AL do Estado do RN aprova extinção de pagamento dos 14º e 15º salários aos deputados

Por unanimidade a Assembleia Legislativa extinguiu nesta quinta feira (7) os subsídios que eram pagos, a título de 14º e 15º salários, aos deputados no início e no fim de cada ano, o que vai representar uma economia de R$ 1 milhão. A proposta de resolução foi apresentada pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN), que desde o primeiro momento recebeu o apoio unanime dos colegas parlamentares. Antes de encaminhar a resolução para a votação em plenário, Ricardo submeteu a matéria a apreciação da Mesa Diretora e do colegiado de líderes. "A sociedade estava clamando por isso, pelo fim da ajuda de custo aos deputados. Vivemos outra realidade. Apresentamos a iniciativa da extinção aos deputados no plenário na semana passada e hoje tivemos a aprovação da matéria por senhores 21 deputados. São medidas como esta que aproximam cada vez mais a nossa Assembleia da população do Rio Grande do Norte", afirmou o presidente Ricardo Motta. Logo após a aprovação, o deputado Ricardo Motta disse que os recursos economizados vão destinados a programas e projetos do Legislativo. "Vamos destinar recursos para as ações de inclusão social, para a ampliação do Procon Legislativo. Vamos investir também no programa Assembléia Cidadã", afirmou. O ato da Assembleia Legislativa seguiu o mesmo caminho adotado pela Câmara dos Deputados que na semana passada aprovou a sua resolução acabando com os 14º e 15º salários dos deputados federais. Em apoio a medida adotada, alguns deputados se manifestaram durante a sessão plenária. O deputado Agnelo Alves (PDT) disse que a Casa está tomando outro rumo e isto é muito bom. "O presidente Ricardo Motta está fazendo com que comecemos a trilhar este caminho, primeiramente pela decisão de se realizar o primeiro concurso público para admissão nesta casa. Agora é a extinção do pagamento do 14º e do 15º salários, uma vez que os trabalhadores comuns não têm direito a este benefício. Ricardo mostra que esta é uma Casa que se preocupa com a sociedade",afirmou. O deputado Fernando Mineiro (PT) disse que essa medida "foi um avanço. Isso já devia ter acontecido há muito tempo. A Assembleia se aproxima mais do pensamento da sociedade". "A extinção desses subsídios foi mais do que acertada. Era isso que a sociedade esperava. A Assembleia Legislativa não podia ser diferente da Câmara Federal", afirmou o deputado Raimundo Fernandes (PMN). Na sessão plenária desta quinta tamém foram aprovados os Projetos de Lei que dispõem sobre os subsídios dos integrantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa. De acordo com o artigo 37, inciso XI da Constituição Federal ficam reajustados em 5% a partir de 1º de janeiro de 2013; 5% a partir de 1º de janeiro de 2014 e 5% a partir de 1º de janeiro de 2015. (Fonte: Tribuna do Norte).

Carteira de Habilitação definitiva deve ser solicitada pela internet

A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva é oferecida pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran) pela internet, no site www.detran.pa.gov.br. Todo condutor, que durante o período de uso da habilitação provisória tiver boa conduta no trânsito, tem direito à carteira definitiva. Além da comodidade em fazer a solicitação por meio eletrônico, o condutor recebe o documento no endereço cadastrado no Detran, entregue pelos Correios. Para fazer a solicitação basta preencher as informações exigidas no site. O pagamento da taxa para emissão do documento pode ser feito em caixas eletrônicos, internet banking e demais agências bancárias. O valor para emissão da CNH definitiva é R$ 60,74, e a taxa de entrega pelos Correios custa R$ 9,72. Em 2012, foram registradas 58.681 solicitações de habilitação definitiva via site. Nos primeiros meses de 2013 esse número já chegou a 10.889 pedidos. Os serviços oferecidos no site do Detran têm o objetivo de facilitar o acesso pelo usuário. Além da emissão da CNH Definitiva, o site oferece consulta de pontos na carteira, solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e serviços relacionados a veículos e infrações. (Fonte: Agência Pará)

Pessoas com deficiência têm benefício ao adquirir veículos

A partir deste ano, a compra de veículo automotor novo por pessoas com deficiência física, visual e mental severa ou profunda, ou com autismo, direta ou por intermédio de seu representante legal, está isenta de recolher Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O benefício será transferido ao adquirente do veículo, em forma de redução no preço. A decisão foi ratificada por meio do Convênio nº 38/12, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e implementada na legislação tributária do Pará pelo Decreto nº 668, publicado no Diário Oficial no último dia 28 de fevereiro. A regra vale para veículos cujo preço de venda ao consumidor não ultrapasse R$ 70 mil, incluídos os tributos incidentes. O benefício somente se aplicará para comprador que não tenha débitos com a Fazenda Pública Estadual ou Distrital. O veículo deverá ser adquirido e registrado no Departamento de Trânsito do Estado (Detran) em nome do deficiente, e o representante legal ou o assistente do deficiente responderá solidariamente pelo imposto que deixar de ser pago em razão da isenção. A concessão de isenção foi ampliada este ano, pela norma do Confaz, passando a valer para deficiência física, visual, mental e autismo, beneficiando inclusive deficientes que necessitam de um condutor para dirigir o veículo. A comprovação da condição de deficiência será feita de acordo com norma estabelecida pelas unidades da Federação, “podendo ser suprida pelo laudo apresentado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para concessão da isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)”, segundo determina o convênio. Para saber como formalizar o pedido de benefício fiscal o interessado deve acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefa.pa.gov.br), área do Manual do Atendimento, ou ligar para o call center 0800 725 5533. (Fonte: Agência Pará)

Senado aprova criação de novo ministério para micro e pequena empresa

O plenário do Senado aprovou hoje (7) a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério e deverá assessorar a presidência da República na criação e gestão de políticas de estímulo ao microempreendedorismo. Todas as atribuições que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Midic) tem atualmente referentes a esse assunto passarão para o novo ministério. Da mesma forma, os servidores e o patrimônio que constavam da secretaria, que antes era ligada ao Midic, agora servirão ao novo ministério. (Fonte: Agência Brasil).

