quinta-feira, 15 de março de 2012

Presidente da OAB afirma que Câmara de Natal já foi alertada da ilegalidade pela falta do Portal da Transparência

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo Teixeira, confirmou que o Movimento Articulado de Combate a Corrupção (MARCCO) já notificou a Câmara Municipal de Natal pelo descumprimento da lei que existe o Portal da Transparência.

Embora tenha sido sancionada há quase dois anos, o site do Legislativo de Natal continua sem efetivar o Portal da Transparência, há apenas o link, mas não tem qualquer informação sobre as verbas de gabinete, gastos e comprovantes. Há mais de um ano que há uma informação para quem clica no link do portal “esse site está em manutenção”. (Fonte: Tribuna do Norte).

Nota deste Blogger: O Ministério Público do Estado do Pará - deveria tomar igual atitude para com todas as Câmaras Municipais do Estado do Pará, como foi feito no Estado do RN.

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