Donos de bares do Machadão querem ser indenizados pelo poder público

Machadão será derrubado e donos de bares da praça esportiva cobram compensação por parte do poder público

Os proprietários dos bares que funcionavam no estádio Machadão não querem ficar no prejuízo. Depois de trabalharem no local por quase 40 anos, os comerciantes querem uma indenização do poder público, que fechou as portas da praça esportiva para a demolição e posterior construção da Arena das Dunas.

Na tarde desta segunda-feira (12), os proprietários de bares foram ao encontro do secretário especial da Copa, Demétrio Torres, para discutir a possibilidade de que o estado solucionasse o problema dos comerciantes. De acordo com os trabalhadores, são aproximadamente 300 famílias, entre proprietários e vendedores dos bares, que estão prejudicados com o fechamento dos estabelecimentos.

"O que nós queremos é trabalhar, que nos coloquem em um lugar para que a gente possa continuar ganhando o nosso sustento. Se não for possível, queremos ao menos uma indenização para diminuir o nosso problema", explicou Tarcício Carlos, um dos proprietários de bares.

De acordo com os comerciantes, os contratos para a exploração dos bares do Machadão eram anuais e os proprietários pagavam R$ 50 reais por mês para usar o espaço. No entanto, desde 2007 que os contratos não eram renovados porque a Prefeitura do Natal, de acordo com os comerciantes, pretendiam fazer uma licitação para os bares, o que não ocorreu até o fechamento definitivo do Machadão. Contudo, os proprietários dos bares têm a declaração por escrito de que poderiam continuar explorando o espaço até que a licitação saísse.

"Nós estávamos com a situação regularizada, mas não tiveram consideração com a gente e simplesmente fecharam sem dizer nada, só para tirarmos nossas coisas", informou outro proprietário, que pediu para ter o nome preservado.

Na conversa com Demétrio Torres, o secretário explicou que o Governo do Estado recebeu a administração da praça esportiva da Prefeitura do Natal com a garantia de que não havia pendências, inclusive com os donos de bares. Por isso, segundo os comerciantes, Torres orientou os comerciantes a procurarem a Prefeiutura do Natal para tratar da questão.

"Sempre é uma dificuldade para nós termos uma audiência na Prefeitura, mas vamos tentar. O que queremos é resolver a nossa situação", disse Tarcício carlos, que confirmou que o grupo de proprietários de bares já acionou a Justiça cobrando uma indenização. "Mas o que queremos é um acordo, que nos coloquem em algum lugar para trabalhar, porque sabemos que não vamos ter chances de continuar no novo estádio", concluiu.

A reportagem da Tribuna do Norte entrou em contato com o secretário adjunto da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer de Natal (Sejel), Bruno Costa, mas ele informou que era o titular da pasta, Rodrigo Cintra, que estava tratando diretamente sobre a questão do Machadão. A reportagem tentou o contato com o secretário para saber o posicionamento da Prefeitura, mas não obteve sucesso.

(Fonte: Tribuna do Norte).

Pará é o melhor do Brasil no basquete em cadeiras de Rodas

O time feminino do All Star Rodas Girls de basquete em cadeira de rodas manteve supremacia no Campeonato Brasileiro, que foi realizado em Belém. Ontem, o All Star conquistou pela décima vez o título de campeão da competição ao vencer da ADD Magic/Wheels/SP pelo placar de 98 a 24, depois de 43 a 15 no primeiro tempo. O jogo aconteceu no ginásio Nagib Matni, com arbitragem de Gláucio Molina (RJ), Paula Belian (PE) e André Alves (GO). No jogo preliminar, o Agembe All Star Grils venceu o Irefes do Esipirito Santo por 58 a 33.

O Campeonato começou no dia 7 e encerrou-se ontem com grande festa das paraenses em quadra. Sete times participaram da competição, sendo dois do Pará, dois de São Paulo, além do Distrito Federal, Espírito Santo e Ceará com uma equipe cada um. O Agembe All Star, também paraense, com cinco vitórias ficou em segundo lugar e o ADD Magic Wheels com quatro vitórias levou a medalha de bronze. Lia Maria, do All Star, foi a cestinha da competição com 175 pontos.

