Empregada terceirizada receberá salário equivalente a bancário do Banco do Brasil

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu a uma trabalhadora terceirizada o direito de receber o mesmo salário pago aos bancários do Banco do Brasil que exercem cargo ou função similar ao dela, além dos benefícios próprios da categoria previstos em normas coletivas. Com fundamento em voto do ministro Maurício Godinho Delgado, o colegiado concluiu que a empregada desempenhava atividades típicas de bancário, apesar de ter sido contratada por outra empresa.

O relator aplicou ao caso a Orientação Jurisprudencial nº 383 da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal, segundo a qual a contratação irregular de trabalhador, por meio de outra empresa, não gera vínculo de emprego com a Administração Pública, mas, pelo princípio da isonomia, garante o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de funções.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) havia reformado, em parte, a sentença de origem para declarar nulo o contrato de trabalho e conceder à empregada apenas saldo de salário, depósitos do FGTS e horas extras. O TRT observou que nem se tratava de terceirização ilícita de mão de obra, e sim de “quarteirização”, pois a empresa Cobra Tecnologia fora contratada para realizar o processamento dos envelopes dos caixas eletrônicos para o banco e valeu-se de pessoal fornecido pelo Centro Educacional de Tecnologia em Administração (CETEAD) – entre eles, a autora da ação.

De acordo com o Regional, a empregada prestava serviços na Tesouraria do Edifício-sede I do Banco do Brasil, em Brasília, desempenhando tarefas próprias de bancário, com subordinação direta à administração do banco, ainda que o empregador formal fosse o CETEAD. De qualquer modo, como houve intermediação de mão de obra sem prévia realização de concurso público, conforme exige a Constituição Federal, e a ex-empregada se beneficiara dessa situação ilícita, o TRT restringiu os créditos salariais, tendo em vista a nulidade do contrato.

Entretanto, ao examinar o recurso de revista da trabalhadora no TST, o ministro Maurício Godinho destacou que os serviços de processamento de envelopes dos caixas eletrônicos revela o desempenho de tarefas típicas dos empregados bancários, pois serviços de processamento desenvolvidos na retaguarda da agência são essenciais ao empreendimento do banco. Assim, a empregada tinha razão em pleitear os mesmos salários e benefícios pagos à categoria, considerando o princípio da isonomia.

Para o relator, na medida em que a empregada realizava atividades comuns àquelas desempenhadas pelos bancários, deve ter os mesmos direitos assegurados a essa categoria profissional, do contrário haveria desprestígio do trabalhador e premiação da discriminação. Ele também reconhece que a terceirização ilícita (ou, como na hipótese, a “quarteirização”) não produz vínculo de emprego com o Banco do Brasil, que é empresa pública, porém, nos termos da Súmula nº 331, item V, do TST, há a responsabilização subsidiária do tomador dos serviços pelos créditos trabalhistas devidos ao empregado.

No caso analisado, como desde a sentença de primeiro grau houve a condenação pela responsabilização solidária das empresas envolvidas, sem nenhuma contestação, o relator a manteve. Por fim, o ministro Godinho deferiu o pagamento de diferenças salariais, considerada a equivalência salarial entre a remuneração recebida pela empregada e pelos bancários do Banco do Brasil com cargo ou função similar. O relator ainda estendeu à trabalhadora as vantagens previstas em acordos coletivos para a categoria dos bancários pedidas na ação. (Fonte:Lilian Fonseca/TST)

Globo News transmite jornal ao vivo de Belém

O 'Jornal das Dez', do canal fechado Globo News, também trasmitido pela ORM Cabo, será apresentado diretamente da Estação das Docas, hoje, a partir das 22 horas. A realização tem o apoio da TV Liberal, afiliada da Rede Globo, e vai tratar de temas pertinentes ao Estado, como os conflitos no campo e o plebiscito sobre a divisão do Pará. Além de Belém, o programa já passou por Belo Horizonte, em Minas Gerais, e São Paulo. O apresentador âncora do programa, André Trigueiro, também estará na capital paraense e debaterá os assuntos com convidados.

