeitura legalmente não pode terceirizar o serviço fazendário do município, estaria pressionando os auditores fiscais para assinar laudos e entregar aos advogados da empresa paranaense.
REDUÇÃO DO ISS
Tal situação vem causando discordância entre os auditores. Quanto ao projeto de benefício fiscal às empresas de ônibus, ela afirmou que todos os setores do fisco municipal já se manifestaram contrários à redução da base de cálculo proposto no projeto, uma vez que os autos de infração já estão em fase de execução, não cabendo mais o perdão.
O assunto principal da sessão acabou sendo mesmo o projeto do Executivo que prevê a anistia fiscal das empresas de ônibus e a redução da alíquota do ISS, de 5% para 2%, cobrada às empresas de transporte urbano. Com isso, o município renunciaria a R$ 54 milhões de impostos devidos.
Pelo projeto só seriam beneficiadas com a anistia as empresas que aceitassem as condições (muito favoráveis a elas) impostas pela prefeitura, qual sejam: retirar uma reclamação na Justiça de R$ 200 milhões que os empresários cobram como ressarcimento de supostos prejuízos.
Os demais auditores e fiscais fazendários que se manifestaram também esboçaram a mesma reação contrária à aprovação do projeto do Executivo, por entender que o perdão de tamanha dívida em favor das empresas só estimula o crescimento da inadimplência e desmotiva os contribuintes que cumprem corretamente com suas obrigações fiscais. Eles também cobraram do prefeito melhorias salariais e de condições de trabalho, incluindo o aumento do efetivo, que hoje, segundo eles, é de 50 auditores responsáveis pela fiscalização de 22 mil contribuintes do INSS.
Sahid Xerfan, Fernando Dourado (DEM) e Carlos Augusto (DEM) mostraram disposição de rejeitar a matéria e conclamaram todos os servidores fazendários para que estejam na segunda-feira na CMB, para acompanhar a votação do projeto e lhes auxiliar, no que for necessário tecnicamente, na busca da rejeição da proposta. “Houve quebra de sigilo fiscal por parte do prefeito, ao entregar documentos de contribuintes para empresa estranha. Então, vai ter que responder judicialmente por isso”, disse Xerfan.
Carlos Augusto também foi enfático: “Não tenho nenhuma dúvida de que se o rolo compressor do prefeito funcionar, nós ganharemos na Justiça”. Na segunda-feira, Xerfan vai apresentar um dossiê mostrando o que está por trás do projeto de redução do ISS e como a Sefin está agindo para atropelar o sistema de arrecadação. “Há 17 anos as empresas de ônibus não pagam impostos (ISS e IPTU), como vão passar a pagar agora?”, questiona o vereador Marquinho do PT.
Ele vai apresentar, também na segunda-feira, um histórico da tarifa de ônibus em Belém, comprovando que as empresas só tiveram lucros.
O projeto, para ser aprovado pela oposição, terá que atender a redução de tarifas de ônibus em 60%, ampliar o benefício da redução e da remissão da dívida para todos os contribuintes. Sem isso, a oposição vai retirar o quorum indefinidamente. (Diário do Pará)
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