Governo consegue o desbloqueio de R$ 34 milhões do Fundo Vale

Foi instalado na última sexta-feira (4) o núcleo técnico que vai gerenciar a aplicação dos R$ 34 milhões do Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização (FRD), sob a coordenação da Secretaria de Estado de Integração Regional (Seir). O núcleo foi criado pela governadora Ana Júlia Carepa, por meio do Decreto nº 1.978, assinado no último dia 30 de novembro. As obras que serão custeadas pelo FRD têm previsão para iniciar em fevereiro de 2010.

O FRD foi criado com a privatização da empresa Vale para financiar o desenvolvimento socioeconômico dos 14 municípios do entorno da mineradora: Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado do Carajás, Itupiranga, Marabá, Nova Ipixuna, Parauapebas, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia e São João do Araguaia. Permaneceu seis anos bloqueado no Banco Nacional de Desenvolvimento Socioeconômico (BNDES) porque algumas prefeituras não prestaram contas dos recursos.

O bloqueio só foi revertido este ano, com a intervenção do governo do Pará. Para obter essa vitória, o Estado teve de investir o mesmo valor que as prefeituras deixaram de prestar contas, R$ 18 milhões, em obras nos municípios destinados pelo FRD, para, então, repetir a prestação de contas, agora obedecendo aos critérios de legalidade.

Ampliação - O governo do Estado também conquistou com o BNDES a ampliação das áreas em que o FRD pode ser aplicado, o que antes era limitado à educação, saúde e assistência social. Agora, a pedido do Executivo, os recursos poderão ser empregados ainda em obras de saneamento básico, incluindo drenagem e manejo de águas pluviais urbanas com pavimentação; abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

O núcleo é formado por representantes da Seir e das secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema), de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb) e da Fazenda (Sefa), além da Associação dos Municípios do Araguaia Tocantins (Amat). O núcleo também possui as atribuições de orientar e apoiar tecnicamente as prefeituras, monitorar e avaliar as ações do programa e aprovar as demandas municipais submetidas a ele.

A reunião de instalação do núcleo, que contou com a representação de todos os órgãos integrantes, foi dirigida pelo coordenador da Sala das Prefeituras do governo, Valciney Gomes, na sede da Seir. Ele explicou que os projetos ainda serão enviados ao BNDES. A previsão é de que a governadora assine o contrato com o banco ainda este mês, propiciando a abertura das licitações em janeiro.

As obras estão sendo decididas pelas prefeituras, mas a execução será realizada diretamente pelo Estado, conforme acordado com o BNDES. O prazo para a aplicação do dinheiro é de 30 meses. (Secretaria de Comunicação).