O procurador-geral do Estado, Ibraim Rocha: "intervenção federal é uma decisão remota e o STF acabará arquivando o caso" O procurador-geral do Estado, Ibraim Rocha: "intervenção federal é uma decisão remota e o STF acabará arquivando o caso" O chefe da Casa Civil do Governo, Cláudio Puty, diz que o Estado cumpre as reintegrações e age para assegurar regularização fundiária e ambiental O procurador-geral do Estado, Ibraim Rocha, explicou que o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) se limitou a transferir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento sobre uma possível intervenção federal no Pará, por causa de acusações envolvendo o suposto descumprimento de reintegrações de posse. "Não houve decisão de intervenção. O Tribunal preferiu, em vez de arquivar os pedidos, mandar a uma instância juridicamente mais capacitada para análise", declarou o procurador, durante entrevista coletiva concedida na tarde desta quarta-feira (11) em Belém.
Da entrevista participaram também o chefe da Casa Civil, Cláudio Puty, o secretário de Governo, Edilson de Sousa, e o assessor jurídico do Insituto de Terras do Pará (Iterpa), Girolamo Treccani.
"A intervenção federal é uma decisão remota. Nem mesmo na época do regime militar houve intervenções decretadas. Por isso, temos certeza de que o Tribunal acabará arquivando o caso", disse o procurador-geral do Estado, ao informar que há milhares de pedidos de intervenção federal em todo o país. Segundo ele, somente o Estado de São Paulo tem 2.200 ações como essa em andamento, enquanto o Pará não possuía nenhuma até então. Além disso, há comprovação de que o Estado cumpriu as reintegrações de posse em dois dos oito casos apreciados pelo TJE.
O secretário Cláudio Puty afirmou que o Estado recebe com tranqüilidade a decisão, já que vem cumprindo com suas obrigações. Segundo ele, até 2006 o governo anterior havia deixado de cumprir 173 ações de reintegração de posse, rurais e urbanas. Em menos de três anos, o Estado já cumpriu 101 e, em outros 40 casos, foram encontradas inconsistências nos documentos das terras, alguns com indícios de fraude, o que impossibilita a ação. Dessa forma, restam cerca de 70 mandados a serem cumpridos. "O Estado está fazendo um trabalho que não tem comparação na história do Pará no que se refere ao cumprimento de reintegrações de posse, à regularização fundiária e à redução da violência no campo. Os números são muito claros. Obviamente, não precisamos de intervenção federal", disse o secretário.
Cláudio Puty atribuiu o "caos fundiário" à ocupação desordenada da Amazônia. Segundo ele, este é um problema de solução de médio prazo. "O Pará já deixou de ser o campeão de mortes no campo, um título que não nos orgulhava, e estamos trabalhando para que, em breve, consigamos resolver os problemas fundiários do Pará", declarou Puty, citando algumas ações-chave do Governo, como o Zoneamento Ecológico-econômico (ZEE), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de regularização e titulação "Arco Verde Terra Legal", em parceria com o Governo Federal, para fazer em conjunto a regularização fundiária e ambiental. "Estamos trilhando o caminho da regularização fundiária", afirmou o secretário. (Jussara Kishi - Secom)
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