quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

STF reconhece direito à revisão de 154 mil aposentadorias

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na tarça-feira (16) um acórdão reconhecendo o direito à revisão e ao pagamento de atrasados de 154 mil aposentados prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003. O INSS deve definir nos próximos dias as regras para o pagamento da correção dos benefícios. Na época, as emendas mudaram o teto do INSS, prejudicando quem contribuiu acima da cota máxima da Previdência e se aposentou. Além de corte nos benefícios, o segurado não teve direito à revisão dos ganhos. (Notícias de Brasília em Tempo Real)

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