O resultado do julgamento dos pedidos de indenizações e anistia política de 150 trabalhadores mortos e/ou torturados durante a Guerrilha do Araguaia será anunciado, oficialmente, nesta quinta-feira (18), em São Domingos do Araguaia (PA).
O julgamento ocorre nesta quarta-feira (17), em Brasília, na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. A Caravana da Anistia chega ao município com a parte educativa do julgamento, quando os sobreviventes e seus familiares farão o relato dos acontecimentos históricos do Brasil que, durante muito tempo, ficaram obscuros por causa do medo que reinou entre a população da região.
A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa; o ministro da Justiça, Tarso Genro; e os 22 conselheiros da Comissão de Anistia participarão do anúncio oficial do resultado, cuja programação será acompanhada por observadores e jornalistas internacionais.
O Brasil é processado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) pelos crimes de prisão, tortura e morte no episódio da Guerrilha do Araguaia. A expectativa é de que o julgamento contribua com os argumentos de defesa do país.
Esse é o primeiro julgamento de trabalhadores retirados das terras que foram palco de operações dos militares, nos estados de Goiás (atualmente norte do Estado do Tocantins, área denominada de Bico do Papagaio), do Pará e do Maranhão. O nome foi dado à operação por se localizar às margens do rio Araguaia.
"Muitos foram presos e torturados, porque foram considerados amigos e protetores dos guerrilheiros, e outros usados como guias pelos militares nas buscas de guerrilheiros", conta Ana Oliveira, conselheira da Comissão de Anistia.
Informações reunidas até o momento totalizam 150 vítimas, distribuídas nos seguintes municípios: Piçarra (15), Marabá (20), Palestina do Pará (60), São João do Araguaia (5) e São Geraldo do Araguaia (50).
Segundo Ana Oliveira, os principais registros do que foi vivenciado por esses trabalhadores são de narrativas orais, que permitem o conhecimento sobre o que aconteceu na região e o confronto de informações para enriquecimento dos processos.
A Comissão de Anistia ouvirá os trabalhadores para construir um memorial da Guerrilha do Araguaia. "Os que já morreram e não deixaram dependentes, mulher ou filhos menores, não farão jus ao reparo econômico e a família, geralmente o filho maior de idade, recebe a declaração de anistiado político post mortem", explicou.
As indenizações podem ser de prestação mensal permanente continuada, em que o estado brasileiro paga por perda de vínculo laboral ou da terra. Nos casos em que não há como comprovar esta perda, a indenização varia de 30 salários mínimos a R$ 100 mil por ano ou fração de ano.
A Guerrilha do Araguaia aconteceu no período de 1972 a 1975, organizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Para reprimir os guerrilheiros, o Exército mobilizou cerca de 2 mil homens na região, para tomar de assalto o chamado Baixo-Araguaia, fazendo de Marabá e Xambioá suas cidades-quartéis.
A ocupação da área tinha como objetivo eliminar a resistência e atingiu não apenas os militantes, mas, sobretudo, a população local. (Fonte: Fabiola Batista – Secom)
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