Lei da Ficha Limpa conspira em favor da moralidade, diz Fux

O ministro Luiz Fux, que toma possa no Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 3 de março, afirmou nesta segunda-feira (14) que a Lei da Ficha Limpa está baseada no princípio da moralidade, presente na Constituição. Ele evitou fazer avaliações sobre a norma e afirmou que ainda precisa conhecer melhor o caso. "Eu sempre levei a ferro e fogo uma regra que diz que o juiz não julga sem conhecimento dos autos. Porque o que está nos autos não está no mundo. Eu não conheço esse mundo ainda. A lei em geral, é uma lei que conspira em favor da moralidade administrativa como está na Constituição Federal. O caso concreto eu não conheço", afirmou. Desde que a norma entrou em vigor, em junho do ano passado, a ficha limpa foi tema de apenas dois julgamentos no STF, nos casos do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) e do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA). Ambos foram barrados pela ficha limpa, por terem renunciado a mandato eletivo para escapar de cassação, um dos fatores de inelegibilidade previstos na lei. (Brasília em Tempo Real)