Quatro TREs deixam de aplicar Lei da Ficha Limpa

Pelo menos quatro Tribunais Regionais Eleitorais (Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins) deixaram de aplicar a Lei da Ficha Limpa no julgamento das candidaturas de políticos que pleiteiam cargos nesta eleição. Os tribunais eleitorais vêm considerando alguns trechos da lei inconstitucionais. Para advogados, a falta de consenso quanto à lei coloca em risco as eleições, devido à insegurança jurídica vigente. A maior controvérsia é quanto à inelegibilidade de candidatos que tenham sido condenados antes da promulgação da lei. Para muitos juízes eleitorais, a lei não pode retroagir para prejudicar alguém - diferentemente do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disse que a Ficha Limpa valeria para condenações anteriores. Essa divergência já liberou da inelegibilidade os ex-governadores Marcelo Miranda (PMDB-TO), candidato ao Senado, e Jackson Lago (PDT-MA), postulante ao governo estadual - ambos cassados em 2009 por abuso de poder. Em contrapartida, o ex-senador Joaquim Roriz (PSC), que disputaria o governo do Distrito Federal, e Cássio Cunha Lima (PSDB), candidato ao Senado pela Paraíba, foram barrados pela Justiça. "A metade do país decide de um jeito; a outra metade, de outro. Fica o país inteiro nessa insegurança", diz o advogado Luís Gustavo Severo.
(Brasília em Tempo Real)