A rotina é puxada. Para os trabalhadores das minas na região sul do Estado do Pará, o dia começa antes mesmo de a noite terminar. Às 4h, quando o céu ainda exibe um tom de azul-escuro profundo, a coordenadora de meio ambiente Euzenir Porto, 28 anos, já está de pé. Enquanto acorda o marido, o engenheiro mecânico Antônio Lima, 26, ela passa o café, tinge os lábios com batom e arruma seus apetrechos para mais um dia de trabalho. Na mochila, o capacete e os abafadores de ouvido dividem espaço com o estojo de maquiagem e um pequeno travesseiro, que será usado no trajeto de uma hora entre a cidade de Parauapebas, onde mora, e a mina de ouro da Colossus Geologia e Participações, em Serra Pelada. No lugar que ficou mundialmente conhecido por ter abrigado uma das maiores áreas garimpeiras do planeta, Euzenir representa a verdadeira conquista feminina. Ela é uma das mais de 130 trabalhadoras contratadas desde 2007 pela mineradora canadense Colossus, que em parceria com a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) conseguiu o direito de explorar novamente a região.
Se até a década de 1990 a presença das mulheres era proibida entre os mais de 100 mil homens do garimpo, hoje elas não só circulam como também comandam a implantação da Nova Serra Pelada. Das funcionárias da Colossus, 10% ocupam cargos de gerência, assim como Euzenir, que deixou as praias de sua terra natal, em Porto Seguro, na Bahia, para chefiar 70 homens no monitoramento ambiental do projeto. “Não sinto preconceito ou insubordinação, mas já me disseram que tenho fama de brava”, conta, bem-humorada. Atraída pelos altos salários e desafios do setor, ela chegou a Parauapebas trazendo a mãe e as duas irmãs a tiracolo. Lá, casou-se com Antônio, teve a filha Letícia, 3 anos, comprou uma casa e um carro zero, ambos quitados. Agora investe parte dos rendimentos do casal, cerca de R$ 13 mil mensais, em uma pós-graduação em mineração, em aulas de inglês e em pilates, tarefas que ocupam seu pouco tempo livre após a maratona de nove horas trabalhadas na mina. “É duro, mas faço isso pelo futuro da minha filha”, diz Euzenir.
A participação feminina entre os trabalhadores da mineração tomou impulso nos últimos dez anos. “As mulheres sempre estiveram nos garimpos acompanhando seus maridos de forma ilegal”, conta Luiz Carlos Celaro, diretor-geral da Colossus no Brasil. “Conforme o setor evoluiu e se profissionalizou, a mão de obra feminina passou a ser regularizada e requisitada”, diz ele. É uma enorme conquista. Na antiga Serra Pelada, associava-se a presença das mulheres à prostituição. Agora, elas formam um contingente qualificado, boa parte com curso superior de geologia e engenharia. Em cargos de comando, chefiam uma legião de homens, a maioria peões de obra nas minas de Serra Pelada e de Carajás, também no sul do Pará, onde a Vale extrai minério graças ao trabalho de mil funcionárias, 13% da força de trabalho da empresa no local.
Para prosperar no garimpo, muitas têm de enfrentar o preconceito e a desconfiança masculinas. Tatiane Arouche, 25 anos, supervisora em segurança do trabalho, deparou-se com os desafios de lidar com os colegas de trabalho homens logo no início da profissão. Aos 19 anos, ela teve de advertir um peão de obra, com mais de 30 anos de serviço, que estava sem os equipamentos de segurança. “A resposta dele foi: ‘Você devia estar brincando de boneca com a minha filha’”, conta Tatiane. “Na hora senti vontade de chorar, mas me mantive firme e reforcei a bronca.” Desse dia em diante, a maranhense, reconhecida pela seriedade com que manda em mais de 500 homens, guardou um conselho do pai, topógrafo: “Nunca fique sorrindo para peão de obra.” O semblante fechado só é deixado de lado quando ela fala do noivo, motorista na mina da Colossus. O casal já mora junto há um ano, mas ela faz questão de dizer que não quer se casar no papel. “Só uso aliança a pedido dele”, conta, deixando transparecer o orgulho por sua independência.
A engenheira elétrica Cristiane Silva, 32 anos, tem outra estratégia para lidar com seus subordinados do sexo masculino. “Conquisto meus funcionários com humor, humildade e gentileza”, conta a paraibana de João Pessoa. Com apenas 1,52 m de altura, voz suave e rosto de criança, Cristiane também sabe se impor, quando acha necessário. “Já tive problemas com um eletricista evangélico, que não gostava de receber ordens de mulher. Eu disse para ele: ‘Olha, não vou mudar o meu sexo, então você vai ter que me obedecer’”, diz. As dificuldades de aceitação entre os gêneros também foram sentidas por Cristiane durante a faculdade em Campina Grande. Em sua turma, havia apenas sete mulheres e 22 homens. Mesmo que não houvesse discriminação por parte dos colegas, ela testemunhou de perto o preconceito de um professor. “Ele achava que as mulheres só podiam se sentar no fundo da sala. Mas eu sentava bem na frente, afinal, era meu direito estar ali”, conta.
Num ambiente historicamente inóspito para as mulheres, manter a vaidade é uma necessidade para muitas delas. “Estar em uma função tipicamente masculina não é problema para mim”, diz a técnica em mineração Ellen Lima, 27 anos, que supervisiona amostras de rocha ou sedimentos para verificar o teor de ouro em determinadas áreas. O cuidado com o visual é uma marca da bela morena de traços indígenas que não dispensa brincos e anéis no dia a dia. A escavadeirista Gabrielly Borges, 22 anos, gosta tanto de se arrumar que chega a ser repreendida pela família. “Faço questão de estar sempre com as unhas feitas. Minha mãe às vezes reclama: ‘Menina, para que se arrumar tanto para ir na mina?’ Mas trabalhar aqui não significa que devo me masculinizar”, diz ela. Gabrielly dirige a escavadeira hidráulica Komatsú PC 8000, uma gigante de 19 metros de altura, equivalente a um prédio de seis andares, e com capacidade para carregar até 75 toneladas de terra por vez. O tamanho imponente da máquina contrasta com o tipo físico delicado da paraense de Santarém que começou na mineração em um estágio em Carajás, na área de operação de equipamentos de grande porte.
Mesmo com todos os avanços, a própria legislação reforça o preconceito ao limitar a participação feminina ao trabalho a céu aberto. Seguindo uma convenção internacional, um decreto lei de 1938 proíbe que as mulheres atuem no subterrâneo. Elas só podem desempenhar funções acima do solo, não menos exigentes e desgastantes. “É uma lei completamente defasada”, lamenta Celaro, da Colossus. Mas o futuro é promissor. “As mulheres já afirmaram sua competência no setor de mineração e alguns gestores até preferem trabalhar com elas por sua determinação e disciplina”, reforça Luciana Magalhães, gerente regional de recursos humanos da Vale em Carajás. Prova de que nem as funções mais árduas são um impedimento para a ascensão profissional do chamado sexo frágil.
(Fonte: Isto É)
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011
Britânico usa câmera acoplada aos óculos para voltar a enxergar
O britânico Eric Selby, de 68 anos, utiliza uma câmera acoplada aos óculos para poder enxergar. O aparelho está ligado a um implante de retina artificial. O kit também com um computador e um transmissor, que trabalham em conjunto com a retina, conhecida como 'Argus 2'. (Foto: Martin Cleaver / AP Photo) (G1.com)
Dilma decide corrigir tabela do IR
Matéria da Folha de S. Paulo de hoje afirma que na semana em que tenta emplacar no Congresso o salário mínimo de R$ 545, o governo decidiu que irá corrigir em 4,5% a tabela do Imposto de Renda para 2011. O reajuste da tabela significa que o trabalhador vai pagar menos imposto. Em outras palavras, o governo aceita arrecadar menos para evitar o impacto nas contas de um mínimo acima dos R$ 545 -o salário é base para o pagamento de aposentadorias pelo INSS. (Brasília em Tempo Real)
Empregado não pode ser obrigado a desistir de ação para aderir a novo plano salarial
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da norma da Caixa Econômica Federal que vincula a adesão dos empregados ao plano de cargos e salários da empresa de 1998 à desistência de ações já propostas.
A relatora do recurso de revista da CEF e presidente do colegiado, ministra Maria Cristina Peduzzi, esclareceu que a opção por um novo plano não pode importar na manutenção das vantagens do antigo plano, como estabelece a Súmula nº 51, item II, do TST.
Mas também, acrescentou a relatora, não se pode obrigar o trabalhador a desistir de ações judiciais a fim de migrar para novo plano de carreira.
Da mesma forma que a sentença de origem, o Tribunal do Trabalho da 1ª Região (RJ) reconheceu o direito do empregado de aderir ao novo plano de cargos e salários sem renúncia dos direitos consolidados até a data da formalização da adesão. Segundo o TRT, as condições mais benéficas se incorporaram ao contrato de trabalho e, portanto, não podiam ser modificadas.
A CEF, por sua vez, argumentou no TST que o empregado pretendia obter o melhor de cada plano e que a exigência da desistência de ações em curso se justificava porque essas ações tinham por base os planos anteriores, aos quais o interessado deve renunciar no ato de adesão ao novo plano.
No entanto, em decisão unânime, a Turma deu provimento apenas parcial ao recurso de revista da Caixa, para declarar a nulidade da norma (item 6.3 da CI SUPES/GEINP 265/06) que vincula a aceitação da adesão do empregado ao novo plano à desistência de ações já propostas. (RR-162440-42.2006.5.01.0013) (Lilian Fonseca/TST)
A relatora do recurso de revista da CEF e presidente do colegiado, ministra Maria Cristina Peduzzi, esclareceu que a opção por um novo plano não pode importar na manutenção das vantagens do antigo plano, como estabelece a Súmula nº 51, item II, do TST.
Mas também, acrescentou a relatora, não se pode obrigar o trabalhador a desistir de ações judiciais a fim de migrar para novo plano de carreira.
Da mesma forma que a sentença de origem, o Tribunal do Trabalho da 1ª Região (RJ) reconheceu o direito do empregado de aderir ao novo plano de cargos e salários sem renúncia dos direitos consolidados até a data da formalização da adesão. Segundo o TRT, as condições mais benéficas se incorporaram ao contrato de trabalho e, portanto, não podiam ser modificadas.
A CEF, por sua vez, argumentou no TST que o empregado pretendia obter o melhor de cada plano e que a exigência da desistência de ações em curso se justificava porque essas ações tinham por base os planos anteriores, aos quais o interessado deve renunciar no ato de adesão ao novo plano.
No entanto, em decisão unânime, a Turma deu provimento apenas parcial ao recurso de revista da Caixa, para declarar a nulidade da norma (item 6.3 da CI SUPES/GEINP 265/06) que vincula a aceitação da adesão do empregado ao novo plano à desistência de ações já propostas. (RR-162440-42.2006.5.01.0013) (Lilian Fonseca/TST)
Itapemirim é condenada por grampear telefone de diretor
A Viação Itapemirim foi condenada, pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a pagar cerca de R$ 756 mil por danos morais a um ex-diretor de Planejamento, vítima de interceptação telefônica por ordem da empresa. O alto executivo trabalhou por 25 anos para o grupo empresarial capixaba e, quando teve seu telefone residencial grampeado, ocupava o terceiro posto hierárquico no grupo, somente abaixo do presidente e do vice-presidente.
Na primeira instância, o juiz fixou a condenação em duas vezes o último salário recebido pelo executivo por cada ano de trabalho ou fração. Após 25 anos de serviços prestados ao grupo, a última remuneração, reconhecida na sentença, foi de 63 salários mínimos. Em 2003, segundo o relator do recurso de revista, ministro José Roberto Freire Pimenta, a indenização totalizava, aproximadamente, R$ 756 mil.
Após a decisão da Vara de Cachoeiro de Itapemirim, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que reformou a sentença e excluiu da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Para o Regional, o executivo não comprovou o dano moral e não teria havido publicidade do conteúdo das conversas gravadas. O administrador de empresas, então, recorreu ao TST.
Para a Segunda Turma do TST, não houve dúvidas quanto à violação à privacidade, intimidade e inviolabilidade das comunicações, direitos garantidos pela Constituição. No entanto, os ministros divergiram quanto ao valor da condenação. Enquanto o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, propunha uma indenização de R$ 1,2 milhão, o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos divergiu e apresentou o valor de R$ 220 mil.
O relator, ao propor o valor, disse que os ministros poderiam chegar a um denominador comum, de forma que não fosse irrazoável nem excessivo, “mas que também transmitisse, às partes e à sociedade, o sentimento de repúdio e de gravidade que nós vislumbramos nessa situação”. A solução para o impasse veio do presidente da Turma, ministro Renato de Lacerda Paiva, que propôs restabelecer a sentença. Ficou vencido o ministro Caputo Bastos.
O grampo
Uma empresa contratada pela Viação Itapemirim, a Air Phoenix Sistemas de Segurança Ltda., instalou a escuta em telefones residenciais de diversos empregados da tomadora dos serviços, inclusive do autor, que desconfiou de algo errado ao perceber ruídos estranhos nas suas ligações. Ele pediu à empresa telefônica que verificasse o problema e o ato ilícito foi, então, descoberto, sendo investigado pela polícia e virando manchete de jornais e revistas nacionais.
Das fitas gravadas eram feitos relatórios das conversas monitoradas, entregues ao responsável pela área de telecomunicações do Grupo Itapemirim. Em 23/10/98, foram presas várias pessoas envolvidas, da Air Phoenix e da Itapemirim, que alegou não ter determinado nenhuma escuta telefônica e que o fato não teria acarretado nenhum dano ao autor. Afirmou, ainda, que o diretor de Planejamento sabia da interceptação telefônica, pois havia assinado os cheques de pagamento à Air Phoenix. O autor negou que soubesse da escuta.