A presidente da CBB, Naise Pedrosa, ficou satisfeita com o nivel técnico do Campeonato. ‘’Foi uma boa competição, ressaltando que estavam em quadra todas jogadoras que irão representar o Brasil no Parapan de novembro, no México, e o All Star se prontificou como melhor time brasileiro feminino ganhando bem este campeonato’’, avaliou. Todos os elogios da vitória foram para o All Star Rodas Girls, do técnico Wilson Caju, que de forma modesta contou que as meninas mereceram o título devido o trabalho de preparação. ‘’As meninas treinaram muito. Não pararam nem nos feriados, então, fizeram por onde para merecer vencer o campeonato’’, disse Wilson, 55.

Débora, 22 anos, já participou de uma paraolímpiada e de um mundial paraolímpico. Mas é seu primeiro Parapan. Por isso, está bastante otimista com o sucesso da equipe paraense. ‘’Estou super feliz por ser campeã brasileira’’, diz. A equipe da All Star foi campeã com mérito reconhecido pela CBB.

RELAÇÃO DAS ATLETAS CONVOCADAS PARA O PARAPAN 2011
Andréa Cristina Santos Rosa Farias - 1.0 All Star Rodas / PA
Cintia Mariana Lopes De Carvalho - 1.0 All Star Rodas / PA
Rosália Ramos da Silva - 1.5 CAD/VETNIL/SMEL / SP
Cleonete de Nazaré Santos Reis - 2.0 All Star Rodas / PA
Naildes de Jesus Mafra - 2.0 All Star Rodas / PA
Lucicleia Costa e Costa - 2.5 All Star Rodas / PA
Ana Aurélia Mendes Rosa - 3.5 ADFIRV / GO
Débora Cristina Guimarães da Costa - 4.0 All Star Rodas / PA
Paola Klokler - 4.0 ADD/MAGIC WHELLS / BICBANCO / SP
Lia Maria Soares Martins - 4.5 All Star Rodas / PA
Vileide Brito De Almeida - 4.5 All Star Rodas / PA
Mônica F. Andrade Dos S. Silva - 4.5 CAD/VETNILL/SMEL / SP

COMISSÃO TÉCNICA:
Técnico: Wilson Cajú
Aux. Técnica: Yara Yul

(Fonte: Portal ORM).

Órgãos fazem visita para jogo da seleção

(Foto: Reprodução/Diario do Pará)

Faltando duas semanas para o clássico de futebol Brasil e Argentina, em Belém, representantes de órgãos federais e estaduais realizarão uma visita ao Mangueirão, nesta quarta-feira (14), para conhecer todas as áreas internas e externas do Estádio Olímpico.

Dentre os órgãos representados na reunia estarão: Seel, Segup, Polícia Civil, Polícia Militar, do Ciop, Bombeiros, Polícia Federal, Defesa Civil, Ctbel, Gbel, Secon, Sespa, Secom, FPF, Seop, Sedurb, Sesan, Cosanpa, Belemtur, Paratur, Cptur, Polícia Aeroportuária, Infraero, Samu, Hospitais, Polícia Rodoviária federal e estadual, Renato chaves e Rede Celpa.

Durante o encontro também será definido o local da “sala de situação”, onde comissões dos órgãos envolvidos ficarão durante a partida. No caso de qualquer problema no Mangueirão, o espaço será reservado aos representantes referentes aos órgãos para atenderem demandas dos seus setores. (Fonte: DOL, com informações da Agência Pará)

Dispensada no início de gravidez, empregada obtém indenização tempos depois

Uma loja paulista de armarinhos foi condenada a reconhecer a estabilidade provisória de uma empregada gestante que ingressou na Justiça mais de um ano após sua dispensa. No momento da rescisão, o empregador não sabia do estado gravídico. Com o entendimento de que o direito da empregada gestante a se manter no emprego independe do conhecimento patronal, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu-lhe as verbas trabalhistas referentes ao período de sua estabilidade.

Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia reformado a sentença de primeiro grau favorável à empregada, com o fundamento de que a empresa não tinha conhecimento da gravidez no momento da rescisão contratual. Avaliando que a empregada reclamou seus direitos quase cinco meses depois do nascimento do filho, “ou seja, não se aviou no sentido de obter a pronta satisfação de seu direito”, o TRT retirou a indenização. Ela foi dispensada em agosto de 2005 e ajuizou a ação em novembro de 2006.

Inconformada com a decisão regional, a trabalhadora recorreu à instância superior, sustentando que a estabilidade da gestante não é condicionada à confirmação da gravidez. Seu recurso foi analisado na Quarta Turma do TST pelo ministro Milton de Moura França. O relator informou que existem dois pressupostos para que a empregada tenha assegurado o seu direito ao emprego ou o direito à reparação pecuniária: que esteja grávida e que sua dispensa não seja motivada por prática de falta funcional prevista no artigo 482 da CLT (justa causa).