Mulher será indenizada por se ferir durante sexo em viagem a trabalho

Mulher será indenizada por se ferir durante sexo em viagem a trabalho Ela se machucou quando a iluminação do hotel caiu sobre ela +A-AImprimir PUBLICIDADE Uma australiana, que se feriu enquanto fazia sexo durante uma viagem de trabalho, ganhou o direito de ser indenizada após um tribunal não aceitar o argumento da empresa envolvida, de que o ferimento não tinha relações com o trabalho. As informações são do The Guardian e ainda cabe recurso da decisão. A mulher, cujo nome não foi divulgado por razões legais, se machucou quando a instalação da iluminação do hotel onde estava caiu sobre ela, causando cortes no nariz e no rosto da funcionária. O caso ocorreu há cinco anos em uma viagem de uma noite pela empresa. Ela foi tratada em um hospital local e, mais tarde, sofreu de depressão e não pode continuar trabalhando. Assim, a empregada abriu um processo de indenização contra a companhia em que trabalhava, um órgão do governo federal, por suas lesões físicas e psicológicas. Em 2007, a mulher estava em Nowra (100 km de Sydney), jantou com um homem e o convidou para ir a seu quarto. Ao ser ouvido no processo jurídico, o homem disse não ter certeza de como a instalação caiu: se eles bateram nela ou se a lâmpada simplesmente caiu. Primeiramente, a empresa aceitou o pedido de indenização, mas, mais tarde, reverteu a decisão alegando que o ferimento ocorreu fora do campo de suas obrigações com a empresa. O advogado da funcionária alegava que não havia nenhuma falta de conduta profissional por parte da mulher e que não há nenhuma regra que não permita que funcionários mantenham relações sem a permissão de seu departamento. Já a empresa alegava que as pessoas precisam dormir, comer e cuidar da higiene pessoal, mas que não precisam fazer sexo. A Justiça australiana decidiu que não importa se ela passava suas noites fazendo sexo ou "jogando cartas", ela estaria ainda, efetivamente, sob responsabilidade da empresa.

UFRN é a melhor universidade federal do Norte-Nordeste

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebeu a melhor avaliação dentre as instituições de Ensino Superior das regiões Norte e Nordeste, pelo Índice Geral de Cursos (IGC). O posto antes era ocupado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em nível nacional, a instituição ocupa o 21º lugar. A reitora, Ângela Maria Paiva Cruz, divulgou nota no final da tarde desta segunda-feira (10) sobre a conquista. “Quero parabenizar a todos e a todas pelo resultado alcançado, na certeza de que, juntos, enfrentaremos o desafio de manter a nossa universidade sempre entre as melhores do Brasil, intensificando a luta por uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade”, destacou a reitora. A UFRN, que tinha se classificado em 3º lugar na avaliação anterior, conquista o 1º lugar com o conceito 3,66, equivalente à faixa 4 do Índice. O IGC é um indicador de qualidade de instituições de educação superior, que considera, em sua composição, a qualidade dos cursos de graduação e de pós-graduação (Mestrado e Doutorado).No que se refere à graduação, é utilizado o CPC (conceito preliminar de curso) e, no que se refere à pós-graduação, é utilizada a Nota Capes. O resultado final está em valores contínuos (que vão de 0 a 500) e em faixas (de 1 a 5). Ainda segundo a nota da reitora, “a UFRN mais uma vez obteve posição de destaque entre as melhores universidades brasileiras, na avaliação feita pelo INEP através do IGC de 2012, divulgado nos últimos dias.E tem aproveitado as oportunidades para expandir e melhorar a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão; democratizar o acesso dos jovens à universidade com o aumento das vagas e promovendo a inclusão social, através das políticas de assistência ao estudante; contribuindo, assim, para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e da região Nordeste”, destacou. Este ano foram avaliados 30 cursos da UFRN no ENADE 2011, o índice considera pontos como professores, desempenho dos estudantes, proposta pedagógica, infraestrutura, entre outros. Ao todo, 11 cursos obtiveram nota máxima, nove deles no Campus Central e dois no Centro de Ensino Superior do Seridó(CERES), da cidade de Caicó. “Essa é uma conquista de todos os integrantes da comunidade acadêmica - gestores, docentes, servidores técnico-administrativos e discentes.Afinal, juntos econtinuamente, fomos capazes de desenvolver e implementar projetos institucionais inovadores, submetidos ao permanente processo de avaliação, na perspectiva de levar a universidade a avançar, cada vez mais, no cumprimento da sua missão institucional e seu compromisso social”, finalizou. (Fonte: Tribuna do Norte)

Senado autoriza Piauí a pegar empréstimo

O estado do Piauí recebeu hoje (14) autorização do Senado para pegar um empréstimo de 12.770.903 direitos especiais de saque, unidade utilizada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) que, em valores atuais, equivale a cerca de R$ 4 milhões. Os recursos devem incrementar o Programa de Desenvolvimento Sustentável no Semiárido - Viva o Semiárido, que tem o objetivo de melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e as condições de vida nos municípios da região. A resolução que autoriza o empréstimo foi publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União. O crédito virá do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e serão pagos em 30 parcelas semestrais nos dias 15 de maio e 15 de novembro de cada ano. Fonte: (Agência Brasil)

Empresa australiana que aplicará R$ 400 milhões em Currais Novos pertenceu a Eike Batista

A região de Currais Novos, no Rio Grande do Norte, é tradicional para a história de produção do ouro no Brasil. Ali, o garimpo começou na década de 20, produção depois evoluída para novas tecnologias, com o interesse de grandes empresários na região. Agora, quem pisa nas reservas nordestinas é um grupo australiano, em busca do metal precioso. A Crusader, empresa com capital aberto em Sydney, vai investir R$ 400 milhões na construção de uma unidade de beneficiamento de ouro e prevê uma capacidade de produção de 5 toneladas do metal (150 mil onças) por ano por dez anos. O projeto Borborema fará com que a companhia se torne uma das principais produtoras brasileiras de ouro. “Nós arriscamos e agora acreditamos que essa área tem potencial para ser uma das maiores do país”, afirmou ao Valor, o presidente executivo global da Crusader, Robert Smakman. Em 2010, a australiana adquiriu o projeto de uma pequena empresa que o havia comprado do empresário Eike Batista. A região foi explorada desde a década de 90, mas com o recuo dos preços do ouro e a exigência de novos investimentos, à medida que o ouro de mais fácil extração ia acabando, decidiu vender o negócio. A pequena empresa que comprou o Borborema, por sua vez, não tinha capital suficiente para dar continuidade à exploração. “Eles achavam que Eike tinha tirado todo o ouro dali. Nós tínhamos uma opinião diferente”, conta Smakman. A aquisição na época foi concluída por US$ 2,4 milhões e desde então, a australiana iniciou os estudos na região. Foram gastos US$ 15 milhões até hoje e, em setembro do ano passado, a empresa concluiu a fase preliminar dos estudos de viabilidade e no início deste ano, assinou um protocolo de intenções com o governo do Estado do Rio Grande do Norte para a produção. Com o preço do ouro no patamar dos cerca de US$ 1.500 a onça-troy (31 gramas), estima-se faturamento anual de cerca de US$ 230 milhões com o projeto. Fonte: Valor Econômico.