Para o diretor de jornalismo da TV Liberal, Álvaro Borges, a transmissão só reforça a parceria com a Rede Globo e é uma oportunidade do telespectador ter contato com as discussões importantes para o Estado. 'Para nós é uma grande alegria receber o 'Jornal das Dez' e profissionais da mais alta qualidade. Isso também demonstra a confiança da Rede Globo e da Globo News na TV Liberal, que está entre as afiliadas com a melhor estrutura técnica. Como o canal é voltado para o jornalismo 24 horas, tanto o espectador paraense, como o de outras regiões e de fora do país, terão contato com discussões como os conflitos no campo e a questão da divisão do Pará, de forma mais aprofundada'.

Ao todo, são mais de 50 profissionais que trabalharão durante a transmissão e uma preparação que já dura pouco mais de um mês. Além dos conflitos no campo, do plebiscito sobre a divisão do Estado, também serão abordados os ritmos do Pará, como a guitarrada e o Tecnomelody. 'Todas as matérias são auto-explicativas, para garantir que o espectador de outras regiões possa compreender os assuntos. Por isso a preocupação da Globo News para que as matérias fossem conduzidas por quem vive na região. Inclusive todas as três matérias foram feitas por repórteres locais, como o Fabiano Vilela, o Guilherme Mendes e a Jalília Messias', explicou a editora do Núcleo de Rede, Alessandra Barreto.

Belém é a primeira capital fora da região Sudeste a receber o projeto de interatividade do jornal, que vai contar com a presença do Procurador da República Ubiratan Cazetta e um representante do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). (Fonte: O Liberal)

MP denuncia 22 acusados de fraudes na AL

Arnaldo Azevedo encaminhou as denúncias ontem para a Justiça (Foto: Everaldo Nascimento)

Vinte e duas pessoas foram denunciadas, na tarde de ontem, pelo Ministério Público Estadual, por envolvimento em fraudes na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (AL), dos quais dezessete são novos acusados. A diferença observada entre a folha de pagamento da Assembleia e os créditos bancários obtidos junto ao Banco do Estado do Pará (Banpará) apontam um desvio de R$ 8,4 milhões dos cofres públicos.

De acordo com o promotor de Justiça Criminal, Arnaldo Azevedo, a denúncia aponta outra modalidade de crime na folha de pagamento da AL diferente da que vem sendo denunciada desde junho deste ano, sobre a presença de funcionários fantasmas. “Estão incluídas 17 novas pessoas que ainda não haviam sido denunciadas, mas ao todo são 22 investigados”.

Segundo o promotor, grande parte dos novos denunciados são parentes do ex-deputado José Robson do Nascimento, o Robgol, e de Elzilene Maria Lima Araújo, ex-funcionária da AL, vinculada ao gabinete do ex-deputado. “Essa denúncia tem a ver com o desvio do dinheiro através de pessoas moradoras de outros locais que abriram conta no Banpará e passaram procurações para a Elzilene”.

A iniciativa da denúncia partiu do fato de que os sete parentes do ex-deputado que tinham conta no Banpará não moravam no Estado. Todos eram do município de Barra de São Miguel, no Estado da Paraíba, onde nasceu Robgol. “O MP resolveu denunciar porque os parentes não tinham motivos para abrir uma conta no Banco do Estado do Pará, já que não moravam aqui”, explicou o promotor. “Eles abriram com a única finalidade de receber o dinheiro da Assembleia Legislativa”.

Por entender que as pessoas envolvidas tinham conhecimento da fraude que aconteceu entre os anos de 2003 e 2009, elas também se enquadram na denúncia dos crimes de peculato e formação de quadrilha e de peculato e concurso de pessoas. “Os parentes foram denunciados por entendermos que a finalidade não era outra do que vazar dinheiro”. (Fonte: Diário Online).

Vale paga R$ 4,854 bi em dividendos aos acionistas

SÃO PAULO - A mineradora Vale informou nesta quinta-feira que seu Conselho de Administração aprovou o pagamento de remuneração adicional aos acionistas no valor de US$ 3 bilhões (R$ 4,854 bilhões), sob a forma de dividendos.

A companhia afirmou que a medida implica em retorno de volume recorde de caixa aos acionistas em 2011.

“A forte geração de caixa da Vale e suas perspectivas de desempenho permitem o financiamento das oportunidades de crescimento e o retorno de capital aos acionistas simultaneamente à manutenção de um balanço saudável, contribuindo para a criação de valor para os acionistas”, informou a empresa.

O pagamento será de R$ 0,93 por ação ordinária ou preferencial em circulação, com base no número de ações de hoje, e será efetuado a partir do dia 26 de agosto.