O relator afirmou que a estabilidade surge com a concepção durante a vigência do contrato de trabalho e se projeta até cinco meses após o parto. É o que estabelecem os artigos 7º, inciso VIII, da Constituição e 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Assim, a argumentação da empresa de que desconhecia o estado gravídico não pode retirar da empregada o direito à estabilidade provisória.

O relator assinalou que é “irrelevante a comunicação ao empregador, no ato da rescisão contratual, do estado gravídico, até mesmo porque a própria empregada pode desconhecê-lo naquele momento”. Isto porque “o escopo da garantia constitucional é não só a proteção da gestante contra a dispensa arbitrária, por estar grávida, mas principalmente a tutela do nascituro”.

A Quarta Turma aprovou o voto do relator por unanimidade. O recurso da empregada foi provido para julgar procedente o seu pedido de indenização referente ao período da estabilidade provisória. (Fonte: (Mário Correia/CF/TST)

SDI-1 mantém indenização de R$ 1 milhão a jovem queimada em acidente

Uma operadora de supermercado pertencente à Companhia Brasileira de Distribuição (rede Pão de Açúcar) em Recife (PE) vai receber R$ 1 milhão de indenização por danos morais em decorrência de acidente de trabalho. Ela teve queimaduras graves em mais da metade do corpo, que lhe causaram deformações no rosto, pescoço, seios, braços, barriga e pernas. Ela pretendia aumentar o valor da condenação para R$ 3 milhões, mas seu recurso não foi conhecido na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por questões processuais.

O drama envolvendo a trabalhadora, que tinha 19 anos quando aconteceu o acidente, sensibilizou os ministros da SDI-1. Em abril de 2005, quando se preparava para esquentar uma sopa que seria servida no mercado, o compartimento do réchaud (travessa com fogareiro para manter o alimento quente), contendo álcool líquido, explodiu, transformando a moça em uma tocha humana. Após 58 dias de internação hospitalar, dez deles em Unidade de Terapia Intensiva, com risco de morte, a operária conseguiu sobreviver, mas as sequelas a deixaram irreconhecível.

Na ação trabalhista proposta em 2006, a trabalhadora pediu indenização pelos danos morais, estéticos e materiais, totalizando R$ 10 milhões. Disse que a empresa agiu com culpa ao substituir o álcool gel por álcool líquido por questões de economia, desprezando normas de segurança. A empresa, por sua vez, apesar de atribuir a culpa à empregada, pela falta de cuidado no manuseio com substância inflamável, prestou-lhe toda a assistência necessária e comprovou despesas com tratamento médico, cirurgias plásticas, remédios e acompanhamento psicológico que chegaram a cerca de R$ 3 milhões.

A Vara do Trabalho de Recife (PE) concedeu os R$ 10 milhões pedidos pela empregada. “Não se trata aqui de enriquecimento sem causa, já que a empresa deu causa a todos os problemas hoje vividos pela empregada, quanto a dores, cirurgias, vergonha, deformidade, angústia, depressão, diminuição do amor próprio, curativos constantes, desfiguração da imagem, extinção da beleza (a empregada era bela antes do ocorrido, como se pode notar nas fotos anexadas aos autos), stress, reclusão domiciliar (não pode andar por aí), falta de companheiro, etc.”, afirma o juiz de primeiro grau na sentença.

Com a interposição de uma série de recursos, de ambas as partes, os valores atribuídos ao dano moral oscilaram de R$ 300 mil a R$ 1 milhão nas diversas instâncias. Os embargos dirigidos à SDI-1, pela trabalhadora, pedindo majoração do valor, foram examinados pelo ministro Lelio Bentes Corrêa. Segundo ele, o julgado levado aos autos para demonstrar divergência de teses não estava apto ao conhecimento do apelo, pois não trazia a íntegra da decisão, apenas citava a fonte oficial (Diário da Justiça), sem transcrição do trecho necessário para configuração da divergência. Ficou mantido, assim, o valor de R$ 1 milhão para os danos morais, determinado por decisão anterior proveniente da Segunda Turma do TST.

(Fonte: (Cláudia Valente/TST)

Vale dá salário extra para reter minerador

Com o mercado de trabalho aquecido, a Vale decidiu pagar quase dois salários extras para cada trabalhador da área de mineração que se comprometer a ficar na empresa até outubro de 2013.

