Bancada do PT na Assembleia Legislativa declara apoio a projeto de taxação mineral

O governador Simão Jatene recebeu de membros da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa o apoio ao projeto de lei da TFRM

O governador do Estado, Simão Jatene, articulou na tarde de ontem com a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Asembleia Legislativa para aprovar o projeto de lei do Executivo Estadual que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), com perspectiva de taxar cada tonelada de mineral extraído no Pará em R$ 6,45 (em valores atuais). O acordo que pavimenta o caminho para a aprovação do projeto, que será votado nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, foi oficializado na tarde desta segunda-feira (12), entre o governador Simão Jatene e bancada do PT, liderada pelo deputado estadual Carlos Bordalo.

“Estamos inaugurando um ciclo de entendimentos supra-partidários, interinstitucional, com o governo do Estado numa agenda de Estado, não de governo. É evidente que essa iniciativa do Executivo é bem vista pelo PT. Assim, viemos aqui com o governador esclarecer alguns pontos de maior entendimento para nós, declarar ao governador que vamos votar favoravelmente a essa iniciativa, pois consideramos essencial que o Estado possa desenvolver esforços para fiscalizar adequadamente tudo que é retirado de recurso natural do nosso Estado”, afirmou Carlos Bordalo.

Para o governador Simão Jatene, o acordo vai além da aprovação do projeto, é o caminho para o entendimento, uma união em prol dos interesses do Estado. “Fico muito feliz de receber a bancada do PT, pois isto sinaliza algo que estamos discutindo há muito tempo, que é a distinção do que é questão de governo e o que é questão de Estado. É a construção do ‘Pacto pelo Pará’, um pacto em torno de causas e não de coisas”, declarou o governador.

Com a aprovação da lei – que vigoraria após 90 dias, por conta de determinação legal –, o Pará arrecadará cerca de R$ 800 milhões ao ano em taxas com os minérios. O recurso será destinado aos cofres públicos e será usado no orçamento público. As destinações mais específicas do recurso são a criação, o controle, a fiscalização e o acompanhamento da exploração dos recursos naturais.

Na ocasião, o governador também apresentou à bancada, por meio de estudos e dados técnicos, a fundamentação do projeto do ponto de vista constitucional. O projeto original prevê que as microempresas estão protegidas, no sentido de não pagar a taxa. Durante o encontro, a bancada propôs que essa faixa se estenda até as pequenas empresas, o que compreende um conjunto mais amplo de empreendedores. A proposta foi aceita pelo governo do Estado.

“O PT continua sendo oposição ao governo, mas entendemos que oposição e governo precisam sentar regularmente para tratar de interesses maiores do povo paraense. Foi isso que nos trouxe aqui e que irá nos conduzir amanhã na tramitação desta e de outras leis, de origem do Executivo aqui no Pará”, declarou o líder da bancada. (Fonte: Agência Pará de Notícias).