A mineradora acrescentou que os acionistas que desejarem reaplicar automaticamente a remuneração em ações da Vale poderão aderir ao programa Vale Investir.
(Fonte: Valor Online)

TSE aprova envio de forças federais para garantir a ordem durante o Plebiscito no Pará

Sessão plenária do TSE. Brasilia-DF 09/08/2011. Foto: Carlos Humberto./ASICS/TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão administrativa desta terça-feira (9) o envio de forças federais para garantir a tranquilidade do plebiscito que decidirá sobre o desmembramento do Estado do Pará para a criação dos Estados de Tapajós e Carajás, a ser realizado no dia 11 de dezembro.

As forças federais irão para 14 municípios: Altamira, Brasil Novo, Monte Alegre, Santarém, Alenquer, Óbidos de Juriti, Marabá, Oriximiná, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Tucumã, Orilândia do Norte, Pacajá e Anapu.

Segundo a relatora do pedido, ministra Cármem Lúcia Antunes Rocha, a solicitação foi feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), com base no relato do secretário de Segurança Pública do Estado, Luiz Fernandes Rocha. A ministra acentuou que a área é historicamente conflitante pelo intenso fluxo migratório, inclusive com atritos de natureza fundiária.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, acentuou que, no passado, 104 municípios do Pará demandavam a requisição de forças federais, mas esse número diminuiu para 16. Salientou que o dado é importante porque o custo do deslocamento das forças federais para os Estados oneram o orçamento do TSE. (Fonte: BB/LF-TSE)

Senado aprova teto para Contribuição Sindical

O Senado aprovou hoje (10) o valor de máximo de R$ 150 para a Contribuição Sindical Anual de profissionais liberais e autônomos. A quantia será corrigida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Votada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo, a matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O relator Casildo Maldaner (PMDB-SC) afirmou, em seu parecer, que o objetivo é atualizar a legislação de 1976 que regulamentou a contribuição sindical para essas categorias de trabalhadores. Nela, os profissionais autônomos e liberais pagavam 30% do Maior Valor Referência (MVR) a título de contribuição.

Maldaner ressaltou que caberá a cada categoria estabelecer, em assembleia geral, o valor de sua contribuição sindical respeitando-se o teto proposto no projeto. “O objetivo da proposição é o de possibilitar a fixação adequada desses valores, dada a impossibilidade de vinculação da contribuição ao MVR [unidade de referência que não existe mais], disse o parlamentar. (Fonte: Agência Brasil)

Corregedoria orienta fiscalização no plebliscito

(Foto: Diário do Pará)

A Corregedoria Regional Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral enviaram orientações para os promotores nas zonas eleitorais para a fiscalização do plebiscito que vai definir sobre a divisão do estado do Pará no próximo dia 11 de dezembro. Os dois ofícios, enviados ontem, tratam da fiscalização da propaganda para o plebiscito e também do cadastramento de eleitores.

Em um dos documentos o Procurador Eleitoral substituto, Igor Nery Figueiredo e o Corregedor Raimundo Holanda Reis alertam para a “necessidade de extremo cuidado quanto aos procedimentos relativos à administração do Cadastro Nacional de Eleitores, principalmente no que tange ao alistamento de novos eleitores e transferências de domicílios eleitorais”.

Eles pedem redobrada atenção ao fluxo de operações realizadas no Cadastro Nacional de Eleitores entre abril e 11 de setembro próximo, que é a data limite para que os cidadãos requeiram novas inscrições e transferências de domicílio, para evitar “alterações casuísticas no eleitorado dos municípios paraenses”. Recomendam que qualquer variação anormal no quantitativo deve ser acompanhada de perto e, em caso de dúvida ou suspeita de fraude, “as autoridades devem adotar de imediato todas as medidas que entenderem cabíveis para esclarecer a situação, dentre elas a própria verificação in loco do endereço informado pelo eleitor”

As anormalidades detectadas, ainda que sejam apuradas pela zona eleitoral competente, devem também ser comunicadas à Corregedoria Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral. Todos os procedimentos do Cadastro de Eleitores podem ser acompanhados diariamente por juízes e promotores nos cartórios eleitorais.