A iniciativa inédita busca evitar que seus funcionários troquem a empresa por mineradoras concorrentes.

Salários mantém ganho acima da inflação
A medida atinge 55 mil trabalhadores da Vale em todo o país, disse à Folha Jorge Cunha, secretário geral de mineração da Confederação do Ramo Químico, da CUT.

No total, eles vão receber o equivalente a 1,7 salário. Um salário e meio será pago agora e, o 0,2 restante, em julho de 2013. Segundo Cunha, quem sair até outubro de 2012, terá que devolver o valor integral recebido. Após isso, o desconto será proporcional de acordo com o tempo que ele ficou na empresa.

"Tem uma mineradora grande se instalando aqui na região [a Anglo American, que começa a operar em 2013], e a Vale está com medo da perder mão de obra", avalia Carlos Borges, do sindicado de Itabira, onde a Vale tem 3.200 trabalhadores.

Os trabalhadores também terão reajuste de 8,6% dos salários a partir de novembro. A Vale confirmou o acordo, mas não quis comentar.

No Paraná, a Renault também adotou uma estratégia preventiva para estimular os trabalhadores. A companhia concedeu reajustes reais aos 5,7 mil metalúrgicos até 2013, com objetivo de evitar greves.

Nos últimos cinco anos, a empresa enfrentou protestos em todas as negociações salariais, o que a obrigou a
parar sua única fábrica no país.

O metalúrgico Ronieverson dos Santos, 27, tem apenas oito meses de Renault e já recebeu R$ 11 mil de abono e PLR (Participação nos Lucros e Resultados). "Não deixa de ser uma loteriazinha", diz.

Até 2013, ele deve ganhar, no total, R$ 61,5 mil de bônus. Com o dinheiro, planeja construir a casa própria e gastar em "mais algum luxo". "Faz bem para a autoestima", diz. (Fonte: Brasil InfoMine)

Propagandas plebiscitárias iniciam na próxima semana

A um mês do Círio, outro evento, também de grande importância para o Estado, se aproxima. No dia 11 de dezembro deste ano, milhões de eleitores paraenses terão de ir às urnas para votar se o Pará será dividido. Os paraenses terão que opinar sobre a criação dos Estados do Tapajós e Carajás.

E já na próxima semana, a partir do dia 13 de setembro, inicia a propaganda plebiscitária, que tem como objetivo, apresentar à população as propostas das Frentes que são a favor e contra a divisão do Estado do Pará para a criação de um ou outros dois Estados.

A propaganda iniciará primeiro na internet e nas ruas. As Frentes terão liberdade na internet para utilizar sítios, blogs, mensagens instantâneas e redes sociais. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha plebiscitária, por meio da internet, assegurado o direito de resposta, e por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica.

A propaganda gratuita no rádio e na televisão ocorrerá no período de 11 de novembro a 7 de dezembro de 2011, quatro dias antes do plebiscito.

Dia do Plebiscito - O TSE esclarece ainda que a propaganda 'boca de urna' é proibida, pois é crime eleitoral, assim como o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; arregimentação de eleitor; e a divulgação de qualquer espécie de propaganda das Frentes. (Fonte: ORM).

Partidos pedem impugnação do PSD

O PTB e o DEM protocolaram ontem dois pedidos de impugnação, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a criação do PSD, comandado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Em sua ação, o PTB argumenta que o PSD foi incorporado pela legenda em 2003, não sendo possível sua "recriação". Os dois partidos também alegaram que a direção da nova legenda pediu o registro diretamente ao TSE, antes do crivo de pelo menos nove Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De acordo com a ação do PTB, na época da incorporação, o então deputado Nabi Abi Chedid assumiu a presidência do diretório de São Paulo, "fato que somente reforça os direitos que o PTB detém sobre a sigla, através da integração do PSD ao seu acervo histórico e político". Nas duas ações, PTB e DEM afirmam que o partido de Kassab não cumpriu a resolução aprovada pelo TSE em 2010, que determina que a nova legenda precisa ser aprovada por nove TREs, além de apresentar 492 mil assinaturas de apoio. (Fonte: O Globo)

Divisão do Pará: Cartório eleitoral muda horário de atendimento

Os cartórios eleitorais do Pará começam a partir de hoje a funcionar em horário diferenciado em função do plebiscito sobre a divisão do Pará. Até a sexta-feira o atendimento ao eleitor será de 8 às 15 horas. Três horas a mais que o habitual. O prazo para alistamento eleitoral e transferência de títulos encerra no dia 11 de setembro.