Em sua reclamação trabalhista, o executivo, demitido em dezembro de 1998, pleiteou indenização por danos morais de R$ 3 milhões, argumentando que um valor inexpressivo não traria nenhum efeito pedagógico para a empresa, “que compõe o maior grupo empresarial de transportes rodoviários da América Latina, com faturamento anual de R$ 680 milhões”.
Ato ilícito
O relator destacou que a interceptação telefônica, sem o preenchimento de requisitos legais, “ofende direitos inatos do ser humano, garantidos pela Constituição Federal, de privacidade, intimidade e inviolabilidade das comunicações, tratando-se, portanto, de ato ilícito”. O ministro José Roberto Freire Pimenta acrescentou que o grampo telefônico, por si só, “causa desconforto, aborrecimento e constrangimento à pessoa, não importando o tamanho desses sentimentos, pois, desde que a interceptação exista, há o dano moral, que deve ser reparado, como manda a Constituição, em seu artigo 5º, inciso X”.
Por fim, o ministro concluiu, quanto a uma das razões do TRT para não conceder a indenização, que apenas o fato de haver interceptação telefônica já torna devido o direito à indenização por dano moral, ressaltando que “não se faz necessária a gravação e/ou a publicidade do conteúdo das conversas dos interlocutores para que se caracterize o dano moral, pois esse aspecto terá influência apenas no valor da reparação devida à vítima”.
Assim, por unanimidade, a Segunda Turma conheceu do recurso de revista por violação do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal e, no mérito, por maioria, restabeleceu a sentença em todos os seus termos. (RR - 111500-10.1999.5.17.0131)
(Lourdes Tavares/TST)
Na primeira instância, o juiz fixou a condenação em duas vezes o último salário recebido pelo executivo por cada ano de trabalho ou fração. Após 25 anos de serviços prestados ao grupo, a última remuneração, reconhecida na sentença, foi de 63 salários mínimos. Em 2003, segundo o relator do recurso de revista, ministro José Roberto Freire Pimenta, a indenização totalizava, aproximadamente, R$ 756 mil.
Após a decisão da Vara de Cachoeiro de Itapemirim, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que reformou a sentença e excluiu da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Para o Regional, o executivo não comprovou o dano moral e não teria havido publicidade do conteúdo das conversas gravadas. O administrador de empresas, então, recorreu ao TST.
Para a Segunda Turma do TST, não houve dúvidas quanto à violação à privacidade, intimidade e inviolabilidade das comunicações, direitos garantidos pela Constituição. No entanto, os ministros divergiram quanto ao valor da condenação. Enquanto o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, propunha uma indenização de R$ 1,2 milhão, o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos divergiu e apresentou o valor de R$ 220 mil.
O relator, ao propor o valor, disse que os ministros poderiam chegar a um denominador comum, de forma que não fosse irrazoável nem excessivo, “mas que também transmitisse, às partes e à sociedade, o sentimento de repúdio e de gravidade que nós vislumbramos nessa situação”. A solução para o impasse veio do presidente da Turma, ministro Renato de Lacerda Paiva, que propôs restabelecer a sentença. Ficou vencido o ministro Caputo Bastos.
O grampo
Uma empresa contratada pela Viação Itapemirim, a Air Phoenix Sistemas de Segurança Ltda., instalou a escuta em telefones residenciais de diversos empregados da tomadora dos serviços, inclusive do autor, que desconfiou de algo errado ao perceber ruídos estranhos nas suas ligações. Ele pediu à empresa telefônica que verificasse o problema e o ato ilícito foi, então, descoberto, sendo investigado pela polícia e virando manchete de jornais e revistas nacionais.
Das fitas gravadas eram feitos relatórios das conversas monitoradas, entregues ao responsável pela área de telecomunicações do Grupo Itapemirim. Em 23/10/98, foram presas várias pessoas envolvidas, da Air Phoenix e da Itapemirim, que alegou não ter determinado nenhuma escuta telefônica e que o fato não teria acarretado nenhum dano ao autor. Afirmou, ainda, que o diretor de Planejamento sabia da interceptação telefônica, pois havia assinado os cheques de pagamento à Air Phoenix. O autor negou que soubesse da escuta.
Em sua reclamação trabalhista, o executivo, demitido em dezembro de 1998, pleiteou indenização por danos morais de R$ 3 milhões, argumentando que um valor inexpressivo não traria nenhum efeito pedagógico para a empresa, “que compõe o maior grupo empresarial de transportes rodoviários da América Latina, com faturamento anual de R$ 680 milhões”.
Ato ilícito
O relator destacou que a interceptação telefônica, sem o preenchimento de requisitos legais, “ofende direitos inatos do ser humano, garantidos pela Constituição Federal, de privacidade, intimidade e inviolabilidade das comunicações, tratando-se, portanto, de ato ilícito”. O ministro José Roberto Freire Pimenta acrescentou que o grampo telefônico, por si só, “causa desconforto, aborrecimento e constrangimento à pessoa, não importando o tamanho desses sentimentos, pois, desde que a interceptação exista, há o dano moral, que deve ser reparado, como manda a Constituição, em seu artigo 5º, inciso X”.
Por fim, o ministro concluiu, quanto a uma das razões do TRT para não conceder a indenização, que apenas o fato de haver interceptação telefônica já torna devido o direito à indenização por dano moral, ressaltando que “não se faz necessária a gravação e/ou a publicidade do conteúdo das conversas dos interlocutores para que se caracterize o dano moral, pois esse aspecto terá influência apenas no valor da reparação devida à vítima”.
Assim, por unanimidade, a Segunda Turma conheceu do recurso de revista por violação do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal e, no mérito, por maioria, restabeleceu a sentença em todos os seus termos. (RR - 111500-10.1999.5.17.0131)
(Lourdes Tavares/TST)
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
Deslizamento em mina deixa um operário morto e três feridos no Vale do Rio Doce
Foi resgatado na tarde desta terça-feira (8) em uma mina localizada na zona rural de São Geraldo do Baixio, no Vale do Rio Doce, o corpo de um operário que morreu soterrado enquanto trabalhava na extração de pedra louça.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o acidente ocorreu no fim da tarde dessa segunda-feira (7). A vítima estava acompanhada de outros operários. Houve um deslizamento de terra e pedras e quatro trabalhadores foram soterrados. Os operários que não foram atingidos conseguiram resgatar três colegas com vida.
O quarto operário ficou sob grande quantidade de terra. O local, segundo os bombeiros, tem 5 metros de largura por 15 de altura. A mina tem, no total, 120 metros de comprimento. Quando a equipe de resgate chegou no local, identificou que havia risco iminente de novos deslizamentos, o que colocaria a vida dos militares em perigo.
Os bombeiros determinaram imediata evacuação da mina. Segundo a corporação, assim que os militares e os operários saíram houve novo deslizamento de maior proporção que o anterior.
Somente nesta manhã os bombeiros puderam retomar os trabalhos de resgate. Foram usados um trator, enxadas e pás até que os militares conseguiram localizar o corpo do operário em meio ao entulho. A vítima apresentava fraturas múltiplas por todo o corpo, que foi entregue aos cuidados da perícia e, em seguida, encaminhado para a funerária local. (OTempo online)
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o acidente ocorreu no fim da tarde dessa segunda-feira (7). A vítima estava acompanhada de outros operários. Houve um deslizamento de terra e pedras e quatro trabalhadores foram soterrados. Os operários que não foram atingidos conseguiram resgatar três colegas com vida.
O quarto operário ficou sob grande quantidade de terra. O local, segundo os bombeiros, tem 5 metros de largura por 15 de altura. A mina tem, no total, 120 metros de comprimento. Quando a equipe de resgate chegou no local, identificou que havia risco iminente de novos deslizamentos, o que colocaria a vida dos militares em perigo.
Os bombeiros determinaram imediata evacuação da mina. Segundo a corporação, assim que os militares e os operários saíram houve novo deslizamento de maior proporção que o anterior.
Somente nesta manhã os bombeiros puderam retomar os trabalhos de resgate. Foram usados um trator, enxadas e pás até que os militares conseguiram localizar o corpo do operário em meio ao entulho. A vítima apresentava fraturas múltiplas por todo o corpo, que foi entregue aos cuidados da perícia e, em seguida, encaminhado para a funerária local. (OTempo online)
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
Vale é condenada a pagar dano moral a viúva de ex-empregado
A Companhia Vale do Rio Doce terá que indenizar em aproximadamente R$ 140 mil, a viúva e o filho de um trabalhador morto em acidente de trabalho. A decisão foi da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que não conheceu recurso da empresa que questionava a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES).
O trabalhador faleceu em agosto de 2005 quando 12 vagões carregados de calcário descarrilaram e tombaram sobre ele e mais dois empregados que faziam a descarga do comboio. O empregado deixou um filho menor de idade. A viúva ingressou com ação requerendo, entre outros pedidos, reparação por dano moral.
A Vara do Trabalho de Vitória (ES) reconheceu o dever da Vale de indenizar os familiares do empregado. Fixou o valor do dano moral em aproximadamente R$ 140 mil, atualizados a partir do ajuizamento da ação, por “acarretar profundo sentimento de tristeza, causando impacto de grande repercussão no bem-estar e no equilíbrio psicológico dos autores”. A Vale do Rio Doce recorreu da sentença.
Por entender estar presente o nexo de causalidade entre a atividade desenvolvida pelo empregado, o evento morte e a conduta omissiva em relação às normas de segurança e medicina do trabalho, o Regional manteve a condenação imposta. A Vale recorreu ao TST.
Ao analisar o recurso, o relator, ministro João Batista Brito Pereira, observou que as provas colhidas pelo Regional são contundentes no sentido da caracterização do dano moral. Para decidir de forma contrária, seria necessário o reexame das provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.
O relator destacou também que o Regional, ao fixar o valor da condenação, considerou as peculiaridades do caso concreto, bem como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo dessa forma plausível o valor da indenização.
(RR-31840-89.2006.5.17.0011) (Dirceu Arcoverde/TST)
O trabalhador faleceu em agosto de 2005 quando 12 vagões carregados de calcário descarrilaram e tombaram sobre ele e mais dois empregados que faziam a descarga do comboio. O empregado deixou um filho menor de idade. A viúva ingressou com ação requerendo, entre outros pedidos, reparação por dano moral.
A Vara do Trabalho de Vitória (ES) reconheceu o dever da Vale de indenizar os familiares do empregado. Fixou o valor do dano moral em aproximadamente R$ 140 mil, atualizados a partir do ajuizamento da ação, por “acarretar profundo sentimento de tristeza, causando impacto de grande repercussão no bem-estar e no equilíbrio psicológico dos autores”. A Vale do Rio Doce recorreu da sentença.
Por entender estar presente o nexo de causalidade entre a atividade desenvolvida pelo empregado, o evento morte e a conduta omissiva em relação às normas de segurança e medicina do trabalho, o Regional manteve a condenação imposta. A Vale recorreu ao TST.
Ao analisar o recurso, o relator, ministro João Batista Brito Pereira, observou que as provas colhidas pelo Regional são contundentes no sentido da caracterização do dano moral. Para decidir de forma contrária, seria necessário o reexame das provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.
O relator destacou também que o Regional, ao fixar o valor da condenação, considerou as peculiaridades do caso concreto, bem como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo dessa forma plausível o valor da indenização.
