O corregedor da Câmara dos Deputados, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), e o procurador parlamentar da Câmara, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), saíram ontem em defesa dos deputados que passam no plenário nas sessões de quintas-feiras apenas para marcar presença e evitar o desconto nos subsídios e, em seguida, correm para o aeroporto e viajam para os estados. ACM Neto respaldou a gazeta dos parlamentares e disse que a prática, demonstrada em reportagem publicada ontem no GLOBO, não é irregular, porque o registro de presença é regimental e necessário para garantir quórum às votações por acordo que acontecem às quintas-feiras. Segundo ele, só haveria irregularidade se a votação fosse nominal, o que nunca ocorre às quintas.
- Marcar presença é regimental e para que haja deliberação. Mesmo porque, por acordo, é preciso no mínimo ter 257 deputados marcando presença no painel. Se houver votação nominal, ocorrem os efeitos administrativos (corte proporcional nos subsídios parlamentares).
O parlamentar pode registrar, ausentar-se e correr o risco. Mas, às quintas, normalmente, as votações são simbólicas - disse ACM Neto:
- Refuto a qualificação de que (os deputados) são gazeteiros, não é aplicável. Para ter votação, tem que ter presença no painel. O que importa é o resultado final, votar o que tem que ser votado - acrescentou o corregedor, sem fazer qualquer censura ética à prática tornada comum pelos deputados. (Deu no O Globo).
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