No sábado, dia 3 de setembro, o funcionamento dos cartórios e centrais de atendimento ao eleitor será de 8h às 12h. E no período de 8 a 11 de setembro, última semana de cadastramento, o atendimento ao público prolongado até às 18 horas.

'O importante é que o eleitor não deixe de votar de forma consciente no plebiscito porque esta é uma consulta muito importante para todo Estado do Pará', afirmou o presidente da Justiça Eleitoral, o desembargador Ricardo Nunes. (Fonte: ORM).

2,6 mil municípios podem perder repasses

O Decreto 7.507/2011, publicado no dia 28 de junho pela Presidência da República, pode deixar quase a metade dos municípios brasileiros sem os recursos das transferências federais. O decreto estabelece que a movimentação dos recursos transferidos por órgãos e entidades da administração pública federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios “será realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados”.

Se nenhuma providência for adotada até amanhã (29), 2.642 municípios (47%) que não possuem agências de bancos federais terão dificuldades para receber os repasses financeiros.

“A ideia é valiosa, mas não se adequa à realidade da região”, afirma o prefeito de Ananindeua e presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Helder Barbalho. Dos 143 municípios paraenses, 68 não têm agência bancária federal. Segundo Helder, a cobertura com internet e instalação de agência de bancos oficiais, além de possibilitar o cumprimento do decreto seria também uma “forma de fortalecer a economia desses municípios”. (Fonte: Diário do Pará)

Pará também nasceu de uma divisão

O Pará surgiu de uma divisão territorial. No início da colonização do Brasil, logo após o descobrimento, entre 1534 e 1536, foram criadas as capitanias hereditárias, entre elas, a do Maranhão que incluía o território do atual Estado do Pará. A partir de 1751 o Maranhão passou a se chamar Estado do Grão-Pará e Maranhão, tendo a sua capital sido transferida de São Luís para Belém, com um território que compreendia os estados do Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Maranhão e Piauí.

A partir daí começou a divisão. Em 1772, O Estado do Grão-Pará e Maranhão é dividido primeiro em duas unidades administrativas: o Estado do Grão-Pará e Rio Negro (Amazonas), com sede em Belém; e o Estado do Maranhão e Piauí, com sede em São Luís. Em 1774 são extintos os Estados do Maranhão e Piauí e do Grão-Pará e Rio Negro, que ficam subordinados ao vice-rei do Brasil, com sede no Rio de Janeiro. Com a independência, em 1822, as capitanias se tornam províncias.

O professor da Universidade Federal do Pará, Doutor em História, Aldrin Figueiredo, relata que até a independência, a Província do Grão Pará e Maranhão viveu como um estado afastado do Brasil, mantendo relações diretas com Portugal durante todo o período colonial. Em 1808, com a vinda da família real para o Brasil, todas as colônias foram anexadas ao Reino Unido de Portugal e Algarves.

Depois da independência, o Pará viveu um período de incertezas em que não se sabia se o Estado deveria se tornar um país independente ou se unir a Portugal ou ao Brasil. Foi somente em 15 de agosto de 1823 que o governo local decidiu se unir ao Brasil independente, episódio que ficou conhecido como “Adesão do Pará”, proclamada por D. Romualdo Coelho. A Capitania do Grão-Pará foi então incorporada ao Império do Brasil como a província do Grão-Pará.

Em 1850 a província do Grão-Pará foi desmembrada em duas unidades, formando as províncias do Pará e do Amazonas (antiga capitania do Rio Negro). Com a proclamação da República, em 1889, as províncias passam a ser denominadas de estados e a província do Pará passou a ser o Estado do Pará. A primeira divisão do território paraense foi em 1943, quando o governo federal criou o Território Federal do Amapá por meio do decreto-lei 5.814, numa área de 142.814,585 quilômetros quadrados, desmembrada do Estado do Pará

A divisão territorial do Estado proposta hoje “tem muito a ver com a centralização do poder”, afirma Aldrin Figueiredo que é natural da região do Baixo Amazonas. A região, segundo ele, sofre com essa centralização desde o período da colonização e continua a sofrer até hoje, apesar sua importância histórica “desde a gênese do Pará”.

A reivindicação da população daquela região, na opinião dele, “tem mais legitimidade”, apesar de também reconhecer os interesses políticos por trás da proposta. Mas, segundo ele, há uma identidade maior entre a população local. “No Sul do Pará é diferente, é mais uma questão geopolítica e econômica”, afirma o historiador. Ele diz que há maiores interesses políticos e econômicos em relação à proposta de criação do Estado de Carajás. E embora reconheça um maior nível de organização, a presença de imigrantes dificulta uma identidade local, mais tradicionalmente paraense em locais de antiga ocupação como Marabá e Altamira.

