Seicom e Sefa fiscalizarão a atividade mineral no Pará

As atividades minerais serão acompanhadas e fiscalizadas em conjunto pela Seicom e Sefa, visando o desenvolvimento do setor

A Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom) firmou com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) um acordo de cooperação técnica, visando um intercâmbio de informações e o desenvolvimento de ações conjuntas para controlar, acompanhar e fiscalizar todo o processo de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento dos recursos minerais em território paraense.

Para viabilizar o intercâmbio, será instalado um sistema de cadastro, que será consultado pelas duas secretarias, com informações das empresas do setor mineral. O acordo, no entanto, resguarda o sigilo fiscal dos contribuintes e não excede a área de atuação da Sefa.

À Secretaria da Fazenda cabe fornecer à Seicom todas as informações necessárias à validação e ao desenvolvimento do Cadastro Estadual de Controle das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Acompanhamento de Recursos Minerários (Cerm), além da instalação e recolhimento da Taxa de Controle para a atividade.

A Sefa também enviará à Seicom dados sobre as atividades de treinamento e capacitação dos gestores dos municípios que exploram a mineração, com o objetivo de aproveitar esse potencial mineral e transformá-lo em desenvolvimento para a região.

Conforme o acordo, a Seicom será responsável pelo monitoramento da produção mineral e aproveitamento dos recursos, por meio do cadastro das atividades do setor. “A cooperação é de grande importância para o Estado, por dar eficiência às políticas públicas e evitar a duplicidade de esforços, uma vez que o foco da Sefa é a arrecadação, enquanto o da Seicom é o aumento da produção, geração de emprego e renda”, explicou a secretária adjunta da Seicom, Maria Amélia Enríquez.

A Seicom também alertará a Sefa sobre irregularidades nas informações recebidas e no recolhimento de tributos por contribuintes cadastrados no Cerm.

A coordenação, o planejamento e a avaliação de desempenho do acordo serão feitos por uma comissão mista, composta por oito integrantes, quatro de cada secretaria. “É importante termos um instrumento de cadastro, para que haja o intercâmbio de informações, sem o trâmite burocrático e, por vezes, demorado”, acrescentou a secretária. (Fonte: Agência Pará de Notícias).