(RR-31840-89.2006.5.17.0011) (Dirceu Arcoverde/TST)
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
Lista de municípios do Pará por população
Posição Município População
1 Belém 1 392 031
2 Ananindeua 471 744
3 Santarém 294 774
4 Marabá 233 462
5 Castanhal 173 096
6 Parauapebas 153 942
7 Abaetetuba 141 054
8 Cametá 120 904
9 Bragança 113 165
10 Marituba 108 251
11 Altamira 105 030
12 Barcarena 99 800
13 Paragominas 97 788
14 Itaituba 97 343
15 Tucuruí 97 109
16 Breves 92 865
17 São Félix do Xingu 91 293
18 Tailândia 79 299
19 Redenção 75 505
20 Moju 69 921
21 Capanema 63 628
22 Oriximiná 62 963
23 Novo Repartimento 62 124
24 Santa Isabel do Pará 59 476
25 Igarapé-Miri 58 023
26 Viseu 56 681
27 Tomé-Açu 56 514
28 Santana do Araguaia 56 132
29 Monte Alegre 55 459
30 Acará 53 605
31 Alenquer 52 714
32 Breu Branco 52 497
33 Portel 52 166
34 Capitão Poço 51 899
35 Benevides 51 663
36 São Miguel do Guamá 51 527
37 Ipixuna do Pará 51 383
38 Jacundá 51 375
39 Dom Eliseu 51 318
40 Itupiranga 51 258
41 Óbidos 49 254
42 Vigia 47 902
43 Juruti 47 123
44 Rondon do Pará 46 974
45 Conceição do Araguaia 45 530
46 Uruará 44 720
47 Ulianópolis 43 345
48 Xinguara 40 573
49 Augusto Corrêa 40 499
50 Rurópolis 40 068
51 Pacajá 40 052
52 Salinópolis 37 430
53 Baião 36 907
54 Igarapé-Açu 35 843
55 Afuá 35 017
56 Curuçá 34 490
57 Muaná 34 237
58 Porto de Moz 33 951
59 Almeirim 33 665
60 Tucumã 33 651
61 Eldorado dos Carajás 31 745
62 Irituia 31 382
63 Goianésia do Pará 30 437
64 São Domingos do Capim 29 827
65 Prainha 29 265
66 Gurupá 29 060
67 Oeiras do Pará 28 595
68 Curralinho 28 582
69 Maracanã 28 376
70 Concórdia do Pará 28 221
71 Mãe do Rio 27 892
72 Ourilândia do Norte 27 564
73 Tracuateua 27 466
74 Medicilândia 27 442
75 Mocajuba 26 745
76 Canaã dos Carajás 26 727
77 Santo Antônio do Tauá 26 673
78 Marapanim 26 605
79 Aurora do Pará 26 579
80 Cachoeira do Piriá 26 476
81 Ponta de Pedras 25 989
82 Bujaru 25 700
83 São Geraldo do Araguaia 25 584
84 Novo Progresso 25 106
85 Água Azul do Norte 25 061
86 Garrafão do Norte 25 051
87 Limoeiro do Ajuru 25 028
88 Melgaço 24 789
89 Anajás 24 771
90 Placas 23 930
91 Bagre 23 855
92 São Domingos do Araguaia 23 140
93 Santa Maria do Pará 23 033
94 Soure 22 995
95 São Sebastião da Boa Vista 22 890
96 Chaves 21 138
97 São João de Pirabas 20 644
98 Anapu 20 493
99 Cachoeira do Arari 20 460
100 Salvaterra 20 184
101 Nova Esperança do Piriá 20 159
102 Santa Luzia do Pará 19 422
103 Curionópolis 18 295
104 Brasil Novo 17 960
105 Floresta do Araguaia 17 825
106 Rio Maria 17 722
107 Santa Maria das Barreiras 17 198
108 Santa Bárbara do Pará 17 154
109 Terra Santa 16 952
110 São Caetano de Odivelas 16 891
111 Trairão 16 885
112 Belterra 16 324
113 Ourém 16 296
114 Aveiro 15 767
115 Bom Jesus do Tocantins 15 246
116 São Francisco do Pará 15 196
117 Nova Ipixuna 14 645
118 Jacareacanga 14 040
119 Nova Timboteua 13 660
120 Bonito 13 630
121 Vitória do Xingu 13 480
122 São João do Araguaia 13 149
123 Senador José Porfírio 12 998
124 Piçarra 12 703
125 Quatipuru 12 411
126 Curuá 12 262
127 Colares 11 382
128 Cumaru do Norte 10 478
129 Primavera 10 268
130 Terra Alta 10 254
131 Inhangapi 10 064
132 Faro 8 181
133 Santa Cruz do Arari 8 163
134 Magalhães Barata 8 115
135 Peixe-Boi 7 868
136 Palestina do Pará 7 487
137 Brejo Grande do Araguaia 7 324
138 Abel Figueiredo 6 792
139 Santarém Novo 6 145
140 Pau-d'Arco 6 029
141 São João da Ponta 5 265
142 Sapucaia 5 047
143 Bannach 3 434
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
1 Belém 1 392 031
2 Ananindeua 471 744
3 Santarém 294 774
4 Marabá 233 462
5 Castanhal 173 096
6 Parauapebas 153 942
7 Abaetetuba 141 054
8 Cametá 120 904
9 Bragança 113 165
10 Marituba 108 251
11 Altamira 105 030
12 Barcarena 99 800
13 Paragominas 97 788
14 Itaituba 97 343
15 Tucuruí 97 109
16 Breves 92 865
17 São Félix do Xingu 91 293
18 Tailândia 79 299
19 Redenção 75 505
20 Moju 69 921
21 Capanema 63 628
22 Oriximiná 62 963
23 Novo Repartimento 62 124
24 Santa Isabel do Pará 59 476
25 Igarapé-Miri 58 023
26 Viseu 56 681
27 Tomé-Açu 56 514
28 Santana do Araguaia 56 132
29 Monte Alegre 55 459
30 Acará 53 605
31 Alenquer 52 714
32 Breu Branco 52 497
33 Portel 52 166
34 Capitão Poço 51 899
35 Benevides 51 663
36 São Miguel do Guamá 51 527
37 Ipixuna do Pará 51 383
38 Jacundá 51 375
39 Dom Eliseu 51 318
40 Itupiranga 51 258
41 Óbidos 49 254
42 Vigia 47 902
43 Juruti 47 123
44 Rondon do Pará 46 974
45 Conceição do Araguaia 45 530
46 Uruará 44 720
47 Ulianópolis 43 345
48 Xinguara 40 573
49 Augusto Corrêa 40 499
50 Rurópolis 40 068
51 Pacajá 40 052
52 Salinópolis 37 430
53 Baião 36 907
54 Igarapé-Açu 35 843
55 Afuá 35 017
56 Curuçá 34 490
57 Muaná 34 237
58 Porto de Moz 33 951
59 Almeirim 33 665
60 Tucumã 33 651
61 Eldorado dos Carajás 31 745
62 Irituia 31 382
63 Goianésia do Pará 30 437
64 São Domingos do Capim 29 827
65 Prainha 29 265
66 Gurupá 29 060
67 Oeiras do Pará 28 595
68 Curralinho 28 582
69 Maracanã 28 376
70 Concórdia do Pará 28 221
71 Mãe do Rio 27 892
72 Ourilândia do Norte 27 564
73 Tracuateua 27 466
74 Medicilândia 27 442
75 Mocajuba 26 745
76 Canaã dos Carajás 26 727
77 Santo Antônio do Tauá 26 673
78 Marapanim 26 605
79 Aurora do Pará 26 579
80 Cachoeira do Piriá 26 476
81 Ponta de Pedras 25 989
82 Bujaru 25 700
83 São Geraldo do Araguaia 25 584
84 Novo Progresso 25 106
85 Água Azul do Norte 25 061
86 Garrafão do Norte 25 051
87 Limoeiro do Ajuru 25 028
88 Melgaço 24 789
89 Anajás 24 771
90 Placas 23 930
91 Bagre 23 855
92 São Domingos do Araguaia 23 140
93 Santa Maria do Pará 23 033
94 Soure 22 995
95 São Sebastião da Boa Vista 22 890
96 Chaves 21 138
97 São João de Pirabas 20 644
98 Anapu 20 493
99 Cachoeira do Arari 20 460
100 Salvaterra 20 184
101 Nova Esperança do Piriá 20 159
102 Santa Luzia do Pará 19 422
103 Curionópolis 18 295
104 Brasil Novo 17 960
105 Floresta do Araguaia 17 825
106 Rio Maria 17 722
107 Santa Maria das Barreiras 17 198
108 Santa Bárbara do Pará 17 154
109 Terra Santa 16 952
110 São Caetano de Odivelas 16 891
111 Trairão 16 885
112 Belterra 16 324
113 Ourém 16 296
114 Aveiro 15 767
115 Bom Jesus do Tocantins 15 246
116 São Francisco do Pará 15 196
117 Nova Ipixuna 14 645
118 Jacareacanga 14 040
119 Nova Timboteua 13 660
120 Bonito 13 630
121 Vitória do Xingu 13 480
122 São João do Araguaia 13 149
123 Senador José Porfírio 12 998
124 Piçarra 12 703
125 Quatipuru 12 411
126 Curuá 12 262
127 Colares 11 382
128 Cumaru do Norte 10 478
129 Primavera 10 268
130 Terra Alta 10 254
131 Inhangapi 10 064
132 Faro 8 181
133 Santa Cruz do Arari 8 163
134 Magalhães Barata 8 115
135 Peixe-Boi 7 868
136 Palestina do Pará 7 487
137 Brejo Grande do Araguaia 7 324
138 Abel Figueiredo 6 792
139 Santarém Novo 6 145
140 Pau-d'Arco 6 029
141 São João da Ponta 5 265
142 Sapucaia 5 047
143 Bannach 3 434
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Polêmica: Ministra Cármen Lúcia reafirma que vaga de parlamentar pertence ao partido e não à coligação
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia(foto) garantiu a vaga de dois suplentes de deputado para assumirem os mandatos de titulares licenciados na Câmara. A decisão ocorreu após análise de dois mandados de segurança apresentados por suplentes no mês passado. Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ) pediram que a corte garantisse a entrada deles na Câmara no lugar dos titulares que assumiram cargos no Executivo.
Cármen Lúcia repetiu nas decisões o entendimento do Supremo que o mandato pertence ao partido, e não à coligação, como era o entendimento até então.
Isso ocorreu em dezembro do ano passado, após a corte analisar pedido do PMDB para herdar o cargo deixado por Natan Donadon (PMDB-MG). O peemedebista renunciou ao mandato na tentativa de evitar condenação no STF. Depois, no fim de janeiro, outra decisão no mesmo sentido, desta vez do presidente Cezar Peluso.
As decisões de Cármen Lúcia são as primeiras a interferir diretamente com a nova legislatura, que tomou posse na última terça-feira (1º). Porém, a posse deles não tem data para ocorrer.
Nos dois casos, Cármen Lúcia determinou que, primeiro, os suplentes da coligação, que estavam na frente de Souto e Victor, sejam notificados. "Determino ao impetrante que promova, no prazo de cinco (5) dias, a citação do 1º suplente de deputado federal daquela Coligação e o Partido da Mobilização Nacional – PMN, sob pena de ser declarada extinta a ação mandamental", disse a ministra na mandado de segurança de Carlos Victor.
Até o momento, a Câmara ainda não foi notificada. Quando receber a decisão judicial, a Mesa Diretora deve repassar o caso para o corregedor da Casa, Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele vai produzir um parecer sobre a decisão e abrir período de manifestação para os parlamentares. Depois disso, os integrantes da Mesa vão decidir se darão posse ao primeiro suplente da coligação ou do partido, como determinou o STF.
Confusão
Em dezembro do ano passado, os ministros do STF determinaram que a Câmara dos Deputados empossasse o primeiro suplente do partido, e não da coligação, no lugar do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que havia renunciado ao mandato.
Na visão dos integrantes da mais alta corte do país, os efeitos da coligação terminam com o fim das eleições. Por isso, o mandato pertence ao partido, e não à coligação.
Porém, a Câmara usa como base para dar posse aos suplentes as listas encaminhadas pela Justiça Eleitoral. A ordem dos substitutos é feita pelo critério proporcional, com base nas coligações. "Se a decisão do STF for estendida aos outros casos, isso vai desvirtuar o processo eleitoral brasileiro, pois as coligações, na prática, anulam individualmente os partidos e têm efeitos que vão até depois das eleições", disse o ex-corregedor da Câmara, deputado ACM Neto (DEM-BA), no parecer no caso de Natan Donadon.
“O ministro não entendeu"
A lógica da maioria dos ministros do STF contraria o que está previsto no Código Eleitoral. Nele, está a previsão de que, para as eleições, as coligações equivalem a um partido político. “Isso indica que o ministro não entendeu como funcionam as coligações para as eleições proporcionais”, disparou o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer. Ele se referiu ao voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo que abriu toda a polêmica.
David Fleischer não poupa o Supremo, na decisão que considera totalmente equivocada. Para ele, a postura do STF foi “idiota e pontual”. No entendimento do cientista político da UnB, a interpretação da Câmara, diante da confusão, foi correta.
Ele vislumbra, no caso, uma boa oportunidade para os parlamentares apresentarem um projeto de reforma política que acabe com divergências do tipo. Porém, lembra que os deputados tiveram outras oportunidades, como na resolução que regulamentou a fidelidade partidária. “Naquela oportunidade, a Câmara se mostrou inábil. A mesma coisa deve acontecer agora”, opinou Fleischer. (Fonte: Site Congresso em Foco)
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011
Vale compra área para construir porto no Pará
Ao arrematar por apenas R$ 10 milhões a área que pertencia à RDP Empreendimentos, do holandês Hendrik van Scherpenzeel, a Vale desbancou concorrentes como o empresário Eike Batista e multinacionais chinesas e americanasA mineradora Vale comprou uma área de 3 mil hectares para a construção do Porto do Espadarte, em Curuçá (PA). O projeto encurtaria em 400 km a distância entre as minas de Carajás e os navios de exportação - hoje, o escoamento da Vale é feito principalmente por Itaqui (MA).
Ao arrematar por apenas R$ 10 milhões a área que pertencia à RDP Empreendimentos, do holandês Hendrik van Scherpenzeel, a Vale desbancou concorrentes como o empresário Eike Batista e multinacionais chinesas e americanas.
Tanto interesse tem razão de ser: além de estar próxima a grandes concentrações de minério, estudos sobre a região mostram que ela seria ideal para receber navios com capacidade para carregar até 500 mil toneladas, que exigem um calado (profundidade) maior na área de atracagem. Apesar da vantagem competitiva, o empreendimento enfrenta a resistência de entidades ambientais e sociais - o Ministério Público Federal já abriu investigação para apurar os impactos do projeto.
De acordo com Mauro Neves, diretor de planejamento da Vale, o Porto do Espadarte ainda não pode ser considerado um projeto da empresa - por enquanto, diz o executivo, trata-se de uma "oportunidade estratégica" em estudo. O período de projetos preliminares de engenharia e de viabilidade ambiental deve durar pelo menos um ano. Passada essa fase, segundo Neves, é pouco provável que a construção seja iniciada antes de 2015. (Agência Estado)
Sarney colhe assinaturas para PEC que muda data da posse presidencial
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), está colhendo assinaturas dos demais senadores para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifique a data da posse de governadores e do presidente da República, realizada sempre no dia 1º de janeiro. Para protocolar a proposta, Sarney tem de juntar 27 assinaturas. Da noite de quinta-feira (3), quando começou a consultar os colegas, até o final da manhã deste sábado (5), o presidente do Senado conseguiu a adesão de 18 senadores. A expectativa é de que o número suficiente para a apresentação da matéria seja alcançado já na segunda-feira (7). De acordo com a PEC elaborada por Sarney, a posse dos governadores passaria a ocorrer no dia 5 de janeiro. Já o presidente da República assumiria o cargo no dia 10 do mesmo mês. (Brasília em Tempo Real)
sábado, 5 de fevereiro de 2011
Principais notícias: Vale faz transação de empréstimo externo de US$ 3 bilhões
SÃO PAULO – A Vale (VALE3) prepara um transação de empréstimo externo de US$ 3 bilhões que está movimentando o mercado de crédito bancário internacional. Especialistas afirmam que bancos europeus, com custos de captação elevados, devem participar, mesmo que acabem recebendo da mineradora um spread menos do que eles têm de pagar e absorvam o prejuízo em seus balanços.
O empréstimo “stand by” funciona como uma espécie de cheque especial, em que a empresa paga uma comissão para ficar com os recursos disponíveis, mas só efetua o saque quando e se precisar. O empréstimo também será “revolving”: a empresa pode sacar a linha e pagar, depois sacar novamente, até o prazo de vencimento final.