GROSSO E VAREJO

01) Walter Sá Leitão não desperdiçava uma parada quando o momento exigia uma boa resposta. Candidato a prefeito de Assu, passando pelo centro, encontrou um velho eleitor que lhe pediu dez cruzeiros. "Pois não amigo", disse Walter. Tirando da carteira dois cruzeiros, entregou ao pedinte. De repente, surgiu um garoto e repetiu a cena: "Seu Walter, me dê um cruzeiro!?". O político retirou da carteira uma nota de dez e entregou ao menino. O eleitor franziu a testa, reclamando: "Que é isso Walter? Eu pedi dez, você me deu dois. O menino lhe pediu um, você deu dez? "Votes"?!". Walter filosoficamente sacana respondeu: "Acontece amigo, que você não deixa eu fazer com sua mãe, o que eu faço com a dele".

02) Anos sessenta, um repórter atrevido perguntou ao deputado Djalma Marinho, o que ele achava da "pérola" do então governador Dinarte Mariz. "...todo homem tem seu preço...", Djalma econômico e reticente: "Concordo em parte. Quando a mercadoria é fraca e perecível, nem sei se vale a pena etiquetar".

03) O saudoso e grande líder do Seridó Manoel Torres, teve uma longa existência bafejado pelo número 15. Torres, veio ao mundo num dia 15. Na política abraçou e lutou sempre pelo número 15 (MDB). Tinha como seu melhor amigo e confidente "Quinzinho da farmácia". Depois de plantar muitas sementes e colher bons frutos, Manoel Torres foi chamado para o outro lado da vida, exatamente num dia 15. Não se discute os desígnios numerológicos de Deus.

04) A campanha chegava ao fim, e os deuses da vitória sorriam para o grande Zé Absalão, líder denominado "O pai dos pobres". Em ritmo de festa, Pendências de Cima e Pendências de Baixo, festejavam pra valer: "Viva Absalão! Viva Absalão!". Entre os vereadores do grupo, apenas um compadre do prefeito eleito não alcançou a vitória. Sebastião Vitorino foi à casa do líder e cabisbaixo, choramingou: "É compadre Absalão, gastei muito, lutei muito, nadei, nadei, e morri na praia!". O prefeito eleito olhou o infeliz, e sabendo o quanto ele era mão-de-vaca, recitou: "É compadre, meu pai já dizia: quem nasceu pra sofrer, geme, funga no cangote, mas não goza. Endureça o pescoço e tente mais uma vez...".

05) Essa não é de política nem de político, mas vale a pena ser contada. João Félix, natalense, velho lobo do mar, vive hoje no "Espaço Solidário" mantido pela paróquia de Mãe Luiza. Conta-nos "Seu João", que trabalhando no Iate Clube, certa vez, tentou ajudar um marujo estrangeiro. "Jogue a âncora!", gritou o bom João. O marujo aperriado respondeu: "I don't understand you!". "Jogue a âncora!", gritou de novo seu João, gesticulando. "I don't understand you!", repetiu o marinheiro, já meio tonto. "Do you speak english?", falou inesperadamente seu João. "Yes, I speak!", retrucou com um sorriso o marujo já contente. "Pois jogue a âncora, seu fdp!", gritou o velho João, morrendo de rir. Acontece que o "inglês" incipiente de João se resumia somente em "Do you speak english" e "Thank you". E nada mais.

06) Deputado federal norte-riograndense atual, um dos campeões de votos, fechou apoio com um prefeito, hoje afastado e deu tudo certo ou quase certo. Passada a euforia da vitória, o burgo-mestre oestano, encontrando-se com o político reeleito, falou: "Deputado, e aí? O senhor sempre foi legal comigo. Agora "quage" quarenta dias e nada do restante... Como é que é?". O maneiroso parlamentar, respondeu: "Ontem mesmo resolvi tudo. Mandei um e-mail pra você amigo!". O prefeito arregalando os olhos, indignou-se: ""Um-meio" uma porra! Eu quero é todo! "Nóis fechemo" foi por vinte mil...". Vícios da era da informática.

(Autor/Fonte: Valério Mesquita/Jornal Metropolitano).

Nota deste Blogger: Estou residindo em Parnamirim-RN, que fica ao lado de Natal.

Turma determina entrega antecipada de prótese para vitima de acidente de trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a entrega imediata (tutela antecipada) de prótese ortopédica, no valor de R$ 23 mil, a um ex-empregado da Back Serviços Especializado Ltda. que perdeu a parte inferior da perna em acidente de trabalho e cujo processo ainda não transitou em julgado - quando teoricamente não há possibilidade de mais recurso. A Turma acolheu uma solicitação da vítima porque a demora na implantação da prótese poderia ocasionar a atrofia da musculatura e dos ossos da perna, além de outros problemas de saúde.

A amputação ocorreu em 2004, em consequência de um acidente, quando a vítima operava um trator, a serviço da empresa, na Escola Agrotécnica Federal do Rio do Sul (EAFRS/SC), condenada solidariamente no processo. No pedido de tutela antecipada, o trabalhador informou que a falta da prótese requerida, além do risco de atrofia, comprovado com laudos médicos, tem impedido que ele leve uma vida normal.

Como a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que manteve o fornecimento da prótese não sofreu ajuste no TST devido a recursos das outras partes, a ministra Dora Maria da Costa, relatora na Oitava Turma, entendeu que são "remotas as chances de futuras modificações na condenação imposta". Assim, estariam configurados os requisitos da antecipação da tutela, previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil (CPC).

O Tribunal Regional, além da prótese, cujo fornecimento foi determinado pela Vara do Trabalho de Rio do Sul (SC), condenou a Back e a escola a pagarem R$ 35 mil de indenização por danos morais, R$ 35 mil por danos estéticos e R$ 60 mil pela redução da capacidade de trabalho. No pedido de tutela antecipada ao TST, o autor do processo havia solicitado R$40 mil, importância necessária para a aquisição de um conjunto de próteses ortopédicas. Uma para as atividades do dia a dia, e a outra, para as atividades que demandam contato com umidade, como tomar banho e ir à praia. A ministra acolheu apenas a de uso cotidiano, mais necessária à sua saúde, ao levar em conta o caráter de urgência presente na tutela antecipada e determinou que a Back Serviços deposite os R$ 23 mil no prazo de 5 (cinco) dias.

Carente
No TST, apenas a Escola Agrotécnica recorreu da decisão, conseguindo retirar da condenação uma segunda prótese destinada a uma pessoa necessitada, que, de acordo com o julgamento original da Vara do Trabalho, teria efeito pedagógico sobre a empresa. De acordo com a ministra Dora, esse tipo de condenação não caberia no caso, pois a "finalidade pedagógico-punitiva deve ser alcançada por meio da própria indenização deferida à vítima do acidente", e não por meio da condenação por iniciativa do juiz com "obrigação de dar, pagar ou fazer em favor de terceira pessoa estranha ao processo", afirmou. (Fonte: Augusto Fontenele/TST).

