Prefeitura e Vale assinam convênio para melhoria no trânsito

A Prefeitura de Parauapebas e a empresa Vale S/A firmaram convênio de parceria mútua que objetiva desenvolver ações de melhoria da segurança e fiscalização de trânsito na área urbana do município de Parauapebas, bem como o controle de tráfego e redução de acidentes nas rodovias Raimundo Mascarenhas, PA-275 e PA-160. A assinatura do termo foi realizada no gabinete do prefeito, no dia 17 de agosto, às 17 horas.

O convênio, que tem duração prevista para 60 meses, regulamenta a colaboração das partes para que o objetivo seja alcançado. A empresa Vale se compromete no termo assinado com as seguintes responsabilidades:


•Manter operando o sistema de sinalização na área do núcleo urbano e rodovia Raimundo Mascarenhas, informando qualquer alteração ao DMTT (Departamento Municipal de Trânsito e Transporte).

•Promover e participar de projeto e programas de educação e segurança de trânsito, em conjunto com a prefeitura, na região de Carajás, sempre que necessários.

•Coletar dados estatísticos sobre os acidentes de trânsito ocorridos na rodovia, trocando informações para viabilizar a solução dos problemas.

•Planejar, em conjunto com a prefeitura, medidas para otimizar a circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de preservar as vias locais e diminuir a emissão global de poluentes, com base em orientações do DMTT.

•Planejar e executar a revitalização da sinalização externa da portaria de Parauapebas, sendo que nas placas deverão constar indicação da Floresta Nacional de Carajás e outras informações em consonância com o ICMBio.

•Repassar ao DMTT, durante a vigência do convênio, os seguintes equipamentos: dois radares móveis (tipo tripé), um veículo caminhonete cabine dupla com carroceria, equipado com giroflex padrão para fiscalização de trânsito e duas motos MBX 150, no mesmo padrão das já utilizadas pelo DMTT.

•Recomendar aos prestadores de serviços contratados por si e suas contratadas o cumprimento das leis e normas de trânsito federais, estaduais e municipais.

A contrapartida da prefeitura é se responsabilizar pelas seguintes ações:

•Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de todo o município, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e convênios vigentes com o Detran-PA.

•Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, previstas no CTB e resoluções do Contran, no exercício do poder de polícia de trânsito, na região de Carajás, restrita ao município de Parauapebas.

•O DMTT disponibilizará na área de Carajás um posto de serviço fixo, composto de dois agentes, de segunda a sexta-feira, e nos finais de semana atenderá todas as emergências solicitadas.

•Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança no trânsito, em conjunto com a Vale, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Contran, na área de proteção ambiental e na área urbana do município.

•Fornecer à Vale HT para facilitar as comunicações durante os acionamentos e operações.

•Enviar periodicamente à Vale relatórios contendo informações de trânsito de interesse dela, sem ferir a privacidade dos condutores assegurados em lei.

•Executar mensalmente seis grandes blitze de trânsito na área de preservação ambiental e fiscalizações de trânsito extras.

•Atendimento na análise de todos os acidentes ocorridos no âmbito de Carajás ou dentro da área de preservação ambiental.

•Atendimento de fiscalização e sinalização nos grandes eventos realizados em Carajás e nas interdições da rodovia Raimundo Mascarenhas.

•Realização de fiscalização de trânsito na área de proteção ambiental, incluindo as portarias de acessos, com a utilização de radares, etilômetros e outros equipamentos de uso do DMTT.

•Fiscalizar a emissão de CO2 dos veículos que circulam na estrada Raimundo Mascarenhas.

(Texto e foto: Karine Gomes)