MP que ajuda prefeito tranca pauta no Senado

Brasília - Editada para ajudar as prefeituras a enfrentar a queda de receitas provocada pela crise financeira internacional, a Medida Provisória 462/09 chegou ao Senado e tranca a pauta de votações. Entretanto, para conseguir votar a matéria antes de 27 de setembro, quando acaba o prazo de vigência da medida, os senadores precisarão examinar também o leque de assuntos que dividem o texto da MP com o objeto principal da 462. Foram incluídos pelos deputados na MP temas tão diversos quanto a redução de juros cobrados nas renegociações de dívidas com a União; a utilização de recursos federais em estradas estadualizadas; e até a liberação do FGTS para imóveis adquiridos por meio de consórcios.

A Medida Provisória aborda assuntos bastante polêmicos, alguns deles, inclusive, vetados pelo governo em outras MPs, mas poderá ser a última MP a abrigar as chamadas “emendas de contrabandos. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), instituiu como regra não mais aceitar alterações que não guardem relação direta com o assunto tratado no texto encaminhado pelo Executivo.

Entre esses temas polêmicos está a substituição da Selic (Taxa do Sistema de Liquidação e Custódia de Títulos Federais) na correção das dívidas renegociadas pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O texto do deputado Sandro Mabel (PR-GO), aprovado na última quarta-feira (19) contra a posição dos governistas, estabelece que a nova taxa será equivalente à média aritmética entre a Selic (8,75% ao ano) e a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, de 6% ao ano). Há menos de três meses, uma cláusula semelhante incluída pela Câmara em outra medida provisória (MP 449/09) acabou vetada pelo presidente Lula.

Diante disso, alguns deputados levantaram, na semana passada, a possibilidade de o governo deixar a MP expirar no Senado para evitar novos desgastes ao presidente. “A ideia é votar”, rebateu o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), adiantando que haverá vetos, se for necessário. Outra emenda remanescente de “batalha perdida” é a que cria o comitê para promover o encontro de contas entre a União e os municípios em relação às dívidas previdenciárias. (Tribuna do Norte)