ANGLO AMERICAN é premiada por iniciativas sociais

A Anglo American foi reconhecida pela Business in the Community (BITC), organização sem fins lucrativos presidida pelo Príncipe Charles, com o título de platina no Índice de Responsabilidade Corporativa 2012, premiação referência no Reino Unido.
“Esse reconhecimento da BITC reforça a posição de liderança da Anglo American e nossa dedicação em entender às necessidades dos vários stakeholders da empresa”, afirma Cynthia Carroll, presidente global da companhia.

Além do título platina em Responsabilidade Corporativa pela BITC, a Anglo American faz parte de outros respeitados índices de sustentabilidade. Na bolsa de valores de Londres, a companhia integra o FTSE4Good, índice reconhecido por uma das mais rigorosas agências de qualificação do mundo, a britânica EIRIS (Ethical Investment Research Service, em português, Serviços de Pesquisa de Investimentos Éticos).

Já na bolsa de valores de Nova York, a Anglo American faz parte do Índice Mundial de Sustentabilidade da Dow Jones (Dow Jones Sustainability World Index – DJSI World).
Investimentos

Em 2011, na Unidade de Negócio de Níquel, foram gastos aproximadamente R$ 1,2 milhão para monitoramentos ambientais em qualidade de água e emissões atmosféricas, reflorestamento e pesquisas na conservação de biodiversidade.

Já na Unidade de Minério de Ferro Brasil, aproximadamente 4% do valor de investimento para implantação do Projeto Minas-Rio – US$ 5,8 bilhões, maior empreendimento global da empresa que encontra-se em fase de implantação nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro – é destinado a investimentos sociais e ambientais.
(Fonte: Brasil InfoMine).

Fonte = MineBlog

LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 356979

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAEP

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAEP, Autarquia Municipal, por intermédio do Pregoeiro, torna público que realizará licitações na modalidade de PREGÕES PRESENCIAIS, do tipo menor preço, para a contratação de empresas para fornecimento de equipamentos e materiais, conforme abaixo:

- PP 9/2012-008SAAEP: Aquisição de material fi ltrante a ser utilizado na substituição de leito fi ltrante das unidades de Estação de Tratamento de Água- ETA, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. Prazo: 06 (seis) meses.

O recebimento das propostas será às 9:00 hs do dia 05 de abril de 2012.

- PP 9/2012-009SAAEP: Aquisição de material hidráulico para serviços de manutenção das redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Parauapebas, Estado do Pará: Prazo: 12 ( doze ) meses.

O recebimento das propostas será às 14:30 hs do dia 05 de abril de 2012.

- PP 9/2012-010SAAEP: Aquisição de materiais de limpeza, gêneros Alimentícios, utensílios domésticos e descartáveis, para serem utilizados nos setores administrativo e operacional do SAAEP, no município de Parauapebas, Estado do Pará. Prazo: 12 (doze) meses.

O recebimento das propostas será às 14:30h do dia 9 de abril de 2012.

- PP 9/2012-011SAAEP: Fornecimento de combustíveis para uso em veículos, máquinas e equipamentos, nos serviços operacionais de manutenção e apoio administrativo do SAAEP, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. Prazo: 12 (doze)
meses.

O recebimento das propostas será às 9:00 h do dia 10 de
abril de 2012 .

- PP 9/2012-012SAAEP: Aquisição de peças de reposição para equipamentos e componentes mecânicos e elétricos dos sistemas de água e esgoto no Município de Parauapebas, Estado do Pará. Prazo: 12 (doze) meses.

O recebimento das propostas será às 9:00 h do dia 9 de abril de 2012.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e na Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

Local de conhecimento / compra dos editais: Comissão Permanente de Licitação/SAAEP – Rua Rio Dourado, s/nº, bairro Beira Rio - Parauapebas, PA.

Parauapebas, PA, 22 de março de 2012.
Mauro de Lima Prado
Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUPEBAS

ERRATA PREGÃO Nº9/2012-001 SEMSA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 357128

PREGÃO Nº9/2012-001 SEMSA

A Pregoeira saneando o processo referente ao PREGÃO Nº9/2012-001SEMSA, verificou que houve um erro na publicação quanto a data da abertura do processo licitatório. Desta forma comunicamos a todos os interessados que a data de abertura do certame, cujo objeto é: Registro de Preços, para aquisição de equipamentos a fi m de atender a necessidade do novo Hospital Municipal de Parauapebas , será no dia 04 de Abril
de 2012 às 08:00hs.

Parauapebas-PA, 22 de Março de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUPEBAS

AVISO PP 2012-001SEMAD

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 357200

PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2012-001SEMAD

A Pregoeira torna público para conhecimento de todos os interessados a ‘‘retomada’’ dos trabalhos referente ao PREGÃO Nº9/2012-001SEMAD, tipo menor preço, para Contratação de empresa especializada para prestação de forma contínua de serviços de Vigilância Armada, constituído de 16 Postos de 24 horas e de 8 Postos de 12 horas noturno, para funcionamento nas dependências das secretarias e órgãos do Município de
Parauapebas, Estado do Pará, tendo em vista a suspensão que ocorrera em 13 de fevereiro de 2012 antes mesmo de ter sido aberta a sessão pública.

Para tanto, fica marcada nova data de abertura do certame para o dia 05 de Abril de 2012 às 11:00 horas e visita técnica para o dia 04 de Abril de 2012 ás 10:00 horas.
Ficam ainda incluídos no edital os itens 40.4, 40.5 e 40.6:

Para maiores informações, entrar em contato com a equipe de Pregão nos telefones (94) 3327-7445 / 7420 e/ou ainda pelo e-mail licitacao@parauapebas.pa.gov.br .

Parauapebas, 21 de Março de 2012
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Pregieiro(a)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUPEBAS

AVISO DE LICITAÇÃO PP 2012-002 SEMAD

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 356638

PREGÃO Nº 9/2012-002SEMAD

O Município de PARAUAPEBAS, através da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que às 09:00 horas do dia 04 de Abril de 2012, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, para Contratação dos serviços de manutenção e instalação de telefonia fi xa, no município de Parauapebas, no Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e demais legislações aplicáveis ao caso.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Fazenda, na sala da Comissão de Licitação, localizado no (a) MORRO DOS VENTOS, S/N,BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

PARAUAPEBAS - PA, 21 de Março de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Pregoeiro(a)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUPEBAS

AVISO DE LICITAÇÃO PP 2012-003GABIN

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 356639

PREGÃO Nº 9/2012-003GABIN

O Município de PARAUAPEBAS, através da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que às 11:00 horas do dia 04 de Abril de 2012, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, para Registro de preço para aquisição de equipamentos de informática e eletrodomésticos para uso no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e demais legislações aplicáveis ao caso.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Fazenda, na sala da Comissão de Licitação, localizado no (a) MORRO DOS VENTOS, S/N,BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

