A juíza Sandra Maria de Aragão Klautau, titular da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, autorizou nesta quinta-feira (4) a realização do jogo entre Remo e Paysandu na data prevista inicialmente, 7 de fevereiro (domingo), com a lotação do Estádio Olímpico Edgar Proença, o Mangueirão, fixada em 35 mil pagantes.
A decisão da juíza foi motivada por ação proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que pediu a anulação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público do Estado e Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel).
O pedido de nulidade do acordo, que será julgado posteriormente, está baseado no fato de que não houve intervenção da PGE, que é o representante jurídico legal do ente público.
Na ação, a Procuradoria também juntou documentos dos órgãos de segurança competentes, demonstrando que não há risco excepcional ao torcedor que justifique a interdição do estádio.
Segurança - "O Mangueirão é um estádio seguro. As obras que estão sendo realizadas não são estruturais, mas readequações, o que não impede a realização de jogos", afirmou pela manhã o secretário de Estado de Esporte e Lazer, Jorge Panzera, rebatendo as críticas feitas por deputados de oposição na Assembleia Legislativa, durante a sessão desta quinta-feira.
O governo, segundo a oposição, não teria cumprido a determinação do Ministério Público Estadual para a realização de obras mais abrangentes no estádio. Jorge Panzera afirmou que o Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado com o MP durante a gestão da secretária Lúcia Penedo, em 2007, "quando o Pará vivia a expectativa de ser uma das sedes da Copa do Mundo. Como não fomos selecionados, não precisaríamos de obras para o estádio com o padrão exigido pela FIFA (Federação Internacional de Futebol). Então, optamos por obras de readequação, até em função do respeito ao dinheiro público", reiterou o secretário. (Secom)
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