A notícia é um dos principais destaques do caderno de economia desta sexta-feira (4). Veja também as demais manchetes referentes a economia e finanças que são ou poderão ser assunto no mercado:
O Estado de São Paulo
B1 - Chineses tiram mais mercado do Brasil;
B4 - Reservas encostam na marca dos US$ 300 bi;
B11 - Retomada dos EUA ganha força este ano, diz Fed;
B16 - Brasil foi responsável pela maior parte do lucro do Santander em 2010;
B18 - Cosan vende operações da marca Da Barra;
B14 - CVM nega acordo com a KPMG no caso Sadia.
Valor Econômico
A1 - EUA querem discutir retomada de Doha e câmbio chinês com governo brasileiro;
A10 - Egito cria calafrios em investidor na região;
C1 - Crise no Egito atrapalha captações;
C2 - Vale se prepara para tomar US$ 1 bi em empréstimo externo.
Folha de São Paulo
Mercados - Lucro do Santander cai 8,5% no mundo, mas sobe 34% no Brasil;
Mercados - Petrobras vai levantar US$ 40 bi para desenvolver áreas do pré-sal;
Mercados - Fim de exclusividade ainda pesa, e lucro da Redecard recua 13,4%.
O Globo
Economia - CSN contrata empréstimo de R$ 2 bilhões na Caixa Econômica Federal;
Economia - Ação da Autometal sai a R14 em IPO, abaixo do previsto. (Infomine Brasil)
O empréstimo “stand by” funciona como uma espécie de cheque especial, em que a empresa paga uma comissão para ficar com os recursos disponíveis, mas só efetua o saque quando e se precisar. O empréstimo também será “revolving”: a empresa pode sacar a linha e pagar, depois sacar novamente, até o prazo de vencimento final.
A notícia é um dos principais destaques do caderno de economia desta sexta-feira (4). Veja também as demais manchetes referentes a economia e finanças que são ou poderão ser assunto no mercado:
O Estado de São Paulo
B1 - Chineses tiram mais mercado do Brasil;
B4 - Reservas encostam na marca dos US$ 300 bi;
B11 - Retomada dos EUA ganha força este ano, diz Fed;
B16 - Brasil foi responsável pela maior parte do lucro do Santander em 2010;
B18 - Cosan vende operações da marca Da Barra;
B14 - CVM nega acordo com a KPMG no caso Sadia.
Valor Econômico
A1 - EUA querem discutir retomada de Doha e câmbio chinês com governo brasileiro;
A10 - Egito cria calafrios em investidor na região;
C1 - Crise no Egito atrapalha captações;
C2 - Vale se prepara para tomar US$ 1 bi em empréstimo externo.
Folha de São Paulo
Mercados - Lucro do Santander cai 8,5% no mundo, mas sobe 34% no Brasil;
Mercados - Petrobras vai levantar US$ 40 bi para desenvolver áreas do pré-sal;
Mercados - Fim de exclusividade ainda pesa, e lucro da Redecard recua 13,4%.
O Globo
Economia - CSN contrata empréstimo de R$ 2 bilhões na Caixa Econômica Federal;
Economia - Ação da Autometal sai a R14 em IPO, abaixo do previsto. (Infomine Brasil)
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011
Ministro explica desligamento de energia ocorrido em oito estados da região Nordeste
Ministro Edison Lobão concedeu entrevista para explicar o desabastecimento de eletricidade na região Nordeste. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr/ArquivoDe posse de relatório (veja aqui em PDF) do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, explicou, na manhã desta sexta-feira (4/2), o desligamento automático de linhas de transmissão que provocou o desabastecimento em oito estados da região Nordeste. No documento, o ONS informou que as causas do acidente vem sendo investigadas e, além disso, o ocorrido será objeto de análise detalhada em reunião que acontecerá na próxima segunda-feira (7/2), no Rio de Janeiro.
A desligamento se deu aos 21 minutos desta sexta-feira e afetou o conjunto de empresas como Chesf,STN, ITN,TSN e todas as geradoras, transmissoras e distribuidoras dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Piauí e Bahia. A primeira ocorrência, conforme relatório, aconteceu às 00h08m quando houve o desligamento automático da LT (Linha de Transmissão) 500 kV Sobradinho / Luiz Gonzaga C1 e da Barra 1 de 500 kV da SE Luiz Gonzaga. Além disso, a LT 500 kV São João do Piauí / Milagres se encontrava desligada desde às 17h25m do dia anterior para manutenção de urgência.
O documento divulgado pelo ministro Lobão informa que às 00h21m, durante tentativa de normalização da LT 500 kV Sobradinho / Luiz Gonzaga C1, ocorreu o desligamento automático da Barra 2 de 500 kV da SE Luiz Gonzaga, devido a anormalidade no sistema de proteção de falha de disjuntor desta instalação, e em função da configuração desta SE, os desligamentos automáticos da LT 500 kV Luiz Gonzaga/Milagres e da LT 500 kV Sobradinho/Luiz Gonzaga C2.
A partir daí e, em função destes desligamentos, iniciou-se um processo de oscilação de potência, culminando com os desligamentos automáticos das LTs 500 kV Teresina II/Sobral III C1 e C2 (interligação Norte/Nordeste) e LT 500 kV Rio das Éguas/Bom Jesus da Lapa II (interligação Sudeste/Nordeste), pelas atuações das proteções de Perda de Sincronismo (PPS). Estes desligamentos acarretaram a separação da Região Nordeste do restante do Sistema Interligado Nacional, permanecendo entretanto supridos radialmente pelo SIN as áreas Sudoeste (Sobradinho e Irecê- 230 kV) e Oeste (Teresina, Piripiri, Picos, Eliseu Martins e Boa Esperança -230 kV) da Região Nordeste, totalizando cerca de 800 MW.
O relatório diz que houve interrupção de 5.754 MW de cargas envolvendo os Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Piauí e Bahia, e que estes estados ficaram ilhados do SIN (Sistema Interligado Nacional), permanecendo uma carga suprida de 2.316 MW, que foi totalmente desligada à 00h29m, com a perda da geração remanescente, frente às condições degradadas de frequência e tensão.
Porém, a rápida ação dos técnicos posibilitaram o reestabelecimento de energia elétrica com a normalização total concluída às 04h39m em toda região Nordeste.
(Blog do Planalto)
Tirirca, Romário e Jean vão à tribuna da Câmara em fevereiro
Jean, Romário e Tiririca discursarão na tribuna da Câmara em fevereiro. Foto: (Divulgação/arte BTR)A atual legislatura foi marcada pela eleição de celebridades, especialmente da área de esportes e TV. Alguns dos nomes mais badalados como, Jean Wyllys (PSOL-RJ), Romário (PSB-RJ) e Tiririca (PR-SP) foram sorteados pela Câmara para subirem à tribuna ainda neste mês.
O primeiro deles a discursar será o tetra campeão mundial de futebol, Romário (PSB-RJ). Eleito com 146.859 votos, ele subirá à tribuna na quinta-feira (10) às 15h.
O segundo deputado federal sorteado para falar durante o grande expediente é o vencedor do BBB 5, Jean Wyllys (PSOL-RJ). O parlamentar será um dos grandes defensores na luta contra a homofobia. Eleito com cerca de 13 mil votos, Jean deve fazer um discurso visando os homossexuais na última quinta-feira (24) de fevereiro, às 15h25.
Por último, o deputado mais votado do país, Tiririca (PR-SP), será a grande atração do mês na Casa. Com mais de 1,3 milhões de votos, o parlamentar e humorista é o mais aguardado para subir à tribuna. Ele irá discursar no dia 28 de fevereiro às 15h50.
Grande Expediente
O grande expediente é um espaço reservado aos parlamentares, dentro da sessão ordinária, para pronunciamentos de maior duração (25 min.). Os parlamentares recém-eleitos utilizam esse espaço de tempo para agradecer aos eleitores que o elegeram, falar sobre a sua trajetória até ingressar na vida política e discursas sobre seus ideais levantando a bandeira a qual defende. (Bras[lia em Tempo Real)
Trabalhador tachado de bêbado será indenizado
A boa fama profissional é um bem protegido por lei e a reparação por dano moral está prevista na Constituição Federal. Sabendo disso, um auxiliar de depósito e separador de um supermercado pediu na Justiça do Trabalho ressarcimento pela humilhação de ser chamado de bêbado e ter sido suspenso por três dias, devido à denúncia de um colega de consumo de bebida alcoólica em serviço, acusação que, após apurações, não foi comprovada. Condenada a pagar indenização ao empregado, a WMS Supermercados do Brasil Ltda. apelou ao Tribunal Superior do Trabalho com o argumento de não haver provas contundentes a respeito do dano moral, mas o recurso foi rejeitado pela Oitava Turma.
O fato constrangedor, ocorrido em abril de 2008, foi relatado por uma testemunha que informou que o incidente aconteceu “bem na hora da reunião da hora do almoço” e acarretou repercussões dentro da empresa. Afirmou, também, a existência de câmeras em todo o local de trabalho, razão pela qual o alegado consumo de bebidas alcoólicas, pelo autor, se realmente tivesse ocorrido, estaria registrado.
A indenização por danos morais foi definida na proporção de 1/12 da remuneração mensal do empregado (aí incluídos salário-base, horas extras e todas as parcelas que remuneram a jornada normal) pelo período de serviços prestados à da WMS. Para a condenação, estabelecida por sentença da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e mantida pelo Tribunal Regional do Rio Grande do Sul, foi considerado também que a empresa realizou, durante um certo tempo, revistas pessoais por meio de apalpação dos empregados por um guarda.
Na reclamação, o trabalhador havia alegado, ainda, que havia câmeras internas que vigiavam os funcionários em toda a sua jornada. Além disso, queixou-se da existência de comunicação pelo sistema interno, de hora em hora, da produtividade individual, porque aqueles com baixa produção eram objeto de chacotas por parte dos chefes. No entanto, o juízo de primeira instância considerou para a indenização apenas as revistas pessoais e a acusação e suspensão por consumo de bebida alcoólica, sem comprovação.
A WMS recorreu ao TST, pretendendo acabar com a condenação, mas a relatora do recurso de revista, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, destacou que o Tribunal Regional “entendeu suficientemente comprovado os danos sofridos pelo autor”. Assim, a relatora considerou que, para afastar a conclusão acerca da indenização “seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST”.
A ministra explicou, ainda, que são impertinentes à controvérsia os dispositivos de lei invocados pela defesa da empresa - artigos 333, I, do CPC e 818 da CLT-, porque o TRT “não resolveu a lide à luz das regras de distribuição do ônus da prova, mas, sim, com fundamento na análise das provas constantes dos autos, consideradas suficientes pelo juízo”. Quanto a divergência jurisprudencial, a relatora considerou que as ementas apresentadas para comparação são inespecíficas, porque tratam de situações em que não foi comprovado o dano moral.
A Oitava Turma, seguindo o voto da ministra Cristina Peduzzi, não conheceu do recurso de revista. (RR - 103600-54.2008.5.04.0023) (Lourdes Tavares/TST)
O fato constrangedor, ocorrido em abril de 2008, foi relatado por uma testemunha que informou que o incidente aconteceu “bem na hora da reunião da hora do almoço” e acarretou repercussões dentro da empresa. Afirmou, também, a existência de câmeras em todo o local de trabalho, razão pela qual o alegado consumo de bebidas alcoólicas, pelo autor, se realmente tivesse ocorrido, estaria registrado.
A indenização por danos morais foi definida na proporção de 1/12 da remuneração mensal do empregado (aí incluídos salário-base, horas extras e todas as parcelas que remuneram a jornada normal) pelo período de serviços prestados à da WMS. Para a condenação, estabelecida por sentença da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e mantida pelo Tribunal Regional do Rio Grande do Sul, foi considerado também que a empresa realizou, durante um certo tempo, revistas pessoais por meio de apalpação dos empregados por um guarda.
Na reclamação, o trabalhador havia alegado, ainda, que havia câmeras internas que vigiavam os funcionários em toda a sua jornada. Além disso, queixou-se da existência de comunicação pelo sistema interno, de hora em hora, da produtividade individual, porque aqueles com baixa produção eram objeto de chacotas por parte dos chefes. No entanto, o juízo de primeira instância considerou para a indenização apenas as revistas pessoais e a acusação e suspensão por consumo de bebida alcoólica, sem comprovação.
A WMS recorreu ao TST, pretendendo acabar com a condenação, mas a relatora do recurso de revista, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, destacou que o Tribunal Regional “entendeu suficientemente comprovado os danos sofridos pelo autor”. Assim, a relatora considerou que, para afastar a conclusão acerca da indenização “seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST”.
A ministra explicou, ainda, que são impertinentes à controvérsia os dispositivos de lei invocados pela defesa da empresa - artigos 333, I, do CPC e 818 da CLT-, porque o TRT “não resolveu a lide à luz das regras de distribuição do ônus da prova, mas, sim, com fundamento na análise das provas constantes dos autos, consideradas suficientes pelo juízo”. Quanto a divergência jurisprudencial, a relatora considerou que as ementas apresentadas para comparação são inespecíficas, porque tratam de situações em que não foi comprovado o dano moral.
A Oitava Turma, seguindo o voto da ministra Cristina Peduzzi, não conheceu do recurso de revista. (RR - 103600-54.2008.5.04.0023) (Lourdes Tavares/TST)
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
Governo anuncia remédios gratuitos para hipertensão e diabetes
A presidente Dilma Rousseff e o ministro Alexandre Padilha durante anúncio de remédios gratuitos para hipertensão e diabetes (Foto: Roberto Stuckert Filho / Presidência)Medicamentos serão oferecidos gratuitamente a partir de 14 de fevereiro.
É necessária apresentação de receita médica em farmácia conveniada.
A presidente da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram nesta quinta-feira (3) que, a partir do próximo dia 14, serão gratuitos os medicamentos para diabetes e hipertensão oferecidos pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular. Para se adquirir o medicamento gratuito pelo programa, é necessária a apresentação de receita médica.
