Mônica é acusada de ser uma das cabeças do esquema de fraudes na AL (Foto: Mauro Angelo/Arquivo)Sob a lupa do Ministério Público do Estado (MP) e da Receita Federal (RF) há quase oito meses, o setor de pessoal da Assembleia Legislativa do Pará (AL) continua sendo alvo de denúncias de irregularidades. E, mais uma vez, as denúncias vêm da ex-chefe do setor, Mônica Pinto. Em novo depoimento, Mônica contou ao promotor Arnaldo Azevedo que 422 servidores estão ocupando, ainda hoje, cargos que foram extintos pela lei que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da casa, aprovado em junho do ano passado.
Se comprovada a denúncia, significa que não há previsão legal para pagar os salários desses servidores, o que pode levar o atual presidente da AL, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), a ser obrigado a devolver aos cofres públicos os recursos usados para o pagamento.
A novela que ainda promete muita dor de cabeça à atual gestão da AL começou em 2009. Na época, o então presidente da AL, Domingos Juvenil, promoveu uma minirreforma na estrutura de pessoal da AL. A mudança foi registrada no decreto de número 45, publicado no dia 18 de novembro daquele ano. O principal alvo foram os cargos em comissão. O decreto continha dois anexos com uma lista de cargos. O anexo dois listava os 422 cargos com DAS de um a três (salários que variam de R$ 1.600,00 a R$ 2.700,00).
Em junho do ano passado, foi publicado o Decreto Legislativo número 6, que implantou o famoso Plano de Cargos, Carreiras e Salários. No artigo 23 do PCCS foi determinado que seriam incorporados parte dos decretos legislativos 70 de 1990 (o plano de cargos anterior) e parte do decreto 45 - aquele que vinha com dois anexos. Apenas um dos anexos foi incorporado e com isso, acabaram sendo extintos os 422 cargos (do anexo 2), mas, em depoimento, Mônica Pinto garantiu que todos continuam ocupados. O DIÁRIO ouviu servidores do setor de pessoal que também confirmaram a informação.
O promotor Arnaldo Azevedo, que investiga as fraudes na AL, diz que será necessário apurar se os cargos extintos continuam mesmo ocupados. “Pode ter ocorrido também de as mesmas pessoas terem continuado na AL, mas em outros cargos. Precisamos avaliar”, disse. (Fonte: Diário Online).
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