ARAUAPEBAS - PA, 21 de Março de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Pregoeiro(a)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUPEBAS

AVISO DE LICITAÇÃO PP 2012-006GABIN

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 356640

PREGÃO Nº 9/2012-006GABIN

O Município de PARAUAPEBAS, através da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que às 09:00 horas do dia 05 de Abril de 2012, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, para Registro de Preços para aquisição de ferramentas, madeiras, materiais elétricos, materiais hidráulicos e materiais de construção destinados a construção de abrigos para atender aos cidadãos afetados pelas enchentes do Rio Parauapebas e Igarapé Ilha do Coco, no município de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação do Município de
PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e demais legislações aplicáveis ao caso.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Fazenda, na sala da Comissão de Licitação, localizado no (a) MORRO DOS VENTOS, S/N,BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

PARAUAPEBAS - PA, 21 de Março de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Pregoeiro(a)

Empresa indenizará família de motorista assassinado em discussão dentro do ônibus

A Viação Boa Vista S.A foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à viúva de um trabalhador morto em serviço. O motorista foi assassinado dentro do ônibus em que trabalhava, segundo o inquérito, por razões fúteis. Para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ficou comprovado o nexo causal, devendo ser aplicada a teoria da responsabilidade objetiva, ou seja, independente de culpa da empresa.

O motorista trabalhava na região metropolitana de Campinas (SP) e estava há dois anos na empresa até ser morto, em novembro de 2002. O motivo teria sido vingança contra o trabalhador por não ter parado propositalmente em um ponto para a irmã do assassino. Conforme depoimentos, o rapaz teria entrado no ônibus e, após uma pequena discussão com o motorista, disparado vários tiros na cabeça do trabalhador.

Em janeiro de 2003, a viúva interpôs ação com pedido de indenização contra a Boa Vista, mas o juiz de primeiro grau entendeu que não houve nexo causal entre o crime e o trabalho, porque a morte foi resultante de conduta de terceiro, estranho ao contrato de trabalho. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) reformou a sentença no julgamento do recurso ordinário interposto pela Boa Vista. Para o Regional, todas as circunstâncias estariam ligadas ao contrato de trabalho. Assim, deferiu os pedidos de indenização por danos morais e materiais, condenando a empresa ao pagamento de R$ 100 mil.

Na Quarta Turma, a ministra relatora do recurso de revista, Maria de Assis Calsing, acolheu a aplicação do artigo 297 do Código Civil ao caso. Para a magistrada, o empregado trabalhava em situação de risco, e a empresa deveria ter tomado providências para que ele desempenhasse com segurança suas atividades. Dessa forma, entendeu que deveria ser aplicada a responsabilidade objetiva (independente de culpa). A decisão foi por maioria, uma vez que o ministro Fernando Eizo Ono divergiu do voto da relatora. (Fonte: Ricardo Reis/CF/TST)

Petrobras abre concurso com 1.521 vagas imediatas e formação de CR

A Petróleo Brasileiro (Petrobras) abriu novo concurso público com oferta de 1.521 oportunidades imediatas e formação de cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior. A seleção será organizada pela Fundação Cesgranrio e contará com provas objetivas para todos os inscritos e provas discursivas e de capacitação física para postos específicos. As informações estão no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22/3), na página 113 da terceira seção.

Há chances para os postos juniores de administrador, advogado, analista ambiental (biologia), analista de comercialização e logística (comercio e suprimento; e transporte marítimo), analista de pesquisa operacional, economista, bibliotecário, geofísico, geólogo, médico do trabalho, inspetor de segurança interna, técnico ambiental, técnico de informática, técnico de enfermagem do trabalho e técnico de administração e controle, entre diversos outros.

Interessados devem se inscrever dos dias 27 de março a 11 de abril, pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa varia de R$ 35 a R$ 50. De acordo com o edital de abertura, as remunerações totais variam de R$ 1.994,30 a R$ 6.883,05. A primeira fase do certame está prevista para acontecer no dia 6 de maio, nos estados de Sergipe, Pará, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Paraíba, Paraná, Santa Catarina, Ceará, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, além do Distrito Federal. (Fonte: Do CorreioWeb).

Calçados falsificados são apreendidos em Belém

Seiscentos pares de calçados falsificados da marca 'Converse', detentora dos diretos sobre os calçados 'All Star', foram apreendidos, nesta quinta-feira (22), em quatro lojas de Belém. A apreensão aconteceu, simultâneamente, na capital paraense e em Manaus, onde foram apreendidos outros 200 pares.

Os donos dos estabelecimentos foram chamados a comparecer na Decon (Delegacia do Consumidor) para prestar esclarecimentos sobre a procedência das mercadorias. 'Eles alegaram que não sabem onde os produtos são comprados nem quem é o fornecedor, disseram apenas que a central de compras da rede de sapatarias fica no escritório central situado na Rua João Alfredo, onde está o setor encarregado pelas compras dos calçados e repasse das mercadorias para as lojas', disse a delegada Rosamalena Abreu.

Ainda de acordo com a delegada, a operação de hoje foi realizada ao mesmo tempo em Belém e em Manaus, capital do Amazonas, na mesma rede de sapatarias. Na capital, duas equipes da Polícia Civil se dividiram para fazer as apreensões em dois pontos diferentes, um no centro comercial, e outro em um shopping center. 'A rede de lojas oferecia um par de calçados por cerca de R$ 49 com desconto de 30%, sendo que o preço de mercado do par é de R$ 70', explica a delegada.

Todos os produtos apreendidos foram levados para a Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe) para serem catalogados e, posteriormente, enviados para perícia. (Fonte: Portal ORM)

Mulher de 95 anos levanta do caixão seis dias após ter sido declarada morta

Uma mulher de 95 anos assustou os moradores do vilarejo de Liulou, na China, após ter saído de seu caixão seis dias depois de ter sido considerada morta. Li Xiufeng foi encontrada sem respiração e movimentos pelo seu vizinho Qingwang, de 60 anos.

O homem primeiro achou que ela estava dormindo e tentou acordá-la. Mas por mais que chamasse, Li Xiufeng não despertava. “Senti que alguma coisa estava errada”, disse o vizinho ao jornal inglês “Mirror”. “Então chequei sua respiração e ela já tinha morrido, mas seu corpo ainda não estava frio”, declarou.

Como Li Xiufeng morava sozinha, o vizinho e seu filho tomaram as providências para a realização do funeral. O corpo da chinesa chegou a ser colocado dentro de um caixão e ficou por vários dias em casa para que familiares e amigos dessem um último adeus a ela.