Desde 2004, o programa Farmácia Popular oferece descontos de até 90% para 108 tipos de medicamentos. A diferença é que, a partir do dia 14, os medicamentos para diabetes e hipertensão do programa passam a ser gratuitos (confira aqui a lista de todos os medicamentos do programa Farmácia Popular; os de diabetes e hipertensão passaram a ser gratuitos).
Segundo o Ministério da Saúde, para se ter acesso aos remédios gratuitos, é preciso apresentar, em uma farmácia conveniada, o CPF, um documento com foto e a receita médica, seja de médico da rede pública, seja de médico particular.
Não há, de acordo com o ministério, uma lista específica de medicamentos que podem ser retirados de graça nas farmácias. O paciente precisa verificar se a drogaria fornece o remédio prescrito pelo médico. O atendimento dependerá da disponibilidade do medicamento na farmácia.
De acordo com dados do governo, cerca de 33 milhões de pessoas no Brasil sofrem de hipertensão e outras 7,5 milhões, de diabetes.
Governo amplia programa Farmácia PopularGoverno incluiu medicamentos no programa Farmácia PopularMais de 63% dos idosos dizem sofrer de hipertensão, diz ministérioFraldas geriátricas
O Ministério da Saúde informou ainda que fraldas geriátricas também foram incluídas no programa Farmácia Popular, mas não serão gratuitas.
De acordo com o ministério, para a aquisição de fraldas geriátricas pelo programa, será necessária a apresentação de um laudo ou atestado médico que indique o tipo de fralda que o paciente necessita.
No site do ministério, está disponível uma lista de 36 modelos de fraldas geriátricas incluídas no programa Farmácia Popular.
Promessa de campanha
A gratuidade de medicamentos foi uma das promessas de campanha de Dilma durante a campanha eleitoral. Em seu primeiro evento público no Palácio do Planalto após a posse, em 1º de janeiro, a presidente afirmou que inaugurar a gratuidade de medicamentos seria uma das expressões de seu compromisso em erradicar a pobreza.
“Não há diferença entre ricos e pobres no que se refere àqueles que precisam do medicamento. Vamos concentrar nosso esforço para impedir que o ônus da diferença da renda coloque em risco os portadores de doenças para as quais a medicina já tem tratamento.Talvez seja na saúde que a diferença de renda tenha a expressão mais perversa”, disse a presidente.
A presidente lembrou o compromisso assumido na campanha e afirmou que o anúncio da oferta gratuita de medicamentos para hipertensão e diabetes foi um “bom começo” para o seu governo.
“Eu tenho a satisfação de honrar esse compromisso que assumi. Essas duas doenças prejudicam cada vez mais a saúde de homens e mulheres em nosso país. Por isso, durante a campanha e neste primeiro mês de governo, decidi que é dever do estado proporcionar a todos o acesso a medicamentos”, declarou Dilma.
Ela fez ainda um balanço do primeiro mês de governo. “Acho que o primeiro mês foi de muito trabalho e acredito que é um indicativo da quantidade de trabalho que tenho nos próximos [meses]”.
O programa
Atualmente, o governo arca com 90% do custo dos 24 tipos de medicamentos que fazem parte do programa Farmácia Popular. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no caso dos medicamentos de hipertensão e diabetes, foi feito um acordo para que a indústria farmacêutica reduzisse as margens de lucro, a fim de permitir a gratuidade.
Em todo o Brasil, segundo o governo, 15 mil estabelecimentos fazem parte do programa de farmácias populares. Por mês, o programa atende 1,3 milhão de pessoas, dos quais cerca de 660 mil hipertensos e 300 mil diabéticos.
O orçamento do programa é de R$ 470 milhões por ano. Além de pacientes com hipertensão e diabetes, o programa oferece remédios para o tratamento de asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma.
Auditoria
No início da cerimônia, o ministro da Saúde afirmou que o governo também está investindo em controle e auditoria do programa para evitar fraudes.
Além disso, disse que um grupo técnico vai acompanhar a implantação da nova fase. O controle dos medicamento fornecidos pelas farmácias populares é feito por meio da receita médica. (Do G1, em Brasília)
Propaganda partidária do PSDB será exibida nesta quinta-feira (3)
Será veiculada, nesta quinta-feira (3), em rede nacional a propaganda partidária do primeiro semestre de 2011 do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). No rádio, a transmissão será das 20h às 20h10 e na televisão das 20h30 às 20h40. O cronograma da veiculação das propagandas das 27 legendas eleitorais referentes ao ano de 2011 foi deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 21 de dezembro de 2010. Regulamentação e tempo de propaganda
A Resolução do TSE 20.034/1997 regulamenta a propaganda partidária, prevista pela Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). O partido que eleger, em duas eleições consecutivas, deputados federais em pelo menos cinco estados e obter um por cento dos votos apurados no país, não computados os brancos e nulos, terá direito a veiculação de propaganda de dez minutos por semestre em rede nacional.
Aos que elegerem no mínimo três representantes de cada estado, e os manterem filiados, a lei reserva o direito a um programa anual de dez minutos.
Os que não alcançarem esta representação, mas estiverem cadastrados no TSE, terão o direito de transmissão de um programa de cinco minutos por semestre. (Fonte: TSE)
Caixa do Santander ganha R$ 450 mil por danos morais e materiais
Uma empregada do Banco Santander Banespa S. A. que adquiriu LER em decorrência dos esforços repetitivos na função de caixa, durante os 21 anos em que trabalhou no Banco, obteve na Justiça do Trabalho o direito a receber indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 450 mil. A decisão da instância ordinária, mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, baseou-se principalmente no laudo pericial que concluiu pelo nexo de causalidade entre a enfermidade e a atividade exercida pela trabalhadora, agravada pelo fato de a empresa não ter adotado as medidas necessárias para resguardar a integridade física da empregada, evitando assim o desenvolvimento da doença profissional.
A empregada ingressou na empresa em 1977 por meio de concurso público. Inicialmente realizava serviços de auxiliar de escrita, passando à função de caixa e, por último, à de escriturária. Segundo a petição inicial, em 1982 passou a sentir dores musculares intensas e em março de 1998 foi aposentada por invalidez. Alegando estar acometida de doença adquirida na constância do contrato de trabalho e agravada em decorrência das atividades repetitivas, mobiliário inadequado, excesso de serviço e inexistência de pausas para descanso, ingressou com pedido de indenização pela redução da sua capacidade para o trabalho e pelas despesas médicas e danos morais.
Com base na perícia técnica, a sentença foi conclusiva no sentido da culpabilidade da empresa “pela inadequação das condições ergonômicas no trabalho”, e o Banco foi condenado a pagar R$ 150 mil por danos materiais e R$ 150 mil por danos morais. Insatisfeitas, as partes recorreram: o banco alegando não haver culpa pela doença adquirida pela bancária e a trabalhadora por entender insuficiente o valor da condenação.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (PR) manteve a condenação quanto ao dano material e, em relação ao valor do dano moral, o valor foi majorado para R$ 300 mil. O Santander recorreu ao TST quanto ao valor da indenização por dano moral e, quanto ao dano material, insistiu na tese de ausência de culpa, sem sucesso.
Segundo o relator do acórdão, ministro Horácio de Senna Pires, o acórdão regional deixou clara a presença dos requisitos que caracterizaram a responsabilidade civil do Banco, levando-o, pois, à obrigação de reparar o prejuízo sofrido pela empregada.
Quanto ao valor da indenização, o relator manteve a condenação, destacando que a quantia fixada a título de dano moral deve levar em conta duas finalidades: punir o infrator e compensar a vítima, em valor razoável, o suficiente para que se reprima o ato lesivo, sem propiciar o enriquecimento sem causa. (RR-9951500-90.2005.5.09.0028)
(Cláudia Valente e Raimunda Mendes/TST)
A empregada ingressou na empresa em 1977 por meio de concurso público. Inicialmente realizava serviços de auxiliar de escrita, passando à função de caixa e, por último, à de escriturária. Segundo a petição inicial, em 1982 passou a sentir dores musculares intensas e em março de 1998 foi aposentada por invalidez. Alegando estar acometida de doença adquirida na constância do contrato de trabalho e agravada em decorrência das atividades repetitivas, mobiliário inadequado, excesso de serviço e inexistência de pausas para descanso, ingressou com pedido de indenização pela redução da sua capacidade para o trabalho e pelas despesas médicas e danos morais.
Com base na perícia técnica, a sentença foi conclusiva no sentido da culpabilidade da empresa “pela inadequação das condições ergonômicas no trabalho”, e o Banco foi condenado a pagar R$ 150 mil por danos materiais e R$ 150 mil por danos morais. Insatisfeitas, as partes recorreram: o banco alegando não haver culpa pela doença adquirida pela bancária e a trabalhadora por entender insuficiente o valor da condenação.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (PR) manteve a condenação quanto ao dano material e, em relação ao valor do dano moral, o valor foi majorado para R$ 300 mil. O Santander recorreu ao TST quanto ao valor da indenização por dano moral e, quanto ao dano material, insistiu na tese de ausência de culpa, sem sucesso.
Segundo o relator do acórdão, ministro Horácio de Senna Pires, o acórdão regional deixou clara a presença dos requisitos que caracterizaram a responsabilidade civil do Banco, levando-o, pois, à obrigação de reparar o prejuízo sofrido pela empregada.
Quanto ao valor da indenização, o relator manteve a condenação, destacando que a quantia fixada a título de dano moral deve levar em conta duas finalidades: punir o infrator e compensar a vítima, em valor razoável, o suficiente para que se reprima o ato lesivo, sem propiciar o enriquecimento sem causa. (RR-9951500-90.2005.5.09.0028)
(Cláudia Valente e Raimunda Mendes/TST)
Há sucessor para Agnelli?
O DONO DA CADEIRA - Roger Agnelli, CEO da Vale, comandou a década de ouro da mineradora, mas assiste a uma disputa por seu cargoÀs vésperas de completar dez anos como presidente da Vale, Roger Agnelli vê sua substituição discutida publicamente. O que há por trás disso
A cadeira é imponente, de espaldar alto, couro preto e madeira escura. Está na sala da presidência da Vale, localizada no 19º andar de um edifício comercial do centro do Rio de Janeiro, desde que o paulistano Roger Agnelli, de 51 anos, assumiu o posto, em 2001 – época em que a companhia ainda carregava o Rio Doce no nome e dava os primeiros passos para tentar se livrar da cultura estatal que a acompanhara por meio século. Dali, Agnelli comanda um dos maiores programas de aceleração do crescimento de uma empresa brasileira. A Vale viu seu valor de mercado saltar de US$ 7 bilhões em 1997, logo após a privatização, para US$ 176 bilhões no ano passado. Tornou-se a maior companhia privada e a maior exportadora brasileira. Cravou bandeira em 38 países. Obteve lucros recordes, receitas sem precedentes e distribuiu gordos dividendos aos acionistas. Neste ano, anunciou investimentos de US$ 24 bilhões. Os números de Agnelli são inquestionáveis. Ainda assim, ele não está seguro no cargo. Ganharam força, neste início de 2011, rumores sobre uma possível substituição do comandante da Vale. Há indícios de que seu mandato, que se encerra em maio, poderá não ser renovado.
Faltaria a Agnelli traquejo político, uma competência vital numa empresa que tem em seu bloco controlador importantes braços federais, como o BNDESPar e fundos de pensão de estatais. A demissão em massa no auge da crise financeira e o congelamento de investimentos considerados prioritários pelo ex-presidente Lula foram apenas os primeiros capítulos de uma novela que se arrasta há dois anos e cujo final ainda é nebuloso. De Brasília, veio o alerta: "Ele não é o dono da cadeira da Vale". Agnelli devolveu: "Tem muita gente procurando uma cadeira. E é geralmente gente do PT". A cadeira de espaldar alto e couro preto nunca foi tão cobiçada.
A discussão sobre quem vai ocupá-la tornou-se pública. Um nome desponta como favorito na bolsa de apostas: Fabio Barbosa, presidente do conselho de administração do banco Santander. Outros prováveis aspirantes ao cargo seriam Rossano Maranhão, ex-presidente do Banco do Brasil, hoje no comando do banco Safra, e Luciano Coutinho, presidente do BNDES. “Não se encontra em discussão a substituição do diretor presidente da companhia”, informou a Vale em uma nota oficial. Mas a bolsa de valores acusou o golpe. No dia seguinte à nova onda de rumores, os papéis preferenciais da Vale chegaram a recuar 1,59% na Bovespa. No fim do pregão, terminaram em queda de 0,82%, cotados a R$ 50,90. “Toda vez que esse assunto veio à tona, houve estresse nas bolsas”, diz Antonio Emilio Bittencourt Ruiz, analista de mineração do Banco do Brasil.
Nos dez anos à frente da companhia, Agnelli imprimiu uma velocidade de crescimento sem paralelo na história de 68 anos da Vale. Comprou concorrentes no Brasil e no exterior, diversificou atividades, entrando nos promissores setores de fertilizantes e carvão, investiu bilhões em tecnologia e logística e revelou-se um grande negociador, puxando o preço do minério de ferro de um patamar de US$ 20 para US$ 140 a tonelada. Fez a festa de acionistas e diretores, frequentemente premiados com bônus milionários. Mas, depois de uma década notável à frente da mineradora, parece ter superestimado seu poder. Agnelli comprou briga com quem não podia e se enfraqueceu. A queda de braço com o governo e a quebra de alianças importantes com a oposição produziram um isolamento político que agora pode lhe custar o cargo. “Não briguei com ninguém. Talvez tenham brigado comigo”, disse Agnelli, em entrevista a Época NEGÓCIOS. “Minha obrigação é a de CEO, de tocar a empresa. Muitas vezes o interesse da companhia não coincide com o interesse dos políticos.” (Época Negócios)
Exportações de minério de ferro ajudam a balança comercial brasileira a ter superávit
Navio utilizado para transportar minério de ferro com capacidade para 400 mil toneladas. Relatório divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) revela que o aumento das exportações de minério de ferro contribuiu significativamente para garantir o superávit da balança comercial brasileira em janeiro.
