Carteiros lutam para manter o monopólio postal

Monopólio não foi quebrado, mas a discussão vai longeO Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) sobre os serviços postais, ao rejeitar, por 6 votos a 4, a ação da Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed) que contestava a constitucionalidade da lei que regulamenta esse tipo de serviço no país, no último dia 5 de agosto.

Com isso, cartas pessoais e comerciais, cartões-postais, correspondências agrupadas (malotes) só poderão ser transportados e entregues pela empresa pública. Já os impressos como jornais, revistas, catálogos de mala direta e as encomendas em geral podem ser entregues por empresas privadas.

O monopólio não foi quebrado, mas a discussão sobre o assunto ainda vai longe. Para a população, os serviços prestados pelos correios são muito bons, mas a abertura para a livre concorrência seria um convite para uma possível experimentação. Um exemplo é o empreendedor e artesão José Anísio, 62 anos, que trabalha no ramo do artesanato em Icoaraci. Seu Anísio, como é conhecido, exporta várias de suas peças para o exterior, especialmente para países da Europa, e afirma que nunca teve queixas sobre o serviço prestado pelos Correios. “As taxas são caras, mas o serviço é excelente, não tenho do que me queixar”, diz. Se fosse aberta a livre concorrência, seu Anísio até poderia experimentar, mas não por descontentamento com os Correios até, porque, segundo ele, é possível acompanhar o destino das encomendas pelo site da empresa. “Dependeria das taxas que as outras empresas cobrariam”, ressalta.

Mas a quebra de monopólio não mudaria apenas a ECT, empresa que data de 1969. A decisão teria um impacto na própria economia do país. Segundo Fernando Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Pará, com a quebra do monopólio sobre encomendas, aproximadamente 32 mil carteiros, de um total de 100 mil, seriam despedidos em todo o Brasil e, provavelmente, em cinco anos, a empresa deixaria de existir, pois somente com a entrega de cartas simples, a menor parcela dos lucros, a empresa não poderia sem sustentada no Brasil. O lucro maior vem de encomendas via sedex e outras. Assim, a “fatia maior do bolo” ficaria com as empresas privadas.

Apesar da decisão do STF, ainda existe um projeto de lei de autoria do Dep. Federal Regis de Oliveira, do PSC/SP, que tramita na Câmara Federal que refere-se a quebra do monopólio postal. Para fazer frente a esse projeto, foi montada uma comissão nacional que defende o monopólio postal. Nesta comissão, há um trabalhador dos correios do Pará que faz parte, e acompanha a discussão em Brasília.

Em diversos países, existe concorrência entre as empresas públicas e privadas de correios, a exemplo da americana Fedex. Mas ECT é considerada uma das empresas mais confiáveis do planeta, e, no Brasil, está à frente de diversas outras instituições que também inspiram respeito, como o Corpo de Bombeiros. Assim, é possível que a quebra do monopólio não traga tantas melhorias quanto se poderia pensar. (Nayara Ferraz, Diário Online)