Henrique recebe apoio para emenda que prorroga isenção

Produção do sal potiguar perderia competitividade sem a prorrogação da isenção do frete marítimo

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu ontem a garantia de que não haverá resistência do governo federal à emenda da Medida Provisória 534, que deve prorrogar a isenção do Adicional de Frete da Marinha Mercante (AFRMM). Essa emenda vai beneficiar o setor salineiro do Rio Grande do Norte. A preocupação era a de que o fim da isenção, em 8 de janeiro de 2012, inviabilizasse a atividade, uma vez que aumentaria os custos dos setor. Henrique Eduardo conseguiu incluir a emenda da isenção na medida provisória que trata de outros isentivos. A emenda proposta pelo deputado preserva o setor salineiro, um dos principais da economia do Estado. Se o adicional de frete passasse a ser cobrado, o sal produzido no Rio Grande do Norte perderia competitividade para o importado do Chile.

O líder do PMDB já tinha o apoio da relatora da medida provisória, deputada Manuela D'Ávila, e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Mas havia setores do governo federal que resistiam à proposta. O Ministério dos Transportes era contra, porque vislumbrava a possibilidade de arrecadar R$ 500 milhões com a cobrança do Adicional de Frete.

O deputado Henrique Eduardo procurou ontem o ministro Paulo Sérgio Passos (Transportes) e defendeu a emenda que assegura a isenção. Henrique explicou a importância da proposta para a economia do Rio Grande do Norte e do país. "Paulo Sérgio Passos foi sensível aos argumentos e pouco depois recebi a informação do ministério dos Transportes de que ele aceitou a emenda. A Casa Civil, em seguida, confirmou. Agora não tem mais dificuldades e a medida provisória deve ser votada na terça ou quarta-feira com a emenda tão importante para o setor salineiro", afirmou Henrique Eduardo. "Fui interlocutor junto ao governo federal, mas, por dever de justiça, é preciso destacar que tive o respaldo da bancada do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional e da governadora Rosalba Ciarlini", acrescentou.

A emenda vai prorrogar por cinco anos, até 08 de janeiro de 2017, a isenção da tarifa adicional sobre o frete, cobrada para o Fundo da Marinha Mercante. A isenção está prevista na Lei 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e vigorou por dez anos, sendo prorrogada até o início de 2012.

Na justificativa da emenda à medida provisória, o deputado afirmou que "embora reconheçamos o papel do adicional para o Fundo da Marinha Mercante, não podemos desconsiderar a permanência das diferenças regionais na economia brasileira. A superação dessas diferenças impõem medidas mitigadoras". Ele cita como uma dessas medidas a continuidade da isenção do AFRMM para as mercadorias transportadas pela via aquaviária nas regiões Norte e Nordeste do país.

O adicional é de 10% sobre o valor bruto do frete. Para se ter ideia, na composição do preço final do sal, para o consumidor do sul do país, o frete representa mais de 50% do custo, de acordo com dados do Sindicato da Indústria Salineira do RN. (Fonte: Tribuna do Norte).