Segundo o ministério, as exportações somaram US$ 15, 215 bilhões, recorde histórico para o mês, desse total, US$ 2,54 bilhões foram vendas de minério de ferro. As importações do Brasil foram de US$ 14,791 bilhões, o que resultou num superávit na balança comercial de US$ 424 milhões neste começo de ano.
A elevação do preço do minério de ferro foi decisiva para aumentar o valor do produto exportado. A quantidade do minério embarcado em janeiro aumentou 2,7%, enquanto o preço por tonelada subiu 144,7%. Em janeiro do ano passado o minério havia sido negociado a US$ 45,6 por tonelada, este ano, o valor passou a US$111,7 a tonelada. China, Japão e correia do Sul foram os principais compradores do minério brasileiro.
De acordo com o diretor-geral do DNPM, Miguel Nery, a retomada do crescimento econômico capitaneada pelos países dos emergentes, aliada ao aumento da demanda do minério brasileiro, irá tornar ainda mais expressiva as exportações de minério de ferro este ano. “Esses dados são um termômetro que apontam para uma tendência em que as commodities minerais ganham cada vez mais relevância na economia internacional. Brasil, por ser um grande produtor dessas commodities, se beneficia com a elevação atual dos preços dos bens minerais”, analisa Nery. O diretor geral acredita, ainda, que com preços elevados, o minério de ferro passa a ser o carro chefe das exportações e o setor mineral ganha destaque na balança comercial brasileira.
Ainda segundo Nery, essa tendência de aumento dos preços das commodities minerais reflete de maneira positiva no repasse de receitas com impacto na economia de Estados e municípios onde há atividade de mineração. “A arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem) praticamente dobrou em janeiro. Foram R$ 108 milhões, contra R$ 54 milhões no mesmo período do ano passado. Nossa projeção é fechar o ano com 1.300 bilhão. O que será um novo recorde de arrecadação”, informa o diretor-geral.
Segundo especialistas, o saldo comercial brasileiro nos segmentos da mineração e da siderurgia deve chegar a US$ 42,2 bilhões este ano, ante os 25,3 US$ bilhões de 2010. O Valor será alavancado pelo minério de ferro que tende a ser reajustado em 70% em 2011
(Fonte: Assessoria de Comunicação Social do DNPM) .
GOVERNADOR DO PARÁ É ACUSADO DE CORRUPÇÃO
O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), é acusado na Justiça de crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, falsidade ideológica, crimes contra a administração pública e a fé pública que podem custar-lhe o mandato. O escândalo estourou em 2002, quando documentos apreendidos pelo Ministério Público e a Polícia Federal revelaram a relação promíscua entre a cervejaria Cerpa e a campanha de Jatene.Dívida perdoada
O antecessor tucano Almir Gabriel perdoou dívida de R$ 47 milhões em ICMS da Cerpa apos generosa doação à campanha de Simão Jatene.
Outro figurão
Além de Simão Jatene, figura no processo seu secretário de Governo, Francisco Souza Leão, que na época avaliava a política de incentivos.
Boca de siri
A coluna insistiu por dois dias, mas os acusados, incluindo Konrad Karl, (Cerpa) e a secretária Tereza Lusia (Cativo) (Meio Ambiente), silenciaram. (Fonte: Coluna Cláudio Humberto de 02.02.2011)
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
Convenção coletiva não pode suprimir horas itinerantes
É possível, coletivamente, negociar e fixar uma estimativa diária, semanal ou mensal de horas referente ao tempo despendido no percurso da residência ao local de trabalho. No entanto, a negociação coletiva não pode suprimir o direito. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão regional e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que seja apurada a quantidade de horas itinerantes - ou in itinere - gastas por um empregado da Safi Brasil Energia S.A., empresa localizada no Mato Grosso do Sul.
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) manteve a sentença que indeferiu o pedido do trabalhador para receber as horas itinerantes do período de 1º/5/2008 a 30/4/2009, por verificar que havia convenção coletiva eliminando a parcela. O TRT julgou válida a pactuação, considerando que não se tratava de direito indisponível e que deveria ser respeitada a vontade das partes. Ressaltou, ainda, que o sindicato, em contrapartida, havia conquistado outros benefícios para a categoria, elencados na cláusula que suprimia as horas itinerantes.
Inconformado com a decisão, o empregado recorreu ao TST. O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso de revista julgado na Sexta Turma, explicou que a flexibilização quanto às horas in itinere por meio de norma coletiva era válida até 19/06/2001, com o advento da Lei 10.243/01. A partir daí, prevalece a norma legal. Segundo o relator, quando não existia lei imperativa, mas simples entendimento jurisprudencial - ou seja, a Súmula 90 do TST-, a flexibilização era ampla. No entanto, com o surgimento da lei, acrescentando dispositivos ao artigo 58 da CLT, não há como suprimir o direito.
O relator esclareceu que a jurisprudência do TST firmou entendimento no sentido de que, em relação às horas itinerantes, “é possível à negociação coletiva estipular um montante estimativo de horas diárias, semanais ou mensais, pacificando a controvérsia, principalmente em virtude de o próprio legislador ter instituído poderes maiores à negociação coletiva neste específico tema”. No entanto, frisou o ministro Godinho Delgado, “não é viável à negociação coletiva suprimir o direito, porém apenas fixar-lhe o montante numérico”.
A Sexta Turma acompanhou o voto do relator e deu provimento para condenar a empresa a pagar ao trabalhador as horas in itinere . (RR - 1195-80.2010.5.24.0000)
(Lourdes Tavares/TST)
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) manteve a sentença que indeferiu o pedido do trabalhador para receber as horas itinerantes do período de 1º/5/2008 a 30/4/2009, por verificar que havia convenção coletiva eliminando a parcela. O TRT julgou válida a pactuação, considerando que não se tratava de direito indisponível e que deveria ser respeitada a vontade das partes. Ressaltou, ainda, que o sindicato, em contrapartida, havia conquistado outros benefícios para a categoria, elencados na cláusula que suprimia as horas itinerantes.
Inconformado com a decisão, o empregado recorreu ao TST. O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso de revista julgado na Sexta Turma, explicou que a flexibilização quanto às horas in itinere por meio de norma coletiva era válida até 19/06/2001, com o advento da Lei 10.243/01. A partir daí, prevalece a norma legal. Segundo o relator, quando não existia lei imperativa, mas simples entendimento jurisprudencial - ou seja, a Súmula 90 do TST-, a flexibilização era ampla. No entanto, com o surgimento da lei, acrescentando dispositivos ao artigo 58 da CLT, não há como suprimir o direito.
O relator esclareceu que a jurisprudência do TST firmou entendimento no sentido de que, em relação às horas itinerantes, “é possível à negociação coletiva estipular um montante estimativo de horas diárias, semanais ou mensais, pacificando a controvérsia, principalmente em virtude de o próprio legislador ter instituído poderes maiores à negociação coletiva neste específico tema”. No entanto, frisou o ministro Godinho Delgado, “não é viável à negociação coletiva suprimir o direito, porém apenas fixar-lhe o montante numérico”.
A Sexta Turma acompanhou o voto do relator e deu provimento para condenar a empresa a pagar ao trabalhador as horas in itinere . (RR - 1195-80.2010.5.24.0000)
(Lourdes Tavares/TST)
Vale, sozinha, tem superávit superior ao brasileiro
A alta de preço das commodities exportadas e o aumento de desembarques provocado pelo crescimento do mercado doméstico foram os fatores que mais influenciaram os resultados individuais da balança comercial das grandes empresas. A Vale foi a companhia com o maior saldo comercial positivo nas trocas internacionais em 2010. Alavancadas pelo aumento do preço do minério de ferro, as exportações da Vale atingiram US$ 24,04 bilhões. Com importações de US$ 762,3 milhões, o superávit da companhia foi de US$ 23,3 bilhões, superior ao superávit total do país de US$ 20 bilhões no ano passado. A Petrobras, que foi a segunda maior exportadora em 2010, teve saldo negativo nas trocas com o exterior. Com exportação de US$ 18,2 bilhões e importação de US$ 19,6 bilhões no ano passado, a companhia fechou o ano com déficit de US$ 1,4 bilhão, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. (Brasília em Tempo Real)
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
Aécio e Alckmin isolam Serra em eleição no PSDB
Aliados do senador eleito Aécio Neves (MG) e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, endossaram uma operação que fecha as portas do comando do PSDB para o ex-governador José Serra, informa reportagem de Catia Seabra e Maria Clara Cabral publicada na Folha desta quinta-feira.Bancada faz manifesto para manter Guerra na presidência do PSDB
Derrotado na corrida presidencial, Serra manifesta interesse pela direção da sigla para se manter em evidência.
Numa articulação desenhada anteontem, alckmistas e aecistas lideraram abaixo-assinado pela recondução do senador Sérgio Guerra à presidência do partido.
Consultado sobre a redação do abaixo-assinado, Aécio disse que o apoiaria desde que tivesse aval de Alckmin. Segundo a Folha apurou, Guerra ligou para Alckmin na manhã de ontem para falar sobre o documento.
Admitindo não ter consultado Serra, Guerra nega ter participado da elaboração do documento idealizado por senadores do PSDB. "É um documento dos deputados."
A operação foi posta em prática na manhã de ontem, durante reunião da bancada do PSDB para eleição de Duarte Nogueira (SP) para a liderança do partido na Câmara, quando mais adesões à ideia foram obtidas. (Folha.com)
DEM ameça guerra jurídica se Kassab sair
Tratado como novo aliado pela presidente Dilma Rousseff, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deverá enfrentar um batalha jurídica para manter o mandato se trocar o DEM pelo PMDB. Setores do DEM já admitem que vão pedir à Justiça a devolução do mandato caso o prefeito leve a ideia adiante. Alegam não existir nenhuma brecha que facilite a saída de Kassab na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2008, que trata da fidelidade partidária. (Brasília em Tempo Real)
Empregada consegue integrar ao salário auxílio-alimentação pago por terceiro
Auxílio-alimentação suplementar pago por terceiro levou uma empregada do Hospital das Clínicas a reivindicar a integração daquela parcela ao seu salário. A sentença foi favorável à trabalhadora, contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (Campinas/SP) reformou a decisão. Ela recorreu à instância superior e, por decisão da Sexta Turma do Tribunal Seperior do Trabalho, deu-se o restabelecimento da sentença.
Ao interpor seu recurso, a empregada salientou que apesar de a instituição que lhe pagava o auxílio-alimentação, Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - Faepa, não ser sua real empregadora, o recebimento do benefício dava-se somente pelo fato de ela trabalhar para o Hospital das Clínicas.
Segundo analisou o Tribunal Regional, o benefício percebido pela empregada não advinha de ato exclusivo do empregador, pois era fornecido, em parte, pelo Estado de São Paulo e, outra parte, era oriunda da Faepa. Desse modo, o auxílio em questão era suportado por duas pessoas jurídicas, com personalidades jurídicas próprias.
O TRT observou ainda que o valor pago diretamente pelo Estado de São Paulo não excedia os 20% fixados pelo artigo 458, §3.º, da CLT, e o restante, além de se tratar de valor variável, advém de terceiro. Assim, no entendimento do Regional, a pretensão da trabalhadora estaria definitivamente rechaçada.
Na Sexta Turma do TST, porém, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do acórdão, considerou que a parcela auxílio-alimentação paga pela Faepa aos empregados do Hospital se dava em decorrência do contrato de trabalho. “Trata-se, na realidade, de valor devido pelo empregador, e meramente repassado por terceiro, o que não retira a origem contratual da parcela”, observou. O vale-alimentação, portanto, possui natureza salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, concluiu a relatoria.
Com esse entendimento, a Sexta Turma, unanimemente, conheceu do recurso da empregada e restabeleceu a sentença.(RR-203600-24.2008.5.15.0066) (Raimunda Mendes/TST)
Ao interpor seu recurso, a empregada salientou que apesar de a instituição que lhe pagava o auxílio-alimentação, Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - Faepa, não ser sua real empregadora, o recebimento do benefício dava-se somente pelo fato de ela trabalhar para o Hospital das Clínicas.
Segundo analisou o Tribunal Regional, o benefício percebido pela empregada não advinha de ato exclusivo do empregador, pois era fornecido, em parte, pelo Estado de São Paulo e, outra parte, era oriunda da Faepa. Desse modo, o auxílio em questão era suportado por duas pessoas jurídicas, com personalidades jurídicas próprias.
O TRT observou ainda que o valor pago diretamente pelo Estado de São Paulo não excedia os 20% fixados pelo artigo 458, §3.º, da CLT, e o restante, além de se tratar de valor variável, advém de terceiro. Assim, no entendimento do Regional, a pretensão da trabalhadora estaria definitivamente rechaçada.
Na Sexta Turma do TST, porém, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do acórdão, considerou que a parcela auxílio-alimentação paga pela Faepa aos empregados do Hospital se dava em decorrência do contrato de trabalho. “Trata-se, na realidade, de valor devido pelo empregador, e meramente repassado por terceiro, o que não retira a origem contratual da parcela”, observou. O vale-alimentação, portanto, possui natureza salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, concluiu a relatoria.
Com esse entendimento, a Sexta Turma, unanimemente, conheceu do recurso da empregada e restabeleceu a sentença.(RR-203600-24.2008.5.15.0066) (Raimunda Mendes/TST)
Mãe leva filho de dois anos para encontro com amante em motel de SC
Conselho Tutelar retirou criança do estabelecimento após denúncia.
Uma mãe foi flagrada levando o filho, de 2 anos, para um encontro com o amante em um motel na cidade Xanxerê, em Santa Catarina.O casal e a criança foram retirados do local pelo Conselho Tutelar, após uma denúncia anônima.
Na delegacia, o homem e a mulher assumiram a relação extraconjugal e afirmaram que a criança ficava em um local separado enquanto eles realizavam o encontro. Porém, segundo a polícia, o quarto possuía divisão com apenas um banheiro.