Propaganda – O outro ofício datado de 09 de agosto que trata do plebiscito para criação dos estados do Tapajós e Carajás é assinado pelo Procurador Eleitoral Igor Nery Figueiredo e dirigido apenas aos promotores eleitorais e orienta na fiscalização e reunião de provas que comprovem a prática de propaganda irregular sobre o plebiscito.

“O promotor eleitoral que tiver conhecimento de propaganda ilícita deverá, em procedimento próprio, reunir as provas de autoria e materialidade, representando ao juiz eleitoral competente a fim de que sua veiculação seja obstada ou, ainda, seja determinada sua imediata retirada com a consequente restauração do bem, se for o caso”, diz o ofício.

O documento também orienta para envio das informações diretamente à Procuradoria Regional Eleitoral, com dados relativos à localização dos infratores. O promotor poderá tomar depoimento de testemunhas, vítimas e informantes, requisitar documentos, informações e perícias, requerer busca e apreensão de objetos e documentos e juntar fotografias, Cds e DVDs para facilitar a tramitação dos processos.

Nos dois ofícios, a Procuradoria Regional Eleitoral ressalta que “a postura ativa das autoridades eleitorais locais é vital para o sucesso do plebiscito que se avizinha, pois além de prevenir a burla às normas de regência, garantirá que a consulta pública sobre a divisão do estado do Pará reflita fielmente a legítima vontade do povo, seja ela contra ou a favor da criação dos estados de Carajás e Tapajós”. (MPF) (Fonte: Diáio Online).

DEM abre guerra jurídica para tentar impugnar PSD de Kassab

O DEM deu início nesta sexta-feira, 5, à guerra jurídica contra o PSD, partido a ser criado pelo prefeito Gilberto Kassab, ao entrar com pedido de impugnação da legenda no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Entre as supostas irregularidades apontadas pelo DEM, está o uso de um mesmo cartório na capital paulista para o registro das listas de apoiadores da legenda em outras cidades. O DEM alega ainda eventual queda da participação no fundo partidário com a nova sigla. Legenda da qual Kassab ainda faz parte, o DEM afirma que comissões provisórias do PSD de 14 cidades usaram o 24.º Tabelionato de Notas da Capital para obter certidões necessárias para a fundação do partido. Também aponta fichas de filiações de pessoas distintas que estão preenchidas pela letra de uma mesma pessoa. Todo o material foi anexado ao processo. "O DEM entra com a impugnação em auxílio à Justiça Eleitoral para que se cumpram todos os requisitos da lei, assim como é feito com todos os partidos", disse o presidente municipal do partido, Alexandre de Moraes. (O Estado de S. Paulo)

Muricy não comenta inscrição de Pelé no Mundial: 'Não sei se é sério'

Pelé estará no Japão com om Peixe (Foto: Fabio Motta / Agência Estado)

O técnico Muricy Ramalho, do Santos, não quis comentar a ideia do presidente alvinegro, Luis Alvaro de Oliveira Ribeiro, de inscrever Pelé no Mundial Interclubes, que será disputado em dezembro, no Japão. O treinador disse que não conversou com o dirigente sobre o assunto e nem o ouviu comentar a ideia.

Essa história começou em uma reunião do Conselho Deliberativo do Santos, que homenageou o Rei na semana passada. Na ocasião, o presidente disse que inscreveria Pelé no grupo de atletas que vai disputar a competição no fim do ano. A princípio, parecia uma brincadeira do dirigente.

No entanto, Luis Alvaro afirmou ao Globoesporte.com na última quarta-feira que a ideia era “séria” e que seria uma forma de homenagear o eterno craque. Muricy, no entanto, não parece muito certo de que a ideia do mandatário é para valer.

- Não vi como ele (presidente) falou. Precisa ver o tom de voz. Não sei se é sério.

Em seguida, foi perguntado ao treinador se ele escalaria Pelé. Muricy respondeu apenas:

- Pelé é o melhor do mundo. É só isso o que eu tenho para falar.

De qualquer forma, Luis Alvaro afirma que Pelé estará no Mundial, inscrito ou não.
(Fonte: Globo.com0.

Charge de Chico Caruso

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Cursos de capacitação da Vale abrem novas vagas em Canaã dos Carajá

O Programa de Preparação Para o Mercado de Trabalho (PPMT) da Vale está com inscrições abertas. Os cursos de auxiliar de construção civil, carpinteiro de forma, pedreiro, ferreiro armador, eletricista predial, auxiliar de topografia, eletricista industrial e montador de estrutura metálica são gratuitos.