Contudo, no dia 23 de fevereiro (um dia antes do enterro), o vizinho Qingwang encontrou o caixão vazio: o cadáver havia sumido. Toda a vizinhança mobilizou-se para achar a suposta morta, que, para a surpresa de todos, foi encontrada preparando um jantar na sua própria cozinha.

Segundo o “Mirror”, Li Xiufeng disse aos vizinhos que quando acordou estava com tanta fome que se levantou do caixão e foi preparar algo. Funcionários de um hospital local disseram ao jornal que acreditam que ela tenha sofrido uma “morte artificial”, na qual a pessoa para de respirar, mas continua com o corpo quente. (Fonte: Blog do Robson Pires).

Vale paga R$ 121 milhões em indenização

SÃO PAULO - A Vale (VALE3, VALE5) deverá pagar R$ 121 milhões em indenização ao ex-presidente Roger Agnelli e a quatro diretores estatutários que deixaram a mineradora no ano passado. Segundo matéria do Jornal Valor Econômico, as informações constam em um dcoumento enviado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Do total de R$ 121 milhões, R$ 98 milhões foram pagos em 2011, sobrando uma diferença de R$ 23 milhões para este ano.

A manchete é o principal destaque da imprensa nesta quinta-feira (22). (Fonte: InfoMoney)

POLÍTICA É ISSO MESMO

01) Final dos anos oitenta a política esquentava e o município de Lagoa Salgada fervia, literalmente. As famílias Justino e Queiroz se digladiavam pelo poder. O "Tamborete" - Geraldo Melo - querido por uns, criticado por outros, chegava à cidade para um grande comício. Coincidência ou não, a energia faltou em todo quarteirão, na hora em que anunciaram o discurso de Geraldo. Foi grande o vexame e logo alguém lembrou: "Vá buscar Zequinha eletricista para ligar o gerador! Depressa gente!". Geraldo temperou a garganta e falou para a multidão: "Não precisa ir buscar ninguém! Eu vou falar sem microfone. Sem porra nenhuma!! Agora, que venha aquele que tem um (?) mais do que eu e corte as energias das minhas cordas vocais!". Falou e foi ouvido.

02) Na campanha de sessenta, nasceu a idéia da bandeira gigante no pico da serra do Cabugi. Numa manhã de domingo, um grande número de eleitores da Cruzada da Esperança se fez presente no pé da serra. Mas, apenas quinze pessoas subiram levando a bandeira e um enorme mastro. O então deputado estadual Garibaldi Alves (pai), comandava a caravana, porém sequer desceu do carro, vez que estava com a perna direita engessada. Um vereador bacurau teve uma idéia de puxa-saco. "Deputado, seu suplente está ali. Ele se prontificou em levar o senhor nas costas, serra acima. O senhor topa?". Garibaldi riu, e atenuou: "Meu filho, o Cabugi, mede setecentos e dez metros acima do nível do mar! Esse rapaz tá querendo é minha cadeira. É só "escorregar" e me jogar de penhasco abaixo. Diga a ele, que eu trouxe um binóculo, e vou acompanhar a operação daqui. Aluízio vai entender. Ficar aqui, já é um sacrifício. Além do mais, seguro morreu de velho".

03) O prefeito Arcelino Costa Leitão, em sessão solene, inaugurava o Espaço Cultural Assuense. Para maior brilho, foi convidado o advogado, poeta e escritor, João Celso, para a dissertação inaugural. Era tardinha e aproveitando o quadro natural, o poeta versejou: "Faço minhas as palavras do grande José de Alencar: "A tarde ia morrendo; O sol declinava no horizonte, tingido com seus últimos raios o verde alcatifa do ocaso...". Nisso, Costa que não sabia bulhufas de literatura, baixou a cabeça, chorando. Abrahão, o capacho número um, preocupou-se e cochichou: "Seu Costa, o senhor está sentindo alguma coisa? O senhor está bem?". "Tô, Abrahão, é que ele falou na "catifa do caso", aí me veio a lembrança dum namoro que eu tive com uma galega que eu a chamava de "Catifa" nas horas das camaradagens. Êta mulé reboculosa! Ela era daquelas que "chorava no tronco da cajarana"! Era boa pra "piula"". É o que acontece quando a poesia aflora em meio ao folclore popular.

04) Depois de anos a fio ralando o bumbum no Banco do Brasil, o velho Domício ingressou na política como vereador em Assu. Antes, porém, procurou seus direitos rumo à aposentadoria. No INSS foi um drama. O funcionário pediu vários documentos e os tais foram apresentados pelo vereador. O moço depois de examinar um por um, disse: "O senhor venha na próxima semana, pois quem assina, não chegou e eu não sei se virá hoje". Domício explicou-se: "Rapaz, eu estou com setenta e dois dias de férias e licença, vim aqui para resolver isso. Só tenho isso pra fazer. Caso eu não perturbe, vou me sentar nesse banco, até de tarde, até amanhã, até esse seu chefe aparecer. Segundo estou notando, você e esse outro, são dois grandessíssimos fdp. Eu achava que sacanas, só tinha na política! Me enganei. Ligue para esse filho de uma égua que eu só saio daqui quando ele chegar!". Nisso, o dito cujo ia adentrando na sala e ouviu os protestos e os "elogios". Abriu uma gaveta, carimbou e assinou duas folhas de papel e finalizou: "Pronto senhor, o senhor já está aposentado". (Fonte: Jornal Metropolitano).

STJ decide que leis estaduais não podem tratar de condições de atendimento em agências bancárias

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que as leis que tratam do atendimento em agências bancárias devem ser no âmbito de cada município e não do Estado. A Corte considerou inconstitucionais quatro leis do estado do Rio de Janeiro que disciplinam condições de prestação de serviço bancário dentro do espaço físico das agências. A decisão, por maioria de votos, ocorreu na análise de uma arguição de inconstitucionalidade em recurso movido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e vale para o caso julgado.

As Leis Estaduais 3.533/01, 3.273/99, 3.213/99 e 3.663/01 determinam a colocação de assentos nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos; a instalação de banheiros e bebedouros para atendimento aos clientes; a disponibilização de cadeira de rodas para atendimento ao idoso; e a adoção de medidas de segurança em favor de consumidores usuários de caixas eletrônicos nas agências bancárias.

O relator, ministro Benedito Gonçalves, considerou que as matérias tratadas nas leis estaduais dizem respeito ao funcionamento interno das agências bancárias e, por conseguinte, às atividades-meio dessas instituições. “O intuito é amparar o consumidor, propiciando-lhe melhor espaço físico e tratamento mais respeitoso e humanitário”, destacou o ministro. (Fonte: Tribuna do Norte).

LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE TERMO DE RECISÃO DE CONTRATO

20110263 SEMOB

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 356150

ORIGEM: CONTRATO Nº 20110263

DECORRENTE: CONCORRENCIA Nº3/2011-001SEMOB

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA (O): DECOL DECORAÇÕES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

OBJETO: Obra de construção do centro de Abastecimento de gêneros alimentícios e hortifruti de Parauapebas, Estado do Pará AMPARO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei Federal 8.666/93

DATA DA ASSINATURA: 09/03/2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE TERMO DE RECISÃO DE CONTRATO

20110344 SEMOB

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 356156

ORIGEM: CONTRATO Nº 20110344

DECORRENTE: CONCORRENCIA Nº3/2011-005SEMOB

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA (O): DECOL DECORAÇÕES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada em construção civil para execução de Obras de Urbanização e Paisagismo da Rodovia PA 275, Trechos 4,5,6,7,8 e 9, e revitalização das calçadas da Rua JK, Rio de Janeiro e Sol Poente, em Parauapebas,
Estado do Pará, com o fornecimento de mão-de-obra e materiais necessários à completa e perfeita implantação de todos os elementos defi nidos.

AMPARO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei Federal 8.666/93

DATA DA ASSINATURA: 09/03/2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 9/2012-002SEMEL

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 356550

O Município de PARAUAPEBAS, através da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que às 09:00 horas do dia 03 de Abril de 2012, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, para Aquisição de lanches, refeições e refrigerantes para atender ao pessoal da equipe técnica, funcionários e atletas, que desenvolvem atividades esportivas no município de Parauapebas, Estado do Pará., de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e demais legislações aplicáveis ao caso.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Fazenda, na sala da Comissão de Licitação, localizado no (a) MORRO DOS VENTOS, S/N,BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA, a partir da publicação este Aviso, no horário de expediente.

PARAUAPEBAS - PA, 21 de Março de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Pregoeiro(a)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 9/2012-001SEMSA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 356416

FUNDO MUNICIPAL DE PARAUPEBAS

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de PARAUAPEBAS, através da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público ue às 09:00 horas do dia 03 de Abril de 2012, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, que terá por bjeto o Registro de Preços, para aquisição de equipamentos a fi m de atender a necessidade do novo Hospital Municipal de Parauapebas, no Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de
Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Fazenda, na sala da Comissão de Licitação, localizado no (a) MORRO DOS VENTOS, S/N, BAIRRO BEIRA RIO II, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

PARAUAPEBAS - PA, 21 de Março de 2012
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Pregoeiro(a)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

COMUNICADO PP 2011-015SEMAS

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 356610

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO

A Pregoeira comunica a todos os interessados que saneando o rocesso referente ao PREGÃO Nº9/2011-015SEMAS, verifi couse ue erroneamente o item 8 fora adjudicado à empresa BOM BONS E DESCARTAVEIS LTDA, quando em verdade deveria ter ido cancelado a exemplo dos itens 34 e 46, já que o mesmo traz a descrição exata do modelo “G42 – 371 BR” referente à marca xclusiva “HP”.

Parauapebas-PA, 13 de Março de 2012.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Pregoeira
ntroduzidas e demais

LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 356276

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO 9/2012-00012CMP

O Município de PARAUAPEBAS, através da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS por intermédio do (a) Pregoeiro (a), torna público que às 09:00 horas do dia 05 de abril de 2012, fará realizar licitação na modalidade PREGÂO, tipo menor preço, para locação de veículos médio e pequeno porte para atender demanda da CMP., de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua E, nº 505, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

Parauapebas – PA, 21 de março de 2012.
ARGENOR SOUSA SILVA
Pregoeiro(a)

ADITIVO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2012-008-CMP

A Câmara Municipal de Parauapebas, torna público que, a sessão pública para recebimento dos envelopes e abertura das propostas comerciais e habilitação fi ca prorrogada para o dia 04.04.2012 às 09:00 na Sala da Comissão Permanente de Licitação no Prédio da Câmara Municipal de Parauapebas localizado na Rua E nº 505
– Parauapebas – Pará.

Parauapebas-PA., 20 de Março de 2012.
Argenor Sousa Silva
Pregoeiro

BB e Caixa podem cortar juro para menos de 2%

O crédito ao consumo foi escolhido pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal como foco principal do pacote de corte de juros que será anunciado em breve. Cartão de crédito, cheque especial, crédito direto ao consumidor (CDC) e empréstimo consignado estão entre as operações que ficarão mais baratas. A intenção da equipe econômica é usar os financiamentos para acelerar o crescimento da economia, atrair clientes dos bancos privados e, assim, incentivar a concorrência no setor. Fontes que acompanham a costura final do pacote afirmam que algumas dessas operações podem ter a taxa média cortada para até 2% ao mês. Em algumas situações, porém, o juro poderia ficar ainda menor conforme o tipo de relacionamento que o cliente tem com o banco. (Fonte: O Estado de S.Paulo)

Aposentadoria especial para deficientes é aprovada em comissão

Imagem: Geraldo Magela / Agência Senado

Os portadores de deficiência poderão ter aposentadoria especial, caso estejam filiados a Previdência Social. A mudança foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, e agora segue para votação em regime de urgência no Plenário da Casa.

Entre os requisitos estabelecidos em substitutivo apresentado pelo relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), está a exigência de tempo de contribuição diferenciada, conforme se trate de deficiência leve (30 anos, se homem; e 25, se mulher), deficiência moderada (27, se homem; e 22, se mulher) e deficiência grave (25 anos, se homem; e 20, se mulher). Por tempo de idade, a nova regra determina que pode se aposentar o deficiente que tiver 60 anos, se for homem, e com 55 anos se for mulher, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de quinze anos, e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

Pelo texto, se o segurado se tornar deficiente após ter se filiado à Previdência, o tempo de contribuição será ajustado, conforme o período que o segurado trabalhou antes de se tornar deficiente e depois.

Segundo o site “Congresso em Foco”, Lindbergh lembrou, em seu relatório, que atualmente os deficiente precisam recorrer ao Judiciário para garantir a aposentadoria especial. “O Congresso Nacional não pode mais tolerar essa situação, não apenas por negligenciar a concessão de direitos às pessoas com deficiência, mas por deixar que outro poder da República tenha de fazer o seu papel”, escreveu em seu relatório.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, há 306 mil pessoas com deficiência trabalhando em todo o país, o que representa 0,7% do total de vínculos empregatícios. Para o relator, o número ainda é pequeno se comparado à representatividade das pessoas com deficiência grave, cerca de 6,7% da população brasileira, segundo dados do Censo 2010 do IBGE.

A aposentadoria especial foi instituída por Emenda Constitucional (47/2005) que modificou o parágrafo 1º do artigo 201 da Constituição Federal. Ela permitiu que os segurados com deficiência pudessem se aposentar mediante critérios e requisitos diferenciados. No Senado, a matéria já foi analisada pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e pela de Assuntos Sociais. Caso o plenário confirme a aprovação do projeto, o texto será submetido novamente à apreciação dos deputados, porque foi alterado pelos senadores. (Fonte: Agência Brasil).