Ebulição de propostas sobre novos Estados
Em todo o país há hoje uma efervescência pela criação de novos estados. Já foram propostas oficialmente a criação de 18 novos estados e três territórios federais que se fossem aprovadas deixariam o Brasil dividido em 48 unidades federativas. Se forem criados os estados de Carajás e Tapajós, a região com o maior número de unidades federativas seria a região Norte.

Os projetos de plebiscitos para criação dos Estado de Carajás e do Tapajós foram submetidos à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e aprovados pelo Congresso Nacional. Se as propostas de criação dos novos estados forem aprovadas no plebiscito que será realizado no dia 11 de dezembro, elas serão encaminhadas à Assembleia Legislativa e depois ao presidente da República que enviará ao Congresso um projeto de lei complementar propondo a criação das novas unidades. (Diário do Pará)

AVISOS DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

Diário Oficial Nº. 31987 de 29/08/2011

MUNICÍPIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

Número de Publicação: 275411

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

AVISO DE LICITAÇÕES

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 25082011/01. TIPO: Menor Preço. OBJETO: Locação de motocicletas, ônibus e micro-ônibus para uso da Prefeitura Municipal de Curionópolis. DATA RECEBIMENTO PROPOSTAS: 12 de setembro de 2011. HORA: 10:00 hs. LOCAL DE AQUISIÇÃO DO EDITAL: Sala da CPL, no prédio da Prefeitura, sito a Av. Minas Gerais, nº 190 – Centro – de segunda a sexta – feira de 08:00 as 12:00 hs, até o dia 06/09/2011, não enviamos via: correio, fax ou e-mail – Curionópolis, 25 de agosto de 2011 – Daniel de Jesus Macedo – Pregoeiro.

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 25082011/02. TIPO: Menor Preço. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar. DATA RECEBIMENTO PROPOSTAS: 12 de setembro de 2011. HORA: 15:00 hs. LOCAL DE AQUISIÇÃO DO EDITAL: Sala da CPL, no prédio da Prefeitura, sito a Av. Minas Gerais, nº 190 – Centro – de segunda a sexta – feira de 08:00 as 12:00 hs, até o dia 06/09/2011, não enviamos via: correio, fax ou e-mail – Curionópolis, 25 de agosto de 2011 – Daniel de Jesus Macedo – Pregoeiro.

MODALIDADE: Tomada de Preços nº 25082011/03. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Reforma de Escolas de Ensino Fundamental na zona Rural do Município de Curionópolis. DATA RECEBIMENTO PROPOSTAS: 14 de setembro de 2011. HORA: 10:30 hs. LOCAL DE AQUISIÇÃO DO EDITAL: Sala da CPL, no prédio da Prefeitura, sito a Av. Minas Gerais, nº 190 – Centro – de segunda a sexta – feira de 08:00 as 12:00 hs, até o dia 08/09/2011, não enviamos via: correio, fax ou e-mail – Curionópolis, 25 de agosto de 2011 – Elizabeth Botelho da Silva – Presidente da CPL.

Mega-Sena acumula e prêmio pode chegar a R$ 63 milhões

A Mega-Sena acumulou de novo e o prêmio pode chegar a R$ 63 milhões. Os números do concurso 1.314, sorteados neste sábado (27), são os seguintes: 38 - 42 - 44 - 52 - 58 - 60.

Ao todo, 122 sortudos acertaram cinco dezenas. Cada um vai levar R$ 27.514,75. Quase 7.800 apostadores fizeram a quadra e vão ganhar R$ 615,03 cada.

Na quarta-feira (24), nenhum apostador acertou as dezenas 01 – 04 – 26 – 39 – 43 – 49, sorteadas no concurso 1.313. As 140 apostas que acertaram cinco números têm direito a receber R$ 20.309,34. Já as 9.036 apostas que acertaram quatro dezenas poderão sacar R$ 449,52 cada.

Ainda segundo a Caixa, as dezenas mais sorteadas na Mega-Sena são 05, 41, 33, 04, 17 e 51. Já os números que menos saem são 26, 22, 46, 09, 45 e 39.

Para concorrer ao prêmio de R$ 63 milhões, basta fazer uma aposta até as 19h da próxima quarta-feira (31), em qualquer uma das 10,7 mil lotéricas espalhadas pelo Brasil. O jogo simples custa R$ 2. (R7.com).

