NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou mais uma audiência pública com o objetivo de discutir as propostas de resoluções que vão orientar o processo eleitoral em 2010. Marcada para o próximo dia 22 de fevereiro, às 15h, essa audiência dará diretrizes para os Tribunais Regionais Eleitorais assegurarem, em outubro próximo, o exercício do direito de voto pelos presos provisórios e adolescentes em medida sócio-educativa de internação. Também poderá ser discutido o voto em trânsito, previsto para as capitais e apenas na votação para Presidente da República.

Desde dezembro do ano passado, já foram realizadas cinco audiências públicas, sendo que do dia 2 ao dia 4 de fevereiro deste ano foram discutidas as minutas de instruções sobre escolha e registro de candidatos e voto do eleitor residente no exterior; regras sobre atos preparatórios e prestação de contas e biometria e arrecadação de recursos por meio de cartão de crédito.

As audiências possibilitam que os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e interessados em geral tragam sugestões ao relator das instruções, ministro Arnaldo Versiani. Os textos dessas minutas serão levados para a apreciação dos ministros em Plenário.

A previsão, segundo o ministro Arnaldo Versiani, é de que as resoluções estejam aprovadas até a última semana de fevereiro. O plenário do TSE já aprovou, além do Calendário Eleitoral, as resoluções sobre propaganda eleitoral e condutas vedadas na campanha; pesquisas eleitorais; representações; reclamações e pedidos de direito de resposta; emprego de cédulas oficiais de uso contingente; e formulários a serem utilizados nas Eleições 2010.

Também compareceram às audiências representantes da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec); da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep); da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert); da Associação Nacional de Jornais (ANJ); do Ibope (Instituto de Pesquisa); da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); de emissoras de televisão e representantes de partidos políticos.

Nos próximos dias, serão divulgadas as minutas das instruções sobre voto de presos provisórios e voto em trânsito. As demais minutas de instruções que foram discutidas em audiência pública e aguardam aprovação em sessão plenária do TSE estão disponíveis para consulta abaixo. (TSE)