O ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, concede entrevista sobre o pagamento do retroativo da revisão do teto (Foto: Nicolas Gomes)A partir do dia 31 de outubro os aposentados e pensionistas da Previdência Social começam a receber os valores referentes a parcelas atrasadas em função de revisão do teto dos benefícios do INSS. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (14/7), pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ao detalhar o calendário de pagamentos que vai beneficiar 131.161 pessoas. O formato de pagamento foi definido, ontem (13/7), durante reunião entre os Ministérios da Previdência e da Fazenda, além da Advocacia-Geral da União (AGU). Na prática, o governo está cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na entrevista concedida, Garibaldi Alves esclareceu que o pagamento dos atrasados chega ao montante de R$ 1,6 bilhão, e deverá ser feito em quatro grupos, conforme o valor que o beneficiário tiver a receber. O primeiro grupo começa areceber em outubro deste ano e o último no início de 2013. O cidadão que tiver direito ao atrasado vai receber o dinheiro em parcela única, segundo a proposta divulgada, e os valores devidos serão atualizados até a data do pagamento. O ministro informou também que a decisão do governo será ainda apresentada ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que cobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, para que seja homologada judicialmente. Segundo ele, embora a decisão daquele tribunal diga respeito apenas as beneficiários dos dois estados, os efeitos da decisão serão estendidos a todo o país.
Pela proposta, o primeiro grupo compreende aqueles que têm crédito de até R$ 6 mil e, de acordo com o ministro, são quase 70 mil pessoas, que representam mais de 50% do grupo. Para esses, o pagamento será efetuado no dia 30 de outubro de 2011. O segundo grupo, formado pelos que têm crédito entre R$ 6 mil e R$ 15 mil, receberão o pagamento em 31 de maio de 2012. O terceiro é daqueles que têm direito a receber entre R$ 15 mil e R$ 19 mil. Neste caso, o pagamento deverá cair na conta em 30 de novembro de 2012. O último grupo de beneficiários, formado pelos beneficiários que têm direito a receber acima de R$ 19 mil, terá o pagamento creditado em 31 de janeiro de 2013. (Fonte: Blog do Planalto).
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