Vando Vidal, à direita, recebeu o cargo de José Raimundo Trindade, ao centro: Pará não ultrapassou limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
Pará não ultrapassou limites da Lei de Responsabilidade Fiscal A Lei de Responsabilidade Fiscal assegura que o estado pode se endividar até o limite de 200% correspondente ao valor da Receita Corrente Líquida (RCL). No Pará, esta relação atualmente está em 36%. Em valores, a capacidade de endividamento do Pará hoje é de até R$ 15,9 bilhões, quando os valores totais de empréstimos somam R$ 2,8 bilhões.
A informação que evidencia a capacidade do estado de honrar seus compromissos foi transmitida nesta terça (3) ao novo secretário da Fazenda, o economista Vando Vidal de Oliveira Rego, pelo seu colega José Raimundo Barreto Trindade, durante a transição do cargo. Trindade informou que deixa a Sefa, mas continua no governo, em nova função.
Ele disse que, em outubro, a arrecadação do ICMS alcançou R$ 392 milhões, contra os R$ 388,3 milhões do mesmo período no ano passado. Entre janeiro e agosto de 2009 a arrecadação de ICMS no Pará caiu 2,13%, em relação ao mesmo período do ano anterior, enquanto no Brasil a queda real foi de 3,76%. Os repasses do Fundo de Participação Estadual (FPE) tiveram queda de R$ 280 milhões este ano.
Vando Vidal reuniu hoje (03/10) os diretores e coordenadores fazendários para conhecer a equipe e receber informações. Ele frisou que espera um relacionamento "de cordialidade e ajuda mútua" do pessoal técnico da Sefa e disse que dará continuidade a vários projetos em desenvolvimento, como o Integra Pará - de cadastro de contribuintes das esferas estadual e municipal.
Especialista em Economia do Trabalho, ele ocupava desde janeiro deste ano a diretoria Administrativa e Financeira do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/Pará).
Entre 2007 e 2008, foi diretor de Planejamento, Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect) e já coordenou o Grupo Especial de Trabalho em Engenharia dos Parques Tecnológicos, Distritos Industriais e Infraestrutura do Programa NavegaPará, em 2008. Natural de Santarém, no oeste paraense, ele é funcionário da Prefeitura de Belém. (Secretaria de Comunicação).
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