Cada turma será formada por 20 alunos. E para se inscrever, os interessados devem apresentar comprovante de conclusão do Ensino Fundamental, RG e comprovante de residência de no mínimo um ano na localidade. As inscrições serão feitas no SINE (Sistema Nacional de Emprego).

As aulas começam dia 29 de agosto, às 19h e vão ser ministradas no SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). Os alunos terão transporte na área urbana e receberão kit escolar.

Serviço:
SINE - Rua Sucupira, 123, Centro, Canaã dos Carajás.

(Fonte: Assessoria de Imprensa Vale).

Caso Alepa: Deputado denuncia que processos desapareceram

Deputado Edmilson Rodrigues (PSol) denunciou que 53 processos licitatórios sumiram da sala da Comissão Especial de Licitações de Obras (Celo) da Assembléia Legislativa do Pará. Arquivos contidos no computador do referido grupo técnico também foram apagados. O presidente do Poder, deputado Manoel Pineiro (PSDB), informou que ambos os problemas, que prejudicam a investigação sobre as fraudes no Legislativo, estão sendo averiguados.

Da tribuna, Edmilson Rodrigues cobrou explições da presidência por causa dos prejuízos que a perda de documentos administrativos pode causar às investigações das fraudes ocorridas na Alepa antes de 2010, ano administrativo em análise pelo Ministério Público Estadual.

Ele levantou a suspeita de queima de arquivo porque o suposto sumiço ocorre em meio à denúncia feita pelo MPE de que 105 processos licitatórios realizados em 2010 foram fraudados.

Para o psolista, o fato se torna ainda mais estranho ao se observar que a comissão de licitações responsável pelos processos classificados pelo MP como fraudados é a mesma que organizava os processos agora tidos como desaparecidos. (Fonte: Portal ORM)

TSE faz audiência pública para debater plebiscito sobre divisão do Pará

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza hoje (5), às 15h, audiência pública para discutir o plebiscito sobre a divisão do Pará. Além dos partidos políticos com registro na Justiça Eleitoral, podem participar interessados no processo que poderá resultar na criação de dois novos estados: Carajás e Tapajós.

A proposta da audiência é debater sugestões sobre as minutas das instruções que regularão o processo, como a escolha e o registro das frentes que atuarão no plebiscito, a propaganda eleitoral, a arrecadação e prestação de contas, a apuração de crimes e as pesquisas eleitorais. Mais de 15 sugestões foram registradas por interessados, que terão cinco minutos para apresentar a proposta oralmente. A audiência será presidida pelo ministro Arnaldo Versiani.

O TSE decidiu em junho que todos os eleitores do estado em dia com a Justiça Eleitoral vão participar do plebiscito. Os ministros entenderam que os interessados não são só os eleitores dos territórios que pretendem se desmembrar, mas também os moradores das regiões que permaneceriam como área do Pará.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ontem (4) que chegou à corte um pedido do jurista Dalmo Dallari para que o plebiscito fosse feito em todo o país. “Ele argumenta que, como o país é uma federação, esse é um assunto de interesse nacional. Mas como a corte já analisou o tema, acho difícil voltarmos a esse assunto”, disse Lewandowski.

O plebiscito está marcado para o dia 11 de dezembro. Os eleitores vão responder sim ou não a duas perguntas: Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Carajás? e Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?. (Fonte: Agência Brasil).

Filhos de minerador vão receber indenização pela morte do trabalhador

Com uma ação proposta mais de uma década após a extinção do contrato de trabalho, dois filhos de um empregado da Mineração Morro Velho Ltda. que faleceu de insuficiência respiratória causada pela atividade que desenvolvia na empresa vão receber, cada um, indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil. O recurso da empresa não foi conhecido na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ficando assim mantida a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

Contrariamente à alegação empresarial de prescrição - quando os sucessores pleitearam a verba já havia transcorrido “em muito” o prazo bienal da Justiça do Trabalho -, o relator do recurso na Segunda Turma, ministro Caputo Bastos, afirmou que nos casos em que a lesão foi anterior à vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, a prescrição aplicável é a do Código Civil de 1916, que, em seu artigo 177, estabelece que “as ações pessoais prescrevem ordinariamente em 20 anos”.