Jatinho com banda Asa de Águia escapa de acidente aéreo em Pernambuco

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O jatinho com membros da banda Asa de Águia escapou de um acidente no aeroporto de Caruaru (PE). O jato decolou no mesmo instante em que um avião monomotor acabava de pousar na mesma pista. Segundo jornal Folha de S. Paulo, o incidente, que teria ocorrido na manhã de domingo passado, é investigado pela Aeronáutica.

Segundo a Aeronáutica, uma série de desencontros quase teria provocado a colisão das duas aeronaves. O monomotor de uma escola pilotos, modelo Paulistinha, aterrissou na mesma pista em que estava o jato. Segundo relatório, o piloto presumiu que o jato o esperaria sair da pista. Mas o comandante do jato, que seguia a 150 km/h, disse não ter visto a aeronave a sua frente.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o perceber que estava diante do Paulistinha, o jato, um Citation 550, decotou antes da hora, o que ameaçou a sustentação necessária para se manter no ar. Dentro do jatinho estavam dois pilotos e seis músicos do Asa de Águia que retornavam de um show.

Um piloto de ultraleve teria avisado ao jato, via rádio - já que o Paulistinha não possui um -, de que havia outra aeronave na pista. (Jornal de Caruaru).

Ciro é condenado a pagar R$ 100 mil de indenização para Collor

Fernando Collor processou Ciro Gomes (foto) por conta de uma entrevista concedida em 1999

O ex-presidenciável Ciro Gomes (PSB-CE) foi condenado a pagar uma indenização por danos morais de R$ 100 mil ao senador Fernando Collor (PTB-AL).

A decisão foi tomada no dia 8 de agosto pelo juiz Marcos Roberto de Souza Bernicchi, da 5º Vara Cível de São Paulo. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de SP.

Collor processou Ciro por conta de uma entrevista feita em 1999. Nela, o ex-presidenciável diz que o ex-presidente Lula deveria ter chamado o senador de "playboy safado" e "cheirador de cocaína" nas eleições de 1989.

Ciro afirmou ainda que teria dado uma "porrada" em Collor.

"O fato, incontroverso, é apenas um: o autor [Collor] teve exposta sua honra em razão de declaração do réu que lhe imputou a pecha de cheirador de cocaína e safado", diz o juiz na decisão.

Segundo Souza Bernicchi, "não existe qualquer dúvida de que tais expressões tenham sido proferidas com intenção clara de ofender o autor, mesmo porque escapam plenamente a qualquer campo do debate político e ingressam em seara pessoal que jamais deve ser exposta".

O escritório que defende Ciro Gomes foi procurado pela reportagem, mas não se pronunciou. (Fonte: Folha.com).

Datena muda de advogado em briga contra a Record

O apresentador José Luiz Datena se desentendeu com seu advogado.

Ele agora terá outro defensor nos dois processos que a Record move contra ele.

A emissora cobra duas multas por quebra de contrato, uma delas pela recente volta para a Band.

O valor das ações ultrapassa R$ 45 milhões.

Enquanto isso, o apresentador tem aparecido em vários programas, querendo mostrar que agora tem liberdade para falar.

A informação é da coluna Outro Canal, assinada por Keila Jimenez e publicada na Folha desta sexta-feira (26). (Fonte: Uol.com).

Recursos de Cássio Cunha e Jader Barbalho têm nova relatoria

Os Recursos Extraordinários de Cássio Cunha Lima (RE 634250) e Jader Barbalho (RE 631102) foram redistribuídos para o ministro Ricardo Lewandowski, que substituirá o ministro Joaquim Barbosa na relatoria dos processos. A redistribuição ocorreu após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, que apreciou pedidos feitos pelos advogados dos políticos para que fosse aplicada previsão regimental aos recursos em questão.

Os advogados alegaram necessidade de urgência na análise do pedido, uma vez que envolve "prioridade conferida por lei aos processos de registro [eleitoral]".

Em sua decisão, o ministro Cezar Peluso considerou a eventual possibilidade de dano ao direito dos interessados para determinar a substituição da relatoria do ministro Joaquim Barbosa, que se encontra em licença médica. O procedimento está previsto nos artigos 38 e 68 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, além do artigo 24.

(Fonte: CG/AD/STF).

