Municípios recebem perdas de repasses

Os cento e quarenta e três municípios paraenses receberam ontem mais uma parcela referente à diferença do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Pará arrecadou em novembro um montante na ordem de R$ 165 milhões referente ao benefício. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Estado embolsou R$ 58 milhões a menos do que no ano anterior - justamente o valor que está sendo devolvido parceladamente pelo governo federal. De janeiro a novembro deste ano, o Pará recebeu aproximadamente R$ 1,5 bilhão, ou seja, uma retração de 3,7% em relação ao mesmo período do ano passado (2008), quando o Estado fechou os onze primeiros meses com um montante de R$ 1,6 bilhões. Em 2009, os meses de julho a setembro foram os piores, em termos de repasse, para o Estado. Neste período, o Pará faturou em média, 13% a menos do que nos demais meses do calendário.

Segundo avalia o secretário executivo da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Josenir Nascimento, o governo federal deve fechar a conta ainda este mês. 'Tudo aquilo que não foi pago ao longo do ano, será pago em dezembro. Acredito que se ficar algum resíduo para 2010, deve ser bem pouco. Esta devolução vem ajudar os municípios a regularizar suas contas, principalmente com o pagamento do décimo terceiro do funcionalismo público. Tenho certeza que este montante vai entrar na hora certa', comenta. Para Josenir, o Estado já recebeu parte dos R$ 58 milhões que deixou de arrecadar este ano com as medidas anti-crise adotadas pelo governo, como a isenção do IPI (Imposto Sobre Produto Industrializado) para os veículos.

'As medidas foram inteligentes e as reduções causaram um impacto positivo na economia, embora os municípios estejam vivenciado grandes dificuldades com as suas contas. O governo tenta compensar de alguma forma, cobrindo com o pagamento dessas diferenças. Isso também reaquece a economia e gera outros impostos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços)', comenta Josenir. O secretário executivo afirma ainda que a redução no repasse fez com que alguns municípios buscassem formas de melhorar a arrecadação própria. 'Houve um aumento real de 14% na receita própria dos municípios brasileiros. Esse é um fato, que se dá em cima da queda da arrecadação da receita transferida. Os gestores não tiveram outra saída, senão correr atrás do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS, entre outros', revela. (ORM).