Ainda de acordo com a polícia, a criança dormia na cama enquanto o casal havia improvisado, no mesmo quarto, o local onde teriam a relação sexual. Eles afirmam que levaram o garoto porque não tinham onde deixá-lo durante o encontro.
Os donos do estabelecimento também devem prestar depoimento à Justiça e explicar como a entrada do garoto foi autorizada.
O caso será acompanhado pelo Ministério Público estadual. (DoR7.com)
Uma mãe foi flagrada levando o filho, de 2 anos, para um encontro com o amante em um motel na cidade Xanxerê, em Santa Catarina.O casal e a criança foram retirados do local pelo Conselho Tutelar, após uma denúncia anônima.
Na delegacia, o homem e a mulher assumiram a relação extraconjugal e afirmaram que a criança ficava em um local separado enquanto eles realizavam o encontro. Porém, segundo a polícia, o quarto possuía divisão com apenas um banheiro.
Ainda de acordo com a polícia, a criança dormia na cama enquanto o casal havia improvisado, no mesmo quarto, o local onde teriam a relação sexual. Eles afirmam que levaram o garoto porque não tinham onde deixá-lo durante o encontro.
Os donos do estabelecimento também devem prestar depoimento à Justiça e explicar como a entrada do garoto foi autorizada.
O caso será acompanhado pelo Ministério Público estadual. (DoR7.com)
Vale diz ter chegado a acordo para encerrar greve em Voisey
VANCOUVER (Reuters) - A Vale e os trabalhadores sindicalizados da mina localizada na baía de Voisey, no Canadá, chegaram a um acordo preliminar para encerrar uma greve com duração de 17 meses, informou a mineradora na noite de quarta-feira. A companhia não divulgou detalhes do acordo, mas afirmou que o contrato foi aprovado de forma unânime pelo comitê de negociação do sindicato Untied Steelworkers e que a assinatura por parte dos trabalhadores deve ocorrer "nos próximos dias".
O acordo foi obtido com auxílio de um mediador federal.
Cerca de 130 funcionários sindicalizados entraram em greve na baía de Voisey em agosto de 2009. Uma outra paralização no complexo de Sudbury, em Ontário, foi encerrada em julho passado.
Antes da greve, a unidade em Voisey produzia 77.500 toneladas de níquel e 55.400 toneladas de cobre por ano. (Por Allan Dowd)
Carmona fala ao blog sobre seu nome para presidir a Alepa
O blog acaba de falar com Carmona sobre o seu nome para presidente da Alepa.Carmona disse; - " Sou de um partido da base do governo, já falei com o PT em minha reunião que somos da base aliada e vamos dar sustentação ao Governo Jatene respeitando a oposição."
Carmona lembrou ao blog que " Não serei candidato a nada, nem ao senado, nem a prefeitura de Belém ou Ananindeua, nem a deputado federal, sou apenas deputado estadual e continuarei sendo deputado estadual. E mais, se eleito, vou ficar os dois anos e não tenho intenção de usar a presidência como trampolim político. Já fui presidente e depois fui candidato a reeleição de deputado estadual, já provei isso."
Martinho lembra que na sua época foram reeleitos 70 % dos deputados da casa.
O deputado acredita que seu nome é lembrado para presidir a casa pelo história que tem dentro da Alepa; " quando presidente todos os partidos foram respeitados, agimos republicanamente, esse é o modo de fazer política correto, somos deputados estaduais todos ali na Alepa, ninguém merece ter privilégios sobre outros, esse será meu trabalho, além de ajudar Jatene na Governabilidade. (Fonte: Blog do Bacana)
quarta-feira, 26 de janeiro de 2011
Credores da W.O e Santa Bárbara procuram Acip
Presidente eleito da ACIP - Oriovaldo Mateus.A Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas (Acip), desde o final de dezembro 2010 e início de janeiro de 2011, recebeu fornecedores locais, prestadores de serviços para a mineradora Vale e empresas terceirizadas, que se deslocaram até a entidade pedindo da presidência a intermediação para recebimentos de seus créditos junto as empresas W.O Engenharia LTDA e Santa Bárbara Engenharia S/A.
O presidente da Acip José Rinaldo Alves de Carvalho e o presidente eleito Oriovaldo Mateus, com o empenho da diretoria e assessoria jurídica da entidade, desenvolveram um intenso trabalho de articulação junto a essas empresas tentando uma solução rápida para os problemas listados pelos associados. Inicialmente foi contactado a gerência local da empresa Santa Bárbara, que havia se comprometido em pagar os credores locais até o dia 15 de dezembro de 2010, sendo que parte do pagamento do acordo foi efetuado até o final do de 2010, e vem pagando aos poucos alguns credores, porém vem deixando de pagar a maioria deles, especialmente os de valores altos.
A empresa Santa Bárbara se comprometeu com a Acip através de e-mail a pagar todos os credores até o dia 21 de janeiro de 2011, porém o acordo até o momento do fechamento desta matéria não ocorreu, pois embora a Acip tenha tentado contato com a gerência local através de telefone e e-mail, não tem recebido retorno algum, deixando a entidade em situação difícil para dar uma resposta positiva aos credores que acreditavam que iriam receber seus créditos, sendo que alguns credores têm créditos com atrasos de mais de seis meses.
A Acip continua na expectativa de retomar o contato com a Santa Bárbara, que é parceira da entidade, sendo que a mesma deu uma forte contribuição na realização da 2ª Ação Cidadania e tem demonstrado interesse em quitar seus débitos, até porque a Santa Bárbara é uma empresa nacional reconhecidamente sólida, e os motivos que estão levando a mesma a atrasar seus pagamentos são desconhecidos, porém a Acip acredita que tudo será resolvido brevemente.
Já em relação à empresa W.O Engenharia que tem sede em São Luis do Maranhão, e vinha honrando seus compromissos até bem pouco tempo, mas que por problemas ainda não conhecidos pela Acip, apresentou problemas financeiros, gerando assim o bloqueio de contas por parte da Justiça do Trabalho e interdição da Estrada de Ferro Carajás através de funcionários da empresa em Marabá que fizeram um manifesto recentemente.
A Acip recebeu 12 credores que apresentaram seus créditos junto à W.O no início de janeiro até o dia 19. A entidade desconhece a existência de outros credores, porém logo que foi procurada pelos seus associados, Oriovaldo Mateus, presidente eleito da Acip e o Assessor Jurídico Manoel Chaves, iniciaram contatos com a Vale e com dirigentes da W.O, visando a intermediação da Acip para uma negociação de pagamento a esses credores.
Alguns dos credores se deslocaram até São Luis e negociaram seus créditos com a empresa W.O e quanto aos demais, o advogado Manoel Chaves juntamente com o presidente eleito da Acip Oriovaldo Mateus marcaram uma reunião em São Luis com o advogado que está cuidando da negociação, sendo que Manoel Chaves vai levando procuração de 6 empresas credoras, para negociar o recebimento da dívida. Por sua vez, Oriovaldo Mateus vai acompanhando o assessor jurídico Manoel Chaves, não só para representar a Acip na defesa dos interesses dos credores, mas também para tomar conhecimento dos reais motivos da situação ocorrida com a W.O e verificar a possibilidade de intermediar num ponto entre as partes, Vale, e W.O, para que a entidade possa continuar no futuro tendo a W.O como parceira da Acip e prestando serviço para Vale e colaborando com o desenvolvimento socioeconômico do município de Parauapebas.
Vale ressaltar que na conversa do Assessor Jurídico da Acip Manoel Chaves com o advogado da empresa W.O, foi informado que a empresa não dispõe de nenhuma liquides, ou seja, de recursos financeiros e que as negociações para pagamentos desses créditos terão que ser em bens como móveis e imóveis com todas as garantias legais pertinentes a cada caso. (Assessoria de Imprensa da Acip)
ProUni bate recorde e tem mais de 1 milhão de inscritos
O Programa Universidade para Todos (ProUni) registrou um recorde de inscrições — ao todo, 1.048.631 alunos concorrem a 123.170 bolsas de estudo, sendo 80.520 integrais e 42.650 parciais (50% da mensalidade). Os números, de acordo com o Ministério da Educação, superam os 822 mil registrados no ano passado — a maior marca até então.
Para participar do ProUni, é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou estabelecimento privado com bolsa integral. É necessário ainda ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 e atingido o mínimo de 400 pontos na média das cinco provas e não ter tirado zero na redação.
O candidato pode escolher até três cursos, elegendo uma prioridade. A lista dos pré-selecionados em primeira chamada será divulgada na próxima sexta-feira (28). Esses estudantes deverão comprovar informações nas instituições de ensino até 4 de fevereiro. No dia 11 de fevereiro, será divulgada a lista dos pré-selecionados em segunda chamada, com prazo de comprovação de documentos até 17 de fevereiro.
Caso ainda haja bolsas disponíveis, o Ministério da Educação abrirá um novo período de inscrições entre os dias 21 e 24 de fevereiro, com divulgação da primeira lista de pré-selecionados em 27 de fevereiro. Quem já tiver conseguido uma bolsa na primeira etapa de inscrições não poderá participar da disputa. (Ag. Brasil)
Para participar do ProUni, é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou estabelecimento privado com bolsa integral. É necessário ainda ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 e atingido o mínimo de 400 pontos na média das cinco provas e não ter tirado zero na redação.
O candidato pode escolher até três cursos, elegendo uma prioridade. A lista dos pré-selecionados em primeira chamada será divulgada na próxima sexta-feira (28). Esses estudantes deverão comprovar informações nas instituições de ensino até 4 de fevereiro. No dia 11 de fevereiro, será divulgada a lista dos pré-selecionados em segunda chamada, com prazo de comprovação de documentos até 17 de fevereiro.
Caso ainda haja bolsas disponíveis, o Ministério da Educação abrirá um novo período de inscrições entre os dias 21 e 24 de fevereiro, com divulgação da primeira lista de pré-selecionados em 27 de fevereiro. Quem já tiver conseguido uma bolsa na primeira etapa de inscrições não poderá participar da disputa. (Ag. Brasil)
Ibama libera licença para construção de Belo Monte
O Ibama liberou nesta quarta-feira a licença de instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. Com isso, a Norte-Energia, empresa que reúne os investidores, poderá dar início a construção.
A liberação consta do sistema informatizado de licenciamento ambiental do Ibama.
A usina de Belo Monte será a terceira maior do mundo, com capacidade de 11.233 MW (megawatts), atrás da chinesa Três Gargantas, com 22,5 mil MW, e da binacional Itaipu, com 14 mil MW.
O custo é estimado em até R$ 30 bilhões pela iniciativa privada --o governo estima em R$ 25 bilhões.
A primeira unidade geradora da hidrelétrica de Belo Monte deverá entrar em operação comercial em fevereiro de 2015.
A Norte Energia venceu, em abril deste ano, o leilão de geração promovido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a construção, operação e manutenção da Usina de Belo Monte. A operação e manutenção do empreendimento será realizada pela Eletronorte.
No início do mês, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que existem mais de 30 pendências ambientais emperrando projetos de energia no país. O principal deles, a construção da hidrelétrica de Belo Monte, poderia atrasar em um ano se a autorização do Ibama não saísse até fevereiro.
Para evitar atrasos, as obras da usina têm que começar antes do período chuvoso, que inicia em abril.
FINANCIAMENTO
Em dezembro, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou empréstimo-ponte no valor de R$ 1,087 bilhão à Norte Energia para a implantação da usina hidrelétrica de Belo Monte.
"O empréstimo-ponte é um adiantamento de recursos a título de pagamento inicial das encomendas para a fabricação de máquinas e equipamentos necessários ao projeto, a fim de garantir o cumprimento do cronograma da obra, estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica", explicou à época, em nota.
Segundo o BNDES, o capital servirá para compra de materiais e de equipamentos nacionais, além do pagamento de serviços de engenharia e de estudos técnicos para a instalação da usina. O projeto faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O empréstimo chegou a ser questionado pelo Ministério Público Federal e ONGs tentaram barrar o financiamento. (Fplha.com)
A liberação consta do sistema informatizado de licenciamento ambiental do Ibama.
A usina de Belo Monte será a terceira maior do mundo, com capacidade de 11.233 MW (megawatts), atrás da chinesa Três Gargantas, com 22,5 mil MW, e da binacional Itaipu, com 14 mil MW.
O custo é estimado em até R$ 30 bilhões pela iniciativa privada --o governo estima em R$ 25 bilhões.
A primeira unidade geradora da hidrelétrica de Belo Monte deverá entrar em operação comercial em fevereiro de 2015.
A Norte Energia venceu, em abril deste ano, o leilão de geração promovido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a construção, operação e manutenção da Usina de Belo Monte. A operação e manutenção do empreendimento será realizada pela Eletronorte.
No início do mês, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que existem mais de 30 pendências ambientais emperrando projetos de energia no país. O principal deles, a construção da hidrelétrica de Belo Monte, poderia atrasar em um ano se a autorização do Ibama não saísse até fevereiro.
Para evitar atrasos, as obras da usina têm que começar antes do período chuvoso, que inicia em abril.
FINANCIAMENTO
Em dezembro, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou empréstimo-ponte no valor de R$ 1,087 bilhão à Norte Energia para a implantação da usina hidrelétrica de Belo Monte.
"O empréstimo-ponte é um adiantamento de recursos a título de pagamento inicial das encomendas para a fabricação de máquinas e equipamentos necessários ao projeto, a fim de garantir o cumprimento do cronograma da obra, estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica", explicou à época, em nota.
Segundo o BNDES, o capital servirá para compra de materiais e de equipamentos nacionais, além do pagamento de serviços de engenharia e de estudos técnicos para a instalação da usina. O projeto faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O empréstimo chegou a ser questionado pelo Ministério Público Federal e ONGs tentaram barrar o financiamento. (Fplha.com)
Datena chama Ronaldo de trouxa e puxa-saco da Globo”
Montagem/Divulgação Band e AgNews - José Luiz Datena e Ronaldo: briga feia no Twitter e na TV por conta da cobertura esportiva da Band.O jogador corintiano Ronaldo resolveu expressar sua opinião sobre a cobertura esportiva da TV nesta quarta-feira (26) e provocou reações no jornalista da Band José Luiz Datena, que xingou ao vivo o jogador corintiano no SP Acontece.