Segundo o acórdão regional, o trabalhador não teve ciência em vida da sua doença. Somente por meio do atestado de óbito soube-se que ele havia desenvolvido a moléstia, diagnosticada como silicose, que, junto com outras complicações respiratórias, o levaram à morte, em 29/12/1989. Assim, o Tribunal Regional concluiu que o marco prescricional começou a fluir da data do falecimento, época em que vigorava o Código Civil de 1916. Como os sucessores ajuizaram a ação em 28/7/2000, o TRT declarou não haver prescrição.

Com relação ao questionamento da condenação e seu respectivo valor, o relator informou que o Regional amparou sua decisão nos fatos e provas de que a doença profissional foi a causadora da morte do empregado. Em 27 anos de trabalho de mineração na empresa, ele acabou sofrendo de insuficiência respiratória, silicose (pneumoconiose) e tuberculose, o que “ensejava o pagamento de indenização por danos morais”, ressaltou. O relator informou ainda que o valor da indenização fixado pelo TRT seguiu, entre outros parâmetros, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

O voto do relator foi seguido por unanimidade pela Segunda Turma do TST.

(Mário Correia/CF/TST)

Charge de Chico Caruso

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Após ser vaiado em show em Recife, Luan Santana decide doar cachê

Luan Santana foi vaiado em show e decidiu doar o cachê do show

Após ser vaiado durante apresentação em Recife no último sábado (30) - quando atrasou quase duas horas e ficou no palco apenas por 30 minutos - o cantor Luan Santana anunciou em sua página no Twitter que vai doar o cachê do show.

Em respeito aos fãs, Luan Santana doará R$ 300 mil a dez instituições de Recife

Luan era uma das atrações do Maior Show do Mundo, que ainda teve nomes como Exaltasamba e Ivete Sangalo.

- Decidi doar todo meu cachê desse show para instituições de caridade de Recife que meu escritório vai definir quais são.

Alguns minutos antes, ele reforçou o pedido de desculpas que já havia feito no sábado.

- Quero mais uma vez pedir desculpas aos meus fãs pernambucanos pelo meu atraso no Maior Show do Mundo. Tivemos problemas com nosso avião.

Esta não é a primeira vez que Luan é vaiado durante uma apresentação. No ano passado, durante evento em São Paulo, ele também foi repreendido pelo público ao cantar o Hino Nacional.

No show de Recife, ele voltou ao palco após sua apresentação, a convite de Ivete, para cantar mais músicas suas, e pediu desculpas ao público. (Fonte: R7.com).

Vereadores aprovam 'bolsa paletó' em cidade do RN

Os nove vereadores de São João do Sabugi (310 quilômetros de Natal) criaram um auxílio anual de R$ 525, apelidado pelos moradores de"bolsa paletó", para que eles possam comprar a peça de roupa ou blazer.

O valor da bolsa corresponde a 35% do salário de R$ 1.500 dos vereadores, que não poderão participar das sessões sem paletó. O auxílio custará R$ 4.725 à Casa.

A criação do auxílio foi motivada após uma lei obrigar, desde julho, o uso de paletó ou blazer durante as sessões da Câmara da cidade. A gravata é dispensável.

A lei que obriga o blazer foi proposta pela mesa diretora e aprovada por unanimidade pelos vereadores. "Assim fica uma sessão mais organizada", justifica o presidente da Câmara, Cipriano Neto (PR).

O autor da resolução que concede a bolsa, vereador Marcílio Dantas (PMDB), que tem um paletó no guarda-roupa, diz que "o importante é o trabalho em prol da cidade, mas [a aparência] também importa. Você não pode ir a uma reunião de chinelo".

São João do Sabugi tem 5.922 habitantes. Seu clima semiárido, com temperatura média máxima em torno dos 31,3ºC, não estimula muito a população a usar o paletó.

O vice-prefeito do município, Vivarte Brito (PMDB), diz que só vestiu a peça em sua posse. "Aqui, só juiz de direito e executivo usam."

O ar-condicionado instalado na Câmara no ano passado, porém, vai garantir que os vereadores não suem demais dentro de seus blazers.

Alcides de Morais (DEM), um dos vereadores que elaborou a resolução, diz que já deixa o paletó na Câmara para não ter que ir até o local com ele. Veste a peça só durante a sessão.