Tatuados poderão ser barrados na Marinha e Exército

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, dois projetos que impedem tatuados de ingressarem nas suas escolas de formação e seguirem carreira militar na Marinha e no Exército. As propostas agora seguem para a Comissão de Constituição e Justiça. Os militares não querem, em seus quadros, oficiais que apresentem tatuagem que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas. Tatuagens com temas de violência, criminalidade, ideia ou ato libidinoso, discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou ainda a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas também não agradam os militares.

Só que, no ano passado, ao sancionar uma lei semelhante à essas duas, mas para ingresso na Aeronáutica, a presidente Dilma Rousseff vetou a proibição à tatuagem. O argumento da presidente foi que este não pode ser requisito, ou fator por si só suficiente, para a exclusão de candidato de concurso público, em especial sem estarem acompanhados de parâmetros ou justificativas à sua aplicação.

O relator das duas propostas, o deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), deu parecer favorável. No caso da Aeronáutica, o texto vetado por Dilma proibia candidatos que apresentassem "tatuagem no corpo que fique à mostra quando trajando uniforme previsto para a prática de educação física".

O Exército conseguiu incluir ainda três outras emendas que restringem ainda mais o ingresso do concursado tatuado na carreira militar. Quando o cadete tiver tatuagem, a imagem não pode ser grande demais, cobrindo grande parte de um ou mais membros, como antebraço, mãos e face. O objetivo, segundo o Exército, é resguardar a impessoalidade caso o militar seja "observado por um inimigo em operações de defesa da Pátria" ou mesmo por marginais em ações de garantia da lei e da ordem. Outro exemplo citado é que a camuflagem poderia ficar comprometida se o militar tiver a face tatuada.

"O anonimato é imprescindível. O uso de tatuagem é incompatível, como exemplo, nas funções desempenhadas pelos atiradores de elite chamados 'Snipers', treinados em camuflagem, infiltração, reconhecimento e observação no terreno onde se desenvolvem operações militares", segundo trecho do relatório.

O Exército também vetou candidatos que sejam casados e "arrimos" de família. A Força argumenta que, ao ingressar nas escolas de formação de militar de carreira combatente, como Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e Escola de Sargentos das Armas (EsSA), e outras quinze instituições desse tipo, o jovem precisa ter dedicação exclusiva e integral, "situação não compatível com preocupações de ordem familiar, sejam de caráter psicológico, afetivo, social e financeiro".

Algumas dessas academias irão aceitar mulheres, mas, antes, essas unidades militares terão que fazer adaptações físicas nos prédios para recebê-las. O prazo é de até cinco anos. (Fonte: Agência O globo)

MPE vai pedir devolução de dinheiro desviado na Alepa

O promotor de Justiça Nelson Medrado está checando as últimas informações para, finalmente, entrar com a ação civil pública de ressarcimento por conta das fraudes na folha de pagamento ocorridas na gestão do ex-deputado Domingos Juvenil, do PMDB, que presidiu a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) entre 2007 e 2010. Ontem, o promotor ouviu em depoimento Elania Gomes da Silva, uma das pessoas que teria recebido a mais do que constava na folha de pagamento nesse período, segundo nota técnica produzida pelo Ministério Público do Estado (MPE-PA). O objetivo era confirmar se Elania realmente foi servidora da Assembleia ou se estava entre os 'fantasmas' que eram incluídos na folha dentro do esquema fraudulento.

Segundo Nelson Medrado, no cruzamento da folha de pagamento da Alepa com a que era paga de fato pelo Banpará foi detectado o pagamento a maior para Elania Gomes. Em 2009, foram depositados na conta dela R$ 8 mil a mais que o total de seus vencimentos naquele ano, nos meses de março (R$ 4 mil) e abril (mais R$ 4 mil). Elania disse ao promotor que foi servidora da Alepa entre 2003 e 2011, como servidora comissionada, e afirmou lembrar de um pagamento a maior em sua conta, mas disse não recordar os meses. Ao promotor, ela alegou que, como não foi procurada por ninguém sobre o pagamento, não tomou qualquer providência.

No depoimento, Elania garantiu que trabalhava regularmente na Alepa, inicialmente no gabinete do deputado Faisal Salmen e posteriormente, com o deputado Junior Hage, onde ficou de 2007 até março de 2011. Elania também afirmou ao promotor que conhece Daura Hage e que chegou a trabalhar no mesmo gabinete que ela, mas que a mesma nunca lhe propôs fazer qualquer tipo de alteração em seu contracheque. Daura Hage é considerada pelo MPE como uma das principais cabeças do esquema que vazou milhões dos cofres da Alepa.

Assim que colher todos os depoimentos e checar as informações que ainda são necessárias, o promotor Nelson Medrado deverá ingressar na Justiça com a ação de improbidade contra Juvenil, para pedir o ressarcimento de mais de R$ 6 milhões desviados dos cofres públicos. Em fevereiro, o promotor ingressou com ação de ressarcimento por conta de fraudes na folha ocorridas entre 2003 e 2007, período em que o atual senador Mário Couto (PSDB) estava à frente da Alepa. (Fonte: O Liberal

Lei da Ficha Limpa aprovada na Câmara de Mossoró repercute em outros Legislativos

A Lei da Ficha Limpa aprovada na Câmara Municipal de Mossoró repercutiu entre integrantes de outros legislativos. A disposição de deputados e de vereadores de Natal é de implantar uma lei semelhante.

No caso do projeto aprovado pela Câmara de Mossoró, de autoria do vereador Lairinho Rosado (PSB), está proibida a contratação de cargos comissionados de pessoas que tenham sofrido condenação transitada em julgado ou em segunda instância.

O vereador de Natal Luiz Carlos (PMDB) considerou o projeto “interessante”, mas ponderou se o Legislativo teria autonomia para apresentar projeto como esse ou seria apenas o Executivo.

A vereadora Júlia Arruda (PSB) disse que ainda não conhece o projeto da Câmara de Mossoró na íntegra, mas destacou que “toda forma de moralizar e combater a improbidade é válida”. “Esse projeto é uma tentativa de moralizar e tentar dar o padrão para os cargos comissionados, é um projeto muito válido”, ressaltou.

O projeto de Mossoró repercutiu também na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) considerou uma “boa ideia” e afirmou que é hora de tentar adaptar ao Estado. “Acho uma boa ideia; importante essas adaptações e a sociedade continuar cobrando o combate a corrupção”, destacou o parlamentar. Ele lamentou que embora as pessoas sofram condenações, elas continuam sendo empregadas em cargos comissionados. (Fonte: Tribuna do Norte).