Empregado de processamentos de dados é enquadrado como bancário

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acolheu recurso do Banco Santander S.A. e manteve o enquadramento como bancário de empregado de prestadora de serviço de processamento de dados integrante do mesmo grupo econômico do banco. A SDI-I entendeu que, embora a empresa de informática também prestasse serviço para instituições não bancárias, o que poderia desconfigurar o vínculo empregatício (Súmula 239 do TST), essa prestação de serviço era apenas eventual, não configurando a sua atividade principal.

Com a decisão, a SDI-I manteve o julgamento da Sétima Turma do TST. A Turma, como o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), entendeu que, no caso, os serviços de processamento de dados tinham como atividade primordial atender o serviço do banco. “Apenas eventual e não primordialmente, prestava-se serviços a outras empresas do mesmo grupo econômico e a terceiros, sem identificar se as primeiras eram ou não empresas bancárias, não há como se reconhecer contrariedade à Súmula nº 239 desta Corte”.

De acordo com a Súmula 239, o enquadramento de bancário empregado de prestadora de serviço de processamento de dados do mesmo grupo econômico só não ocorre “quando a empresa de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros”.

Ao analisar o recurso de revista do banco, a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora na SDI-I do TST, ressaltou que a jurisprudência do TST “já definiu que a prestação ínfima ou inexpressiva de serviços a outras empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros não descaracteriza a condição de bancário do empregado”.

(RR- 8615200-37.2003.5.04.0900)

(Fonte: (Augusto Fontenele/TST)

Vale está preparada para uma desaceleração econômica, diz HSBC

SÃO PAULO – Em meio a um período de revisões nas projeções econômicas – o que pode afetar negativamente os preços das commodities -, a Vale (VALE3, VALE5) está em “boa posição para enfrentar uma desaceleração”, indica a área de research do HSBC.

Segundo Jonathan Brandt, o qual assina o relatório da instituição, o balanço da mineradora indica pontos positivos para sustentar um período de menor crescimento econômico, tal como a redução em cerca de 40% da dívida líquida – atualmente em US$ 11,2 bilhões - quando comparada ao período pré-crise de 2008.

“Para ser justo, parte da razão dessa queda foi a oferta de ações de US$ 11 bilhões que a Vale realizou em junho de 2008, exatamente antes da recessão, porém a geração de Ebitda [geração operacional de caixa] está agora 45% maior que no trimestre anterior à última recessão”, escreve.

Investimentos podem ser cortados sem comprometer balanço
Além disto, os elevados níveis de investimentos esperados para os próximos dois anos levam a uma projeção de que o caixa líquido da companhia se torne positivo em 2013.

No entanto, assumindo-se que a companhia reduza os seus planos de investimentos para incluir somente gastos relativos à manutenção, então tal posição pode ser atingida até o final de 2012, um ano e meio antes das projeções atuais. Brandt reconhece que tal cenário é “altamente improvável”, utilizado apenas para “fins ilustrativos”.

O fato que o analista quis comprovar é que, “em um período de rápida queda nos preços das commodities, que acreditamos que o mercado esteja precificando, a Vale pode reduzir substancialmente seus investimentos em projetos e ainda apresentar resultados em seu balanço”. (Fonte: InfoMoney).

Para senador, divisão favorece crescimento do país

(Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado)

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) informou que está marcado para dezembro deste ano o plebiscito sobre a divisão do Pará para a criação dos estados de Tapajós e Carajás. Ao defender a reorganização geográfica do país, ele disse em Plenário, nesta sexta-feira (26), que a redivisão de estados, especialmente da Região Norte, favorece o desenvolvimento - a exemplo do que aconteceu com o Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

A posição contrária à divisão daquele estado por parte de alguns segmentos, ressaltou Mozarildo, deve-se a questões políticas. Para ele, não há justificativa que impeça a divisão do Pará. O senador informou que estudo da Consultoria do Senado afirma não haver aspectos que possam causar prejuízo à população ou ao governo federal. O estado do Pará, lembrou, possui território equivalente ao dos sete estados do Sul e Sudeste juntos.

Na avaliação do senador, o modelo de gestão do país não contribui com a redução das desigualdades sociais e regionais, como prevê a Constituição. As políticas públicas, segundo ele, são destinadas a estados com maior número de eleitores. Por isso, continuou, a Região Norte não é atingida, pois possui 15 milhões de habitantes.

Na hipótese de o resultado do plebiscito ser favorável à divisão do Pará, o Congresso Nacional precisará ainda aprovar projeto de lei complementar para regulamentar o assunto. (Fonte: Agência Senado)