Ano legislativo do Senado termina na terça-feira

O Senado Federal realiza nesta segunda-feira (21) reunião plenária não deliberativa às 14h, com discursos e demais comunicações dos senadores e senadoras. Na terça-feira (22), acontece a última sessão deliberativa do ano legislativo do Senado, às 14h.

O primeiro item da pauta de votações é o projeto de lei da Câmara (PLC 280/09), de iniciativa do presidente da República, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a formação de nível superior aos professores que atuam na educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio).
No mesmo dia, o Congresso Nacional realiza sessão conjunta para votação do projeto da lei do Orçamento para 2010. A partir da quarta-feira (24) o Congresso Nacional (Câmara e Senado) entra em recesso parlamentar. O ano legislativo de 2010 terá início em 2 de fevereiro.

A Constituição Federal de 1988 prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho. É o chamado recesso parlamentar.

Os períodos, estabelecidos no artigo 57 da Carta Magna, já foram mais extensos. Até 2006, antes da promulgação da Emenda Constitucional 50, deputados e senadores tinham direito a 90 dias de recesso. O Congresso diminuiu o recesso para os atuais 52 dias. Durante o recesso, além dos diversos setores administrativos da instituição, estará em funcionamento a Comissão Representativa, que tem a atribuição de cumprir tarefas do Legislativo, especialmente as urgentes. (Agência Senado)