Vale perde ação judicial e pode pagar R$ 742 milhões por tributos atrasados

SÃO PAULO - A AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu derrubar na última quarta-feira (14) uma liminar favorável à Vale (VALE3; VALE5) que pode levar à cobrança de R$ 742 milhões da mineradora por dívidas em royalties sobre a produção mineral, a chamada CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).

Segundo o órgão, a Vale entrou com uma ação alegando que uma instrução normativa do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) limitou as deduções de ICMS, PIS e Cofins, de modo que não poderia ser aplicada retroativamente. Com isso, apontou a AGU, a mineradora pretendia se ver livre da cobrança e impedir que a autarquia inscrevesse seu nome no Cadin (cadastro de empresas inadimplentes com o governo).

A suspensão da cobrança dos créditos chegou a ser suspensa pela Justiça Federal do Distrito Federal. Entretanto, a liminar foi derrubada, de acordo com a AGU, após a Justiça entender que a instrução normativa estabeleceu critérios de apuração do crédito devido, "em harmonia com as normas que regulam essa contribuição".

"Com o indeferimento da liminar, voltam a ser exigíveis os cerca de R$ 742 milhões cobrados nas notificações fiscais da Vale suspensos pela decisão inicial", destacou em nota oficial o procurador federal, Ricardo Brandão, que atuou no caso.
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