Os Recursos Extraordinários de Cássio Cunha Lima (RE 634250) e Jader Barbalho (RE 631102) foram redistribuídos para o ministro Ricardo Lewandowski, que substituirá o ministro Joaquim Barbosa na relatoria dos processos. A redistribuição ocorreu após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, que apreciou pedidos feitos pelos advogados dos políticos para que fosse aplicada previsão regimental aos recursos em questão.
Os advogados alegaram necessidade de urgência na análise do pedido, uma vez que envolve "prioridade conferida por lei aos processos de registro [eleitoral]".
Em sua decisão, o ministro Cezar Peluso considerou a eventual possibilidade de dano ao direito dos interessados para determinar a substituição da relatoria do ministro Joaquim Barbosa, que se encontra em licença médica. O procedimento está previsto nos artigos 38 e 68 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, além do artigo 24.
(Fonte: CG/AD/STF).
Nenhum comentário:
Postar um comentário