A "bolsa paletó" deveria ser concedida já neste ano, de acordo com a resolução. Como ela não estava no orçamento, ainda não se sabe se será paga em 2011.

Os vereadores da cidade participam de apenas quatro sessões por mês, sempre nas noites de terça-feira. (Fonte: Folha.com).

Ivete Sangalo repreende Luan Santana por atraso em show

Ivete Sangalo puxou a orelha de Luan Santana nesse domingo

De acordo com a coluna Retratos da Vida, do jornal Extra, Ivete Sangalo puxou a orelha de Luan Santana nesse domingo (31) por ter atrasado por quase duas horas seu show na Ilha do Retiro, no evento O Maior Show do Mundo.

Luan Santana tinha que subir ao palco às 20h, mas somente por volta das 21h30 fez seu show, que durou 30 minutos. Ivete encerrou o evento mais tarde do que estava previsto. Os fãs vaiaram o sertanejo pelo atraso e os organizadores chamaram o rapaz de irresponsável e prometeram não mais contratá-lo para seus projetos. (Fonte: Jornal do Brasil).

Quatro nomes para substituir Ellen Gracie

O Planalto estuda quatro nomes para substituir Ellen Gracie, que deve se aposentar no Supremo Tribunal Federal (STF). Desponta como favorita a primeira juíza brasileira na Corte Penal Internacional das Nações Unidas em Haia, Sylvia Steiner. Há ainda dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Teori Zavascki e Nancy Andrighi. Corre por fora a ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar. (Zero Hora)

Em Santa Catarina, Justiça condena empresa que impedia mãe de amamentar recém-nascida

SÃO PAULO - A Justiça do Trabalho de Itajaí, em Santa Catarina, condenou a Ondrepsb Serviço de Guarda e Vigilância Ltda. a pagar uma indenização de R$ 100 mil, por dano moral, por impedir uma trabalhadora de amamentar a filha recém-nascida. Para a 6ª Câmara do TRT/SC, houve assédio moral contra a trabalhadora, que foi obrigada a fazer um curso em outra cidade, além ser colocada para trabalhar em locais diferentes. A criança morreu cerca de 50 dias após o retorno da mãe ao trabalho.

A trabalhadora exigiu indenização por ter sofrido assédio moral e ter sido obrigada a afastar-se do convívio com sua filha, num momento decisivo para a saúde da criança. A autora da ação alegou, ainda, que a menina ficou doente e que, além de não conceder as férias devidas, a empresa não permitia que ela se ausentasse do serviço para cuidar da recém-nascida. Segundo consta no processo, a empresa alegava que a autora se utilizava da doença da filha para não trabalhar.

De acordo com o relator, juiz José Ernesto Manzi, embora não se possa estabelecer relação entre o quadro de saúde debilitada da menor - que acabou morrendo - e a interrupção da amamentação quando da volta ao trabalho, "é inegável que a situação lhe gerou enorme stress e abalo moral", relata.

O magistrado questiona se a morte poderia ter sido evitada ou, ao contrário, "se a empresa contribuiu, de alguma forma, para o seu agravamento". Isso porque a própria Ondrepsb admitiu que, antes da licença maternidade, a autora trabalhava num posto fixo.

Segundo o juiz, a empresa não concedeu à empregada o direito de usufruir dos descansos especiais durante a jornada para amamentar a filha, já que foi encaminhada para a atividade de vigilante volante.

- Nesse contexto, não somente retirou da mãe uma prerrogativa que a lei lhe garante, como também feriu de morte a criança que dependia exclusivamente desse conjunto de elementos protetivos destinados a assegurar-lhe o direito de sobreviver - escreveu o juiz na sentença.

Para o juiz Manzi, não resta dúvida de que o intuito da empresa era forçar um pedido de demissão, "impondo à genitora longos períodos de separação".

A autora da ação trabalhava como vigilante, num posto fixo e, após o seu retorno da licença maternidade, a empresa adotou algumas medidas que acabaram dificultando a amamentação da menor. Inconformada com a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Itajaí, que condenou a empresa apenas ao pagamento dos intervalos não gozados, a autora recorreu da sentença. Segundo ela, após sua volta ao trabalho passou a ser humilhada e assediada pela empresa, que determinou que trabalhasse como vigilante em outras cidades. (Fonte: O Globo).