Emenda que abre vagas para vereadores será votada hoje

Deputados federais vão apreciar, em segundo turno, a proposta que aumenta o número de vereadores

A Proposta de Emenda Constitucional que aumenta o número de vereadores nas Câmaras Municipais será votada em segundo turno, nesta semana, no plenário da Câmara dos Deputados. O líder do PMDB na Casa, deputado federal Henrique Eduardo Alves, disse não ter dúvidas de que a matéria será aprovada. “Com certeza ela será aprovada. Agora se haverá questionamento ou não no Supremo, é outra questão. A Câmara aprovou a matéria ainda no ano passado e demorou para ser apreciada no Senado”, comentou o líder peemedebista.

O questionamento jurídico a que ele se refere é o fato de que, mesmo aprovada na Câmara dos Deputados, juristas e políticos discutem se a PEC terá aplicação retroativa à eleição de 2008, ou seja, empossando os suplentes do pleito passado, ou passará a ser válida apenas para a eleição municipal de 2012.

A PEC autoriza a criação de até 7 mil novas vagas de vereadores nos 5.565 municípios brasileiros. A proposta já foi aprovada no Senado. No caso de Natal, a PEC aumentará em oito o número de parlamentares, passando dos atuais 21 para 29 vereadores.

Um dos mais renomados juristas do Direito Eleitoral, Paulo de Tarso Fernandes, avalia que a Proposta de Emenda Constitucional que aumenta o número de vereadores e foi aprovada pelo Congresso não validará a posse dos suplentes da eleição de 2008.

“O povo foi convocado, na eleição de 2008, para eleger um número determinado de vereadores. Não há nenhuma possibilidade, dentro do regime democrático, de se investir em um mandato quem foi derrotado. Não tenho a menor dúvida de que esse aumento do número das vagas valerá para as próximas eleições”, avalia o advogado, em recente entrevista publicada na TRIBUNA DO NORTE.

PRESIDENTES DAS Câmaras
Com a PEC dos Vereadores pronta para ser votada hoje, os presidentes das duas principais Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte já se preparam para uma possível chegada de novos parlamentares. Inclusive, também não demonstram reação à PEC e afirmam já estarem preparados para implementarem a lei. (Tribuna do Norte).