Pistas e lagoas de captação do futuro aeroporto do Rio Grande do Norte. Foto: 1º Grupamento de Engenharia do Exército Brasileiro O governo federal formalizou as regras para o leilão de concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (RN), que atenderá toda a região metropolitana de Natal, uma das cidades-sede da Copa do Mundo 2014. Decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), publicada nesta segunda-feira (9/5) no Diário Oficial da União, aprovou os documentos pertinentes ao processo da licitação do aeroporto, como as minutas do edital, o contrato de concessão, além do relatório final dos estudos de viabilidade técnica econômica e ambiental. A expectativa da Anac é que o edital de licitação seja publicado amanhã (10/5); já o leilão de concessão acontecerá no prazo de 60 dias após a publicação.
O lance mínimo, de acordo com a Anac, será de R$ 51,7 milhões. As empresas de aviação poderão participar do leilão, com limite de 10% do capital com direito a voto. A estimativa é de que o consórcio vencedor do leilão invista R$ 650 milhões na construção dos terminais e na operação do aeroporto. Os investimentos do governo são orçados em aproximadamente R$ 250 milhões na construção de pátio e pistas, o que está sendo realizado pelo Batalhão de Engenharia do Exército. Oitenta por cento das obras já foram executadas.
O aeroporto de São Gonçalo do Amarante, localizado a 13 km de Natal, deve receber 3 milhões de pessoas em 2014, ano da Copa do Mundo de Futebol. A previsão é que o movimento no aeroporto alcance, em 2020, 4,7 milhões de pessoas e, em 2030, 7,9 milhões. O teto de tarifas aeroportuárias no momento inicial será o mesmo estipulado pela Anac para a Infraero. Uma das exigências que constam do edital é de que 95% dos embarques e desembarques de passageiros de voos internacionais sejam feitos em fingers, que são pontes para embarque.
O diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, Rubens Vieira, explicou que o vencedor terá três anos para construir os terminais e 25 anos para exploração. Pelas dimensões e características do projeto, ele acredita ser possível finalizar as obras em até dois anos. Nesse caso, o vencedor teria um ano a mais para explorá-lo, de acordo com as regras contratuais.
“É uma forma de estimular a execução do projeto em um prazo mais curto”, informou.
O contrato poderá ser renovado por mais cinco anos, quando o aeroporto retornará ao poder público e haverá nova licitação.
Histórico - O Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND), por intermédio do Decreto n.º 6.373/2008. A modelagem da concessão foi debatida pelo Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) depois dos estudos de viabilidade realizados pelo BNDES.
A minuta de edital foi submetida pela Anac a duas audiências públicas presenciais. A primeira foi realizada em Brasília, dia 17 de setembro de 2010, e a segunda, no dia 24 do mesmo mês, em São Gonçalo do Amarante. Já a audiência pública pela internet foi aberta no dia 25 de agosto do ano passado e encerrada no dia 24 do mês subsequente para participação popular.
As contribuições encaminhadas por e-mail e as propostas apresentadas nas audiências públicas foram analisadas pela Agência. Os documentos resultantes foram aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e devolvidos à Anac com sugestões que foram consideradas na reunião de diretoria colegiada da Anac, na última sexta-feira (6/5), quando foram aprovadas as regras de concessão do Aeroporto. (Fonte: Blog do Planalto)
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