Prefeitos vão a Brasília em busca de verbas federais

Paulo Ziulkoski: luta para receber R$ 7,9 bilhões de restos a pagar que estão prestes a ser cancelados

Brasília - Pelo menos R$ 1,24 bilhão de restos a pagar de municípios corre o risco de ser cancelado por conta do decreto publicado recentemente pelo governo federal. Essa estimativa foi divulgada ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em levantamento feito em 9.963 dos 22.835 processos de empenhos feitos entre 2007 e 2009. Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a revisão do decreto será um dos temas que serão debatidos na 14ª Marcha a Brasília em Defesa do Município, que tem início nesta terça-feira. No total, as reivi dicações chegam a R$ 26,9 bilhões.

No final de abril, o governo federal divulgou um decreto cancelando todas as obras e serviços não iniciados até 30 de abril deste ano e inscritas como restos a pagar de 2007 a 2009. No caso de obras e serviços, referentes ao exercício de 2009, foram dados o prazo de até 30 de junho de 2011 para o início da sua execução.

Para Ziulkoski, os mais de quatro mil prefeitos que participarão da marcha vão defender o pagamento do total de R$ 7,9 bilhões de restos a pagar referente aos anos de 2007 a 2009 e que, portanto, podem ser cancelados devido ao decreto do governo federal. Segundo o presidente da CNM, o prazo até 30 de junho para início de obra empenhada em 2009 é muito pequeno e não resolve os problemas dos municípios.

Ele alegou que, em muitos casos, os prefeitos não conseguem empenhar os valores por conta de cancelamentos do próprio governo ou por inadimplência, falta de contratos de qualidade, mudança na administração municipal, assim como falta de infraestrutura da Caixa Econômica Federal. “O drama do prefeito é que ele não sabe se continua ou não a obra”, afirmou Ziulkoski Por isso, na avaliação do presidente da CNM, é preciso ter regras mais claras sobre o pagamento dos restos a pagar. Além disso, ele frisou que o Congresso Nacional precisa parar de inflar o orçamento e, consequentemente, parar de criar falsas expectativas de que o recurso será liberado para o município.

O estudo sobre restos a pagar do CNM abrangeu 60.548 processos de despesas relativos a transferências a municípios, que correspondem a um total de restos a pagar inscritos de R$ 20,3 bilhões. Deste total, R$ 4,3 bilhões são restos a pagar processados e R$ 16 bilhões são não processados. Até o final de abril, apenas 12,5% dos restos a pagar foram pagos enquanto que 5% dos não processados foram pagos. Para avaliar as despesas que teriam impacto com o cancelamento do governo, foram analisados 9.963 dos 22.835 processos de empenhos feitos entre 2007 e 2009, que correspondem a cerca de R$ 3 bilhões.

Além do cancelamento dos restos a pagar, a Marcha dos Prefeitos quer pressionar o Congresso a derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen, que dá tratamento igualitário na distribuição de royalties para todos os Estados e municípios. Também fará parte da pauta de reivindicação a regulamentação pela Câmara de Deputados da Emenda Constitucional nº 29 - Financiamento da Saúde.

Estudo da Confederação Nacional de Municípios mostrou que a carga tributária bruta brasileira atingiu 35,53% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010. Esse resultado é 0,49 ponto porcentual maior do que o apurado em 2009 (35,04% do PIB) - ano da crise econômica mundial. Ao divulgar a informação, Ziulkoski, disse que a tendência é de que esse valor, em porcentuais do PIB, ultrapasse a marca de 35,94% de 2008.
(Fonte: Agência Estado).