Datena ficou revoltado com declarações que o jogador fez em seu Twitter e chamou Ronaldo de “trouxa e puxa-saco da Globo”.
Ao ver a repercussão, o jogador tentou se defender, de novo no Twitter.
- Eles estão revoltados! [risos] Eu posso ser criticado! Eles não podem, né? Isso que vocês [Band] fazem não é jornalismo.
Ronaldo ainda ganhou puxão de orelha do comentarista Neto, para quem o astro corintiano “precisa jogar bola, coisa que não faz há muito tempo”.
Após a transmissão do programa da Band, Ronaldo foi outra vez ao Twitter, para dizer que não está contra a emissora.
- Quero me retratar, pois não é nada contra a emissora Band. E, sim, as pessoas que comando [sic] esses programas de esporte da Band, onde eles falam sem compromisso e sem responsabilidade.
Tudo começou porque, no Twitter, Ronaldo falou bem do Globo Esporte, apresentado por Tiago Leifert na Globo, e criticou a cobertura esportiva da Band. Ele chegou a escrever palavrão na rede social.
- Vocês viram a diferença do Globo Esporte para o resto? O resto (que neste caso era a Band) do nada faz p... nenhuma! O Globo Esporte, do nada, faz tudo. Parabéns.
(R7.com)
Maurino fala ao blog
" - Decisões judiciais tem de ser respeitadas, mas estou recorrendo e o restante vamos responder no processo, que está em andamento, em fase de investigação.A denúncia foi feita e está sendo feito a investigação, e no processo mostraremos nossa lisura.
Minhas contas de campanha foram aprovadas, fui diplomado e depois de 9 meses vieram com essas indagações de possíveis irregularidades, estão ainda ouvindo testemunhas, vamos falar dentro do processo.
Buscando na justiça humana e na de Deus, retornar ao município para dar continuidade ao nosso trabalho, nosso município tem mais de 120 obras, sem débitos, temos muito trabalho pela frente e pela consciência de que não fizemos nada de errado, saberão os juízes reverter essa situação." (Blog do Bacana)
Vale faz campanha pelo twitter de doação para vítimas das chuvas
RIO - A Vale começou uma campanha pelo twitter para ajudar as vítimas da região serrana. De acordo com a mineradora, a cada retweet da mensagem que aparece na conta @VALE_solidaria, eles vão doar R$1. A empresa também se comprometeu a doar R$2 para cada R$1 que for depositado na conta da Fundação Vale. O teto máximo para doação será de R$ 50 mil, segundo a mineradora, o que corresponde a 50 mil retweets únicos. Quem quiser pode participar até o dia 31 de janeiro, quando acaba a promoção. Além disso, só será aceito um retweet por usuário, e a mensagem deve manter o texto original.
Vários órgãos dos governos e batalhões de polícia estão recolhendo doações para ajudar as vítimas das chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro. A população das três cidades mais atingidas - Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis - estão precisando principalmente de água, pó de café, feijão, enlatados, leite em pó, açúcar, além de material de higiene como fraldas, absorventes, sabonetes. Alguns locais, no entanto, já não estão mais aceitando roupas. (InfomineBrasil)
Senadores vão acumular subsídios com aposentadorias
A maior bancada do novo Senado, que tomará posse na próxima terça-feira, será a de ex-governadores. Dos 81 parlamentares que iniciarão ou retomarão seus mandatos, pelo menos 26 já administraram seus estados. E 13 deles deverão ter ganhos que ultrapassam o teto do funcionalismo público, equivalente ao novo subsídio dos parlamentares, que é de R$ 26.723,13: vão acumular os novos vencimentos com aposentadorias de ex-governadores. Essas aposentadorias variam de R$ 11 mil a R$ 24 mil. Dependendo de qual estado é, o senador poderá embolsar mais de R$ 50 mil por mês. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão sobre o Mato Grosso do Sul, já tenha advertido em 2007 que as aposentadorias de ex-governadores são ilegais, os senadores não parecem dispostos a abrir mão do acúmulo de vencimentos. Nem mesmo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). (Brasília em Tempo Real)
" Em dois dias decido se assumo ou não"
Salame falou agorinha com o blog, disse que está estudando juridicamente o caso para saber se renuncia ou não ao cargo de deputado para assumir a prefeitura de Marabá." - É possível que eu renuncie ao mandato atual, sem perder o recém adquirido - o próximo mandato - e neste novo mandato tenho 60 dias para tomar posse."
Ou seja, em dois dias Salame resolve se assume ou não, até lá acha que tem uma resposta ao questionamento que fez ao Tribunal Eleitoral; " se posso assumir a prefeitura sem perder meu mandato recém conquistado nas urnas."
Detalhe, hoje Salame está fazendo uma bateria de exames de rotina e na hora da notícia que Maurino Magalhães foi cassado, passava por um exame no coração.
(Postado por blog do bacana-marcelo marques)
"Risco de morte diminui a cada instante", diz mulher de Shaolin
Estado de saúde do humorista é grave, mas estávelA mulher do humorista Shaolin, Maria Laudicéia dos Santos, ambos 39 anos, disse que apesar do estado de saúde do humorista ser grave, o risco de morte diminui a cada instante. Ele continua internado em estado grave na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), do Hospital das Clínicas, em São Paulo, e não há previsão de alta.
A equipe médica que cuida de Shaolin no hospital das Clínicas aguarda a reação do humorista após começar a diminuir aos poucos sua sedação. O artista passou por uma cirurgia para implantação de um cateter na cabeça e, desde então, os médicos controlam sua pressão intracraniana.
Por enquanto, Shaolin continua desacordado, respira com ajuda de aparelhos e passa por exames de rotina. Seu quadro é considerado grave, porém estável.
Acidente
Francisco Jozenilton Veloso, o Shaolin, ficou gravemente ferido em um acidente na BR-230, na região de Mutirão, em Campina Grande (PB) no dia 19 de janeiro. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o comediante dirigia no sentido São José da Mata quando um caminhão, que vinha na faixa oposta, invadiu a contramão e bateu contra o veículo do artista.
Em depoimento à Polícia Rodoviária Federal da Paraíba, o motorista do caminhão que se envolveu no acidente com o humorista disse que foi o artista quem provocou a batida
Na noite de sexta-feira (21), foi realizada uma cirurgia para inserção de um cateter que diminui a pressão dentro do crânio de Shaolin.
O comediante da TV Record deu entrada no pronto-socorro do HC na mesma madrugada, após ter passado por cirurgias para conter o traumatismo craniano e uma fratura exposta no membro superior esquerdo.
No HC, ele está sob cuidados de uma equipe multidisciplinar, com médicos especializados em cirurgia de trauma, neurocirurgia, ortopedia e medicina intensiva.
(R7.com)
segunda-feira, 24 de janeiro de 2011
Obrigado a vender férias por 5 anos, vigilante receberá pagamento em dobro
Com determinação expressa da empresa para que fossem vendidos os períodos de férias, um vigilante trabalhou durante cinco anos sem descanso. Ao examinar o recurso de revista do trabalhador, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que ele tem direito ao pagamento em dobro das férias não usufruídas. De 2002 a 2007, o empregado recebeu o salário do mês no qual deveria ter gozado as férias e também a remuneração relativa ao descanso anual, mas não lhe foi pago nenhuma vez o um terço a que fazia jus.
A decisão da Oitava Turma se baseou no artigo 134 da CLT, no qual é definida a concessão de férias, pelo empregador, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. Segundo a ministra Dora Maria da Costa, relatora do recurso de revista, “se o trabalhador vendeu todos os períodos de férias por imposição da empresa, foi impedido de usufruir do descanso anual a que tinha direito”. Esse fato caracteriza violação direta ao artigo da CLT, esclarece a relatora, “pois o não gozo das férias infringe a finalidade do instituto, ou seja, a proteção à saúde física e mental do trabalhador”.
Contratado em fevereiro de 2002 pela EBV Empresa Brasileira de Vigilância Ltda. para prestar serviços ao município de Joinville, no estado de Santa Catarina, o trabalhador informou na reclamação que a EBV desistiu dos contratos feitos com o município de Joinville e que ele foi “abandonado à própria sorte, sem ter recebido sequer comunicação acerca da continuidade ou não dos serviços, tampouco as verbas rescisórias”.
O vigilante teve que pleitear na 5ª Vara do Trabalho de Joinville, além do FGTS e férias, o reconhecimento da dispensa sem justa causa e a anotação da data de cessação do contrato na carteira de trabalho. O juízo de primeira instância, então, condenou a empresa, e subsidiariamente o município, ao pagamento de várias parcelas, inclusive o terço de férias relativo aos períodos aquisitivos de 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007.
No entanto, nem a Vara do Trabalho, nem o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) atenderam ao pedido do pagamento em dobro pela venda obrigatória das férias, o que só foi obtido pelo trabalhador com o recurso ao TST. A Oitava Turma também deu provimento para deferir o pagamento da multa do artigo 467 da CLT. (RR - 170300-06.2008.5.12.0050)
(Lourdes Tavares/TST)
A decisão da Oitava Turma se baseou no artigo 134 da CLT, no qual é definida a concessão de férias, pelo empregador, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. Segundo a ministra Dora Maria da Costa, relatora do recurso de revista, “se o trabalhador vendeu todos os períodos de férias por imposição da empresa, foi impedido de usufruir do descanso anual a que tinha direito”. Esse fato caracteriza violação direta ao artigo da CLT, esclarece a relatora, “pois o não gozo das férias infringe a finalidade do instituto, ou seja, a proteção à saúde física e mental do trabalhador”.
Contratado em fevereiro de 2002 pela EBV Empresa Brasileira de Vigilância Ltda. para prestar serviços ao município de Joinville, no estado de Santa Catarina, o trabalhador informou na reclamação que a EBV desistiu dos contratos feitos com o município de Joinville e que ele foi “abandonado à própria sorte, sem ter recebido sequer comunicação acerca da continuidade ou não dos serviços, tampouco as verbas rescisórias”.
O vigilante teve que pleitear na 5ª Vara do Trabalho de Joinville, além do FGTS e férias, o reconhecimento da dispensa sem justa causa e a anotação da data de cessação do contrato na carteira de trabalho. O juízo de primeira instância, então, condenou a empresa, e subsidiariamente o município, ao pagamento de várias parcelas, inclusive o terço de férias relativo aos períodos aquisitivos de 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007.
No entanto, nem a Vara do Trabalho, nem o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) atenderam ao pedido do pagamento em dobro pela venda obrigatória das férias, o que só foi obtido pelo trabalhador com o recurso ao TST. A Oitava Turma também deu provimento para deferir o pagamento da multa do artigo 467 da CLT. (RR - 170300-06.2008.5.12.0050)
(Lourdes Tavares/TST)
Vale: riscos à parte, ainda a preferida na Bolsa
RIO - China superaquecida, cotações próximas das máximas históricas e rumores sobre uma ingerência política no comando da companhia. Esses fatores deveriam ser suficientes para acender o sinal amarelo dos investidores da Vale. Mas nada parece amainar as expectativas do mercado sobre o potencial de ganhos da mineradora, uma das melhores aplicações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) no ano passado, mostra reportagem de Bruno Vilas Bôas, publicada nesta segunda-feira pelo GLOBO. Para analistas, o boom do preço do minério de ferro - que caminha para um recorde de US$ 200 a tonelada - e a demanda chinesa aquecida, a despeito de medidas adotadas por Pequim para frear o crescimento no país, devem tornar os papéis um dos melhores investimentos nos próximos meses.PUBLICIDADE
Das dez carteiras recomendadas por corretoras a clientes consultadas pelo GLOBO, a Vale está presente em todas. Entre papéis preferenciais (PN, sem voto) e ordinários (ON, com voto), a mineradora aparece na carteira de janeiro de Ativa, Ágora, Banif, Planner, Socopa, XP Investimentos, Souza Barros, Spinelli, Link e Um Investimentos.
Segundo analistas, os riscos do papel se concentram nas medidas que podem ser tomadas pela China para desacelerar o crescimento do país. O Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) chinês cresceu 10,3% no ano passado, bem acima do esperado. O governo precisará reduzir o ritmo de crescimento para conter pressões inflacionárias. Isso pode preocupar porque a Vale exporta 35% de sua produção para a China.
- Mesmo que as medidas esfriem o crescimento do país, elas não serão suficientes para que as siderúrgicas chinesas deixem de depender das mineradoras australianas e da Vale para formar seus estoques de minério de ferro e carvão - diz Rodrigo Ferraz, chefe de análise da Brascan Corretora. - A demanda por aço na China deve crescer 5% este ano.
Nas últimas semanas, bancos estrangeiros traçaram cenários de céu de brigadeiro para o preço do minério de ferro este ano, que vive um rali no mercado internacional. Uma tonelada do produto custa hoje US$ 185 no mercado à vista da China, alta de 9,4% sobre 31 de dezembro passado. Esse rali é liderado por siderúrgicas chinesas, que estão formando estoque antes do feriado do Ano Novo Lunar, no mês que vem.
Em relatório na última sexta-feira, o banco Barclays, por exemplo, previu que o preço do minério deve subir "muito acima" dos US$ 200 a tonelada este ano, retomando patamar recorde de março de 2008, antes que a crise afetasse o setor. Já o Morgan Stanley elevou recentemente sua estimativa para o preço da >ita
O cenário de forte crescimento foi semelhante no ano passado, quando a Vale frequentou a carteira das corretoras em boa parte do ano. A mineradora exportou US$ 24 bilhões, aumento de 122% em relação ao ano anterior. O bom momento fez os papéis da companhia subirem 17,23% (PNAs) e 13,75% (ONs) em 2010. Na última sexta-feira, as ações preferenciais fecharam negociadas a R$ 52,56, próximas do recorde histórico de R$ 53,95 de maio de 2008. (InfomineBrasil
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